PGP-PR - Banco de Projeto

ESQUADRÃO CONTRA A DENGUE

Ano / Edição: 2025
Município: Pinhais
Função de Governo: Gestão Ambiental

Diagnóstico

Nos anos recentes a saúde pública vem sofrendo com o crescente número de casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti tais como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Em Pinhais, infelizmente, até fevereiro de 2024, já haviam sido registrados 145 focos positivos para o vetor Aedes aegypti e 349 casos suspeitos de dengue.
Os levantamentos da Seção de Vigilância em Zoonoses da Secretaria de Saúde, apontavam, em 2024, que a maioria absoluta dos focos de Aedes aegypti eram encontrados em residências (99%). No 1º levantamento, os focos foram localizados em recipientes usados para armazenamento de água da chuva e pratinhos de vasos e bebedouros. No 2º levantamento, persistiu a ocorrência nas residências, mas desta vez 28% destes focos estavam em materiais não utilizáveis, como lixo e resíduos sólidos.
Em estado de alerta para proliferação do mosquito da dengue e comprometida com o combate a este cenário, a administração municipal publicou o Decreto 184/2024, que implantou o Disque Dengue, que constitui um canal de comunicação mais célere para a população obter informações e acessar serviços específicos para o combate aos focos do mosquito. Concomitantemente, foi publicado o Decreto 185/2024, que criou a Comissão Intersecretarial para a coordenação de ações para combate aos focos de reprodução do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças no Município de Pinhais.
Cabe a Comissão Intersecretarial a proposição de ações eficazes para combater os focos de reprodução do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças, incluindo propor a mobilização de recursos e pessoal necessários para as operações de campo.
Pelo Disque Dengue a população acessa os serviços de limpeza de resíduos que facilitam a proliferação de vetores, sejam estes resíduos descartados pelo morador em frente a sua residência ou sejam descartados irregularmente em áreas inadequadas.
A SEMMA registrou, entre fevereiro e maio de 2024, 430 denúncias de possíveis focos de dengue, sendo 167 via Disque Dengue e 263 pelos outros canais de atendimento da secretaria.
Neste contexto, com o engajamento da população para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, sejam de pontos com descartes irregulares de resíduos, ou mesmo, oriundos de limpezas promovidas nas moradias, resultou no aumento significativo da demanda para coleta de resíduos diferenciados, além das solicitações regulares oriundas dos canais de atendimento da Secretaria de Meio Ambiente.
Entretanto, constatou-se quase que imediatamente que a estrutura operacional do Departamento de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos - DEGER, não disporia de número suficiente de equipes para atender a demanda habitual e o incremento surgido das ações de combate à dengue em tempo adequado. Ocorre também que, para execução dos serviços são necessários recursos humanos e maquinários adequados, atualmente indisponíveis em número suficiente.
Para prover o atendimento da demanda por retirada de resíduos gerada pelo Disque Dengue, bem como a demanda regular existente, a Secretaria de Meio Ambiente, amparada pelo Decreto 185/2024, identificou a necessidade de contratação de equipes de trabalho terceirizadas para limpeza urbana. O serviço foi concebido, direcionando as equipes para a retirada de resíduos sólidos, tais como: madeiras, galharias, pneus, eletroeletrônicos, gesso, vidros, latas de tintas e caliças até o volume de 1m3, provenientes de descartes irregulares em terrenos baldios e margens de rios, como nas testadas dos imóveis quando resultantes de limpeza dos imóveis.
Este serviço alcança todos os imóveis do município, cerca de 30.949 lotes, sejam residenciais, comerciais ou industriais, bem como as áreas públicas e terrenos baldios. Assim o projeto alcança toda população residente de Pinhais, estimada em 131.199 pessoas em 2024 e beneficia ainda a população flutuante.

