PGP-PR - Banco de Projeto

Certificado de Reconhecimento

AudTech ITBI

Ano / Edição: 2025
Município: Maringá
Função de Governo: Administração

Diagnóstico

Em janeiro de 2025, após diagnóstico realizado pela nova equipe da Diretoria Tributária, foi identificada uma demora de aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias nos processos de emissão da Guia de Recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), ocasionando transtornos para a comunidade, especialmente para os stakeholders: comprador, vendedor, corretores imobiliários e cartórios. Em 2024, foram 23.888 mil pedidos, para uma equipe reduzida de Auditores Tributários (5 profissionais), sendo que 49,7% dos pedidos eram acatados e 50,3% eram arbitrados pelo fisco municipal.

Descrição

Visando a aumentar a eficiência na análise dos pedidos de ITBI pela equipe da Gerência de Tributos Imobiliários, e diante da inviabilidade de ampliação do quadro de pessoal, a gerência passou a buscar soluções tecnológicas. Assim, o gerente de ITBI iniciou estudos em programação na linguagem Python e, em um trabalho minucioso, desenvolveu um robô capaz de acessar e buscar anúncios nos principais sites de negócios imobiliários da cidade, realizar cálculo e avaliação preliminar, bem como gerar relatórios personalizados com o objetivo de fundamentar o acatamento do valor declarado pelo contribuinte ou o arbitramento da base de cálculo, por parte do Auditor Tributário.

A meta estabelecida foi aumentar a eficiência e reduzir drasticamente o prazo de análise e emissão das Guias de ITBI, passando de 45 (quarenta e cinco) dias para o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, assim como enquadrar o procedimento municipal aos termos do Tema Repetitivo nº. 1.113 do STJ.

O código e o programa foram desenvolvidos pelo próprio servidor, gerente do setor, sem qualquer custo para o município.

A solução abrange todos os contribuintes de ITBI ao longo do ano (mais de 23 mil pedidos), sem considerar outras partes envolvidas, como cartórios, corretores, entre outros.

O benefício alcança tanto o cidadão quanto a Prefeitura de Maringá, que passará a atuar com mais eficiência, reduzindo a litigiosidade e aumentando a arrecadação deste importante imposto municipal.

Objetivos

Gerais:

- Reduzir o tempo médio de análise e emissão das Guias de ITBI;
- Aumentar o número de pedidos de ITBI analisados;
- Reduzir o contencioso administrativo.

Específicos:

-Desenvolver uma metodologia tecnológica para apuração de valores justos na base de cálculo do ITBI, configurando o programa com técnicas estatísticas, como a exclusão de desvios padrão e a identificação de medianas, entre outros aspectos.
-Ampliar o número de Guias emitidas com valores adequados, promovendo maior aceitação por parte dos contribuintes e reduzindo discussões administrativas ou judiciais.
-Induzir um efeito pedagógico, incentivando os contribuintes a informar corretamente o valor da base de cálculo do ITBI, diminuindo a necessidade de arbitramentos.
-Aumentar a arrecadação do ITBI, fortalecendo o fluxo de caixa municipal e possibilitando mais investimentos em benefício da população.

Metas a atingir:

- Reduzir o tempo médio de análise e emissão da Guia de ITBI para os prazos legais de 5 (cinco) dias úteis, conforme artigo 40, § 14:

"§ 14. A Fazenda Pública terá um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a expedição do documento para o recolhimento do imposto, contados da data da solicitação ou da decisão definitiva do processo administrativo de apuração da base de cálculo. (nova redação dada pela LC 1.475/2025)"

Cronograma

Físico:

A proposta é implantar e aperfeiçoar o AudTech até Agosto de 2025 a fim de torná-lo uma peça fundamental para revisão do Valor de Referência do ITBI ou da Planta Genérica de Valores. Após este período, a legislação municipal admitirá a utilização de um valor de referência de IBTI por opção dos munícipes, sendo que o robô será crucial para levantar informações a fim de manter a tabela de Valor de Referência sempre atualizado.

Financeiro:

Não possui cronograma financeira, pois, até o presente momento, a iniciativa foi de realizar sem custos para o município a fim de auxiliar e modernizar a Administração Tributária.

Orçamento:

O projeto foi desenvolvido sem custos para o município, tendo iniciativa da Diretoria Tributária, em especial do Gerente de Tributos Imobiliários que passou a dedicar estudos para o desenvolvimento da ferramenta tecnológica. O custo que será registrado será da função gratificada do Gerente.

Beneficiários Diretos:

- Compradores de imóveis: aproximadamente 24 mil contribuintes por ano;
- Cartórios
- 6 Tabelionatos;
- 2 Cartórios de Registro de Imóveis;
- Em todo território municipal;

Beneficiários Indiretos:

- Imobiliárias;
- Corretores Imobiliários;
- Em todo território municipal;

Resultados:

Resultados alcançados após alguns meses de implementação do projeto:

- Redução do prazo para análise e emissão da Guia de ITBI nos casos de acatamento da base de cálculo, de 45 (quarenta e cinco) dias para 2 (dois) dias úteis, respeitando o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis;
- Redução do prazo para análise e emissão da Guia de ITBI nos casos de arbitramento da base de cálculo, de 45 (quarenta e cinco) dias para 7 (sete) dias úteis;
- Efeito pedagógico significativo: os contribuintes passaram a informar corretamente o valor da base de cálculo, refletido nos seguintes índices:
1º trimestre de 2024 – Acolhimento da base de cálculo: 49,7%;
1º trimestre de 2025 – Acolhimento da base de cálculo: 77,0%;
1º trimestre de 2024 – Arbitramento da base de cálculo: 50,3%;
1º trimestre de 2025 – Arbitramento da base de cálculo: 23,0%.

Esses resultados demonstram a redução da litigiosidade e o aumento da celeridade nos processos, com reflexos positivos na arrecadação municipal.

O destaque principal foi o crescimento expressivo no número de guias emitidas, impulsionando um aumento de 30,32% na arrecadação do ITBI de janeiro a maio de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024, resultado direto do ganho de eficiência tributária alcançado.