O Município de Mandaguari, localizado no norte central do Estado do Paraná possui 34.150 habitantes (IBGE, 2014). A taxa média da geração de resíduos domiciliares por habitante na área urbana em 2008 era de 0,648kg, com uma população de 31.890 habitantes, segundo dados do IBGE de 2007. Com isso, estima-se que a geração de resíduos sólidos não perigosos (Resíduos Sólidos Classe II-A, NBR 10.004/2004) no Município tenha aumentado gradativamente. Os fatores estão ligados aos valores culturais da população em relação ao consumo, a reutilização e a reciclagem dos Resíduos Sólidos Urbanos, somado à carência de recursos do Município na época para o desenvolvimento do Programa de Coleta Seletiva, iniciado em 2007 com execução da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mandaguari (ACAMAN). A Associação foi fundada em Maio de 2007, formada por catadores de rua e do antigo lixão Municipal.
Em 2012, a ACAMAN tinha 11 associados, cuja média de renda mensal era de aproximadamente um salário mínimo nacional (R$622,00). A quantidade de material coletado nos domicílios/comércio em menos da metade dos bairros de Mandaguari era de aproximadamente 10 toneladas/mês, ou seja, cerca de 2,5% do resíduo bruto gerado pela população. A base de sustentação da ACAMAN é a indústria grande geradora, que disponibilizava em 2012, uma média de 30 toneladas/mês de material reciclável. A coleta domiciliar e dos grandes geradores era realizada somente com 1 (um) caminhão baú, com 1(um) motorista cedido pelo Município.
O espaço produtivo até 2012 tinha 350m², disponibilizado pelo próprio Município, o que gerava uma dificuldade no beneficiamento e armazenamento dos materiais recicláveis, diante do acúmulo de resíduos ainda em fase de pré-triagem. A ACAMAN possuía 1(um) elevador de fardos, 1(uma) prensa com baixa capacidade, 1(uma) balança de 1 tonelada e 1(um) carrinho de mão. A documentação estava completamente desatualizada, o que impedia o empreendimento de realizar contratos, parcerias e regularização de licenças, como é o caso da Licença Ambiental e o Alvará Municipal.
Notava-se a dificuldade no desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Como consequências, o descaso social em relação aos catadores que não eram reconhecidos dentro do sistema de resíduos local, assim como o passivo ambiental gerado pelo descarte inadequado de resíduos em áreas de fundos de vale, Áreas de Preservação Permanente e problemas na destinação dos resíduos no Aterro Sanitário local.

O Município de Mandaguari, localizado no norte central do Estado do Paraná possui 34.150 habitantes (IBGE, 2014). A Gestão Pública de 2013, ao realizar um diagnóstico amplo da situação da Gestão Ambiental local, identificou uma necessidade em desenvolver uma Política Pública de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável local, a partir do reconhecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e ações de Educação Ambiental, para o aumento da conscientização da população e a redução dos impactos ambientais gerados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos urbanos. O Projeto CATAMAN busca a estruturação social, produtiva e econômica da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mandaguari(ACAMAN), o desenvolvimento da Coleta Seletiva Municipal, a formação cidadã sobre a importância do Meio Ambiente e instrumentos de Políticas Públicas que permitam um planejamento e articulação junto aos stakeholders. Como metas, a geração de trabalho e renda, a profissionalização do Setor Público, a ampliação e o aumento da qualidade dos serviços públicos na área de resíduos sólidos, a conscientização da população e investimentos com recursos próprios, da iniciativa privada, do Governo Federal em infraestrutura, equipamentos e regularização de documentos e processos. São mais de R$535.893,72 investidos no Projeto até o momento. Os benefícios gerados atendem a toda população de Mandaguari, diretamente a 28 catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, e indiretamente a mais de 90 familiares.

Gerais:

O Objetivo geral do Projeto CATAMAN é a implantação de uma Política Pública de Gestão Ambiental, promovendo a reestruturação logística, produtiva, legal e social da Associação Dos Catadores de Materiais Recicláveis De Mandaguari, permitindo o desenvolvimento de ações de Educação Ambiental, o atendimento da Coleta Seletiva Municipal em 100% da cidade, a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento socioeconômico de Mandaguari.

