Escola Municipal de Artes de Apucarana
Ano / Edição: 2025
Município: Apucarana
Função de Governo: Cultura
Diagnóstico
A cidade de Apucarana apresenta uma crescente demanda por acesso igualitário a oportunidades de formação artística e participação cultural por parte de públicos historicamente marginalizados — especialmente pessoas com deficiência (PcDs), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e famílias em situação de vulnerabilidade social. Levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, em diálogo com entidades como a APAE e a Casa do Dodô, evidenciaram a carência de equipamentos culturais acessíveis, metodologias inclusivas e vagas reservadas em cursos públicos de arte. A ausência de práticas pedagógicas adaptadas e o reduzido acesso físico e programático a espaços culturais comprometem a efetivação dos direitos culturais previstos em lei.
Em resposta a esse cenário, a Escola Municipal de Artes de Apucarana, sediada no Centro Cultural Cine Teatro Fênix — espaço histórico com estrutura acessível — passou a operar, desde 2019, como equipamento público de formação artística gratuita. No entanto, até 2024, seu alcance ainda não contemplava plenamente os grupos em maior situação de exclusão. Por essa razão, em 2025, a gestão municipal instituiu diretrizes ampliadas de inclusão e acessibilidade, com prioridade de matrícula para PcDs, pessoas com TEA e cadastrados no CadÚnico.
Com salas adaptadas para dança, música e teatro (espelhos, barras de balé, piso flutuante, palco com 492 lugares, banheiros adaptados, elevadores e acessos horizontais), a escola opera de segunda a sábado, das 08h às 22h, em regime intergeracional, atendendo crianças, jovens, adultos e idosos. Atualmente, o equipamento beneficia diretamente cerca de XXX alunos por ano, dos quais 50% das vagas disponíveis a serem preenchidas são destinadas a grupos prioritários. Os beneficiários indiretos incluem familiares, agentes culturais e o público frequentador dos eventos artísticos gratuitos.
Essa atuação encontra respaldo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promovendo equidade, cidadania e o direito à cultura em condições de igualdade.
Descrição
A Escola Municipal de Artes de Apucarana é uma política pública permanente voltada à cultura acessível. Implantada em 2019 no Centro Cultural Cine Teatro Fênix — espaço histórico com estrutura adaptada — oferece formação artística gratuita nas áreas de dança, música e teatro para públicos de todas as idades. Atua com metodologia inclusiva, equipe capacitada e foco na valorização da diversidade.
O projeto enfrenta a exclusão de pessoas com deficiência (PcDs), com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em situação de vulnerabilidade social, historicamente afastadas da formação cultural. Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Cultura, com apoio de entidades como APAE e Casa do Dodô, demonstrou a necessidade de políticas afirmativas frente às barreiras físicas, comunicacionais e pedagógicas existentes nos espaços culturais.
Em 2025, a gestão municipal adotou diretrizes ampliadas de inclusão, com reserva de vagas para PcDs, TEA e CadÚnico, além de ações estruturadas: adaptação metodológica das aulas; uso de recursos de acessibilidade comunicacional; capacitação de equipe; realização de oficinas e apresentações inclusivas gratuitas; e articulação com a rede de proteção social e cultural local.
A escola conta com salas equipadas com piso flutuante, barras de balé, espelhos, isolamento acústico, instrumentos musicais, palco para 492 pessoas, banheiros acessíveis, elevadores, rampas e sinalização tátil e visual. As atividades ocorrem de segunda a sábado, das 08h às 22h, em ambiente intergeracional e acolhedor.
Atualmente, o projeto atende cerca de 400 alunos por semestre, dos quais aproximadamente 60% pertencem a grupos prioritários, com previsão de expansão. Os recursos financeiros são da dotação municipal, geridos pela Secretaria de Cultura, e cobrem pessoal especializado, insumos pedagógicos, manutenção da estrutura e serviços terceirizados (como figurinos e apoio técnico).
A iniciativa está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão, à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 10 e 11).
Objetivos
Gerais:
Promover a inclusão sociocultural e o acesso democrático à arte por meio da formação artística gratuita, consolidando a Escola Municipal de Artes como espaço público de dignidade, diversidade e equidade, em consonância com a LBI e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Específicos:
a) Oferecer ensino artístico gratuito em dança, música e teatro com abordagens acessíveis e inclusivas;
b) Assegurar o acesso de pessoas com deficiência, autistas e população em situação de vulnerabilidade social;
c) Realizar atividades culturais que reflitam a diversidade de corpos, expressões e narrativas;
d) Estimular práticas pedagógicas e artísticas participativas, colaborativas e anticapacitistas;
e) Fortalecer a escola como referência em políticas públicas de acessibilidade cultural.
Metas a atingir:
a) Percentual de vagas para matrícula de pessoas com deficiência ou em vulnerabilidade (meta: ≥50%);
b) Elevar a taxa de permanência de alunos dos grupos prioritários;
c) 10 apresentações realizadas por semestre gratuitas e abertas ao público em geral.
Cronograma
Físico:
O cronograma físico corresponde a distribuição de aulas ocorridas mensalmente após revisão dos alunos matriculados em cada curso ofertado.
Financeiro:
Por tratar-se de um registro de preço, o cronograma financeiro varia e se alinha de acordo com cada aula executada de acordo com o cronograma físico.
Orçamento:
R$ 923.443,60 (Novecentos e vinte e três reais, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos.)
O valor corresponde a dois processos licitatórios cujo os registros de preço somam o valor total de R$ 923.443,60 (Novecentos e vinte e três reais, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos.), valor conforme a discriminação abaixo.
5.200 HRS
Oficina de iniciação, treinamento, ensaios na modalidade de dança clássica, (oficina de ballet).
Valor unitário: R$ 24,90
Valor total: R$ 129.480,00
2.200 HRS
Oficina de iniciação, treinamento e ensaios na modalidade de teatro e artes cênicas, (oficina de teatro).
Valor unitário: R$ 23,90
Valor total: R$ 52.580,00
1.680 HRS
Iniciação ao violão.
Valor unitário: R$ 34,90
Valor total: R$ 58.632,00
1.200 HRS
Iniciação e treinamento na modalidade de música oficina
de violão-viola clássica.
Valor unitário: R$ 35,80
Valor total: R$ 42.960,00
1.680 HRS
Iniciação e treinamento na modalidade de música oficina
de violão-viola caipira.
Valor unitário: R$35,80
Valor total: R$ 60.144,00
750 HRS
Iniciação e treinamento na modalidade de música oficina
de guitarra.
Valor unitário: R$ 51,90
Valor total: 38.925,00
750 HRS Iniciação e treinamento na modalidade de música oficina
de contrabaixo.
Valor unitário: 34,90
Valor unitário: 26.175,00
750 HRS
Iniciação e treinamento na modalidade de música
oficina de violino.
Valor unitário: 58,90
Valor total: R$ 44.175,00
3.264 HRS
Iniciação e treinamento na modalidade de música
oficina de bateria e bateria eletrônica.
Valor unitário: R$ 58,90
Valor total: R$ 192.249,60
750 HRS
Iniciação e treinamento na modalidade de música
oficina de flauta transversal
Valor unitário: R$ 58,90
Valor total: R$ 44.175,00
750 HRS Iniciação e treinamento na modalidade de música
oficina de saxofone.
Valor unitário: R$ 58,90
Valor total: R$ 44.175,00
2.720 HRS
Iniciação e treinamento na modalidade de música
oficina de piano.
Valor unitário: R$ 58,90
Valor total: R$ 160.208,00
Beneficiários Diretos:
Alunos matriculados nas modalidades artísticas da escola, com destaque para PcDs, autistas e beneficiários de programas sociais.
Beneficiários Indiretos:
Familiares, rede cultural local, agentes públicos, instituições parceiras e público participante dos eventos
Resultados:
a) Inclusão efetiva de públicos historicamente excluídos das práticas culturais formais;
b) Estímulo à convivência intergeracional e intercultural;
c) Ampliação da produção e fruição artística participativa;
d) Referência regional em políticas culturais inclusivas e acessíveis;
e) Fortalecimento da dignidade e autonomia dos participantes.
