O município identificou um índice elevado de famílias em situação de vulnerabilidade social, com significativa dependência do Programa Bolsa Família (PBF) como principal ou única fonte de renda. Apesar da existência de políticas públicas de transferência de renda, observa-se uma baixa inserção desses beneficiários no mercado formal de trabalho, o que perpetua ciclos de pobreza e exclusão socioeconômica.

Levantamento recente identificou um grupo de 320 pessoas em idade produtiva (entre 18 e 50 anos), todas beneficiárias do PBF, com potencial de ingresso no mercado de trabalho, mas sem acesso a oportunidades de qualificação, empregabilidade ou apoio para superação de barreiras sociais, educacionais e econômicas.

A implantação do Programa de Inclusão ao Emprego (PIE) se justifica como uma estratégia concreta para promover autonomia e emancipação dessas famílias, reduzindo a dependência de programas assistenciais. Ao incentivar a formalização e capacitação profissional dos beneficiários, o PIE contribui diretamente para o aumento da renda familiar, inclusão social e fortalecimento da cidadania.

Além disso, o programa dialoga com os princípios da intersetorialidade das políticas públicas, promovendo a articulação entre assistência social, desenvolvimento econômico e empregabilidade, com metas claras de redução em 51% do número de famílias dependentes do PBF.

O Programa de Inclusão ao Emprego (PIE) será executado em etapas integradas, a partir da identificação inicial de beneficiários do Programa Bolsa Família em idade produtiva (18 a 50 anos) com potencial para inserção no mercado de trabalho formal.

1. Mapeamento e Diagnóstico Inicial:
Será realizado um levantamento detalhado das famílias beneficiárias do PBF, identificando o perfil socioeconômico, nível de escolaridade, experiências anteriores de trabalho, habilidades e principais barreiras enfrentadas para a entrada no mercado.

2. Sensibilização e Mobilização:
As famílias serão convidadas a participar de encontros e oficinas de sensibilização, com o objetivo de conscientizar sobre as oportunidades de autonomia financeira, os benefícios do trabalho formal e as possibilidades oferecidas pelo programa.

3. Encaminhamento e Oportunidades de Emprego:
Com base no perfil de cada beneficiário, serão ofertadas vagas de emprego adequadas às suas aptidões e interesses. O PIE atuará em articulação com empresas locais e parceiros institucionais para ampliar a oferta de oportunidades.

4. Qualificação Profissional:
Nos casos em que for identificado o déficit de competências específicas para determinadas vagas, os beneficiários serão encaminhados para cursos de qualificação e capacitação profissional, oferecidos por instituições parceiras ou pela própria gestão pública, conforme necessidade.

5. Acompanhamento e Monitoramento Contínuo:
As famílias inseridas no mercado formal serão acompanhadas por técnicos da assistência social, com visitas regulares, suporte técnico e encaminhamentos necessários para garantir a permanência no emprego e o fortalecimento da autonomia.

A execução do projeto será pautada na intersetorialidade, envolvendo as áreas de assistência social, desenvolvimento econômico e setor privado, promovendo ações articuladas e sustentáveis de inclusão produtiva.

Gerais:

Promover a inclusão socioeconômica de beneficiários do Programa Bolsa Família por meio da inserção qualificada no mercado formal de trabalho, contribuindo para a superação da situação de vulnerabilidade social, o aumento da renda familiar e a redução gradual da dependência de programas de transferência de renda e mais dignidade as famílias.

Específicos:

Identificar beneficiários do Programa Bolsa Família em idade produtiva com potencial de inserção no mercado de trabalho;

Sensibilizar e mobilizar as famílias sobre a importância da autonomia financeira e os benefícios do emprego formal;

Mapear o perfil profissional, as habilidades e as necessidades de qualificação dos beneficiários;

Ofertar oportunidades de emprego compatíveis com as aptidões dos participantes, em parceria com o setor produtivo local;

Promover ações de capacitação e qualificação profissional, sempre que necessário, para ampliar a empregabilidade dos participantes;

Realizar acompanhamento contínuo das famílias inseridas no mercado de trabalho, garantindo suporte técnico e social;

Reduzir em pelo menos 51% o número de famílias que dependem exclusivamente do Programa Bolsa Família;

Estimular a articulação intersetorial entre políticas públicas de assistência social, desenvolvimento econômico, trabalho e renda.

Metas a atingir:

Identificar e diagnosticar o perfil produtivo dos 320 beneficiários do Programa Bolsa Família em idade produtiva (18 a 50 anos), em situação de vulnerabilidade social;

Sensibilizar 100% dos beneficiários identificados sobre a importância da inserção no mercado formal e os caminhos para a autonomia financeira;

Oferecer capacitação e qualificação profissional a, no mínimo, 50% dos beneficiários, priorizando os que não possuem experiência ou formação compatível com o mercado;

Reduzir em pelo menos 51% o número de famílias que dependem exclusivamente do Programa Bolsa Família, contribuindo para sua autonomia econômica;

Firmar parcerias com pelo menos 15 empresas e 2 instituições de ensino ou qualificação profissional, para garantir oportunidades reais de trabalho e formação;

Realizar acompanhamento sistemático de 100% das famílias inseridas no programa, com visitas, orientações e suporte técnico durante o período mínimo de 12 meses;

Aumentar em pelo menos 40% a renda média das famílias beneficiadas, como resultado da inserção no mercado de trabalho formal.

Físico:

Cronograma Físico – Programa PIE (12 meses)
Mês 1:

Planejamento geral do programa;

Definição e mobilização da equipe técnica envolvida;

Preparação dos materiais e articulação inicial com setores parceiros.

Mês 2:

Início do mapeamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família em idade produtiva;

Início da mobilização com parceiros locais (empresas e instituições de qualificação);

Início das ações de sensibilização com os beneficiários.

Mês 3:

Conclusão do mapeamento e diagnóstico dos beneficiários;

Continuação das ações de sensibilização e engajamento das famílias;

Levantamento de vagas disponíveis no mercado local.

Mês 4:

Início do encaminhamento dos beneficiários para vagas compatíveis com seus perfis;

Definição dos cursos e oficinas de qualificação profissional necessárias;

Continuação do contato com empresas parceiras.

Mês 5:

Início das formações e qualificações profissionais;

Inserção gradual de beneficiários no mercado formal de trabalho;

Acompanhamento inicial das famílias inseridas.

Mês 6:

Continuação dos cursos de qualificação e capacitações;

Novas inserções no mercado formal de trabalho;

Fortalecimento do acompanhamento técnico e social.

Mês 7:

Monitoramento das famílias já inseridas;

Reforço nas ações de qualificação para novos beneficiários;

Avaliação intermediária dos resultados obtidos até o momento.

Mês 8:

Continuação da inserção no mercado formal;

Novas ações de acompanhamento familiar e orientação profissional.

Mês 9:

Acompanhamento das famílias inseridas;

Ajustes nos encaminhamentos e suporte técnico conforme necessidade.

Mês 10:

Continuidade do acompanhamento técnico e social;

Levantamento preliminar de indicadores de impacto.

Mês 11:

Consolidação dos dados de acompanhamento;

Preparação dos relatórios de avaliação do programa.

Mês 12:

Avaliação final dos resultados alcançados (metas, indicadores, impactos);

Sistematização de aprendizados e boas práticas;

Apresentação dos resultados à gestão municipal e parceiros;

Planejamento de continuidade ou ampliação do programa.

Financeiro:

Cronograma Financeiro – Programa PIE (12 meses)
O cronograma financeiro do PIE foi elaborado com foco em racionalidade orçamentária, priorizando o uso de recursos humanos e estruturas já disponíveis no município. Os gastos previstos estão concentrados em despesas operacionais pontuais, de apoio às atividades do programa, não exigindo grandes investimentos.

1. Recursos Humanos
Custo: R$ 0 (Equipe técnica da assistência social e demais políticas públicas já existente no quadro do município)

2. Espaço físico e estrutura
Custo: R$ 0 (Uso dos CRAS e demais espaços públicos municipais)

3. Materiais de apoio e divulgação
Descrição: Impressão de folders, cartazes, fichas de inscrição, materiais para oficinas.

Custo estimado: R$ 1.000, distribuídos nos primeiros 3 meses do programa.

4. Transporte eventual de beneficiários
Descrição: Apoio para deslocamento a entrevistas de emprego, cursos de qualificação ou oficinas.

Custo estimado: R$ 2.000, distribuídos ao longo dos 12 meses.

5. Apoio às ações de qualificação profissional
Descrição: Material didático, lanches e apoio logístico para cursos promovidos com parceiros.

Custo estimado: R$ 2.000, distribuídos entre os meses 4 a 8.

6. Monitoramento e avaliação
Descrição: Impressão de formulários, relatórios, sistematização de dados, produção de relatório final.

Custo estimado: R$ 500,00 concentrado nos meses 10 a 12.

Total estimado do programa em 12 meses: R$ 5.500,00
Este valor pode ser integralmente custeado com recursos próprios do município, por meio da Secretaria de Assistência Social, parcerias e fundos específicos. O baixo custo, aliado ao alto impacto social, reforça a viabilidade e a sustentabilidade do PIE.

