Este é um projeto de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), em especial com autismo, por meio da criação de uma Coordenação do Autismo no Departamento de Saúde no município de Paraíso do Norte/PR iniciada em julho de 2024 que culminou na criação do projeto chamado “Para além do Espectro”, nome sugerido e votado pelas famílias atípicas como parte do processo da participação popular.
Apesar dos avanços promovidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ainda enfrentávamos desafios significativos em relação à aceitação e convivência com este público e por mais que no nosso município tenha buscado assistir esta população da melhor maneira possível ainda tínhamos muitas pessoas que necessitavam da assistência em todos os setores. Uma das dificuldades era que ainda não possuíamos dados precisos e atualizados sobre a quantidade de pessoas com TGD, especialmente do autismo, o que dificultava o planejamento e a implementação de ações efetivas.
Diante disso, se tornou fundamental superar este problema, em especial a discriminação e preconceito em nossa cidade, além de melhorar a condição de vida destas pessoas e de seus familiares. Em resposta a essa necessidade, a colaboração entre profissionais dos diversos departamentos resultou no Plano Municipal de Ações para o Atendimento às Pessoas com neurodiversidades visando proporcionar assistência necessária a essas pessoas.
Reconhecendo a importância de ir além do atendimento tradicional, estabeleceu a Coordenadoria do Autismo com intuito de implementar mudanças significativas no atendimento aos nossos usuários de forma mais humanizada tendo a iniciativa de fomentar ações na comunidade em parceria com outros setores, trabalhando a conscientização contínua garantindo que nossos usuários recebam o suporte adequado e possam desfrutar de uma vida mais plena e digna visando construir uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para os nossos cidadãos.

Diante da identificação de uma demanda crescente e significativa relacionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Paraíso do Norte/PR, foi instituída, em julho de 2024, a Coordenação Municipal do Autismo, inicialmente vinculada ao Departamento de Saúde. A criação desse setor específico partiu da constatação da necessidade de estruturar e organizar políticas públicas voltadas à população atípica, promovendo um atendimento mais qualificado e humanizado.
O início do projeto foi marcado pela realização de diversas reuniões técnicas com profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social, além de encontros com representantes de famílias atípicas, de modo a garantir a escuta qualificada e a participação ativa da comunidade envolvida. Paralelamente, foi conduzido um levantamento de dados quantitativos e qualitativos a respeito da realidade local, com o objetivo de mapear o número de indivíduos diagnosticados com TEA, a rede de serviços disponíveis e as principais lacunas no atendimento.
Com base nos dados obtidos e na análise das demandas apresentadas, optou-se por iniciar o trabalho com foco prioritário na população com diagnóstico de autismo, por se tratar do grupo com maior representatividade estatística e cuja necessidade de intervenção imediata foi considerada mais urgente. Essa escolha estratégica visou garantir maior efetividade nas ações iniciais e possibilitar a construção de um modelo de atendimento estruturado e replicável.
A proposta metodológica adotada prevê, ainda, a ampliação gradual das ações da Coordenação, com a incorporação de outros grupos de pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, conforme o avanço das etapas do projeto e o fortalecimento da rede de atendimento intersetorial. Dessa forma, a iniciativa busca consolidar uma política pública inclusiva, pautada na equidade, na integralidade do cuidado e na participação social.
Além destas reuniões foram executadas ações e intervenções junto aos setores do Departamento de Saúde com o intuito de melhorias e implementação de atendimentos com práticas educativas em saúde para os profissionais e técnicos. Junto à comunidade se efetuou encontros para discursões e abertura de diálogo com as famílias e profissionais dos diversos setores (neste contexto fundamentando a prática da participação e controle social e comunitário no implemento destas atividades).

Gerais:

• Criar políticas públicas em nosso município voltada as pessoas com espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento;

Específicos:

• Fomentar ações e atividades que fazem parte do conjunto de ideias para além de uma visão tradicional no combate a discriminação
• Trabalhar estas ações de forma preconizada nos princípios da RAPS do combate a estigmas e preconceitos e na Linha de Cuidado para a Atenção à Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do SUS e de melhoria de atendimento para estas pessoas.
• Sugerir mudanças em nosso município de forma a melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos, sobretudo as pessoas com autismo e TGD.