Descrição

Com as ações para o combate à dengue e a instituição do Disque Dengue o número de coletas aumentou, evidenciando que para alcançar o objetivo de reduzir focos de dengue por meio da limpeza pública, seria necessário fornecer aos moradores, além das coletas de madeira e galharias, a possibilidade de coleta de pneus, vidros, e de pequenas quantidades de resíduos de construção civil - RCC.
Para responder a esta situação a contratação de terceirizados se mostrou bastante eficiente e eficaz. A contratação de equipes compostas por um operador de máquina com retroescavadeira, um motorista com caminhão basculante e um auxiliar operacional, um caminhão carroceria aberta com motorista e dois auxiliares operacionais, prevê a disponibilidade de recursos adequados para coleta de resíduos, ampliando o serviço de limpeza pública e agilizando o combate a passivos ambientais que interferem na saúde pública, vez que são ambientes propícios à retenção de água.
A maior parte dos recursos financeiros utilizados para a contratação tem origem no orçamento geral do município, porém cerca de 23,7% foram custeados com recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), provenientes da União.
Na etapa emergencial, o interessado podia realizar a solicitação por um dos meios de atendimento disponíveis. A solicitação aberta no Sistema de Gerenciamento Ambiental da SEMMA gera um protocolo com prazo de execução de até 5 dias úteis a partir do dia seguinte da solicitação. Um relatório dos protocolos era emitido diariamente e entregue às equipes. Em posse do relatório as equipes, se dirigiam aos endereços apontados e realizavam a coleta dos resíduos dispostos no local.
O requerente é informado sobre a necessidade de dispor os resíduos de maneira organizada, separados por tipologias. No caso de descartes irregulares, os profissionais operacionais realizam a separação dos materiais no local da coleta, dispondo os mesmos no caminhão separados por tipo de resíduo para facilitar a correta destinação do material.
Atualmente, o Esquadrão Contra a Dengue realiza a retirada de resíduos e outros materiais por meio mutirões de limpeza por bairro, percorrendo as ruas sistematicamente por um período de 10 dias úteis. O mutirão abrange todos os bairros e beneficia a todos os moradores e cidadãos.
Os resíduos coletados são trazidos para o Ecoponto localizado nas instalações da SEMMA, onde são dispostos nas baias de separação e recebem a destinação adequada conforme sua tipologia.

Objetivos

Gerais:

Promover limpeza urbana para a redução de focos de Aedes aegypti no Município de Pinhais por meio de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos diferenciados retirados dos imóveis.

Específicos:

Fornecer o serviço de coleta diferenciada periodicamente em todos os bairros do município;
Reduzir pontos de descarte irregulares;
Reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti.

Metas a atingir:

Fornecer o serviço de coleta diferenciada periodicamente em 100% dos bairros do município no período de 12 meses;
Reduzir em 50% pontos de descartes irregulares no período de 12 meses;
Reduzir em 70% os focos do mosquito Aedes aegypti no período de 12 meses.

Cronograma

Físico:

Em 2024, as ações do cronograma se deram da seguinte forma:
Março: elaboração de Termo de Referência (TR) - Dispensa Emergencial, do Documento de Formalização da Demanda (DFD) - Dispensa Emergencial, de Estudo Técnico Preliminar (ETP) - Dispensa Emergencial, do Processo de Contratação Direta - Dispensa Emergencial.
Abril, maio: execução do contrato emergencial.
Junho: execução do contrato emergencial e avaliação dos indicadores de cobertura e de resultado do trimestre.
Julho, agosto: prorrogação da execução do contrato emergencial.
Setembro: prorrogação da execução do contrato emergencial, elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), e de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para nova contratação e nova avaliação dos indicadores de cobertura e de resultado do trimestre.
Outubro: Elaboração de Termo de Referência (TR).
Novembro, dezembro: processo licitatório.
Em 2025, o cronograma de ações compreende:
Janeiro: processo licitatório.
Fevereiro, março e abril: execução do contrato e medição dos indicadores do trimestre.
Maio, junho, julho: execução do contrato e medição dos indicadores do trimestre.
Agosto, setembro e outubro: execução do contrato e medição dos indicadores do trimestre.
Novembro e dezembro: execução do contrato.
Em 2026, o cronograma de ações compreende:
Janeiro e fevereiro: execução do contrato e medição dos indicadores do trimestre e após 12 meses.

Financeiro:

O cronograma financeiro de 2024 foi executado de maio a julho em parcelas de R$ 268.439,55 para o contrato emergencial e de agosto a outubro, nas mesmas condições para sua prorrogação. Já o contrato em vigência, prevê parcelas de R$ 148.616,85 a serem pagas de março de 2025 a fevereiro de 2026.

