PGP-PR - Banco de Projeto

PGP-PR Tema do Ano

CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEA

Ano / Edição: 2025
Município: Assis Chateaubriand
Função de Governo: Educação

Diagnóstico

O município de Assis Chateaubriand, localizado na região do médio oeste do Estado do Paraná, apresentou ao longo dos últimos anos um crescimento populacional significativo. De acordo com dados do IPARDES/IBGE, sua população passou de 33.306 habitantes em 2021 para 38.105 em 2024, refletindo diretamente na ampliação das demandas por serviços públicos essenciais, especialmente na área da educação.
Em 2024, a Rede Municipal de Ensino contou com 3.677 alunos matriculados, distribuídos em 21 instituições de ensino, sendo 6 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 15 Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, conforme registrado no Censo Escolar.
No campo da Educação Especial, observou-se um aumento expressivo e constante no número de estudantes público-alvo matriculados na rede. Em 2022, eram 85 estudantes nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais; em 2023, esse número subiu para 130; e em 2024 chegou a 151 estudantes, demonstrando uma tendência clara de crescimento.
Especial destaque deve ser dado à elevação no número de estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com base em laudos apresentados pelas famílias, o número de alunos com TEA passou de 34 em 2022 para 73 em 2023, alcançando a marca de 102 estudantes em 2024 — número que poderia ser ainda maior, considerando os casos em processo de avaliação diagnóstica.
Embora o município já contasse com duas instituições filantrópicas voltadas à Educação Especial — a Escola Ternura (APAE) e a Escola Raio de Sol (ADAV) —, a maior parte dos estudantes público-alvo encontrava-se incluída nas escolas da Rede Municipal de Ensino, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas inclusivas no âmbito da rede própria.
Diante deste cenário, tornou-se evidente que a principal demanda da Educação Especial local era composta por estudantes com TEA, os quais necessitavam de um acompanhamento pedagógico e terapêutico específico, individualizado e contínuo. Essas necessidades demandavam a atuação de uma equipe multiprofissional, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogos especializados, fisioterapeutas, assistente social entre outros profissionais.
Até então, o município já realizava atendimentos pedagógicos especializados em Sala de Recurso Multifuncional e de saúde voltados ao público da Educação Especial, porém de forma descentralizada, o que dificultava a articulação entre os profissionais e o acompanhamento integral dos estudantes. As ações, embora efetivas, aconteciam em diferentes espaços, muitas vezes com pouca integração entre os atendimentos clínicos e pedagógicos.
Sendo assim, apresenta-se a situação problema que motivou a criação e organização do referido projeto, resultando na implantação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAEE, inicialmente integrando esforços da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em articulação com a Secretaria de Saúde, com a intenção de consolidá-lo como uma política pública permanente e estruturante.
Então, a fim de construir caminhos eficazes para a resolução da problemática identificada, foi elaborado o Projeto do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAEE Lucinei Correia Bandeira Alves, com a integração inicial de duas Secretarias Municipais, consolidando um espaço de atendimento especializado complementar a escolarização para a criança público-alvo da Educação Especial Inclusiva da Rede Pública Municipal de Educação de Assis Chateaubriand. O projeto objetivou atender inicialmente 35 estudantes, com proposta de ampliação gradativa dos atendimentos, de maneira a garantir atendimento interdisciplinar, contínuo e articulado, promovendo o desenvolvimento integral, a superação de barreiras e a efetivação dos direitos educacionais desse público.
Cumpre salientar que o Centro não substituiu as políticas já existentes nas áreas de saúde e educação voltadas ao atendimento do público da Educação Especial. Pelo contrário, constituiu-se como um equipamento complementar e estratégico, fortalecendo e ampliando a rede de suporte às demandas pedagógicas e terapêuticas desse público, por meio de uma atuação integrada, articulada e interdisciplinar.
Convém informar que a proposta de atuação do Centro se pauta no princípio da equidade. Com base nesse princípio, foi realizada uma triagem criteriosa, na qual as instituições de ensino, em conjunto com a equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação, identificaram os casos com maior urgência e complexidade para o início dos atendimentos no CMAEE. A seleção considerou, prioritariamente, os estudantes com maior grau de comprometimento no desenvolvimento global, garantindo que os atendimentos fossem direcionados àqueles que mais necessitavam de suporte imediato.

Descrição

O Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAEE Lucinei Correia Bandeira Alves foi criado pela Lei Municipal nº 3432/2023 e inaugurado em 22 de fevereiro de 2024, no município de Assis Chateaubriand/PR. Sua implantação atendeu à necessidade de centralizar e qualificar os atendimentos que, até então, ocorriam de forma descentralizada, voltados a estudantes da Rede Municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, cuja demanda cresceu significativamente entre 2022 e 2024.
Anteriormente, os atendimentos pedagógicos e terapêuticos aconteciam em locais distintos, dificultando a integração entre os profissionais e o acompanhamento contínuo dos estudantes. Com a criação do CMAEE, os serviços passaram a ser ofertados em um único espaço físico, favorecendo o planejamento conjunto, a atuação interdisciplinar e a troca semanal de informações, com foco na superação antecipada de barreiras ao processo de escolarização.
O CMAEE realiza atendimentos de natureza complementar e suplementar à escolarização regular, em consonância com o Decreto Federal nº 7.611/2011, a Nota Técnica nº 055/2013/MEC/SECADI/DPEE e a Deliberação nº 02/2016 – SEED/SUED/PR. As ações são desenvolvidas por uma equipe multiprofissional composta por profissionais das áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Musicoterapia, Assistência Social e Pedagogia Especializada.
A organização dos atendimentos foi estruturada com base nas demandas apresentadas pelas unidades escolares, acompanhadas de estudos de caso, apontando os estudantes com maior urgência e complexidade. A equipe técnica do CMAEE realizou triagens considerando critérios clínicos, pedagógicos e sociais, priorizando os casos mais críticos com base no princípio da equidade, iniciando os atendimentos com 35 estudantes.
Para a implementação do projeto, foi necessário o aluguel de um imóvel adequado, a designação de profissionais da Saúde e da Educação, bem como investimentos em mobiliário, recursos pedagógicos e terapêuticos para a estruturação das salas de atendimento.
O projeto contribui diretamente para o cumprimento da Meta 4 do Plano Municipal de Educação, consolidando-se como uma política pública permanente, voltada à promoção da equidade, da inclusão e da aprendizagem efetiva. O CMAEE reafirma o compromisso da gestão municipal com o direito ao desenvolvimento integral e à participação social dos estudantes com deficiência, por meio de um atendimento humanizado, qualificado e integrado.

Objetivos

Gerais:

Garantir atendimento educacional especializado e terapêutico, complementar e suplementar, de forma contínua, integrada, equitativa e interdisciplinar, aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA da Rede Municipal de Ensino de Assis Chateaubriand, promovendo o desenvolvimento integral, a superação de barreiras à aprendizagem, e assegurando o direito à educação de qualidade para todos, de acordo com suas necessidades e singularidades.

Específicos:

1. Oferecer atendimentos pedagógicos e terapêuticos centralizados em um único espaço, com equipe multiprofissional qualificada, a estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
2. Promover a articulação entre os profissionais da educação e da saúde, assegurando uma atuação interdisciplinar com planejamento conjunto e troca sistemática de informações sobre os estudantes atendidos.
3. Organizar as agendas de atendimentos clínicos e pedagógicos de forma integrada e preferencialmente no mesmo dia, promovendo maior eficiência no processo de atendimento e otimizando o tempo das famílias.
4. Realizar triagens técnicas e pedagógicas periódicas, a fim de priorizar o atendimento de casos com maior complexidade e necessidade imediata de intervenção, com base no princípio da equidade.
5. Oferecer suporte, orientação e escuta qualificada às famílias dos estudantes atendidos, com ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e à corresponsabilidade no processo educacional e terapêutico.
6. Apoiar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no processo de inclusão, oferecendo suporte técnico e pedagógico às equipes escolares e contribuindo para a construção de práticas mais acessíveis e equitativas.
7. Orientar as escolas quanto à continuidade do trabalho pedagógico em sala de aula, alinhando estratégias e intervenções com os atendimentos realizados no CMAEE, de forma a garantir a integração e o avanço do estudante no processo de escolarização.
8. Fortalecer a política pública de Educação Especial Inclusiva no município, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, especialmente a Meta 4 e suas estratégias.
9. Garantir o atendimento no contraturno escolar, assegurando que os estudantes permaneçam matriculados e participem ativamente das atividades na escola de origem.
10. Contribuir para o desenvolvimento global, a autonomia e a inclusão social dos estudantes, respeitando suas singularidades e potencialidades, para além do diagnóstico clínico.

Metas a atingir:

Meta 1 - Ampliar o atendimento especializado:
Alcançar, até o final do ano letivo de 2025, o atendimento de pelo menos 60% dos estudantes com TEA matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Meta 2 - Priorizar os casos de maior complexidade:
Garantir que ao menos 85% dos atendimentos realizados sejam destinados a estudantes classificados como prioritários conforme os critérios de triagem baseados no princípio da equidade, até 2025.

Meta 3 - Consolidar a agenda integrada de atendimentos:
Assegurar que pelo menos 70% dos estudantes atendidos tenham atendimentos clínicos e pedagógicos organizados no mesmo dia, otimizando o tempo e logística das famílias.

Meta 4 - Estabelecer rotina de reuniões interdisciplinares:
Realizar reuniões semanais de equipe em pelo menos 90% das semanas letivas do ano, garantindo a continuidade do planejamento e acompanhamento dos atendimentos.

Meta 5 - Engajar as famílias no processo de inclusão:
Promover ações de suporte e orientação com participação de, no mínimo, 75% das famílias dos estudantes atendidos no CMAEE ao longo do ano.

Meta 6 - Oferecer suporte técnico a todas as escolas atendidas:
Realizar ações formativas ou orientações técnicas em 100% das unidades escolares que tenham estudantes atendidos pelo CMAEE, ao longo do ano letivo.

Meta 7 - Observar progresso significativo no desenvolvimento dos estudantes
Obter registro de progresso pedagógico e/ou terapêutico em, no mínimo, 70% dos estudantes atendidos, conforme relatórios periódicos da equipe multidisciplinar.

Meta 8 - Ampliar o espaço físico e a capacidade de atendimento do CMAEE:
Realizar, até o final de 2025, a ampliação do espaço físico ou a criação de um novo polo complementar do CMAEE, visando atender progressivamente até 80 estudantes com TEA, dobrando a capacidade inicial de atendimento.

Cronograma

Físico:

Fase 1 – Planejamento e articulação intersetorial (janeiro a dezembro de 2023)
• Janeiro a dezembro/2023: Elaboração do projeto intersetorial entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria Municipal de Saúde.
• Maio/2023: Levantamento e identificação dos profissionais disponíveis nas secretarias envolvidas, visando composição da equipe multiprofissional.
• Abril a junho/2023: Levantamento da demanda manifesta junto às instituições de ensino da Rede Municipal.
• Maio a junho/2023: Busca e seleção, contrato e pactuação dos termos de adequação do imóvel locado, com o locador, para viabilização dos atendimentos especializados adequado para a instalação do CMAEE.
• 31 de agosto/2023: Publicação da Lei Municipal nº 3432/2023, que institui formalmente o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAEE.
Fase 2 – Implementação e estruturação do espaço (fevereiro a novembro de 2024)
• 23 de fevereiro/2024: Solenidade oficial de inauguração do espaço físico do CMAEE.
• Março/2024: Apresentação às unidades escolares do fluxo de atendimento e dos critérios de triagem; orientação quanto ao correto preenchimento dos formulários de encaminhamento, com a presença e assinatura do responsável legal do estudante.
• Março/2024 até o momento: Recebimento e análise dos encaminhamentos das unidades escolares, com aplicação dos critérios técnicos de triagem, conforme o princípio da equidade.
• 13 de novembro/2024: Autorização oficial de funcionamento das áreas educacionais do CMAEE.
• Novembro/2024: Início dos atendimentos pedagógicos aos estudantes selecionados.
Fase 3 – Consolidação e integração dos atendimentos (2025 em diante)
• Fevereiro/2025: Organização e implementação das agendas integradas de atendimentos clínicos e pedagógicos no mesmo dia, otimizando a rotina das famílias e promovendo maior articulação entre os profissionais.
• 2025 (ao longo do ano): Ampliação progressiva da capacidade de atendimento e planejamento para futura expansão física do CMAEE, conforme metas estabelecidas no projeto.

Financeiro:

DESPESAS DE CAPITAL (Investimento Inicial – pagamento único)

Itens - Valor (R$) - Período

Aquisição de mobiliários - R$ 80.000,00 - Janeiro a Março/2024
Aquisição de computadores - R$ 30.000,00 - Janeiro a Março/2024
Aquisição de materiais de fisioterapia - R$ 40.000,00 - Janeiro a Março/2024
Aquisição de materiais de música - R$ 10.000,00 -Janeiro a Março/2024
Aquisição de materiais lúdicos e pedagógicos - R$ 40.000,00 - Janeiro a Março/2024
Subtotal Despesas de Capital: R$ 200.000,00

DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Custeio Anual)

Itens - Valor Anual (R$) - Valor Mensal (R$) - Período

Aluguel do espaço físico (12 meses) - R$ 91.380,00 - R$ 7.615,00 - Fev/2024 a Jan/2025
Água, energia e internet (12 meses) - R$ 9.090,00 - R$ 757,50 - Fev/2024 a Jan/2025
Alimentação escolar - R$ 12.797,64 - Média mensal variável - Fev/2024 a Dez/2024
Materiais de limpeza (consumo anual estimado) - R$ 2.294,44 - R$ 191,20 (aprox.) - Fev/2024 a Dez/2024

Subtotal Despesas de Manutenção R$ 115.562,08

DESPESAS COM PESSOAL (Anual)

Itens - Valor Anual (R$) - Valor Mensal Aproximado - Período

Equipe multiprofissional e apoio - R$ 454.570,56 - R$ 37.880,88 - Fev/2024 a Jan/2025

Subtotal Despesas com Pessoal: R$ 454.570,56

RESUMO GERAL DAS DESPESAS

Natureza da Despesa - Valor Total (R$)

Despesas de Capital: R$ 200.000,00
Despesas de Manutenção e Desenvolvimento: R$ 115.562,08
Despesas com Pessoal: R$ 454.570,56
TOTAL GERAL DO PROJETO: R$ 770.132,64

Orçamento:

Despesa de Capital:
Aquisição de mobiliários: R$80.000,00
Aquisição de computadores: R$ 30.000,00
Aquisição de materiais de fisioterapia: R$ 40.000,00
Aquisição de materiais de Música: R$ 10.000,00
Aquisição de materiais lúdicos e pedagógicos: R$ 40.000,00

Despesa de manutenção e desenvolvimento - Anual:
Aluguel do espaço físico de 12 meses: R$ 91.380,00
Custo estimado de água, energia e internet para 12 meses: R$ 9.090,00
Custo estimado de alimentação escolar: 12.797,64
Custo anual estimado de consumo de materiais de limpeza: R$ 2.294,44

Despesa de pessoal Anual: R$ 454.570,56

Beneficiários Diretos:

Os beneficiários diretos do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAEE Lucinei Correia Bandeira Alves são, prioritariamente, os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino de Assis Chateaubriand, especialmente aqueles com maior grau de comprometimento no desenvolvimento global que preencheram as 35 vagas ofertadas incialmente. Além dos estudantes, são diretamente beneficiados seus pais e/ou responsáveis legais, que passam a contar com suporte técnico, orientação e escuta qualificada por parte da equipe multiprofissional, fortalecendo o vínculo entre família e escola e promovendo corresponsabilidade no processo educacional e terapêutico. Também fazem parte do público atendido os professores(as) referência das unidades escolares, que recebem apoio pedagógico especializado e orientações específicas quanto ao planejamento de intervenções inclusivas em sala de aula.

Beneficiários Indiretos:

Como beneficiários indiretos do projeto do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAEE Lucinei Correia Bandeira Alves, incluem-se a comunidade escolar em geral – gestores, professores, profissionais da educação e funcionários – também é impactada positivamente, à medida que o projeto contribui para a construção de práticas pedagógicas mais inclusivas e colaborativas. Além disso, a população do município como um todo é abrangida indiretamente, considerando que o fortalecimento da política pública de Educação Especial Inclusiva contribui para a redução das desigualdades educacionais e sociais, promove a cidadania e reforça o compromisso da gestão pública com os direitos das pessoas com deficiência.

Resultados:

A implementação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAEE Lucinei Correia Bandeira Alves consolidou uma política pública estruturante e inclusiva no município de Assis Chateaubriand. Os resultados alcançados demonstram impactos concretos tanto em aspectos quantitativos, com a ampliação da oferta de atendimentos especializados, quanto qualitativos, com o fortalecimento da articulação intersetorial e a promoção da equidade no acesso à educação.
Em alinhamento com a ODS 4 – Educação de Qualidade, o projeto contribui para a garantia de uma educação inclusiva e equitativa, ao oferecer atendimentos pedagógicos e terapêuticos especializados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no desenvolvimento integral e superação de barreiras à aprendizagem. Foram atendidos, inicialmente, 35 estudantes com TEA, por uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, musicoterapeutas, assistente social e pedagogos especializados. O espaço foi estruturado com investimentos superiores a R$ 200 mil, contemplando mobiliário, equipamentos e materiais terapêuticos e pedagógicos.
Sob a perspectiva da ODS 10 – Redução das Desigualdades, o CMAEE representa uma importante estratégia para enfrentar desigualdades educacionais e sociais. Os atendimentos foram priorizados com base no princípio da equidade, atendendo os casos com maior complexidade e vulnerabilidade. O envolvimento direto das famílias no processo fortaleceu a corresponsabilidade e promoveu avanços no desenvolvimento social e educacional das crianças atendidas.
A avaliação dos resultados foi realizada com base em indicadores previamente definidos:
Frequência dos atendimentos: índice de 98% de presença, com justificativas nas ausências, indicando alta adesão das famílias e vínculo com a instituição.
Envolvimento familiar: 75% das famílias participam ativamente das ações promovidas, como reuniões e orientações, conforme relatado pelas profissionais de psicologia e assistência social.
Avanços clínicos e pedagógicos: desde o início das atividades, 12 crianças apresentaram evolução significativa, sendo que 8 receberam alta nos atendimentos de Fonoaudiologia e 4 nos atendimentos de Fisioterapia, comprovando a eficácia da atuação interdisciplinar da equipe.
Retornos das escolas: os relatórios pedagógicos apontam que os estudantes vêm apresentando avanços na comunicação, socialização, comportamento e aprendizagem, com reflexos positivos na rotina escolar.
Pesquisa de satisfação amostral: realizada com a comunidade escolar e geral, contou com 48 respostas no total. Os resultados demonstram ampla aprovação:
Importância da criação do CMAEE:
91% consideram muito relevante
4,3% parcialmente relevante
4,3% sem opinião
Avaliação dos atendimentos recebidos (46 respostas):
89,1% muito relevante
10,9% parcialmente relevante
Avaliação do desenvolvimento da criança após início dos atendimentos (46 respostas):
93,6% muito relevante
6,4% parcialmente relevante
Esses resultados evidenciam que o CMAEE cumpre sua função técnica, pedagógica e social, consolidando-se como espaço de acolhimento, cuidado, equidade e transformação. O projeto reafirma o compromisso da gestão municipal com os princípios da Agenda 2030 da ONU, garantindo o direito à educação com qualidade, inclusão e justiça social para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.