Específicos:

- Estruturar uma equipe do Executivo para atuar diretamente no desenvolvimento da Política Pública de Gestão de Ambiental;
- Articular parceiros para a obtenção de recursos da iniciativa privada, com vistas a apoiar na reestruturação da Associação;
- Aumentar a inclusão social dos catadores e o beneficiamento de mais famílias com Baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
- Desenvolver projetos para a captação de recursos do Governo Federal e Estadual para o desenvolvimento logístico e produtivo da Associação;
- Promover ações de Educação Ambiental, com o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino; a capacitação de recursos humanos; a produção e divulgação de material educativo a toda população de Mandaguari;
- Construir, de forma compartilhada, o processo de desenvolvimento das políticas públicas do Município, a partir da elaboração de audiências, conferências e eventos na cidade;
- Estruturar a logística através do fornecimento do aumento de caminhões e equipamentos de produção inerentes à superação de vulnerabilidade econômica, ao dar autonomia à Associação para a produção e controle eficiente dos seus próprios resíduos, além da relação direta com as comunidades atendidas, sem dependência de terceiros;
- Aumentar o volume de material reciclável com a destinação adequada, incentivando a geração de trabalho e renda;
- Aumentar a vida útil do Aterro Sanitário local, reduzindo os gastos públicos e os impactos ambientais gerados pela destinação inadequada dos resíduos recicláveis e reutilizáveis;
- Promover ações que objetivem a participação e a organização dos catadores, onde eles se sintam capazes de provocar e construir mudanças, ou que sejam cidadãos, entendendo que o cidadão é capaz de criar ou transformar, com outros, uma situação social;
- Regularizar, em parceria com a Associação e entidades de apoio, os documentos necessários para sua estruturação legal, de forma que esteja apta a realizar convênios, contratos, emitir certidões e licenças;
- Formar e capacitar dos associados em Segurança e Saúde Ocupacional, Cooperativismo e Economia Solidária, Meio Ambiente e Cidadania, com vistas à superação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental;
- Orientar os catadores sobre a importância da contribuição à Previdência Social e a inclusão deles no CADÚNICO;
- Reconhecer o trabalho dos catadores e contratar a Associação como prestadora de serviços, acompanhando-a no desenvolvimento dos índices de evolução das ações geradas pelo projeto, assim como os seus resultados.

Metas a atingir:

- Contratação de 2(dois) profissionais no Departamento responsável, com Ensino Superior e experiência na área de Resíduos Sólidos Urbanos;
- Obtenção de 1(um) parceiro privado, com recursos para investimentos na Associação;
- Aumento em 100% de catadores para os serviços de coleta e 1 catador a cada 4 toneladas a mais de materiais aumentada na Associação;
- Obtenção de 1(um) Projeto com recursos a fundo perdido do Governo Federal ou Estadual;
- Estruturação da ACAMAN com 1(uma) Prensa Hidráulica, 2(duas) mesas de triagem, bags, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
- Realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente, com tema Resíduos Sólidos Urbanos;
- Realização de reuniões bimestrais de Educação Ambiental nas escolas do Município;
- Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRS);
- Elaboração de materiais informativos para a população sobre a Coleta Seletiva;
- Atendimento da Coleta Seletiva em 100% dos bairros de Mandaguari;
- Aumento em 40% o volume de material reciclável da Associação;
- Ampliação do espaço de triagem e beneficiamento de materiais recicláveis e reutilizáveis;
- Inclusão de 100% dos associados no Cadastramento Único (CADÚNICO);
- Obtenção da contribuição previdenciária em 100% dos associados;
- Redução do volume de material reciclável destinado ao Aterro Sanitário;
- Regularização de toda a documentação da Associação, incluindo ATA, Estatuto, Regimento Interno, Certidões Negativas, Alvará Municipal e Licença Ambiental;
- Promoção mensal de atividades de capacitação e formação dos catadores junto aos parceiros e entidades de apoio.

Físico:

1.ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
1.1 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA
INDICADOR - REGISTRO QTD - 1 PERÍODO - 01/01/2013 a 14/04/2013

2.PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE DO PROJETO
2.1 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS JUNTO À ASSOCIAÇÃO.
INDICADOR - PROJETO QTD - 1 PERÍODO - 14/04/2013 a 14/07/2014

3. ARTICULAR PARCEIROS
3.1 PROSPECTAR STAKEHOLDERS, DESENVOLVER PARCERIAS E PROJETOS PARA A ASSOCIAÇÃO.
INDICADOR - REUNIÕES QTD - INDETERMINADO PERÍODO - 14/07/2013 a 31/12/2014

4. DESENVOLVER PROJETOS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
4.1 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ENVIO
INDICADOR - PROJETOS QTD - 3 PERÍODO - 14/07/2013 a 31/12/2014

5. PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
5.1 AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS.
INDICADOR - REUNIÕES QTD - INDETERMINADO PERÍODO - 01/08/2013 a 31/12/2014
5.2 PALESTRAS EM TODO O MUNICÍPIO.
INDICADOR - PALESTRAS QTD - INDETERMINADO PERÍODO - 01/08/2013 a INDETERMINADO

6. CONSTRUIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA COMPARTILHADA COM A POPULAÇÃO
6.1 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
INDICADOR - REUNIÕES QTD - 5 PERÍODO 01/04/2013 a 31/12/2014

7.REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DA ACAMAN
7.1 REGULARIZAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO JUNTOS AOS ÓRGAOS DO MUNICÍPIO, GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
INDICADOR - CERTIDOES QTD - 10 PERÍODO - 01/08/2013 a 31/12/2014
7.2 REALIZAR AS ASSEMBLEIAS CORRESPONDENTES
INDICADOR - ASSEMBLEIAS. QTD - 7 PERÍODO - 01/08/2013 a 31/12/2014
7.3 REDIGIR AS ATAS E ATUALIZAR O ESTATUTO SOCIAL
INDICADOR - DOCUMENTOS QTD - 8 PERÍODO - 01/08/2013 a 31/12/2014
7.4 IMPLANTAR O REGIMENTO INTERNO NA ASSOCIAÇÃO
INDICADOR - DOCUMENTO QTD - 1 PERÍODO - 15/08/2013 a 30/08/2013
7.5 ORIENTAR NA CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
INDICADOR - CONTRATO QTD - 1 PERÍODO - 01/01/2014 a 01/02/2014
8. FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DA ACAMAN
8.1 ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS ASSOCIADOS EM COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE E CIDADANIA.
INDICADOR - REUNIÕES QTD - 24 PERÍODO - 01/08/2013 a 31/12/2014
8.2 ORIENTAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A INCLUSÃO DOS ASSOCIADOS NO CADÚNICO.
INDICADOR - REUNIÕES QTD - 2 PERÍODO 11/09/2013 a 18/09/2013
9.DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
9.1 ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
INDICADOR - DOCUMENTO QTD - 1 PERÍODO - 09/05/2014 a 09/11/2014
9.2 CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS
INDICADOR - CONTRATO QTD - 1 PERÍODO - 01/05/2014 a 01/05/2015
9.3 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA MUNICIPAL E ARTICULAÇÃO COM PARCEIROS PARA A EFICIÊNCIA NO PROCESSO.
INDICADORES - REUNIÕES, VISITAS, MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO QTD - INDETERMINADO PERÍODO - 16/06/2014 a 31/12/2014

10 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO
10.1 Aquisição de 1(uma) Prensa Hidráulica, 2(duas) mesas de triagem, 1(uma) balança digital e 60(Sessenta) bags
INDICADORES - EQUIPAMENTOS QTD - 48 PERÍODO 01/01/2013 a 01/05/2014

11 FINALIZAÇÃO DO PROJETO
11.1 ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
INDICADOR RELATÓRIO QTD - 1 PERÍODO - 04/05/2015 a 04/06/2015
11.2 PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRAS
INDICADOR - RELATÓRIO QTD -1 PERÍODO - 04/05/2015 a 04/06/2015

Financeiro:

1.ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
1.1 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA
PERÍODO - 01/01/2013 a 01/05/2015 - PASSÍVEL DE RENOVAÇÃO
TOTAL = R$184.000,00* (Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais).
*Valores aproximados

9.DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
9.1 ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PERÍODO - 09/05/2014 a 09/11/2014
TOTAL = R$30.250,00 (Trinta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais).

9.2 CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS
PERÍODO - 01/05/2014 a 01/05/2015 - PASSÍVEL DE RENOVAÇÃO
TOTAL = R$266,643,72 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos).


9.3 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA MUNICIPAL E ARTICULAÇÃO COM PARCEIROS PARA A EFICIÊNCIA NO PROCESSO.
PERÍODO - 16/06/2014 a 31/12/2014
TOTAL = R$15.000,00*
*Valores aproximados

OBSERVAÇÃO - Os demais itens incluídos no Cronograma Físico, que não foram inseridos no Cronograma Financeiro não possuem valores a serem dispendidos durante o Projeto.

10 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO
10.1 Aquisição de 1(uma) Prensa Hidráulica, 2(duas) mesas de triagem, 1(uma) balança digital e 60(Sessenta) bags
PERÍODO 01/01/2013 a 01/05/2014
TOTAL = R40.000,00*
*Valores aproximados

Orçamento:

1.ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
1.1 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA
TOTAL = R$184.000,00* (Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais).
*Valores aproximados
DETALHES: 1(UM) DIRETOR DE MEIO AMBIENTE COM ENSINO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO, 1(UM) GESTOR AMBIENTAL E 1(UM) BIÓLOGA.
9.DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
9.1 ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TOTAL = R$30.250,00 (Trinta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais).
DETALHES: DOCUMENTO COMPLETO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ELABORADO DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA FUNASA 2012, INCLUINDO O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DE ACORDO COM A LEIS FEDERAIS. Nº 12.305/2010 E 11.445/2007.

9.2 CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS
PERÍODO - 01/05/2014 a 01/05/2015 - PASSÍVEL DE RENOVAÇÃO
TOTAL = R$266,643,72 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos).
DETALHES: PLANILHA DE CUSTOS FIXOS E VARIÁVEIS - ACAMAN
1. 2(DOIS) CAMINHÕES BAÚ/GAIOLA, COM 1 MOTORISTA E 3 COLETORES CADA
TOTAL = R$ 181.560,00
2. PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV), COM EQUIPE DE 2(DOIS) CATADORES PARA O RECEBIMENTO E TRIAGEM DE PEQUENOS VOLUMES DE MATERIAIS VOLUMOSOS E ELETRÔNICOS
TOTAL = R$ 32.520,00(Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Vinte Reais).
3. SERVIÇO DE TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS
- CONSUMO DE ÁGUA
TOTAL = R$ 600,00 (Seiscentos Reais)
CONSUMO DE ENERGIA
TOTAL = R$ 1.800,00 (Mil e Oitocentos Reais)
CONSUMO DE TELEFONE
TOTAL = R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais)
MATERIAIS DE COZINHA / HIGIENE
TOTAL= R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais)
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO
TOTAL =R$ 1.800,00 (Mil e Oitocentos Reais)
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
TOTAL =R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais)
UNIFORMES
TOTAL = R$ 1.584,00 (Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais)
ROLO DE FITA PARA FARDO
R$ 1.800,00 (Mil e Oitocentos Reais)
PROFISSIONAL COM ENSINO SUPERIOR
TOTAL = R$ 27.600,00 (Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais)
ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
TOTAL = R$ 3.249,96 (Três Mil, Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
TOTAL = R$ 1.440,00 (Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais)
INSS DOS ASSOCIADOS (BASE DE 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 7 ASSOCIADOS)
TOTAL = R$ 6.689,76 (Seis Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Seis Centavos)
ESPAÇO FÍSICO (LOCAÇÃO)*
TOTAL = R$0,00 - ESPAÇO CEDIDO PELO MUNICÍPIO
IPTU = R$ 0,00 - ESPAÇO CUSTEADO PELO MUNICÍPIO

VALOR DO PONTO DE COLETA (UNIDADE) 0,13
VALOR POR TONELADA PARA O SERVIÇO DE TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA (UNIDADE) R$ 219,02
VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 266.643,72

9.3 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA MUNICIPAL E ARTICULAÇÃO COM PARCEIROS PARA A EFICIÊNCIA NO PROCESSO.
PERÍODO - 16/06/2014 a 31/12/2014
TOTAL = R$15.000,00*
*Valores aproximados
DETALHES = CONFECÇÃO DE 13 MIL FOLDERS DE DIVULGAÇÃO DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DA ARTE E IMPRESSÃO DOS DOCUMENTOS.

10 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO
10.1 Aquisição de 1(uma) Prensa Hidráulica, 2(duas) mesas de triagem, 1(uma) balança digital e 60(Sessenta)bags
PERÍODO 01/01/2013 a 01/05/2014
TOTAL = R40.000,00*
DETALHES: Prensa Hidráulica de 15 toneladas, mesas de triagem em tamanho 3x1,5m , balança digital de 1 tonelada e bags de 500 kg
*Valores aproximados

OBSERVAÇÃO - Os demais itens incluídos no Cronograma Físico, que não foram inseridos no Cronograma Financeiro não possuem valores a serem dispendidos durante o Projeto.

Beneficiários Diretos:

População de Mandaguari - 34.150
Associados - 27

Beneficiários Indiretos:

Famíliares de associados - 90

Resultados:

Segue no anexo

Documentos Anexados:

- resultados_e_avaliacao_de_resultados.pdf