Administração Indireta:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A segurança e os meios de prevenção contra sinistros estão regulamentados no Estado do Paraná através do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – CSCIP e da Norma de Procedimento Técnico - NPT 017 de janeiro de 2012, a qual estabelece as condições mínimas a seguir:
? Para a composição, formação, implantação, treinamento e reciclagem da Brigada de Incêndio para atuação em edificações e áreas de risco no Estado do Paraná.

? Na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio.

No início de 2013, assumiu uma nova gestão municipal, a qual voltou seu olhar para as seguintes questões: O que fazer em caso de incêndio em uma unidade escolar? Quais as medidas de segurança a serem tomadas? Quais as condições físicas dos edifícios? Como ocorre a manutenção dos equipamentos (extintores, sinalização)?

A partir destes questionamentos foi realizado um levantamento das condições de segurança nas 127 Unidades Escolares e demais dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa, onde obteve-se os seguintes dados:

- Projeto de Prevenção de Incêndio - PPI
Nº de Unidades Escolares PPI -Projeto de Prevenção de Incêndio regularizados PPI defasados
84 escolas 37 47
43 CMEIs 13 30
5 edifícios administrativos 0 05

- Brigadas de Incêndio
Nº de Unidades Escolares Brigadas instituídas Implantação das Brigadas
84 escolas - -- 84
43 CMEIs - -- 43
5 edifícios administrativos - -- 05

- Sinalização de emergência
Nº de Unidades Escolares Com sinalização Sem sinalização
84 escolas - 84
43 CMEIs - 43
5 edifícios administrativos - 05

- Sistema de Proteção por extintores
Nº de Unidades Escolares Nº de extintores adequados Recarga dos extintores vencida em 2012
84 escolas 84 escolas 84 escolas
43 CMEIs 43 CMEIs 43 CMEIs
5 edifícios administrativos 5 edifícios administrativos 5 edifícios administrativos

- Meio de Abandono (porta de saída no sentido de fuga)
Nº de Unidades Escolares Porta de saída no sentido de fuga Modificações na porta de saída no sentido de fuga
84 escolas 84 escolas 84 escolas
43 CMEIs 43 CMEIs 43 CMEIs
5 edifícios administrativos 5 edifícios administrativos 5 edifícios administrativos

Para desenvolver as ações necessárias à adequação da situação encontrada, a Secretaria Municipal de Educação criou a Divisão de Segurança do Trabalho para atender a legislação e as necessidades das unidades escolares.
A equipe planejou as seguintes ações:
? Adequação dos PPI de 77 unidades escolares adequando as exigências do Corpo de Bombeiros.
? Implantação das Brigadas de Incêndio em todas as unidades escolares e demais dependências administrativas da SME.
? Aquisição de 4.200 placas de sinalização de emergência de acordo com as novas regras da NPT 20 – Sinalização de Emergência.
? Recarga dos extintores de todas as unidades escolares e demais dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação.
? Formação para os funcionários sobre o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Dentre essas ações destaca-se a formação da Brigada de Incêndio como a mais relevante. A Brigada de Incêndio é obrigatória e prevista no Código de Prevenção de Incêndio do Corpo de Bombeiro do Paraná, o qual estabelece os parâmetros e princípios básicos de organização, planejamento, treinamento e quantidade de componentes de uma brigada.
Segundo esta norma, os componentes da Brigada de Incêndio recebem a designação de Brigadistas e o número de componentes varia de acordo com o tipo de atividade, população fixa e o risco do local.
Cada componente da Brigada de Incêndio deve ser treinado em noções de combate a incêndio, primeiros socorros, salvamento e abandono de área.
A implantação das Brigadas de Incêndio foi dividida em duas etapas: uma formação teórica e outra formação prática.
A 1ª etapa do Curso – Formação Teórica: foi realizada nos meses de maio e junho de 2013. Foram ministradas 73 palestras, perfazendo um total de 145 horas, envolvendo 1.550 participantes.
O Curso foi ministrado por um Técnico de Segurança do Trabalho com o tema - Teoria de Combate a Incêndio e por uma Enfermeira do Trabalho, a qual ministrou sobre Primeiros Socorros.
A 2ª Etapa do Curso – Formação Prática: envolveu os brigadistas sob a supervisão do Técnico de Segurança do Trabalho, os quais elaboraram rota(s) de fuga(s) dentro de cada unidade escolar visando a evacuação do edifício.
Em agosto de 2014, foi realizado um novo treinamento da parte teórica para 2.300 funcionários e continuaremos a realizar o treinamento de evacuação do edifício, uma vez por mês em cada unidade escolar

Gerais:

? Promover ações para a proteção, prevenção e preservação da vida dos funcionários e alunos.
? Implantar as Brigadas de Incêndio visando a proteção da vida dos ocupantes das edificações em caso de incêndio.