Orçamento:

A execução do Programa de Inclusão ao Emprego (PIE) foi planejada de forma estratégica, priorizando o uso racional e eficiente dos recursos públicos disponíveis. Por isso, o programa não exige altos investimentos financeiros, pois será desenvolvido majoritariamente com base na estrutura já existente no município, por meio da articulação intersetorial das políticas públicas e da mobilização de parcerias locais.

Os principais custos do programa serão absorvidos pelos seguintes recursos já disponíveis:

Equipe técnica da assistência social, já contratada pelo município, que atuará no diagnóstico, acompanhamento e monitoramento das famílias;

Utilização do CRAS e equipamentos públicos como espaços para sensibilização, orientação e ações formativas;

Aproveitamento de programas federais e estaduais de qualificação profissional, Sistema FIEP (SESI, SENAI e IEL) e instituições locais parceiras;

Parcerias com o setor privado, que ofertarão vagas de emprego e, em alguns casos, treinamentos internos;

Ferramentas e sistemas já utilizados pela rede socioassistencial, como o CadÚnico e o Prontuário SUAS, para monitoramento e acompanhamento das famílias.

Dessa forma, o orçamento previsto para a execução do PIE é mínimo, sendo direcionado apenas para custos pontuais, como materiais de apoio, transporte eventual de beneficiários para cursos ou entrevistas, e, se necessário, pequenos ajustes logísticos. Esses custos serão cobertos com recursos próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social .

O modelo adotado busca garantir sustentabilidade e replicabilidade, demonstrando que é possível promover inclusão produtiva com gestão eficiente, articulação de políticas públicas e compromisso social.

Beneficiários Diretos:

Beneficiários Diretos
Os beneficiários diretos do Programa de Inclusão ao Emprego (PIE) são 320 pessoas com idade entre 18 e 50 anos, integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Programa Bolsa Família (PBF) no município.

Foram identificados 320 beneficiários em idade produtiva, com potencial para inserção no mercado formal de trabalho, mas que enfrentam obstáculos como baixa escolaridade, ausência de qualificação profissional, falta de experiências anteriores ou dificuldades de acesso a oportunidades. Esses cidadãos serão diretamente impactados pelas ações do programa, como sensibilização, qualificação profissional, encaminhamento a vagas de emprego e acompanhamento social.

Ao promover a empregabilidade desses indivíduos, o PIE impacta diretamente na renda, autonomia e qualidade de vida das famílias, contribuindo para a superação da dependência de programas de transferência de renda e a conquista da cidadania plena.

Beneficiários Indiretos:

Os beneficiários indiretos do PIE são os demais membros das famílias atendidas, que serão positivamente impactados pela melhoria da renda, das condições de vida e da estabilidade proporcionadas pela inserção de um ou mais integrantes no mercado formal de trabalho.

Estima-se que o programa possa alcançar aproximadamente 962 pessoas indiretamente.

Além dos núcleos familiares, também são beneficiários indiretos:

A rede pública de assistência social, que passa a atuar de forma mais estratégica e com menor demanda emergencial;

As empresas locais, que se beneficiam da inclusão de trabalhadores previamente acompanhados e capacitados;

A comunidade como um todo, favorecida pela diminuição da vulnerabilidade social e pela promoção da autonomia das famílias.

Dessa forma, o PIE contribui para mudanças sustentáveis e estruturais que vão além dos beneficiários diretos, fortalecendo vínculos familiares, a economia local e as políticas públicas de inclusão.

Resultados:

O Programa de Inclusão ao Emprego (PIE) tem como principal resultado esperado a redução de 51,68% do número de famílias que dependem exclusivamente do Programa Bolsa Família no município, promovendo a emancipação social e econômica por meio da inserção no mercado formal de trabalho.

Além disso, espera-se alcançar os seguintes resultados concretos:

Inserção de pelo menos 160 beneficiários (5% dos 320 identificados) no mercado de trabalho formal, com vínculo empregatício registrado;

Aumento da renda familiar das famílias participantes, promovendo maior estabilidade financeira e qualidade de vida;

Melhoria nos indicadores de vulnerabilidade social, com diminuição da dependência de programas de transferência de renda;

Qualificação profissional de beneficiários, ampliando suas chances de permanência no mercado de trabalho e de ascensão profissional;

Fortalecimento da articulação entre o poder público e o setor produtivo, gerando uma rede de apoio sustentável à inclusão produtiva;

Acompanhamento contínuo das famílias inseridas, garantindo apoio técnico e prevenindo o retorno à situação de dependência;

Engajamento da comunidade e dos meios de comunicação, promovendo o reconhecimento público da importância da autonomia e da inclusão social.

O PIE, portanto, visa não apenas a ocupação formal, mas a transformação das trajetórias de vida das famílias, contribuindo para a construção de um município mais justo, produtivo e com oportunidades reais de superação da pobreza.

Documentos Anexados:

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