PGP-PR - Banco de Projeto

Certificado de Reconhecimento

Libras nas Escolas

Ano / Edição: 2025
Município: Apucarana
Função de Governo: Educação

Administração Indireta:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Diagnóstico

Apesar dos avanços na educação inclusiva, muitos alunos surdos ainda enfrentam barreiras de comunicação nas escolas, comprometendo sua aprendizagem, socialização e desenvolvimento integral. Na rede municipal de Apucarana, a presença de estudantes com deficiência auditiva, incluindo usuários de Libras e implantados cocleares, evidenciou a necessidade urgente de estratégias pedagógicas acessíveis e de formação linguística para toda a comunidade escolar.

Diante desse cenário, a implantação do projeto “Libras nas Escolas” visa superar esses desafios ao inserir a Língua Brasileira de Sinais como disciplina no currículo do 1º ao 5º ano. A iniciativa se justifica pela obrigatoriedade legal (Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005) e pela importância de garantir o direito à comunicação, à equidade educacional e ao respeito à diversidade linguística e cultural. Além disso, promove a construção de uma escola mais inclusiva, democrática e empática.

Descrição

A execução do projeto “Libras nas Escolas” foi cuidadosamente planejada e estruturada pela Autarquia Municipal de Educação de Apucarana (AME), com o objetivo de promover a inclusão e garantir o direito à comunicação dos estudantes surdos ou com deficiência auditiva, além de proporcionar o contato com a Língua Brasileira de Sinais a todos os alunos da rede municipal.

A primeira etapa do projeto consistiu no mapeamento da demanda existente nas escolas municipais, identificando os alunos com deficiência auditiva, os profissionais da educação com formação em Libras e o interesse da comunidade em participar de ações voltadas à acessibilidade linguística. Com base nesse diagnóstico, foram definidos os pilares da execução: formação de profissionais, inserção da Libras no currículo escolar, apoio pedagógico especializado e envolvimento da comunidade.

Em seguida, a AME organizou e viabilizou a formação de professores e servidores da rede municipal por meio de cursos de Libras nos níveis básico, intermediário e avançado. Esses cursos foram realizados em parceria com instituições como a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Apucarana, proporcionando certificação reconhecida. A formação foi ampliada para profissionais da educação infantil, ensino fundamental, educação especial, bem como para funcionários da área administrativa.

Paralelamente, foi realizada a inserção da Libras como disciplina obrigatória no currículo do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com carga horária definida conforme as diretrizes curriculares da rede municipal. Professores capacitados passaram a ministrar aulas de Libras semanalmente, utilizando metodologias lúdicas, interativas e contextualizadas com a realidade dos alunos.

Para garantir o atendimento individualizado, o projeto também contou com o apoio de intérpretes de Libras em sala de aula e o suporte da Gerencia de Apoio Psicopedagógico , que oferece acompanhamento pedagógico especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva. Essas ações asseguram que os estudantes tenham acesso pleno ao conteúdo escolar e possam se desenvolver de forma autônoma e inclusiva.

Outro ponto central na execução do projeto foi o envolvimento da comunidade escolar e das famílias, com a oferta de cursos gratuitos de Libras voltados a pais, responsáveis e membros da comunidade em geral. Essa estratégia visou ampliar a rede de comunicação acessível.

Objetivos

Gerais:

Promover a inclusão e a acessibilidade linguística no ambiente escolar por meio da inserção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede municipal de Apucarana, assegurando o direito à comunicação dos alunos surdos e a formação de uma cultura educacional mais inclusiva, respeitosa e democrática.

Específicos:

Garantir o acesso dos alunos surdos à comunicação e à aprendizagem por meio da Libras.

Introduzir o ensino da Libras como disciplina curricular do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Formar professores e servidores da rede municipal nos níveis básico, intermediário e avançado em Libras.

Oferecer suporte pedagógico especializado com intérpretes e profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Estimular o respeito à diversidade linguística e cultural no ambiente escolar.

Ampliar o conhecimento da comunidade escolar sobre a surdez e a cultura surda.

Envolver famílias e comunidade em ações de inclusão, por meio de cursos e oficinas de Libras.

Cumprir as diretrizes legais que asseguram o direito à educação inclusiva e à comunicação em Libras (Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005).

Promover a equidade e a cidadania no contexto escolar, valorizando o protagonismo dos estudantes com deficiência auditiva.

Metas a atingir:

| Indicador | Meta a Atingir | Prazo |
| ------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- |
| **Número de escolas com Libras** | Implantar a disciplina de Libras em 100% das escolas municipais do 1º ao 5º ano | Até dezembro de 2025 |
| **Número de alunos atendidos** | Garantir atendimento especializado para todos os alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados | Até dezembro de 2025 |
| **Número de professores formados** | Capacitar pelo menos 250 professores e servidores da educação nos níveis básico, intermediário e avançado | Até dezembro de 2027 |
| **Horas de formação oferecidas** | Oferecer no mínimo 700 horas de formação em Libras para profissionais e comunidade | Até dezembro de 2028 |
| **Participação da comunidade** | Certificar pelo menos 300 familiares e membros da comunidade em cursos de Libras | Até dezembro de 2028 |
| **Índice de satisfação dos alunos** | Alcançar índice de satisfação superior a 90% em avaliações e pesquisas de impacto | Até dezembro de 2028 |
| **Número de intérpretes disponíveis** | Ter, no mínimo, 12 intérpretes atuando regularmente nas escolas municipais | Até dezembro de 2028|

Cronograma

Físico:

Período Atividades (Cronograma Físico) Valor Estimado do Desembolso (R$) % do Total Período
1º trimestre 2024 - Planejamento geral do projeto Seleção de professores participantes
- Levantamento de demanda e aquisição inicial de materiais 70.000,00 7% 1º trimestre 2024
2º trimestre 2024 - Início da formação básica em Libras para professores e servidores- Início dos cursos para familiares- Aquisição de material didático e equipamentos (1ª etapa) 130.000,00 13% 2º trimestre 2024
3º trimestre 2024 - Continuidade da formação- Implantação da disciplina em 50% das escolas
Primeiras ações de acompanhamento pedagógico 180.000,00 18% 3º trimestre 2024
4º trimestre 2024 - Ampliação da disciplina para 100% das escolas- Avaliação parcial dos alunos e da formação- Continuidade dos cursos comunitários 120.000,00 12% 4º trimestre 2024
1º trimestre 2025 - Formação intermediária para professores- Renovação contratual de intérpretes- Atualização de materiais e kits pedagógicos 160.000,00 16% 1º trimestre 2025

Financeiro:

Orçamento:

Item Descrição Quantidade/Unidade Custo Unitário (R$) Custo Total Estimado (R$)
Formação de Professores e Servidores Cursos de Libras (básico, intermediário e avançado), material didático, certificação 250 participantes 600,00 150.000,00

Material Didático e Pedagógico Apostilas, livros, jogos pedagógicos, recursos audiovisuais 36 escolas 2.000,00 72.000,00
Infraestrutura e Tecnologia Equipamentos para aulas (tablets, projetores, softwares de Libras) 36 escolas 3.000,00 108.000,00
Cursos para Comunidade e Familiares Material didático e instrutores para cursos de Libras 300 participantes 200,00 60.000,00

Beneficiários Diretos:

O projeto “Libras nas Escolas” beneficia diretamente alunos, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade do município de Apucarana, por meio da implantação da Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória nas escolas municipais de ensino fundamental (1º ao 5º ano).

Beneficiários Indiretos:

Os beneficiários indiretos são todas as pessoas e setores que, mesmo sem participação direta nas atividades do projeto, são impactados positivamente por suas ações e resultados. No caso do projeto “Libras nas Escolas”, essa abrangência inclui:

Resultados:

O projeto “Libras nas Escolas” alcançou resultados expressivos tanto em números quanto na transformação social e pedagógica das escolas municipais de Apucarana. A seguir, apresentamos os principais produtos construídos, os avanços observados na comunidade escolar e os dados que evidenciam o impacto positivo da iniciativa.