PGP-PR - Banco de Projeto

Programa Morretes Alimenta

Ano / Edição: 2025
Município: Morretes
Função de Governo: Agricultura

Diagnóstico

Morretes apresenta condições favoráveis para o cultivo diversificado de hortifrutícolas, cuja produção abastece o mercado interno, programas governamentais e o CEASA-PR. Em 2023, essa central registrou aproximadamente 443 toneladas mensais de excedentes alimentares, ressaltando a importância do reaproveitamento para à redução do desperdício e à mitigação dos impactos ambientais. A agricultura familiar em Morretes enfrenta dificuldades para escoar alimentos fora do padrão estético comercial, alimentos esses que retornam do CEASA gerando desperdício. Esse cenário revela dois problemas: o desperdício de alimentos e a dificuldade de escoamento da produção fora do padrão comercial, afetando diretamente a sustentabilidade da
agricultura familiar. Ao mesmo tempo, Morretes registra significativa demanda por alimentos entre famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, cerca de 70 famílias são assistidas pela Secretaria de Assistência Social do município, por meio do Cadastro Único, que fornece dados para o mapeamento socioeconômico e subsidiará a formulação de políticas públicas eficazes. Nesse contexto, surge a necessidade de estruturar uma solução integrada para o reaproveitamento dos excedentes hortifrutícolas. O projeto busca estruturar uma solução de reaproveitamento dos excedentes com impacto nutricional, social e ambiental.

Descrição

Através da articulação entre as Secretarias de Agricultura e Ação Social, o projeto realizará agendamento com agricultores para coleta semanal de excedentes, triagem, armazenamento temporário e distribuição às famílias cadastradas. A execução será acompanhada de campanhas educativas e relatórios mensais de monitoramento. Além das ações descritas, o projeto será estruturado como o Programa Alimenta Morretes, com reconhecimento institucional e integração aos instrumentos oficiais de planejamento municipal. Será implantado o Sistema de Agendamento e Logística (SINAL), uma ferramenta digital comunitária para que os agricultores informem semanalmente os excedentes disponíveis, otimizando a coleta. Todos os dados de volume de alimentos reaproveitados, famílias atendidas e impacto ambiental serão sistematizados em um Banco de Dados Municipal de Doações Alimentares, com indicadores públicos. O projeto também será articulado ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Municipal de Gestão de Resíduos, contribuindo diretamente para a redução da fração orgânica descartada e a economia circular local. Como forma de valorização e estímulo à participação dos agricultores, será instituído um mecanismo de contrapartida não financeira. Os agricultores parceiros que aderirem voluntariamente ao programa terão acesso prioritário aos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, incluindo assistência técnica rural, orientação de mercado, participação em capacitações e prioridade em programas municipais de apoio à agricultura familiar. Essa medida busca fortalecer a adesão, reconhecer o papel social dos agricultores e estimular o engajamento contínuo na política municipal de segurança alimentar.

Objetivos

Gerais:

Implantar um sistema municipal de reaproveitamento de excedentes alimentares com foco na segurança alimentar e sustentabilidade.

Específicos:

- Oferecer assistência técnica rural permanente aos agricultores envolvidos;
- Estabelecer parcerias com agricultores;
- Realizar coleta e triagem semanal;
- Distribuir alimentos a 70 famílias;
- Reduzir impactos ambientais;
- Implantar sistema de monitoramento;
- Promover campanhas educativas;
- Promover a governança participativa por meio do COMSEA;
- N° de visitas técnicas mensais.

Metas a atingir:

- 30 agricultores parceiros
- 60 coletas anuais
- 70 famílias beneficiadas
- 2 campanhas educativas
- Sistema de monitoramento implantado

Cronograma

Físico:

- Ago/24: Diagnóstico e articulação
- Set/24: Capacitação e planejamento
- Out/24: Início da execução
- Nov/24 a Dez/25: Coleta e distribuição contínua
- Jan/25 a Abr/25: Articulação para a implantação do projeto de lei Morretes Alimenta
-Mai/25 a Dez/25: Coleta e distribuição contínua
- Ao longo do projeto: Monitoramento e campanhas

Financeiro:

- Diagnóstico e articulação: R$ 2.000,00 (Ago/2024)
- Capacitação e planejamento: R$ 5.000,00 (Set/2024)
- Início da execução: R$ 8.000,00 (Out/2024)
- Execução contínua: R$ 10.000,00 (Nov/2024 a Dez/2025)
- Monitoramento e campanhas: R$ 5.000,00 (Ao longo do projeto)

Orçamento:

Total estimado: R$ 25.000,00
- Combustível para veículos logísticos: R$ 10.000,00
- EPIs e caixas: R$ 8.000,00
- Materiais gráficos: R$ 2.000,00
- Manutenção de estrutura: R$ 5.000,00

Beneficiários Diretos:

- 70 famílias vulneráveis
- Agricultores parceiros
- Servidores envolvidos

Beneficiários Indiretos:

- Comunidade local
- Fortalecimento do COMSEA como espaço institucional de deliberação sobre segurança alimentar e monitoramento do programa
- Meio ambiente
- Rede de assistência social e comunitária

Resultados:

- Aproximadamente 49 famílias atendidas semanalmente;
- 20 agricultores parceiros;
- Redução do desperdício alimentar e de resíduos;
- Atendimento nutricional a famílias vulneráveis;
- Fortalecimento do COMSEA como instância deliberativa;
- Produção da Cartografia Alimentar Afetiva de Morretes;
- Consolidação do Programa Alimenta Morretes como política pública de referência;
- Inclusão do programa como eixo estruturante do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN).