Observa-se no município de Nova Esperança uma crescente demanda social por ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes diante das diversas formas de violência, com destaque para o abuso e a exploração sexual. Apesar dos avanços legais e institucionais, como a Lei 13.431/2017, ainda persistem desafios importantes que dificultam a prevenção, a identificação precoce e o enfrentamento eficaz dessas violações. Entre os principais obstáculos estão o silêncio das vítimas, motivado por medo ou vergonha; a fragilidade nos vínculos familiares e comunitários; a ausência de espaços seguros de escuta especializada; e a desarticulação entre os serviços da rede de proteção.

Entre os anos de 2020 a 2024, registrou-se um aumento significativo no número de atendimentos com escuta especializada, passando de 12 para 58 casos, conforme dados da profissional responsável por essa escuta no município. Esse crescimento evidencia tanto o agravamento das situações de violência sexual quanto o fortalecimento da rede na identificação e encaminhamento dessas situações.

Como resposta a essa realidade, o município tem desenvolvido ações importantes. Através da Lei Municipal nº 2.256/2017, foi instituída no calendário oficial a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com atividades anuais voltadas à conscientização da comunidade. Além disso, houve avanços significativos no campo normativo e procedimental, com a elaboração e implementação do fluxo e do protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo maior segurança jurídica e uniformidade nas ações da rede.

Ainda assim, persistem lacunas importantes. A ausência de ações educativas regulares nas escolas e comunidades, bem como a carência de formação continuada para os profissionais da rede de proteção — especialmente das áreas da assistência social, educação e saúde — dificultam a identificação precoce dos casos e o acolhimento qualificado das vítimas.

Com base em informações levantadas junto ao Conselho Tutelar, à rede socioassistencial e às instituições de ensino, constata-se a ocorrência de situações recorrentes de violência sexual, muitas vezes invisibilizadas pela naturalização da violência, pela falta de informação das famílias sobre os direitos da infância e adolescência, e pela ausência de estratégias continuadas de sensibilização comunitária.

Diante desse cenário, foi concebido um projeto com foco em ações integradas e permanentes de prevenção, informação, sensibilização comunitária, capacitação profissional e incentivo à criação de espaços seguros de escuta e acolhimento. Estima-se que, somente em 2025, as ações do projeto beneficiaram diretamente cerca de 925 crianças e adolescentes, 1.500 familiares e 100 profissionais da rede de proteção.

O projeto compreende um conjunto de ações articuladas e contínuas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da mobilização da sociedade e do fortalecimento da rede de proteção. As principais ações incluem:
1. Palestras, oficinas e peça teatral
Realização de palestras educativas, oficinas, rodas de conversa e apresentação de peça teatral em escolas e/ou em espaços públicos, com participação da rede de ensino municipal, estadual, privadas, organizações da sociedade civil e serviço de convivência governamental, abordando temas como:
• Prevenção ao abuso e à exploração sexual;
• Autoproteção e confiança no diálogo com adultos de referência;
• Valorização da autoestima e fortalecimento de vínculos;
• Direitos das crianças e adolescentes e canais de denúncia.
As atividades são adaptadas à faixa etária e conduzidas por técnicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com apoio da rede de proteção, contratação de empresa especializada para a realização da peça teatral.
2. Adesivagens e Campanhas Visuais
Execução de ações de visibilidade por meio de ações de adesivagem de carros, motos e vitrines de comércios locais com frases de impacto e informações de proteção. Também são afixados banners, faixas e cartazes em locais estratégicos da cidade, ampliando a conscientização da população. Confecção e distribuição gratuita de camisetas para a rede de proteção local.
3. Carreata de Mobilização
Organização de carreata pelas principais ruas do município, com veículos adesivados, distribuição de materiais informativos e mensagens de alerta e conscientização transmitidas por carro de som, marcando simbolicamente a luta contra a violência sexual infantil.
4. Corrida Temática pela Proteção
Realização de uma corrida de rua simbólica “Corrida de Rua Faça Bonito”, com participação de crianças, adolescentes, famílias e profissionais. O evento visa mobilizar a comunidade em torno da causa e fortalecer o compromisso coletivo com a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Evento que em 2025 atingiu a marca de 500 corredores.
5. Capacitação da Rede de Proteção
Oferta de formações para profissionais da assistência social, educação, saúde, conselho tutelar, segurança pública e sistema de justiça, com foco em:
• Escuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017);
• Atendimento humanizado a vítimas e famílias;
• Atualização dos fluxos e protocolos intersetoriais.

Gerais:

Fortalecer e expandir as ações informativas e integradas de prevenção, sensibilização, acolhimento e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil no município de Nova Esperança, por meio da mobilização comunitária, da promoção de atividades educativas, culturais e informativas, da ampliação de espaços de escuta especializada e da qualificação contínua dos profissionais que integram a rede de proteção.

Específicos:

1. Sensibilizar e mobilizar a comunidade sobre os direitos de crianças e adolescentes e os meios de prevenção e denúncia da violência sexual, por meio de campanhas visuais, adesivagens, carreata, corrida temática e ações culturais.
2. Promover palestras e oficinas em escolas e espaços comunitários, abordando temas relacionados à proteção da infância, autoestima, vínculos familiares e prevenção ao abuso e à exploração sexual.
3. Desenvolver e apresentar peças teatrais e atividades lúdico-culturais com linguagem acessível para crianças, adolescentes e famílias, visando à conscientização de forma leve, reflexiva e participativa.
4. Capacitar continuamente os profissionais da rede de proteção (assistência social, educação, saúde, conselho tutelar, segurança pública e sistema de justiça) para o acolhimento humanizado e atuação intersetorial.
5. Aprimorar os espaços de escuta e acolhimento protegidos já existentes, garantindo ambientes adequados e protocolos efetivos para o atendimento de vítimas e testemunhas de violência.
6. Fortalecer a articulação intersetorial da rede de proteção, por meio de encontros, grupos de trabalho e atualização dos fluxos e protocolos de atendimento existentes.

Metas a atingir:

As metas foram definidas com base na capacidade instalada do município, nas ações já em curso de acordo com a proposta do projeto:
Meta 1: Mobilização Comunitária e Sensibilização
• Realizar ao menos 05 ações públicas de mobilização, tais como: carreata, corrida de rua, peça teatral, adesivagens e panfletagens, ações essas voltadas à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.
• Alcançar pelo menos 1.500 famílias com ações informativas e materiais educativos.
Meta 2: Ações Educativas e Culturais
• Desenvolver e executar ao menos 10 atividades educativas (palestras, oficinas, rodas de conversa) em escolas e espaços comunitários.
• Atender pelo menos 925 crianças e adolescentes em atividades voltadas à conscientização sobre abuso e exploração sexual.
Meta 3: Fortalecimento da Rede de Proteção
• Capacitar no mínimo 100 profissionais da assistência social, saúde, educação, conselho tutelar e segurança pública com foco no atendimento humanizado, escuta especializada e fluxos de atendimento.
• Utilizar os encontros instersetoriais existentes, como as reuniões mensais da rede de proteção, reuniões da comissão de enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes, reuniões dos conselhos de direitos, para o repasse e divulgação de informações referentes a demanda de atendimento bem como a necessidade de contínua mobilização em prol da temática de combate ao abuso e exploração sexual infantil.
Meta 4: Escuta Protegida e Atendimento Especializado
• Ampliar em pelo menos 20% o número de escutas especializadas realizadas no município em comparação ao ano anterior (de 58 para aproximadamente 70 atendimentos).
• Reestruturar o espaço de escuta protegida, garantindo ambiente físico seguro, sigiloso e acolhedor.
• Capacitar outros profissionais para comporem a equipe técnica que executa a escuta especializada
Meta 5: Aumento da Notificação e Encaminhamento de Casos
• Aumentar em pelo menos 25% o número de denúncias e encaminhamentos formais à rede de proteção e órgãos competentes.
• Reduzir falhas no fluxo de atendimento, assegurando que 100% dos casos notificados sigam os protocolos municipais atualizados.

Físico:

Decoração ( Evento)
Faixa em lona
Carro de som
Camisetas
Empresa/palestrante
Gêneros Alimentícios
Apresentações teatrais (duas)
Material gráfico
Recurso Municipal: Equipe de trabalho (Recursos Humanos)

Financeiro:

Total: R$ 20.570,80

Orçamento:

Para o desenvolvimento do projeto, foram empreendidos os seguintes recursos:
Decoração ( Evento) R$ 750,00
Faixa em lona R$ 410,80
Carro de som R$156,00
Camisetas R$ 3.374,00
Empresa/palestrante R$ 3.000,00
Gêneros Alimentícios R$ 5.000,00
Apresentações teatrais (duas) R$7.000,00
Material gráfico R$880,00

Total: R$ 20.570,80
Recurso Municipal: Equipe de trabalho (Recursos Humanos)

Beneficiários Diretos:

São beneficiários diretamente, crianças e adolescentes inseridas na rede de ensino municipal, estadual e privadas, famílias referenciadas aos CRAS e ao CREAS, profissionais das diversas políticas setoriais e da rede de proteção.

Beneficiários Indiretos:

O município de Nova Esperança possui uma população estimada de 26.585 habitantes
Os beneficiários indiretos é composta por toda a comunidade

Resultados:

1. Ampliação da conscientização comunitária sobre a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, com maior visibilidade do tema no território municipal.
2. Aumento do número de crianças, adolescentes e famílias alcançadas por ações educativas, com fortalecimento da capacidade de autoproteção e conhecimento dos direitos.
3. Maior engajamento de escolas, lideranças, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e demais instituições locais, nas ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual infantil.
4. Capacitação técnica de, no mínimo, 100 profissionais da rede de proteção, tornando-os aptos para o acolhimento inicial através da revelação espontânea, com vistas a oferta de um atendimento humanizado e articulado com a rede de proteção.
5. Fortalecimento dos espaços de escuta protegida já existentes, com ambientes estruturados e protocolos intersetoriais atualizados e em funcionamento.
6. Melhoria na articulação da rede de proteção, com fluxos de atendimento revisados anualmente e maior integração entre os setores envolvidos (assistência social, saúde, educação, conselho tutelar e segurança pública).
7. Aumento da notificação e encaminhamento adequado dos casos de violência sexual, como resultado da maior confiança das vítimas na rede de apoio e do preparo técnico dos profissionais, tendo em vistas a diminuir os casos de sub-notificações.

Documentos Anexados:

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