Necessidade de ampliar o Programa Saúde na Escola (PSE), visando potencializar o espaço privilegiado que é o ambiente escolar para produção de saúde.

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério da Educação (MEC), instituído em 2007, pelo Decreto Presidencial n° 6.286. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças e adolescentes da educação pública brasileira se unem para promover o desenvolvimento pleno desse público, aproveitando o espaço privilegiado da escola para práticas de promoção da saúde, prevenção de doenças e construção de uma cultura de paz.
O PSE se dá com a interação de Equipes de Saúde da Atenção Básica com as Equipes de Educação, no planejamento, execução e monitoramento de ações de prevenção, promoção e avaliação das condições de saúde dos educandos.
Em Curitiba, o programa foi implantado em 2008. A processo de adesão é anual.
De 2008 até 2012, o município de Curitiba teve uma adesão pequena de estabelecimentos de ensino. Em 2012 participaram 29 escolas e 9 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na atenção a aproximadamente 14.000 educandos.
A partir de 2013 houve a universalização do PSE para os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de escolas da Rede Estadual de Ensino. Nesse ano participaram 399 estabelecimentos de ensino e 152 equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como meta a atenção a 142.763 educandos.
Em 2014 houve a adesão de mais 12 estabelecimentos de ensino, totalizando 411 e o número de equipes de APS participantes passou a ser de 212, tendo como meta a atenção a 143.033 educandos.
Além dos profissionais das UBS, também existe o apoio dos profissionais dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF (formados por nutricionista, psicólogo, profissional de educação física, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros) para o desenvolvimento das ações.
O PSE constitui-se de três eixos, denominados Componentes I, II e III.
O Componente I monitora a saúde dos educandos através de 5 ações básicas e essenciais: avaliação da saúde bucal, avaliação da situação vacinal, avaliação antropométrica (peso e altura), avaliação oftalmológica e avaliação auditiva.
O Componente II refere-se às ações coletivas com temáticas como: ações de segurança alimentar e promoção da alimentação saudável; promoção da cultura de paz e Direitos Humanos; criação de grupos de famílias solidárias para encontro e troca de experiência, com mediação da creche/escola e/ou saúde; criação de grupos intersetoriais de discussão de ações de saúde mental no contexto escolar; promoção das práticas corporais e atividade física e lazer nas escolas; promoção da saúde ambiental e desenvolvimento sustentável; Saúde e prevenção nas Escolas (SPE): educação para a saúde sexual, saúde reprodutiva e prevenção das DST/aids Saúde e prevenção nas Escolas (SPE): prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; Criação de grupos entre pares para fomento e estímulo ao protagonismo infanto-juvenil a partir de manejo de conflitos no ambiente escolar.
O Componente III envolve a capacitação dos profissionais da Saúde e da Saúde em vários temas como: importância da vigilância alimentar e nutricional; promoção da alimentação saudável; prevenção ao uso de álcool e tabaco, crack e outras drogas; sexualidade e prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS; notificação de violências; desenvolvimento infantil e promoção da saúde nas escolas.
Para desenvolver as ações do PSE da melhor maneira possível, tanto em 2013, quanto em 2014, foram realizadas reuniões e capacitações conjuntas com gestores e profissionais das Secretarias da Saúde e Educação. Além disso, ocorreram reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, formado por representantes de outras Secretarias, além dos da Saúde e Educação.
Em 2014, foram incorporados ao trabalho direto com o PSE, 14 enfermeiros do Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) do MS. O trabalho é desenvolvido em 14 UBS, distribuídas nos 9 Distritos Sanitários.
Um projeto importante vinculado ao PSE é o Olhar Brasil, instituído em 2007 numa parceria entre os MS e o MEC. Propõe-se a atuar na identificação e na correção de problemas de visão dos educandos de escolas vinculadas ao programa e objetiva contribuir para a redução da evasão escolar e da dificuldade de aprendizagem, bem como por visão. No município de Curitiba foi implantado em 2013.

Gerais:

- Ampliar o PSE, intensificando as ações de prevenção, promoção e avaliação das condições de saúde dos educandos de Curitiba.

Específicos:

- Realizar avaliação da saúde (bucal, vacinal, antropométrica, oftalmológica e auditiva) dos educandos.
- Ofertar assistência para os casos de alterações das avaliações.
- Realizar ações educativas de promoção à saúde e prevenção de doenças para os educandos, familiares, entre outros.
- Realizar capacitações para os profissionais da saúde e educação envolvidos.

Metas a atingir:

- Ampliar o PSE para 100% dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e para as escolas selecionadas pela Secretaria Estadual da Educação.

Físico:

- 1º semestre de 2013 - Reunião com gestores do nível central e regional das Secretarias Municipais da Saúde e Educação de Curitiba para sensibilização em relação à importância de universalização do programa para a Rede Municipal de Ensino municipal como um todo. A Secretaria de Estado da Educação também foi envolvida, ampliando-se também o número de escolas estaduais participantes do programa.
- 1º semestre de 2013 - Reuniões com gestores locais das Secretarias Municipais da Saúde e da Educação, bem como profissionais das UBS e escolas para a operacionalização das ações.
- A partir do 2º semestre de 2013 - Avaliação anual da saúde (bucal, vacinal, antropométrica, oftalmológica e auditiva) dos educandos, bem como a oferta de assistência para os casos de alterações das avaliações. Também é realizada anualmente uma programação e operacionalização de ações de promoção à saúde e prevenção de doenças para os educandos, familiares, entre outros, assim como capacitações para os profissionais da saúde e educação envolvidos.

Financeiro:

O MS realiza repasse anual por meio de transferência na modalidade fundo a fundo. Os recursos são repassados em 3 parcelas. Na 1ª parcela, o município recebe, após a adesão, 20% do valor – relativo ao número de educandos pactuados. A 2ª parcela é após 6 meses da adesão, condicionada ao alcance de no mínimo 50% da meta pactuada. E a 3ª parcela é repassada 12 meses após a adesão, na dependência do alcance de metas, subtraindo-se os valores já repassados. Em 2013, assim como 2014, a previsão anual de repasse era de aproximadamente R$800.00,00.

Além disso, conta-se com a estrutura, materiais e com profissionais da Secretaria Municipal da Saúde e das Secretarias Municipal e Estadual da Educação.

O MS e MEC disponibilizam material didático e equipamentos clínicos aos municípios: balanças portáteis, antropômetros, materiais educativos como álbuns seriados, cartilhas, kit de saúde bucal, materiais diversos de Saúde e Prevenção na Escola (SPE), entre outros.

Orçamento:

As atividades do PSE no município de Curitiba são desenvolvidas com recursos oriundos do próprio município (estrutura, materiais e profissionais) e do repasse financeiro do Governo Federal.

Beneficiários Diretos:

A partir de 2013, a meta de atendimento era de 142.763 educandos da Rede Municipal e Estadual de Ensino. Em 2014, essa meta passou para 143.033 educandos.
Também são beneficiários diretos os profissionais de saúde e educação mediante as capacitações oferecidas.

Beneficiários Indiretos:

Familiares e comunidade de um modo geral, uma vez que os educandos podem ser considerados multiplicadores do aprendizado.

Resultados:

Os dados referentes a 2013 ainda estão sendo compilados (início das atividades no 2º semestre de 2013). O prazo para repasse das informações para o MS é setembro de 2014.
Alguns dados preliminares de 2013: participação de 98,49% dos estabelecimentos de ensino; dos 142.763 educandos, a avaliação antropométrica foi realizada em 72,02%, a avaliação de saúde bucal em 71,06%, a avaliação oftalmológica em 62,61%, a avaliação auditiva em 48,21% e a avaliação da situação vacinal em 63,18%.
Um resultado importante a ser comentado refere-se à análise dos dados de estado nutricional dos escolares da Rede Municipal de Ensino (retirados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Escolar – SISVAN - Escolar, que existe no município desde 1996), que demonstram uma queda do sobrepeso e obesidade (excesso de peso) em 2014 em relação a 2013. Em 2014, 34,89% dos escolares avaliados pelo SISVAN-Escolar apresentaram excesso de peso, uma redução da ordem de 1,1 pontos percentuais frente aos dados de 2013, com 35,98% de excesso de peso. Esse resultado quebra uma tendência de aumento de 10 anos consecutivos na série histórica do SISVAN-Escolar de Curitiba.

Documentos Anexados: