PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Ano / Edição: 2015
Município: Nova Esperança
Função de Governo: Indústria
Diagnóstico
Identificamos que a Secretaria da Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo que não havia qualquer registro formal dos terrenos públicos doados, alienados, ou cedidos para fins de ampliação do parque industrial.
Em um segundo momento identificamos a ausência de uma lei atualização, competente e que fosse segura para o investidor e para o município.
E ainda identificamos a falta de recursos financeiros para investimento na ampliação, implantação ou planejamento das ações voltados ao desenvolvimento industrial.
Descrição
* levantamento das áreas já cedidas ou doadas para fins industrias e prestação de serviço
* Criação da legislação que trata do conselho de desenvolvimento local e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial
* Criação da Lei PRODENE/EMPRESA que trata das modalidades de cessão de uso gratuita ou onerosa e alienação de terrenos públicos para fins industriais.
Objetivos
Gerais:
* Regularização das áreas invadidas, sublocadas, desocupadas
* Regulamentação da lei 2.434 que Dispõe sobre a implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança – PRODENE/EMPRESA
* Regulamentação da lei 2.433 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial - CMDI, o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI
Específicos:
* Após a identificação de terrenos invadidos, sublocados e abandonados, a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo em parceria com a Procuradoria Jurídica do Município propiciaram as referidas desocupações e reverteram ao patrimônio municipal tais terrenos.
* Propiciar através da regulamentação das Lei 2.433 e 2434 a efetividade e a essência das leis, que é de promover de forma sistêmica novas unidades industriais.
* Implantação de 2 novos parques industriais
* Reocupar áreas abandonadas por terceiros
Metas a atingir:
* Implantação de 2 novos parques industriais
1 novo parque para o ano de 2015 e outro para 2016
* levantamento Sócio econômico de 100% das residências, indústrias, comércios e prestadores de serviços a fim de identificar carências e áreas de concentração de renda, mão de obra, perfil e ausência de investimento até junho de 2016
* implantar de forma sistêmica as leis 2.433 e 2.434 até o final de 2015
* incrementar 50 novos postos de trabalhos por ano
* incremento de arrecadação de 5% ao ano oriundos de impostos e taxas
Cronograma
Físico:
* Implantação de 2 novos parques industriais
1 novo parque para o ano de 2015 e outro para 2016
* levantamento Sócio econômico de 100% das residências, indústrias, comércios e prestadores de serviços a fim de identificar carências e áreas de concentração de renda, mão de obra, perfil e ausência de investimento até junho de 2016
* implantar de forma sistêmica as leis 2.433 e 2.434 até o final de 2015
* incrementar 50 novos postos de trabalhos por ano
* incremento de arrecadação de 5% ao ano oriundos de impostos e taxas
Financeiro:
1% (um por cento) das receitas proveniente do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) transferidos ao fundo de desenvolvimento industrial todos os meses
Alienação de lotes industriais, com projeção de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais) para os próximos 18 meses
Recursos próprios
Orçamento:
1% (um por cento) das receitas proveniente do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) transferidos ao fundo de desenvolvimento industrial todos os meses
Alienação de lotes industriais, com projeção de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais) para os próximos 18 meses
Beneficiários Diretos:
Implantação ou ampliação de 10 empresas por ano no município
Incremento de arrecadação
Beneficiários Indiretos:
aumento de novos postos de trabalho
Mão de obra na construção civil para construção ou ampliação das novas unidades industriais
Resultados:
Número de empresas atendidas pelo Prodene/empresa em 2015= 10 novas empresas por ano
Empregos formais no município: 50 novos empregos por ano
Parque Industrial Existente: 03 - resultado esperado para 05 parques