Específicos:

? Treinar os colaboradores designados para compor a Brigada de Incêndio gerando profissionais habilitados para atuar em uma situação de emergência.
? Retirar as crianças e funcionários com segurança no menor tempo possível do edifício.
? Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
? Treinar os membros da Brigada de Incêndio com utilização de equipamentos de combate a incêndio e primeiros socorros.
? Estabelecer medidas de prevenção e combate a incêndio.
? Treinar o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI (botas, jaleco, luvas, máscaras, entre outros).

Metas a atingir:

? Capacitar 50% dos funcionários da Rede Municipal de Ensino como brigadistas.
? Recarregar todos os extintores de incêndio.
? Readequar 50% dos PPI de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros.
? Equipar 100% das unidades escolares com a sinalização de emergência de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros.
? Instruir os serventes, zeladores e merendeiras quanto ao uso correto de EPI.
? Formação de brigadistas mirins em cada unidade escolar.

Físico:

Dependências das unidades escolares

Financeiro:

A Secretaria Municipal de Educação subsidia todas as despesas decorrentes: material didático, recursos visuais, entre outros.

Orçamento:

A Secretaria Municipal de Educação subsidia todas as despesas decorrentes: material didático, recursos visuais, entre outros.

Beneficiários Diretos:

Funcionários e alunos das unidades escolares, pois objetiva-se retirar todos com segurança no menor tempo possível do edifício.
17.2. Cumprirmos a legislação no que diz respeito a segurança e prevenção de sinistros.

Beneficiários Indiretos:

Comunidade em geral

Resultados:

Metas cumpridas em 2013/2014:
? Capacitamos 63% dos funcionários da Rede Municipal de Ensino como Brigadistas.
? Recarregamos todos os extintores de incêndio.
? Readequamos 50 Projetos de Prevenção de Incêndio totalizando 39% da meta.
? Equipamos 100% das unidades escolares com a sinalização de emergência.
? Instruímos todos os serventes, zeladores e merendeiras quanto ao uso correto de EPIs.

15. Cronograma das atividades realizadas:

ANO 2013
PERÍODO ATIVIDADE RESPONSÁVEL
2013 Elaboração dos Projetos de Prevenção de Incêndio das Unidades Escolares INPLAN – Instituto de Planejamento e Urbanismo
Fevereiro à junho Recarga dos extintores DAGE – Departamento de Administração e Gestão Educacional
Maio e Junho Treinamento teórico da Brigada Técnico de Segurança do Trabalho e Enfermeira do Trabalho
Julho a Dezembro Treinamento prático de evacuação Técnico de Segurança do Trabalho e Brigada de Incêndio de cada Unidade Escolar


ANO 2014
PERÍODO ATIVIDADE RESPONSÁVEL
2014 Elaboração dos Projetos de Prevenção de Incêndio das Unidades Escolares INPLAN – Instituto de Planejamento e Urbanismo
Mensalmente Simulação de evacuação do edifício escolar Brigada de Incêndio da Unidade Escolar
Fevereiro à junho Recarga dos extintores DAGE – Departamento de Administração e Gestão Educacional
Fevereiro a Dezembro Treinamento prático de evacuação Técnico de Segurança do Trabalho e Brigada de Incêndio de cada Unidade Escolar
Maio Aquisição das placas com a sinalização de emergência para todas as unidades escolares DAGE – Departamento de Administração e Gestão Educacional
Julho Reunião sobre o uso correto dos EPIs Técnico de Segurança do Trabalho
Agosto Treinamento teórico da Brigada Técnico de Segurança do Trabalho e Enfermeira do SAMU

Documentos Anexados: