O bairro Santaria apresenta alta vulnerabilidade social, habitacional e urbanística, reflexo de uma ocupação desordenada às margens da PR-092, sem infraestrutura adequada. Foi classificado como território de alta vulnerabilidade socioespacial pela Leitura Técnico-Participativa do Plano Diretor de 2023, com base em critérios como risco geológico, infraestrutura precária e déficit de saneamento. Também é área prioritária no mapeamento do Departamento de Habitação (DEHAB), com concentração de famílias em situação de pobreza, sobretudo mulheres, crianças e idosos.
Entre janeiro e dezembro de 2023, a SMASH realizou oficinas e visitas domiciliares, identificando 516 famílias (1.482 pessoas). Os dados foram obtidos por meio do CadÚnico municipal (junho/2023), laudos técnicos e registros comunitários. O diagnóstico apontou que 38% das famílias vivem em casas de um único cômodo; 16 domicílios não possuem banheiro e 8 não têm água canalizada. Sessenta e nove famílias utilizam fossas rudimentares ou valas a céu aberto, e a cobertura de drenagem pluvial é de apenas 0,37%. A renda média per capita é de R$430,00. Há 74 pessoas com deficiência, 56 beneficiárias do BPC e uma família migrante.
O cenário revela exclusão estrutural agravada pela precariedade das condições de moradia e saneamento. A resposta exige ação pública integrada, com foco na permanência segura, inclusão territorial e garantia do direito à moradia digna, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

O projeto "Morar Bem Santaria" é uma iniciativa da Prefeitura de Rio Branco do Sul que visa enfrentar a precariedade habitacional e urbanística do bairro Santaria, com foco na permanência segura das famílias no território. A proposta une assistência social, urbanismo e habitação em um modelo intersetorial de resposta à vulnerabilidade social, integrando infraestrutura, mobilização comunitária, acessibilidade e participação cidadã.
Desde 2023, o projeto beneficia diretamente 50 famílias com a construção de 25 banheiros e a execução de 25 melhorias habitacionais, definidas com base em critérios técnicos e sociais, conforme o perfil das famílias e as condições estruturais dos domicílios. Quando identificada a necessidade, as obras incluem soluções de acessibilidade como rampas, portas alargadas, barras de apoio, iluminação e ventilação adequadas.
Além das intervenções domiciliares, o projeto contempla melhorias na malha urbana do bairro Santaria, que até então não contava com nenhuma rua pavimentada. Foram executados aproximadamente 5.803 metros quadrados de pavimentação em vias prioritárias e 1.040 metros quadrados de calçadas, ampliando a mobilidade segura, especialmente para crianças, pessoas idosas e com deficiência. Essas obras se concentram nas áreas diretamente impactadas pelo programa de reforma habitacional, garantindo integração entre moradia digna e qualificação do espaço urbano.
A proposta se ancora na Lei nº 11.888/2008 (ATHIS), na Política Nacional de Habitação e no Estatuto da Cidade, além de estar respaldada pelas Leis Municipais nº 1.724/2008, 1.834/2011 e 1.256/2021, que regem o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
A execução envolve parcerias com a UTFPR (projetos técnicos), Ambiens Cooperativa (ATHIS com financiamento do CAU/PR) e a Votorantim Cimentos (voluntariado e materiais). Oficinas e visitas técnicas garantem a coautoria das famílias no processo. Também está prevista a implantação de uma área pública de lazer com enfoque infantil, acessível e co-criada com crianças do bairro por meio de escutas brincantes, alinhadas à metodologia da rede Urban95. A proposta visa qualificar o território como um todo, promovendo pertencimento, permanência e valorização comunitária de forma replicável em outros bairros com características semelhantes.

Gerais:

Promover a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade por meio da qualificação habitacional e da integração do território às políticas públicas de infraestrutura, mobilidade e permanência digna.

Específicos:

* Realizar reformas habitacionais seguras e individualizadas com base em critérios técnicos e sociais;
* Garantir acesso a saneamento básico, ventilação adequada, acessibilidade e salubridade;
* Fortalecer o sentimento de pertencimento, dignidade e permanência das famílias no território;
* Estimular o protagonismo comunitário e o envolvimento nas decisões locais;
* Integrar o território à política urbana e habitacional municipal, ampliando o acesso a direitos.

Metas a atingir:

* Executar 25 banheiros com soluções hidro sanitárias até dezembro de 2024. (Meta já atingida).
* Implantar 100% das soluções previstas em infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem e iluminação pública até dezembro de 2024. (Meta já atingida).
* Executar 25 melhorias habitacionais até junho de 2026.
* Realizar ao menos 5 oficinas comunitárias e 3 escutas brincantes com crianças até março de 2026.
* Implantar um espaço público de lazer acessível com enfoque infantil até março de 2026.
* Garantir avaliação técnica com checklist em 100% das obras executadas.
* Aplicar questionário de satisfação com as famílias atendidas, com meta de aprovação superior a 80%, em duas etapas: após 3 e 6 meses da intervenção.
* Atualizar os dados de 100% das famílias atendidas no CadÚnico, incluindo o registro da intervenção habitacional.
Monitorar a permanência das famílias atendidas, com meta de que 90% continuem no território após 12 meses da intervenção.

Físico:

2023
Mobilização comunitária e diagnóstico participativo
* Período: jan/2023 – out/2023
Elaboração dos projetos técnicos sanitários
* Período: jun/2023 – dez/2023

2024
Elaboração dos projetos técnicos habitacionais
* Período: jan/2024 – out/2024
Execução das obras sanitárias (25 banheiros)
* Período: jan/2024 – jun/2024
Infraestrutura urbana complementar
Período: fev/2024 – dez/2024

2025
Início das melhorias habitacionais
* Período: jan/2025 – dez/2025
Projeto do espaço público de lazer com enfoque infantil
* Período: set/2025 – dez/2025

2026
Conclusão das melhorias habitacionais
* Período: jan/2026 – jun/2026
Execução do espaço público com enfoque infantil e urbanização da área de lazer
* Período: jan/2026 – maio/2026

Financeiro:

2023
- Oficinas e mobilização comunitária: R$ 10.000,00
- Elaboração de projetos técnicos sanitários: R$40.000,00

2024
- Elaboração de projetos técnicos habitacionais: R$ 150.000,00
- Execução das obras sanitárias (25 banheiros): R$ 205.000,00
- Infraestrutura urbana (pavimentação e calçada): R$ R$ 1.275.405,22

2025
- Início das melhorias habitacionais (materiais e execução): R$ 400.000,00
- Projeto do espaço público de lazer com enfoque infantil: R$ 20.000,00

2026
- Conclusão das melhorias habitacionais: R$ 395.696,90
- Execução do espaço público com enfoque infantil e urbanização da área de lazer: R$100.000,00

Orçamento:

O orçamento do projeto Morar Bem Santaria está distribuído conforme as categorias abaixo:
- Serviços Técnicos
* Elaboração de projetos habitacionais individualizados: R$ 150.000,00
* Oficinas de mobilização e escuta comunitária: R$ 10.000,00
* Projeto técnico do espaço público de lazer com enfoque infantil (inclui mobilização e escuta comunitária): R$ 20.000,00

- Obras
* Execução de 25 banheiros: R$ 205.000,00
* Execução das melhorias habitacionais: R$ 795.696,90
* Urbanização do parquinho infantil (execução prevista): R$ 100.000,00
* Pavimentação e calçadas: R$ 1.275.405,22

- Materiais
* Insumos e materiais de construção: inclusos nos valores de obras
Equipamentos.
* Mobiliário urbano (bancos, lixeiras, brinquedos do espaço infantil, iluminação da área de lazer): previstos dentro do custo de urbanização do parquinho infantil.

- Manutenção
* Manutenção preventiva da área de lazer: estimativa de R$ 15.000,00/ano;
* Manutenção preventiva da pavimentação e drenagem urbana: R$ 30.000,00/ano;
* Manutenção preventiva da iluminação pública implantada: R$ 12.000,00/ano.

Beneficiários Diretos:

O projeto beneficia diretamente 50 famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional no bairro Santaria. Destas, 25 já receberam obras sanitárias (banheiros) em 2024 e outras 25 serão contempladas com melhorias habitacionais até 2026. Estimando uma média de 3 pessoas por família, o total de beneficiários diretos chega a aproximadamente 150 pessoas.

Beneficiários Indiretos:

As ações de infraestrutura urbana (pavimentação, iluminação, drenagem e urbanização da área de lazer) impactam toda a população do bairro Santaria, estimada em 516 famílias, o que corresponde a aproximadamente 1.500 pessoas. As melhorias promovem mobilidade segura, saúde pública, segurança urbana e valorização do território.

Resultados:

- Redução das desigualdades habitacionais e territoriais: 25 banheiros com soluções hidrossanitárias já foram executados; outras 25 melhorias habitacionais estão em andamento até 2026, com foco em requalificação técnica individualizada.
- Fortalecimento dos vínculos comunitários e da cidadania: oficinas, visitas domiciliares e escuta ativa envolveram diretamente as famílias desde o diagnóstico; o protagonismo será mantido na fase final do projeto.
- Promoção da equidade no acesso à moradia digna: critérios técnicos e sociais garantiram prioridade às famílias em maior vulnerabilidade, com intervenções adaptadas à realidade local.
- Inclusão territorial de população historicamente invisibilizada: obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública já beneficiam cerca de 1.500 pessoas; a urbanização da área de lazer reforçará a permanência e o acesso aos direitos no território.

Documentos Anexados:

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