Orçamento:

Para o orçamento foram realizadas pesquisas de contratos de órgãos públicos municipais, para atendimento de problemas similares, a contratação de equipes especializadas para prestação dos serviços de limpeza pública com fornecimento de equipamentos e mão de obra, na qual a contratada deve fornecer todos os insumos, uniformes e equipamentos necessários para a perfeita execução dos serviços com início imediato mostrou-se a mais vantajosa.
Em 2024, foram contratadas 3 equipes compostas de operador com retroescavadeira, motorista com caminhão basculante e auxiliar operacional a um custo mensal por equipe de R$ 55.364,61, no período de seis meses, totalizando um custo de R$ 996.562,98 e 3 equipes compostas por um motorista com caminhão carroceria aberta e dois auxiliares operacionais a um custo mensal por equipe de R$ 34.115,24, no período de seis meses, totalizando um custo de R$ 614.074,32. Ao final de seis meses o orçamento total foi de R$ 1.610.637,30.
Em 2025, foram contratadas 3 equipes compostas de operador com retroescavadeira, motorista com caminhão basculante e auxiliar operacional a um custo mensal por equipe de R$ 28.826,60, no período de seis meses, totalizando um custo de R$ 1.037.757,45 e 3 equipes compostas por um motorista com caminhão carroceria aberta e dois auxiliares operacionais a um custo mensal por equipe de R$ 20.712,35, no período de seis meses, totalizando um custo de R$ 745.644,72. Ao final de seis meses o orçamento total foi de R$ 1.783.402,17.
As equipes fazem apontamentos diários do número de cargas e quantidades de resíduos coletados(conforme o tipo de resíduos) que subsidiam os relatórios gerados para cada mutirão realizado por bairro e permite acompanhar o desempenho das equipes. Com estes relatórios são trabalhados os volumes mensais coletados e analisado o desempenho das equipes para planejar serviços futuros.
O custo total do projeto é de R$ 3.394.039,47, considerando o número estimado de beneficiários diretos, obtidos a partir dos dados levantados até o momento, calculamos um custo de R$ 33,00 por beneficiário.

Beneficiários Diretos:

Munícipes de Pinhais que precisam descartar resíduos diferenciados cujo acúmulo ou disposição incorreta promovem a proliferação de vetores, população em geral e a própria Administração Pública. O Esquadrão Contra a Dengue realizou em 2024, no mínimo 3 mutirões de limpeza em cada bairro, contabilizando aproximadamente 22.734 coletas. Em 2025, até o momento, foram 2 mutirões por bairro, estimando-se um total de 14.168 coletas. Ao todo, temos um número total de 36.902 coletas realizadas pelas equipes terceirizadas entre 2024 e 2025. Com base nos dados do IBGE de 2,76 habitantes por domicílio para o município, temos um cálculo de cerca de 101.849 beneficiários diretos. Cabe ressaltar que alguns beneficiários podem ter disposto resíduos mais de uma vez para coleta, entretanto, esta aferição ainda não é passível de ser feita. Contudo, cabe ressaltar que devido a cobertura territorial e a logística adotada para o serviço a população atendida é, de fato, bastante representativa.

Beneficiários Indiretos:

O projeto abrange todo território municipal, são quinze bairros com um total de 30.949 lotes, sendo 24.198 edificados que correspondem a 55.170 unidades imobiliárias. Assim temos como beneficiários indiretos 131.199 habitantes de Pinhais e a população flutuante que trabalha, visita ou estuda no município a qual não foi passível de quantificação.

Resultados:

Com base nos registros de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde, em 2024, observou-se uma ascensão dos focos de dengue entre janeiro e março (de 94 para 208). A partir de março, no entanto, iniciou-se uma queda nos registros, certamente devido às medidas tomadas pela municipalidade, por meio da Comissão Intersecretarial, dentre elas a ampliação dos serviços de limpeza pública reforçadas pela atuação das equipes do Esquadrão Contra a Dengue.
Ressalta-se que o trabalho das equipes iniciou em abril de 2024 e, ao analisar o comportamento do gráfico de monitoramento, fica evidente uma redução vertiginosa das ocorrências, partindo de 191 focos em abril, para 152 em maio e 51 em junho. Obviamente, a redução dos casos não se deve apenas a ação de limpeza, visto que interferências de outros fatores, como o clima, por exemplo, devem ser consideradas. Mesmo assim, observamos que com a retomada dos períodos quentes e úmidos da primavera e do verão, não se registraram aumentos significativos de focos da doença como no período inicial do ano, ficando até dezembro abaixo de 50 registros.
Ainda assim, as ações de combate devem ser contínuas. Ao observarmos o monitoramento do ano de 2025, percebemos que no mês de janeiro houve um pico de incidência de focos, lembrando que tradicionalmente nos meses de dezembro e janeiro, devido às comemorações de fim de ano e o período de férias de boa parcela da população, há um aumento natural de produção de resíduos de todas as tipologias. Boa parte destes resíduos são originados nas manutenções dos imóveis e, até mesmo dos veículos, visto que as viagens neste período se intensificam.
Com base nos dados de monitoramento, é possível constatar o comportamento dos focos de dengue de janeiro a maio deste ano. Em 2025 o Esquadrão Contra a Dengue começou a operar em fevereiro e conforme demonstra o gráfico, o número de focos teve redução de janeiro(176) para fevereiro(75) e de fevereiro para março(29), mantendo-se constante nos meses de abril e maio (27, 28).
O Esquadrão Contra a Dengue coletou no período de abril a outubro de 2024 um volume de resíduos conforme se apresenta a seguir: entulhos 4.389m³, madeiras 4.666m³, pneus 878 unidades, eletrônicos 221 kg e sofás 1111 unidades.
Deste volume, constatou-se que o montante de resíduos coletados nos quatro meses iniciais do contrato emergencial, foram bastante expressivos. Ao relacionarmos com os dados de monitoramento da Vigilância Ambiental em Saúde do ano de 2024, percebemos que a redução dos focos teve decréscimo a partir de abril, quando o serviço reforçado pelo Esquadrão Contra a Dengue iniciou, sendo a queda dos focos cada vez mais rápida a partir deste mês. Considerando a quantidade de pneus coletados pelo Esquadrão e, ressaltando que o pneu é um dos resíduos mais propício a abrigar focos do mosquito, é possível inferir que há uma relação direta entre o serviço de limpeza disponibilizado e a redução dos focos de Aedes aegypti no município.
Ainda analisando os dados de 2024 podemos verificar que a queda mais vertiginosa de focos do mosquito ocorreu de maio(152) para junho(51), entretanto, se manteve em um patamar bem mais baixo nos meses subsequentes (entre 4 e 41), voltando a atingir número mais elevado apenas em janeiro de 2025, após o encerramento a atuação das equipes extras de coleta de resíduos diferenciados.
Considerando os resultados positivos da ampliação dos serviços de limpeza urbana por meio da contratação de equipes terceirizadas, foi instaurado novo processo de contratação de serviços para atendimento dos mutirões de limpeza realizados pela Secretaria de Meio Ambiente.
Os trabalhos iniciados em meados de fevereiro de 2025 registraram até o momento os volumes de resíduos discriminados a seguir: entulhos 4.312m³, madeiras 6.504m³, pneus 313 unidades, eletrônicos 47 kg e sofás 1060 unidades.
Ao correlacionarmos o gráfico de monitoramento da Vigilância Ambiental em Saúde, quanto ao número de focos de dengue, é possível ver que a partir da volta dos mutirões de limpeza houve quase que imediatamente a redução dos focos do mosquito em Pinhais, mantendo-se patamares mais baixos até o momento.
Assim, como até o momento, é possível afirmar que o serviço de limpeza urbana tem uma interferência positiva direta na redução dos focos. Se compararmos os focos de dengue entre janeiro e maio dos anos de 2024 e 2025, único período similar que podemos avaliar, observamos que entre janeiro e março de 2024 não havia coleta de resíduos diferenciados de maneira ampliada, havendo um aumento gradativo no número de focos. A partir do mês de abril, com o início dos trabalhos, os focos já começaram a diminuir. Já em 2025, em janeiro, sem as equipes terceirizadas realizando os mutirões, o número de registros cresceu novamente(176), caindo para pouco menos da metade em fevereiro(76) quando foram reiniciados os serviços terceirizados, atingindo em março uma redução de aproximadamente 85% de número de focos registrados (29), percentual que tem se mantido em relação ao cenário de janeiro de 2025.
Dessa forma, consolidamos entendimento que o trabalho dos mutirões de limpeza realizados no decorrer do ano de 2024 e continuado em 2025, é fundamental para a redução dos focos do mosquito Aedes aegypti, configurando a limpeza urbana como parte essencial do combate a dengue e a outras doenças transmitidas por vetores que se reproduzem em ambientes abundantes em resíduos diferenciados.
Ressalta-se ainda, que desde o início do projeto o município conseguiu manter uma cobertura de 100% do território com o Esquadrão Contra a Dengue, atendendo todos os bairros e também consegue manter com o status de controlados 7 dos 19 pontos de descarte irregular indicados no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGRIS, representando um decréscimo de aproximadamente 37%.
A coleta e adequada destinação de cada tipo de resíduo é fator determinante para a manutenção da saúde pública e da qualidade de vida da população. Oferecer este serviço com agilidade, para que os depósitos de resíduos não se tornem focos do mosquito é importante para garantir a eficácia do combate à dengue e a eficiência no processo de controle da doença no território municipal.