Certificado de Reconhecimento 
Equidade e transparência no Processo de Regulação
Ano / Edição: 2025
Município: Prudentópolis
Função de Governo: Saúde
Diagnóstico
A Secretaria de Saúde de Prudentópolis enfrentava longas filas de espera para atendimentos especializados sem controle real dos pacientes em fila e sem critérios nós encaminhamentos médicos, tanto para consultas quanto para a realização de exames, o que compromete a qualidade e a efetividade do cuidado prestado aos usuários do SUS.
Diante desse cenário, tornou-se essencial a implantação de um Protocolo de Regulação de Acesso da Atenção Básica para a Atenção Especializada, e a auditoria médica,com o objetivo de organizar e qualificar o fluxo de encaminhamentos. Esse protocolo rienta os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) quanto aos critérios clínicos que indicam a necessidade de avaliação especializada ou de exames de apoio diagnóstico, fortalecendo assim a capacidade resolutiva da APS.
A implantação do protocolo e da auditoria busca garantir que apenas os casos devidamente indicados sejam encaminhados, promovendo o uso racional dos serviços especializados, diminuindo o tempo de espera e oferecendo um acesso mais justo, equitativo e eficiente para os usuários que realmente necessitam desses atendimentos.
Descrição
O Protocolo de Regulação de Acesso da Atenção Básica para a Atenção Especializada foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Prudentópolis com o objetivo de organizar e qualificar o fluxo assistencial e a fila de espera para serviços especializados. Este protocolo busca garantir o acesso de forma equitativa, transparente e eficiente, equilibrando a oferta e a demanda dos serviços de saúde, conforme os princípios do SUS.
A regulação é um instrumento que, diante da limitação de oferta, assegura que o acesso seja realizado com justiça e critério técnico. A implantação do protocolo foi respaldada por fundamentos técnicos, econômicos e sociais, promovendo a clareza nos encaminhamentos realizados pelos profissionais da atenção básica.
Entre os objetivos do protocolo está a regulamentação do acesso do usuário ao especialista, conforme a necessidade real, além da qualificação das filas de espera, instruindo os profissionais quanto ao correto preenchimento da Guia de Referência e Contrarreferência, que informa ao especialista os dados clínicos, exames, tratamentos e a justificativa do encaminhamento.
A construção do protocolo contou com uma comissão formada por 25 profissionais de diferentes áreas, sendo 13 responsáveis pela elaboração e os demais pela revisão. Foram utilizados manuais do Ministério da Saúde, diretrizes do RegulaSUS e protocolos de outros municípios, adaptados à realidade local.
Após a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, o protocolo foi implantado por meio de capacitações (matriciamentos) das equipes da Atenção Básica. Posteriormente, houve a requalificação das filas de espera, com busca ativa dos usuários e reavaliação dos casos pelas equipes de saúde da família. Com isso, houve melhora na qualidade das informações nas referências e maior resolutividade da atenção primária.
Antes da implantação, o município enfrentava filas extensas com solicitações inadequadas. Após o protocolo, reduziu-se o volume de encaminhamentos desnecessários, resolvendo-se muitos casos ainda na atenção básica e encaminhando-se apenas os que realmente necessitam, de forma mais ágil e eficiente.
Por fim, o protocolo é um instrumento dinâmico, passível de revisão constante, considerando a capacidade de oferta, mudanças legais e evidências técnico-científicas. Sua implementação trouxe melhorias no acesso, tratamento oportuno e otimização dos recursos, demonstrando a efetividade da regulação no SUS.
Objetivos
Gerais:
Qualificar a fila existente para atendimentos especializados por meio da implantação do Protocolo de Regulação de Acesso, promovendo maior efetividade, equidade e organização no encaminhamento dos usuários da Atenção Básica à Atenção Especializada.
Específicos:
Matriciar as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS): Orientar, com base no protocolo, os diagnósticos que devem ser referenciados à Atenção Especializada, destacando a importância da descrição clínica completa, exames realizados, tratamentos instituídos e medicações utilizadas, esgotando previamente as possibilidades terapêuticas na APS.
Qualificar a fila de espera existente: Reavaliar os encaminhamentos já inseridos, promovendo devolutiva às equipes da APS para busca ativa e nova avaliação clínica, assegurando que apenas casos pertinentes permaneçam na fila.
Implantar sistema de acompanhamento online: Disponibilizar, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, o acompanhamento da posição na fila de espera para a população, promovendo maior clareza e acesso à informação.
Implantar módulo de regulação via sistema (CAR/IDS): Otimizar o processo de encaminhamento com avaliação do setor de Regulação de forma digital, eliminando a necessidade de formulários impressos, reduzindo custos operacionais e acelerando o tempo de análise e autorização dos encaminhamentos.
Metas a atingir:
- Qualificar os atendimentos da APS através de matriciamento das equipes;
- Promover o acesso às filas de espera em tempo real de forma facilitada à população;
- Adoção de práticas sustentáveis através da redução do uso do papel;
- Realizar a comunicação dos agendamentos de consulta e exames especializados através dos agentes comunitários de saúde com objetivo de reduzir o deslocamento dos usuários e facilitar o agendamento do transporte;
Cronograma
Físico:
- 2020: Levantamento da situação das filas de espera para acesso a especilistas. Neste mesmo ano foi iniciado a reorganização do fluxo de encaminhamentos para regulação e iniciado a elaboração do protocolo de acesso.
- Primeiro semestre de 2021: finalização da elaboração do Protocolo de Acesso da Atenção Básica para Atenção Especializada e matriciamento das equipes;
- Segundo semestre de 2021: devolutiva das filas de espera qualificadas pela APS;
- Primeiro semestre de 2022: inclusão das filas de espera no Portal da Transparência no site da Prefeitura. Mudança para novo prédio de sede da regulação, possibilitando qualificação no atendimento das demandas presenciais da população e melhora da ambiência.
- Segundo semestre de 2024: início da implantação do sistema eletrônico de auditoria com consequente suspensão do uso de papel;
- Primeiro semestre de 2025: comunicação dos agendamentos por meio dos ACS;
- Segundo semestre de 2025: conclusão da informatização do envio de documentos da APS para auditoria integrando o uso de assinaturas digitais por parte dos profissionais médicos.
Financeiro:
Não se aplica
Orçamento:
- Aluguel de estrutura física para acomodação da equipe e atendimento ao público;
-O sistema de informação não gerou custos adicionais ao município, uma vez que a Prefeitura já possui contrato vigente para os demais módulos da plataforma. Além disso, o município participou como piloto na implantação do novo módulo, o que garantiu a implementação sem encargos financeiros extras.
*valor mensal
Beneficiários Diretos:
Foram beneficiários do projeto os usuários SUS que demandam de atendimento especializado.
Em 2020 estavam aguardando consultas especializadas 4.119 usuários sendo 804 prioridades. Após a qualificação de fila o número caiu para 1.958 usuários sendo 153 prioridades.
Beneficiários Indiretos:
A população em geral foi beneficiária indireta, cerca de 49.393 habitantes. Visto que houve qualificação dos atendimentos da APS, melhora no fluxo de regulação e agendamento diminuindo o tempo em fila. Os prestadores de serviço que receberam após esse processo um encaminhamento com maiores informações, descrevendo diagnóstico, terapeutica utilizada, entre outros.
Resultados:
Em 2020 estavam aguardando consultas especializadas 4.119 usuários sendo 804 prioridades. Após a qualificação de fila o número caiu para 1.958 usuários sendo 153 prioridades.
Em 16/06/2021 estavam aguardando liberação de exames especializados 4.500 usuários após a qualificação em 19/11/2021 o número caiu para 2.969 usuários aguardando exames.
Qualificação dos atendimentos da APS, melhora no fluxo de regulação e agendamento diminuindo o tempo em fila. Os prestadores de serviço que receberam após esse processo um encaminhamento com maiores informações, descrevendo diagnóstico, terapeutica utilizada, entre outros.
