Administração Indireta:

Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba

A Atenção Domiciliar (AD) como extensão do hospital surgiu em 1947 no Hospital de Montefiore, no Bronx (Estados Unidos), para abreviar a alta hospitalar. A importância da assistência domiciliar nos Estados Unidos cresceu a partir da década de 1980 com o surgimento da AIDS. A mudança do perfil epidemiológico e a necessidade de encontrar maneiras mais efetivas em termos de custo levaram à utilização da Atenção Domiciliar também em outros países ocidentais.
No Brasil, a primeira forma organizada de assistência domiciliar foi o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU), criado em 1949. No início da década de 1990, seguindo uma tendência mundial, surgiu o serviço organizado na forma de cuidado domiciliar, concentrado em empresas privadas e nos grandes centros. A história recente da crise do modelo de atenção hospitalar brasileiro tem estimulado o desenvolvimento de alternativas que contribuam para a produção da integralidade na rede de serviços de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, a Atenção Domiciliar tem se expandido no Brasil, principalmente por conta de características específicas da modalidade, que possibilitam a articulação de vários pontos de assistência, otimização do uso de leitos e recursos hospitalares, além de representar uma solução para a sobrecarga das portas de Urgência.
O tema vem sendo estudado tanto no Brasil como internacionalmente, sendo reconhecidos ao menos quatro campos de motivação para o desenvolvimento da atenção domiciliar: desospitalização de internações desnecessárias antes geradas pela fragilidade das redes de apoio em situações de vulnerabilidade social; processos de “alta precoce” para ampliar a rotatividade dos leitos hospitalares e evitar complicações advindas de internações prolongadas; busca de períodos maiores livres de intercorrências hospitalares em pacientes crônicos, com histórico de reinternações recorrentes; e cuidados paliativos em que o alívio da dor e uma boa morte são o objeto do trabalho das equipes.
A Portaria n° 963 de 27 de maio de 2013 redefine a AD no âmbito do SUS, como modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às Redes de Atenção à Saúde.
A Atenção Domiciliar atualmente é dividida em modalidades específicas de atendimento. Segundo o Artigo 21 da Portaria n° 963 de 27 de maio de 2013 a prestação da assistência à saúde na modalidade AD1 é de responsabilidade das equipes de atenção primária, por meio de visitas regulares em domicílio, no mínimo, uma vez por mês. É papel das equipes de atenção primária o cuidado à pessoa com um problema crônico de saúde, restrito ao leito ou do lar, estável clinicamente e que não demande visitas médicas frequentes.
Já as modalidades AD2 e AD3, conforme os Artigos 22 e 24 da Portaria n° 963 de 27 de maio de 2013, destina-se aos usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuo e uso de equipamentos, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção à saúde.
O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) de Curitiba assegura atendimento aos usuários do SUS nas modalidades AD2 e AD3; e de forma conjunta e articulada com a Atenção Primária (AD1) garantem a universalidade de acesso ao usuário do SUS, a integralidade e equidade do cuidado à saúde e a hierarquização dos serviços; beneficiando amplamente os curitibanos.
Sendo assim, o objetivo da implantação deste projeto foi o de garantir o cuidado aos usuários que necessitem de atenção domiciliar, desinstitucionalizar e ampliar a independência dos usuários e realizar a articulação dos pontos de atenção de modo a ampliar a resolutividade e a integralidade do cuidado.

O Serviço de Atenção Domiciliar é administrado pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) e está localizado no Hospital do Idoso Zilda Arns (Hiza). O serviço contém equipes específicas, cada Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) é composta por 2 Médicos (20 horas semanais/cada); 1 Enfermeiro (40 horas semanais); 1 Fisioterapeuta (30 horas semanais) e 4 Técnicos de Enfermagem (36 horas semanais/cada); e cada EMAP é formada por 1 Assistente Social (30 horas semanais); 1 Farmacêutico (30 horas semanais); 2 Nutricionistas (40 horas semanais/cada) e 1 Fonoaudióloga (36 horas semanais). Para o deslocamento destes profissionais são disponibilizados 2 carros por EMAD e a EMAP acompanha as visitas de acordo com a necessidade/solicitação de cada EMAD.
Para admissão no SAD o usuário do SUS deve ser morador de Curitiba, possuir cadastro definitivo em Unidade Básica de Saúde, ter a presença de um acompanhante (cuidador) identificado e permanecer no domicílio durante o atendimento. Inicialmente, o paciente passa por uma avaliação clínica, identifica-se o acompanhante (cuidador) principal e este assina um termo de consentimento, logo após ter recebido explicações sobre seus direitos e deveres em relação ao cuidado. O registro das informações cadastrais dos pacientes atendidos é realizado em prontuário eletrônico (Sistema Tasy), que respeita as políticas institucionais pertinentes garantindo o sigilo devido e confidencialidade, salvaguardando os direitos do paciente e um registro de visita resumido permanece no domicílio do paciente, assim como os resultados dos exames realizados.
O SAD provê apoio ao acompanhante das 19 horas às 7 horas via telefone, emite declaração de óbito em domicílio por meio de escala médica noturna de sobreaviso e realiza visitas domiciliares pós-óbito. Os exames laboratorias e de imagem necessários ao seguimento dos pacientes são realizados no Hiza, através do Laboratório contratado. Com relação a medicamentos prescritos, se estes pertencerem a lista de medicamentos da Farmácia Curitibana são fornecidos pela UBS de origem, se pertencentes à Farmácia do Estado são disponibilizados pela mesma, e os demais insumos são de responsabilidade do Hiza.
Os usuários do SUS assistidos pelo SAD recebem atendimento multidisciplinar que utiliza informações coletadas durante a análise global do paciente, contemplando de modo adequado à condição de saúde (física e mental) e seus aspectos sociais e financeiros. Visando garantir a melhor assistência ao paciente, as equipes cumprem algumas atribuições específicas como prover treinamento aos acompanhantes envolvendo-os nos cuidados; abordar o acompanhante como sujeito do processo e executor das ações; enfatizar o papel de protagonismo que o paciente deve ter no seu processo de saúde, acolher as demandas de dúvidas e queixas dos usuários e acompanhantes; elaborar reuniões para acompanhantes e utilizar linguagem acessível a cada instância do relacionamento. Tais procedimentos têm resultado em grande satisfação dos usuários e de seus acompanhantes que, desta forma, garantem a continuidade do bom cuidado.
A saúde do cuidador principal também é analisada pela equipe por meio de escalas específicas de avaliação de sobrecarga emocional e física com o objetivo de, posteriormente, realizar os encaminhamentos necessários.
Após a estabilização do quadro clínico dos pacientes (AD2 e AD3) e da instrumentalização da família nas questões relativas ao cuidado, os membros da EMAD realizam visita à UBS de origem do mesmo, para combinar com a equipe da Atenção Primária à Saúde a transferência do cuidado deste usuário, fornecendo um resumo do que foi realizado e evoluções do estado de saúde.

Gerais:

Identificar o estado da arte da Atenção Domiciliar no âmbito do sistema público de saúde no Brasil, analisar o seu potencial de inovação no sentido da integralidade e da humanização da atenção e indicar pistas para a sua ampliação.

Específicos:

Descrever detalhadamente a estrutura e o funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar implantado no Município de Curitiba, identificando elementos que sinalizam a inserção desse programa na mudança da atenção à saúde, descrevendo sua estrutura, funcionamento, metas a atingir e resultados alcançados até o presente momento.

Metas a atingir:

O presente projeto tem como metas a serem atingidas até 2015 a adequação da infraestrutura; a manutenção das equipes e o aumento da taxa de desospitalização. Além disso, visando aumentar a capacidade operacional será necessário melhorar a logística; implantar protocolos assistenciais; definir o perfil da demanda por Atenção Domiciliar. E como principal desafio, a ser vencido, a melhora gradual da articulação com todos os componentes da Rede de Atenção a Saúde e suas diversas conformações.

Físico:

Cronograma Físico (2014/15)
Implantação de Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar - Janeiro a Julho
Implantação de Equipes Multidisciplinares de Apoio- Janeiro a Julho
Solicitação de Materiais Diversos - Janeiro de 2014 a Janeiro de 2015
Rearticulação com diversos pontos da Rede de Atenção a Saúde - Setembro a Janeiro de 2015

Financeiro:

Cronograma Financeiro
Gastos fixos mensais em R$ de Janeiro de 2014 a Janeiro de 2015

Insumos 56.248,46
Recursos Humanos 653.653,93
Frota de Veículos 35.902,56
Combustível 12.016,81

Orçamento:

Insumos: R$ 56.248,46

Recursos Humanos: R$ 653.653,93

Frota de Veículos: R$ 35.902,56

Combustível: R$ 12.016,81

Total: R$ 757.821,76

Beneficiários Diretos:

São beneficiados diretamente todos os usuários do SUS moradores de Curitiba que preencham critérios para inclusão no serviço.

Beneficiários Indiretos:

São beneficiados indiretamente todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e Unidades de Pronto Atendimento pela desospitalização gerada, a Atenção Primária pelo manejo conjunto dos pacientes, a gestão local e os familiares de pacientes que recebem atendimento do SAD.

Resultados:

Desde a implantação do SAD em Curitiba, a quantidade de atendimentos realizados apresentou um aumento gradativo na medida em que a Rede de Atenção à Saúde obteve conhecimento e entendimento da finalidade e importância do serviço como benefício ao usuário do SUS. No período de um ano completo os atendimentos passaram de 387 no mês de janeiro para 525 no mês julho de 2014. Foram atendidos de janeiro a agosto de 2014 1.121 pacientes, em sua maioria do gênero feminino.
As solicitações de acolhimento são provenientes de Hospitais conveniados ao SUS (32%), das Unidades Básicas de Saúde (51%) e das Unidades de Pronto Atendimento (17%). São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

Documentos Anexados: