Administração Indireta:

Município de Ubiratã

O Município de Ubiratã, com sua economia centrada na agropecuária (produção de grãos - milho e soja, avicultura de corte, bovinocultura leiteira e de corte, piscicultura entre outras), possui 630 km de estradas rurais que acessam milhares de propriedades onde residem centenas de produtores e suas famílias, principalmente os fornecedores de produtos como leite, frango, mel, café, produtos hortifrutigranjeiros e da agroindústria familiar. As estradas estão em ótimas condições, com mais de 95% com adequação e readequação de pavimentação asfáltica, poliédrica ou cascalhada, sempre com escoamento das águas em sistema de "bigode", para se evitar erosões, assoreamento de riachos e invasão da água das chuvas para as lavouras.
Entretanto, ocorre um fenômeno em Ubiratã: muitas famílias estão retornando ao campo para cuidar de suas atividades produtivas.
É o caso dos criadores de frangos (165 barracões para 30.000 cabeças, em média, a cada 50 dias); os agricultores na produção de hortaliças e outros alimentos para a merenda escolar e programas sociais dentro dos programas de aquisição de alimentos do governo federal; as famílias envolvidas com as agroindústrias familiares com suas compotas, doces, pães, queijos, temperos; dezenas de pequenos produtores envolvidos com a bovinocultura leiteira e a criação de pequenos animais.
Ocorre que, apesar das boas condições das estradas que dão acesso a suas propriedades rurais e consequentemente a suas residências, em dias chuvosos essas famílias tem muita dificuldade para sairem de suas propriedades pois os carreadores, pequenas estradas particulares que ligam as residências a estrada vicinal, ficam intransitáveis, com muita lama, buracos e atoleiros. Isso impede o trânsito das pessoas e também a circulação das mercadorias e produtos para a cidade. Aulas são perdidas, encomendas não são entregues, doentes não podem ser transportados para se tratarem e compromissos são adiados, até que o acesso volte a se normalizar.
Os produtores rurais solicitavam os serviços de cascalhamento e conserto de seus acessos/carreadores para a Prefeitura, porém esses serviços não podiam ser realizados pelo Município, pela inexistência de legislação específica.
Além disso, em alguns casos onde seria possível a realização de serviços de acesso, com o devido recolhimento dos custos de hora/máquina diretamente no caixa da prefeitura, a falta de organização da logística de transporte das máquinas e a indefinição de cronograma de trabalho, em muitos casos comprometia a qualidade dos serviços e onerava desnecessariamente o Município. Perdia-se muito tempo e recursos no transporte dos maquinários de uma região a outra do Município, para o atendimento por ordem de entrada da solicitação.

A Prefeitura Municipal de Ubiratã, com o apoio da Câmara de Vereadores, definiu critérios para o atendimento de prestação de serviços de manutenção, recuperação e readequação de carreadores de acesso as propriedades rurais de Ubiratã, da seguinte forma:
- Criou o Programa ‘Comunidade Ativa’ que consiste na descentralização da Sede, das atividades da Secretaria de Viação e Serviços Rurais e centralização dos serviços nas comunidades rurais, para o atendimento aos produtores rurais em suas propriedades, dividindo o Município em quatro regiões (quadrantes), permanecendo trinta dias em cada região para atender todos os produtores locais;
- Os proprietários rurais da região agendada solicitam os serviços, recolhendo na Prefeitura a contra-partida equivalente a 25 litros de óleo diesel por hora/máquina, corresponde a R$ 66,25, preço de maio de 2015;
- A Secretaria de Serviços Rurais, leva quase toda a sua frota de máquinas para a região e permanece por lá executando os serviços pelo período definido. Depois desse período é que atenderá as demandas da próxima região, exceto casos emergenciais.
- A Lei Municipal...... regulamentou e autorizou o funcionamento do Programa Comunidade Ativa.

Gerais:

Melhorar a infraestrutura rural, oportunizando uma melhor qualidade de vida aos moradores do interior do município
Inibir o êxido rural

Específicos:

Atendimento programado aos produtores rurais em serviços de cascalhamento, readequação, conservação de acessos as propriedades rurais

Metas a atingir:

Estimativa de 200 propriedades com acessos readequados e consertados até final de 2016

Físico:

Maquinários para conservação e readequação de estradas vicinais (escavadeira hidráulica, pá carregadeiras, patrolas, retro-escavadeiras, trator de esteira, rolo compactador)
Cascalhos oriundos de cascalheiras licenciadas no Município (12)
óleo diesel
Mão de obra dos operadores de máquinas

Financeiro:

- 25 litros de óleo diesel por hora/máquina, corresponde a R$ 66,25, preço de maio de 2015 recolhido pelo produtor interessado no caixa da Prefeitura, o que cobriria os custos do serviço prestado.
- O transporte do cascalho é proporcional a distância da cascalheira e o seu custo é compartilhado com o produtor interessado.

Orçamento:

R$ 200.000,00 Reais até final de 2016

Beneficiários Diretos:

200 produtores

Beneficiários Indiretos:

1.000 pessoas

Resultados:

200 propriedades rurais com carreadores readequados

Documentos Anexados:

- Captura de tela 2015-06-28 11.50.29.png