Das questões que emergem da sociedade, a violação de direitos sofrida constantemente pela população em situação de rua figura entre as mais recorrentes e precisa ser enfrentada de forma global, a partir de uma perspectiva de integralidade e dignidade do ser humano.
Curitiba conta atualmente com uma população estimada pelo Ministério da Saúde (Portaria GM 122/12) de 4.000 mil pessoas em situação de rua que não acessava os serviços de saúde ou quando o fazia, tinha seu direito negado por não portar documento ou comprovante de residência.

No final de 2009, o Ministério da Saúde publicou o edital da I Chamada de Seleção de Projetos de Consultório de Rua do SUS, que consistia em uma modalidade de atendimento aos usuários de drogas vivendo em condições de vulnerabilidade social. Dos 32 (trinta e dois) projetos inscritos, foram selecionados 14 (quatorze), entre os quais, o do município de Curitiba. O Consultório de Rua funcionava uma vez na semana no período noturno, em uma praça da área central de Curitiba e tinha uma equipe fixa.
Em janeiro de 2012, o Ministério da Saúde, considerando a necessidade de integração intersetorial entre as políticas de saúde e as demais políticas públicas e visando melhorar a capacidade de resposta às demandas e necessidades de saúde inerentes à população em situação de rua, publica a Portaria nº 122/GM/MS (Diário Oficial da União nº 19, Seção 1, página 46, de 26 de janeiro de 2012), que define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Estabelece que a proposta do Consultório de Rua, até então ligada à Coordenação Nacional de Saúde Mental, passa a ser denominada de Consultório na Rua, sendo agora uma modalidade de equipe de Atenção Básica. Com isso, as equipes acolhem os diferentes tipos de demandas e necessidades de saúde da população em situação de rua, incluindo aquelas pessoas em sofrimento decorrente de transtorno mental, consumo de crack e álcool e outras drogas bem como a prática da Redução de Danos em sua abordagem.
O que até então era uma experiência piloto se transformou em uma política pública de saúde voltada à população em situação de rua, de forma a ampliar os cuidados que antes focavam na área da Saúde Mental – dependência química - para a atenção integral da saúde da pessoa em situação de rua (PSR).
Desde agosto de 2013, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba tem quatro equipes multidisciplinares de saúde, formadas por médico, psicólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, dentistas e auxiliares de saúde bucal, que diariamente, de forma itinerante, percorrem ruas, praças e pontos estratégicos de Curitiba oferecendo serviço médico, psicológico, de enfermagem, odontológico, educativo e de redução de danos para moradores de rua. O programa Consultório na Rua é uma parceria entre a Prefeitura de Curitiba e o Ministério da Saúde, que subsidia cerca de 25% do valor do custeio das equipes.
As equipes de Consultório na Rua, entendidas como dispositivos públicos clínico-comunitários fazem uma oferta de cuidados em saúde aos usuários em seus próprios contextos de vida, adaptada para as especificidades de uma população complexa, de forma a promover o acesso a serviços da rede institucionalizada, a assistência integral e a promoção de laços sociais para os usuários em situação de exclusão social, possibilitando um espaço concreto do exercício de direitos e cidadania.
O principal objetivo do Consultório na Rua é a sensibilizar a população em situação de rua para a importância dos cuidados de sua saúde e promover a ampliação do acesso aos equipamentos de saúde, em todos os níveis de complexidade. Isso não se dá de maneira rápida ou fácil. É necessário estabelecer o vínculo com os pacientes e constituir com eles uma relação de confiança. Dificilmente no primeiro contato é possível realizar algum procedimento ou encaminhamento. São necessárias várias e repetidas intervenções até que o paciente aceite e entenda o atendimento que lhe está sendo oferecido.
Cada equipe trabalha quarenta horas semanais, no período da manhã e da tarde e uma vez por semana a noite, de forma que de segunda à sexta-feira, sempre há uma equipe de plantão até às 22 horas, para atender os casos de emergência ou em que seja necessária uma abordagem noturna.
Curitiba é a única cidade que oferta serviços odontológicos no programa Consultório na Rua. A presença deste profissional não está prevista na portaria do governo federal que estabelece o programa. Os cirurgiões dentistas foram inseridos nas equipes após o levantamento da demanda dos moradores de rua em relação à saúde bucal. Os odontólogos e as auxiliares de saúde bucal dividem sua carga horária entre as ruas e o consultório odontológico da Unidade de Saúde de referência. Nas ruas, fazem trabalho de conscientização da população de rua sobre a importância dos cuidados bucais, distribuindo escovas e pastas de dente e mostrando a maneira correta de escovar os dentes, utilizar o fio dental e estabelecendo com eles uma relação de vínculo. Quando instituída a confiança, os pacientes são convidados a realizar o procedimento com o profissional na unidade de saúde. Muitos aceitam o tratamento porque são sensibilizados primeiro pelos próprios dentistas e auxiliares de saúde bucal e já conhecem e confiam nos profissionais que irão realizá-lo. Mesmo sem estar previsto na portaria do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal da saúde resolveu assumir os custos dos profissionais odontólogos para prestar um atendimento ainda mais qualificado para a população em situação de rua.
Em um ano de funcionamento, já foram atendidos dois mil moradores de rua, totalizando onze mil atendimentos. Dos agravos mais recorrentes, salienta-se: problemas respiratórios, entre eles a tuberculose; doenças sexualmente transmissíveis; transtornos mentais; transtornos decorrentes de álcool e outras drogas e gestação.

Gerais:

Ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

Específicos:

- Sensibilizar a população em situação de rua aos cuidados de saúde;
- Servir de “ponte” entre o usuário e o serviço de saúde;
- Conscientizar profissionais sobre o direito do morador de rua com relação à saúde;
- Estabelecer-se como porta de entrada para as demais políticas públicas (educação, assistência social, habitação)
- Aumentar a pertinência social da população e o resgate da cidadania

Metas a atingir:

Ser referência para a população em situação de rua e porta de entrada preferencial do SUS, formando um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
Consolidar a rede intersetorial no estabelecimento da gestão compartilhada de cada caso, com o levantamento e encaminhamento para resolução de suas necessidades.

Físico:

Acompanhamento diário das demandas da população de rua no território. São quatro equipes divididas em quatro macrorregiões, perfazendo a cobertura de todas as áreas do município.

Financeiro:

O Programa conta com um financiamento mensal do Ministério da Saúde que subsidia 25% do gasto com a equipe, veículos e insumos.

Orçamento:

Previsto no orçamento mensal da Secretaria Municipal da Saúde.

Beneficiários Diretos:

Foram atendidos dois mil moradores de rua em um ano de programa, de um total estimado de quatro mil moradores de rua no município de Curitiba.

Beneficiários Indiretos:

Quando as pessoas em situação de rua são tratadas com dignidade, diminuem os índices de violência social. Através do cuidado aos problemas de saúde mais comuns que afligem as pessoas que moram nas ruas pode-se ter uma abertura para outras formas de apoio (social, econômico) e de escolhas pessoais.

Resultados:

Muito mais do que atender a usuários, os profissionais acolhem o sujeito e lhe devolvem a possibilidade de estabelecer novas perspectivas de vida, acreditando em caminhos possíveis para as populações vulneráveis e através de ações intersetoriais, os viabilizam.
A possibilidade de realizar um retorno familiar, a partir do trabalho das assistentes sociais do Consultório na Rua e da Fundação de Ação Social, começa a ser uma realidade. Doze casos atendidos retornaram às suas famílias e estão sendo monitorados pelos serviços do território.
O Consultório na Rua também já registrou alguns casos em que o morador de rua aceitou alojamento em um dos abrigos da Prefeitura ou encaminhamento para os Centros de Convivência da Fundação de Ação Social.
Anteriormente era impensável realizar tratamento diretamente observado para tuberculose com pacientes moradores de rua, uma vez que consiste em tomar um comprimido via oral diariamente, durante seis meses ininterruptamente. São oito casos de pacientes que já receberam alta do tratamento que realizaram com a equipe de Consultório na Rua.
As gestantes estão sendo vinculadas ao Programa Mãe Curitibana e recebendo acompanhamento pré-natal. A equipe de Consultório na Rua faz todo o acompanhamento e intermediação com Conselho Tutelar, Fundação de Ação Social (FAS), Unidade de Saúde e maternidade.
Tanto os casos de uso abusivo de álcool e outras drogas quanto os casos de outros transtornos mentais são encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial, que compõem a Rede de Atenção Psicossocial do município e a gestão é compartilhada com a equipe de Consultório na Rua, que participa sistematicamente de reuniões colegiadas para acompanhamento e monitoramento do caso.

Documentos Anexados: