Atualmente o Município de Marechal Cândido Rondon têm registrado cada vez mais índices de crianças com idades menores, envolvidas com algum tipo de violências, com o uso indevido de drogas , lícitas e ilícitas. Cada vez mais cedo, crianças são autores de atos infracionais e também cada dia aumenta o registro de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, bem como crianças atendidas em acolhimento institucional porquê a sua família não possui o entendimento sobre seus direitos e deveres. Da orientação do orçamento doméstico econômico, social, educacional, profissional, psicológico e ético, até as possíveis falhas para o comprometimento com a vida de seus filhos, ou ainda, e de forma mais grave; não assumirem a responsabilidade devida enquanto família. Acredita-se que a localização geográfica, por ser de fronteira, tem facilitado as ações de narcotraficantes, que na maioria das violências citadas acima, estão ligadas a ação dos mesmos. Em contrapartida, pais,mães e responsáveis; muitas vezes desorientados, com pouca informação; ou ainda, envolvidos com outras questões que não são o da prioridade na educação integral e do cuidado com a família; perdem os seus filhos para as drogas ou outras violências, por falta de envolvimento,comprometimento e disponibilidade para assumir junto com a escola que é a instituição onde as crianças crescem convivendo, a socialização;a responsabilidade de assumir o primeiro círculo de proteção de sua descendência.
O primeiro regime de atendimento elencado no artigo 90 do ECA foi denominado orientação e apoio sócio-familiar justamente por ter como finalidade; assegurar às crianças e adolescentes o direito à convivência familiar, evitando que dificuldades econômicas, pessoais e sociais dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente acabem por levar à ruptura desse vínculo tão importante para o normal desenvolvimento dos filhos.
A proposta aqui apresentada como um Projeto Social denominado: “Boletim de Acompanhamento da Família,vêm enfrentar a situação posta e se justifica fundamentalmente pelos índices apresentados, inclusive com registros do Conselho Tutelar do município que desde 2010,vêm relatando trimestralmente, as situações dos atendimentos, os registros de violação de direitos e acreditam que esse projeto poderá resultar em uma melhora considerável para a vida das crianças e pré adolescentes de Marechal Cândido Rondon.

A Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação vêm desenvolvendo inúmeras ações de “Intersetorialidade” ,e comprovando a eficiência em desenvolver ações integradas para enfrentar problemas complexos. Também têm cumprido com os percentuais
definidos pela Constituição Federal nas políticas básicas. Para melhorar os resultados busca efetivar propostas de ação a partir das Políticas Básicas, com ações interdependentes e pontuais; para diminuir os impactos quando o atendimento de violação de direitos e através de Políticas Especiais, prioritariamente quando o assunto são crianças e pré adolescentes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Educação, juntas na missão de fortalecer os vínculos da família em sua responsabilidade de bem educar seus filhos para a vivência da cidadania e de uma escolarização de qualidade, desenvolve o Projeto de Acompanhamento da Família para fortificar a relação da família com a escola no desenvolvimento de ações que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares, o sucesso escolar e social das crianças e pré adolescentes acompanhados diretamente e coloca em pauta a família contra as drogas e demais violências.

Gerais:

Oportunizar uma ação desafiadora aos pais e responsáveis, educadores e alunos através do processo educativo, proporcionando orientação e apoio sociofamiliar para prevenir que parte de crianças e adolescentes que frequentam o 3 e 4 ano de todas as escolas municipais, comprometendo as famílias dos alunos para que fiquem expostas às chamadas situações de risco pessoal e social.

Específicos:

• Sensibilizar a família para a importância do fortalecimento dos vínculos afetivos;
• Aproximar os pais no esforço diário realizado pelos profissionais da educação e profissionais da Rede de Proteção e Conselheiros Tutelares;
• Intensificar as relações de parceria entre escola e família na construção e no desenvolvimento integral dos alunos, oportunizando uma educação para a cidadania;
• Fortalecer a comunidade escolar na construção de metas e propostas da escola para cada ano letivo, com a participação da família;
• Realizar o devido encaminhamento e atendimento de situações que envolvem o público-alvo

Metas a atingir:

Diminuir a incidência de risco pessoal e social com as crianças e pré adolescentes entre 9 e 12 anos no município de Marechal Cândido Rondon, através de uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar; combatendo às chamadas violências sociais contra crianças e adolescentes.

Físico:

Descrição dos Itens: Quantidade: Valor Unitário: Valor Total:

Material de consumo Até 1000 CAMISETAS

Prestação de serviços de terceiros 68 Palestras 2013 e
34 Intervenções de Apoio
Material e serviço de divulgação Até 2250 Boletins.

Financeiro:

• PALESTRANTES PARA O BAF.

34 Palestras Pais (40min) R$ 500,00 cada palestra.
34 Intervenção de Apoio Jurídico (20min) R$500,00 cada intervenção
34 Orientações para as Crianças R$ 500,00 para equipe de trabalho
2250 - Boletins de Acompanhamento da Família - 5.000

Orçamento:

Os recursos para a execução do projeto são recursos próprios alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.

Beneficiários Diretos:

Serão beneficiados diretamente cerca de 1200 alunos da rede municipal de ensino que frequentam os 3 e 4 anos, bem como suas famílias.

Beneficiários Indiretos:

Serão beneficiadas indiretamente toda a comunidade escolar.

Resultados:

A avaliação para o Boletim de Acompanhamento da Família, terá o acompanhamento de cada criança para com sua família. Cada aluno terá no primeiro momento a oportunidade de avaliar a sua família juntamento com o seu professor de sala. O professor de sala acompanharão a atividades e poderão observar e constatar diversas situações importantes para acrescentar a Comissão de Acompanhamento.

Documentos Anexados: