PGP-PR Administração Tributária
Unidade de Conservação: Cuidar da biodiversidade é assegurar a vida e os direitos das futuras gerações.
Ano / Edição: 2014
Município: São Pedro do Paraná
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
A APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná foi criada pelo decreto S/n°. de 30 de setembro de 1997, esta APA Federal abrangendo três estados (MS, PR e SP), tem como objetivo principal proteger a fauna e flora, especialmente as espécies ameaçadas como o cervo-do-pantanal (Blatocerus dichotomus), o bugio (alouatta fusca), a lontra (Lutra longicaudis), a anta (Tapirus terrestris), a jaguatirica (Leopardus pardalis) e a onça-pintada (Panthera onça). Serve também para garantir a conservação dos remanescentes da Floresta Estacional Semidecidual Aluvial e Submontana, dos ecossistemas pantaneiros e dos recursos hídricos; Garantir a proteção dos sítios arqueológicos e históricos; Visa também ordenar o turismo ecológico, científico e cultural, e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental; Incentivar as manifestações culturais e contribuir para o resgate da diversidade cultural regional e assegurar o caráter de sustentabilidade da ação antrópica na região, com particular ênfase na melhoria das condições de sobrevivência e qualidade de vida das comunidades da APA e entorno. Com uma área de 1.003.059,00 ha e um perímetro de 821,76 km, está localizada nos municípios de: Bataiporã, Eldorado, Itaquiraí, Ivinhema, Jateí, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte e Taquarussu, no estado do Mato Grosso do Sul; Altônia, Alto Paraíso, Diamante do Norte, Guaíra, Icaraíma, Ivaté, Marilena, Nova Londrina, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, São Jorge do Patrocínio, São Pedro do Paraná e Terra Roxa, no estado do Paraná; e Rosana, no estado de São Paulo.
No município de São Pedro do Paraná, a APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, ocupa uma área de cerca de 11.179,00 ha, com um perímetro de aproximadamente 62 km. Segundo o ultimo senso do IBGE, conta com 2.490 habitantes integrando a zona rural e o distrito. Inserido na bacia hidrográfica do Paraná 1, conta ainda com a drenagem das águas de 4 córregos, que escorrem para o rio Paraná. O município situa-se a uma altitude média de 285m, com temperatura média de 22°C e precipitação entre 1200 a 1300 mm anuais. O clima da região, de acordo com Köeppen, é classificado como Cfa – clima subtropical úmido mesotérmico, com verão quente. Nos meses de maio a setembro têm ocorrido períodos mais secos e com temperaturas mais amenas, fazendo com que a vegetação fique seca mais frágil e susceptível a incêndios florestais nesta época do ano. Com topografia classificada como plana a semi-ondulada, tendo suas áreas como múltiplos usos, com áreas urbanas (cidade Sede, distrito de Porto São José, Condomínio Eldorado, Pousadas Rio Paraná e Porto Eucalipto), nas áreas rurais com predomínio de explorações agropecuárias (criações de gado, plantações de mandioca e milho, etc.), nas águas do rio Paraná além do grande volume de pesca tanto esportiva quanto profissional, temos a mineração com a extração de areia (importante fonte de emprego e arrecadação para o município) como as principais atividades econômicas da unidade no local.
Descrição
Foi realizado um levantamento das necessidades pertinentes a RPPN, em conjunto com seu proprietário. Ficou acordado que deveriam acontecer melhorias no acesso, serviços de capinagem, instalação de Placas de Sinalização. Quanto ao distrito observou-se a necessidade de melhoria no processo da coleta seletiva, com a medida de não coleta do lixo que não estiver devidamente separado. Realização de campanhas de conscientização sobre não utilização de queimadas.
Foi elaborado, em parceria com a FUNASA, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o qual posteriormente foi aprovado em audiência pública. Elaboramos também o Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Incêndio com ênfase para as ilhas e RPPN. Outra medida adotada foi a elaboração do Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil. A fim de assegurar a educação permanente quanto a separação adequada do lixo para posterior destinação final, serão adquiridas lixeiras adequadas, com separação de Lixo Reciclável, Lixo Organico e Rejeito; está em andamento o processo licitatório para aquisição das mesmas. Com a informação dessas ações ao IAP para a tábua de avaliação a Participação no Índice fator Ambiental apresentou uma evolução de 24,079%, com uma receita prevista aproximada para R$ 1.286.047,00. Este fator alavancou a posição do município no Estado de 301 para 329.
Objetivos
Gerais:
Aumentar a participação do Município no repasse do ICMS estadual
Garantir qualidade de vida com uso sustentável dos recursos naturais;
Conscientizar a população sobre o direito constitucional de todo o cidadão têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;
Específicos:
Aumentar o valor referente ao fator ambiental.
Metas a atingir:
Aumentar o valor referente ao fator ambiental.
Uma vez que faz parte da tábua de avaliação do IAP Comportamento consciente da população sobre a separação do lixo, bem como o entendimento da responsabilidade individual sobre geração de lixo;
Melhora na qualidade de gestão da RPPN;
Cronograma
Físico:
Todo o ano de 2014
Financeiro:
Cerca de R$ 30.000,00
Orçamento:
Recurso Livre do Município
Beneficiários Diretos:
Todos os moradores do município, incluindo a Zona Rural e Distrito
Beneficiários Indiretos:
Turistas que frequentam o distrito e desfrutam das riquezas do Rio Paraná;
Gerações futuras.
Resultados:
Aumento do repasse do Fator Ambiental