Certificado de Reconhecimento 
TETO SOLIDÁRIO
Ano / Edição: 2014
Município: Cianorte
Função de Governo: Habitação
Diagnóstico
A diversificada oferta de oportunidades profissionais geradas pela expansão econômica do município nos últimos anos vem atraindo famílias inteiras de pequenas cidades da região e de outros Estados, o que movimenta também o setor de habitação.
Como é sabido, a necessidade de moradia é um dos principais problemas enfrentados pelos governos. Habitação com qualidade é necessidade primordial para qualquer família. Outro fator relevante é o alto custo de uma moradia digna, e as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda na contratação de financiamentos e empréstimos habitacionais, onde muitas das vezes o elevado custo da moradia ultrapassa a capacidade de pagamento dessa população mais carente, sendo esta uma forma de exclusão social.
A demanda por habitação torna-se cada vez maior, e muitas das vezes o poder aquisitivo dos que necessitam de moradia própria não é o suficiente para adquirir uma casa ou apartamento.
Além disso, os imóveis no geral têm alcançado valores extremamente elevados, muito distantes da realidade de grande parte da população.
Diante desta realidade, indentificou-se através de estudos realizados pelo setor de Desenvolvimento do município de Cianorte, que há um grande número de famílias que somente por meio de sua renda não conseguem efetivar o sonho da casa própria, com isso são obrigadas a pagarem aluguel, o que dificulta ainda mais o sonho de uma moradia digna, devido ao fato de comprometer grande parte da renda auferida pelas famílias.
Descrição
O Programa Teto Solidário foi criado pela Lei nº 3.931/12, que tem por objetivo auxiliar a construção de residências em terrenos pertencentes às famílias de baixa renda. O Programa atende famílias com renda de até 03 salários mínimos que possuam apenas um imóvel em nome do beneficiário. Os materiais de construção, como areia; cimento; lajotas; pedras e telhas são repassados para edificação de residência de até 70,00 m². Para inscrição no Programa os interessados devem apresentar comprovante de residência, documento que comprove residência no município por no mínimo 05 anos; cópia de documento que comprove a renda familiar; cópia da escritura do imóvel ou do contrato de compra e venda fornecido pela loteadora diretamente em nome do beneficiário, prova de ser proprietário de único imóvel no território do município, documentos pessoais de todos os membros da família e ainda um projeto de edificação que poderá ser doado pelo município pelo Projeto Casa Padrão ou Projeto Casa Fácil.
No projeto são atendidos preferencialmente casais que tenham sob sua responsabilidade pessoas portadoras de necessidades especiais; casais com filhos menores e casais com idosos sob sua responsabilidade.
O Projeto além da parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento é executado também em parceria com a Secretária de Assistência Social, uma vez que tal departamento encontra-se melhor capacitado para identificar e selecionar as famílias com maior índice de vulnerabilidade. A partir das inscrições das famílias, os processos são encaminhados para avaliação por uma Comissão de Avaliação devidamente nomeada que possuem membros da Secretaria de Educação; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Divisão de Assuntos Comunitários e Terceiro Setor. Essa comissão ainda tem por função o acompanhamento da construção e da qualidade dos materiais doados aos beneficiários.
Para a viabilização do Programa Teto Solidário, primeiramente foram estabelecidos os critérios de participação no programa, acertadas questões de atendimento à demanda e gerenciamento de materiais. Em um segundo momento foi aberto o processo licitatório para definir as empresas fornecedoras dos materiais e, também, teve início o cadastramento dos interessados. Por último, é realizada a análise dos pedidos das famílias interessadas e realizada a seleção dos beneficiários.
Tem, portanto, o objetivo de alcançar a camada mais humilde da população cianortense, fornecendo auxílio para que as pessoas possam construir seus lares com dignidade.
Objetivos
Gerais:
Subsidiar famílias de baixa renda na construção da casa própria, por meio da doação de materiais de construção, garantindo-lhes moradia digna e acesso a bem essencial à vida humana.
Específicos:
- Atender famílias de baixa renda através da doação de materiais de construção para edificação de imóvel de até 70,00 m²;
- Possibilitar as famílias de baixa renda, moradia digna. Proporcionando melhores condições de habitação aos cianortenses que não têm condições de arcar com os custos financeiros de construção de seus imóveis;
- Oferecer a oportunidade para aqueles que, sozinhos, não conseguiriam concretizar o sonho de ter sua casa própria;
- Promover profundas mudanças nas vidas destas pessoas menos favorecidas;
- Disponibilizar as famílias acesso a bem essencial a vida humana;
- Garantir ao município maior desenvolvimento na área da habitação, reduzindo dificuldades enfrentadas neste setor;
Metas a atingir:
O presente Projeto possui como meta a construção de 03 á 04 casas por mês num montante de 30 a 40 casas por ano.
Cronograma
Físico:
Etapa 01:
- Estabelecimento dos critérios de participação no programa;
- Planejamento e acertos sobre questões de atendimento à demanda e o gerenciamento de materiais.
Etapa 02:
- Processo Licitatório para definir as empresas fornecedoras dos materiais;
- Cadastramento dos interessados;
- Análise dos pedidos das famílias interessadas e seleção dos beneficiários.
Obs. Atendimento de 30 a 40 famílias por ano;
Financeiro:
No ano de 2013 foram beneficiadas cerca de 50 famílias, sendo implantado na execução do programa um total de R$ 404.960,00 (Quatrocentos e quatro mil e novecentos e sessenta reais). A Previsão para 2014 é atender aproximadamente mais 50 famílias com investimentos totalizando cerca de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).
Orçamento:
- Para o ano de 2013 foram gastos recursos no valor de R$ R$ 404.960,00 (Quatrocentos e quatro mil e novecentos e sessenta reais);
- Para o ano de 2014 a previsão dos gastos é de aproximadamente R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).
Obs. Sendo o valor dos recursos provenientes de dotação orçamentária vinculada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Beneficiários Diretos:
Famílias menos favorecidas, com renda de até três salários mínimos, em especial famílias com filhos menores, idosos e deficientes, que comprove possuir apenas um imóvel, no caso, o que receberá os donativos, e que comprove residir há pelo menos cinco anos em Cianorte, independente da região em que residirem.
Beneficiários Indiretos:
- Setores de habitação Estadual e Federal;
- Incremento na mão de obra, bem como no comércio de material de construção local e regional;
- Moradores do município que possuam terrenos vazios na vizinhança;
- Município de Cianorte no geral, que por meio dos resultados obtidos com a implantação do programa, poderá contar com melhor qualidade de habitação para a população, maior desenvolvimento social, menor desigualdades tanto social quanto econômica. Contribuindo assim para índices favoráveis ao município, o que indiretamente beneficia toda a população, fazendo de Cianorte uma cidade cada vez melhor.
Resultados:
- 50 famílias contempladas;
- Melhoria da qualidade de vida da população beneficiária;
- Garantia de acesso a bem essencial a vida;
- Investimento nos setores de mão de obra e comércio de materiais de construção do município de região;