Campo Largo, até então, não contava com serviços veterinários públicos organizados, o que agravava a situação de abandono, maus-tratos e superpopulação de animais nas ruas. Diante da crescente demanda por atendimentos, especialmente por castrações e cuidados clínicos, tornou-se urgente a criação de uma política pública que suprisse essa necessidade, com prioridade para os mais vulneráveis, tanto famílias em situação de vulnerabilidade social quanto os animais vivendo em situação de rua e abandono. Assim, o município estruturou um modelo descentralizado por meio do credenciamento de clínicas veterinárias, promovendo um atendimento mais amplo, eficiente e humanitário.

O programa tem como objetivo ampliar a rede de atendimento veterinário no município por meio do credenciamento de clínicas veterinárias privadas, garantindo acesso a serviços de castração para animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e a atendimentos clínicos, cirúrgicos e internações voltados especialmente para animais sem tutor, em situação de abandono ou resgatados por protetores independentes. A iniciativa promove o bem-estar animal, contribui para a saúde pública e fortalece o controle populacional ético de cães e gatos.A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, publicou edital de credenciamento para clínicas interessadas em prestar serviços à causa animal. As clínicas são remuneradas por procedimento executado, conforme tabela previamente estabelecida. O fluxo de atendimento envolve a triagem dos casos pelo Departamento de Proteção Animal da referida secretaria e o encaminhamento aos prestadores credenciados.

Gerais:

Implementar uma política pública eficiente de proteção e bem-estar animal, por meio da ampliação do acesso a atendimentos veterinários e controle populacional de cães e gatos do município.

Específicos:

◦ Credenciar clínicas veterinárias para atendimentos diversos, fortalecendo os prestadores de serviços locais.
◦ Ampliar o número de castrações realizadas anualmente.
◦ Reduzir os casos de abandono e doenças zoonóticas.
◦ Oferecer suporte a protetores independentes e ONGs locais.
◦ Fortalecer a saúde pública por meio do controle ético populacional.

Metas a atingir:

◦ Realizar ao menos 600 castrações por ano nas clínicas conveniadas.
◦ Executar 500 atendimentos clínicos e/ou cirúrgicos no período de 12 meses.
◦ Atender 100% das solicitações prioritárias (animais em risco e maus-tratos).

Físico:

Trimestral

Financeiro:

Cronograma de desembolso mensal conforme emissão de notas fiscais pelas clínicas credenciadas, após comprovação dos serviços prestados.

Orçamento:

O valor previsto em edital para o período de 24/02/2025 a 23/08/2025 é de R$ 637.567,02, destinado à execução dos serviços veterinários por meio das clínicas credenciadas. Os recursos serão aplicados no custeio de atendimentos, exames, cirurgias, internações e transporte de animais em situação de risco ou abandono, conforme a seguinte distribuição:
-Consultas clínicas para avaliação de animais em situação de risco: 15 atendimentos
-Hemogramas completos:15 exames
-Exames de imagem, como raio-X de membros e/ou coluna e ultrassonografia abdominal, destinados a animais atropelados ou com dor intensa: 15 exames de cada tipo
-Pesquisas de doenças virais, como FIV, FeLV, cinomose e parvovirose, em animais sintomáticos ou em risco: 15 exames
-Remoções de miíase (“bicheira”) e espinhos de ouriço em animais de rua: 15 procedimentos de cada
-Atendimentos emergenciais para animais atropelados: 15 casos
-Cirurgias gerais, incluindo remoção de tumores e amputações: 15 procedimentos
-Internações com hospedagem, incluindo cuidados médicos, medicações e alimentação: 252 diárias
-Exames laboratoriais de creatinina: 75 exames
-Tratamento de feridas, com limpeza e aplicação de medicamentos: 15 procedimentos
-Procedimentos de castração, para controle populacional ético:
Ovariosalpingohisterectomia felina: 54
Ovariosalpingohisterectomia canina: 72
Orquiectomia canina: 24
Orquiectomia felina: 15
-Eutanásia humanitária, em casos extremos de sofrimento irreversível: 15 procedimentos
-Serviço de transporte de cães e gatos em situação de risco ou resgatados: 75 deslocamentos
O montante será executado conforme demanda encaminhada pelo Departamento de Proteção Animal, obedecendo aos critérios técnicos, à vulnerabilidade dos tutores e à condição clínica dos animais atendidos.

Beneficiários Diretos:

◦ Animais em situação de vulnerabilidade e abandono.
◦ Famílias em situação de vulnerabilidade social
◦ Protetores independentes
◦ ONGs de proteção animal

Beneficiários Indiretos:

◦ População geral de Campo Largo (saúde pública, diminuição de animais nas ruas, qualidade de vida)
◦ Agentes de saúde e fiscalização

Resultados:

◦ Mais de 800 castrações realizadas no primeiro ano
◦ Redução do tempo de espera para atendimento veterinário gratuito
◦ Maior controle de natalidade animal
◦ Satisfação dos protetores e tutores beneficiados
◦ Expansão da rede de clínicas participantes

Documentos Anexados:

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