Metas a atingir:

• Até julho de 2026, todos os munícipes de Paraíso do Norte tenha firmado o compromisso de zelar pelo bem estar dos nossos cidadãos com autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento;
• Em menos menos 5 anos que todas as pessoas com neurodiversidades possam estar sendo assistidas e suas reais necessidades supridas;
• Em menos de 5 anos, todos os cidadãos em nosso município entendam, respeite e integrem as pessoas com autismo nos ambientes sociais, educacionais e trabalhistas sem preconceitos e discriminações;
• Implantar um Centro de atendimento para as pessoas com espectro autista e outras pessoas com transtorno global do desenvolvimento (em menos de 10 anos);
• Em 10 anos, Paraíso do Norte seja referência de inclusão para as pessoas com Neurodivesidades.

Físico:

Os próprios setores dos departamentos de Saúde, Social e Educação para reunião e execução de atividades; Abafadores, Cordões de identificação, camisetas para eventos com as famílias.

Financeiro:

R$120.000,00 até a presente data.

Orçamento:

R$120.000,00 recurso livre, alocada no Departamento Social gerido pelo Departamento Social

Beneficiários Diretos:

• Pessoas com autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento devido ao apoio à saúde mental e física com acesso a diagnósticos precoces, tratamentos terapêuticos, medicamentos, e acompanhamento médico. Com apoio social e psicológico: Orientações familiares e terapia ocupacional para melhorar habilidades sociais e de comunicação.
• Os familiares por receber assistência de atendimento integral, reconhecimento social e inserção e inclusão social/educacional/trabalhista. O suporte emocional e psicológico ajuda na compreensão do transtorno e no enfrentamento de desafios diários. Orientação quanto a possibilidade de apoio econômico através de benefícios de serviços gratuitos ou subsidiados que ajudam a reduzir os custos com cuidados especializados. E pela capacitação familiar através de cursos e treinamentos de forma a entenderem como lidar melhor com o comportamento da pessoa com autismo.
• Os profissionais da Saúde, Educação e Assistência Social por meio de treinamento especializado como cursos e workshops que ensinem os profissionais a lidar de forma mais eficiente com as necessidades de pessoas com autismo. Maior reconhecimento e estruturação das profissões relacionadas ao atendimento a pessoas com TEA.

Beneficiários Indiretos:

• Sociedade em geral por meio da conscientização e redução de estigmascontra a pessoa com autismo, o que leva a uma maior inclusão social, compreensão das diferenças e redução de preconceitos. Melhoria na convivência social a partir da criação de ambientes mais inclusivos beneficiando a todos, pois promove a aceitação da diversidade e a adaptação de espaços públicos e privados (escolas, empresas, serviços de saúde, transporte). Além do desenvolvimento de políticas públicas inclusivas que influencia outras políticas públicas para grupos com necessidades especiais ou marginalizados, ampliando os direitos e a inclusão social. Um Sistema de Saúde, de Educação e Social com a atenção mais qualificada e abrangente melhorando a formação de profissionais e a oferta de serviços especializados, criando um sistema mais eficiente para atender não apenas o autismo, mas também outros transtornos do desenvolvimento.
• Empresas e o mercado de trabalho que podem implantar uma cultura de diversidade a exemplo da própria prefeitura que possui em seu rol de profissionais dois funcionários com espectro autista, as empresas podem ser impactadas por políticas públicas que incentivem a contratação de pessoas com TEA, resultando em uma cultura corporativa mais inclusiva e diversa. Outra vantagem é a inovação e diversidade cognitiva nas organizações que contratam pessoas com autismo, estas podem explorar diferentes formas de pensar, promovendo a inovação e ampliando a diversidade cognitiva no ambiente de trabalho.

Resultados:

• Fila de atendimento psicológico do município para a pessoa com autismo se encontra zerada;
• Profissionais estão sendo capacitados cada vez mais para o atendimento ao público;
• Reconhecimento da comunidade;
• Sociedade mais consciente sobre o espectro do autismo;
• Profissionais mais engajados no combate ao preconceito/discriminação e de melhoria de atendimento;

Documentos Anexados:

- Imagens.pdf