A criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Toledo responde a uma necessidade social de fortalecer a relação entre o Poder Legislativo e a comunidade. Existe uma carência de espaços institucionais que promovam a educação para a cidadania, o conhecimento sobre o processo legislativo e o incentivo à participação popular.
Além disso, a iniciativa busca oferecer oportunidades de formação e desenvolvimento aos servidores públicos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A Escola do Legislativo surge como um instrumento para promover a aproximação entre a Câmara e os diversos segmentos da sociedade, estimulando o diálogo, a compreensão das funções legislativas e o exercício da cidadania de forma mais ativa e consciente.
Com a implantação do projeto, espera-se criar um ambiente permanente de aprendizagem, reflexão e participação, atendendo aos interesses da comunidade e fortalecendo a cultura democrática no município.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Toledo desenvolve e apoia uma série de projetos voltados à educação para a cidadania, à formação política e ao aperfeiçoamento institucional. Suas ações atendem principalmente estudantes, servidores públicos e comunidade em geral.
Entre os principais projetos, destacam-se os programas de formação continuada, que oferecem palestras, cursos, oficinas e seminários sobre temas relacionados ao funcionamento do Poder Legislativo, políticas públicas, cidadania e direitos sociais.
A Escola também coordena iniciativas voltadas ao público escolar, como o Parlamento Jovem, que oportuniza aos estudantes a vivência de atividades parlamentares, estimulando o interesse pelo processo legislativo e o exercício da cidadania.
Outra frente de atuação envolve a realização de visitas guiadas à Câmara Municipal, permitindo que a população conheça melhor a estrutura, o funcionamento e a importância do Legislativo na construção das políticas públicas locais.
Além disso, a Escola é responsável por organizar ações de formação interna, destinadas à capacitação e atualização dos servidores da Casa, promovendo o desenvolvimento de competências e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Por meio desses projetos, a Escola do Legislativo busca fortalecer a relação entre a Câmara Municipal e a sociedade, ampliando o acesso à informação, ao conhecimento e ao exercício da cidadania.

Gerais:

Promover a educação para a cidadania e o fortalecimento da democracia por meio de ações formativas que aproximem a comunidade e os servidores públicos do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, incentivando a participação social, o conhecimento político e o desenvolvimento institucional.

Específicos:

Proporcionar à comunidade oportunidades de conhecimento sobre o funcionamento, as competências e os processos legislativos da Câmara Municipal de Toledo.

Estimular a participação cidadã nos debates e nas atividades promovidas pelo Poder Legislativo, fortalecendo o exercício da democracia local.

Oferecer aos estudantes experiências educativas que despertem o interesse pela política, pela cidadania e pelo papel do Legislativo, por meio de projetos como o Parlamento Jovem e outras iniciativas voltadas ao público escolar.

Promover a formação continuada dos servidores da Câmara Municipal, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados e ao aperfeiçoamento da gestão legislativa.

Desenvolver e implementar ações educativas que contribuam para a conscientização da população sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

Estabelecer um canal permanente de diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, por meio de eventos, cursos, palestras, oficinas e visitas institucionais.

Metas a atingir:

1. Promover a formação contínua por meio de ações formativas internas e externas
• Realizar, anualmente, pelo menos 4 capacitações internas destinadas ao desenvolvimento dos servidores da Câmara.
• Garantir a participação de, no mínimo, 80% dos servidores em ao menos uma atividade formativa por ano.

2. Ampliar o acesso e a participação da sociedade nas atividades da Câmara Municipal
• Assegurar a presença de, no mínimo, 500 pessoas por ano nas ações institucionais, contemplando estudantes e membros da comunidade em geral.

3. Incentivar o fortalecimento da educação para a cidadania
• Desenvolver ao menos 2 novos projetos ou programas por ano voltados à formação cidadã.
• Realizar 2 campanhas educativas temáticas anualmente.

4. Fortalecer a formação política e cidadã dos estudantes
• Ampliar o alcance e o impacto do programa Parlamento Jovem.
• Garantir a participação mínima de 30 estudantes em cada edição do programa.

5. Reforçar o vínculo entre a Câmara Municipal e a comunidade escolar
• Realizar, anualmente, pelo menos 5 visitas de aproximação com instituições de ensino.
• Manter presença ativa nas redes sociais da Câmara, com no mínimo 2 publicações semanais voltadas à divulgação das ações institucionais.

Físico:

Para o biênio 2025-2026, o cronograma da Escola do Legislativo distribui as ações ao longo do ano de forma equilibrada, garantindo o cumprimento de todas as metas, mantendo-se já, o fluxo contínuo mínimo de duas publicações semanais nas redes sociais para divulgar as ações institucionais.
Entre maio e junho de 2025 acontece a sessão Parlamento Jovem; nesse mesmo período ocorre a segunda capacitação interna, além de visitas escolares. Julho é dedicado ao desenvolvimento do segundo Projeto Cidadão. Em agosto, realizam-se a terceira capacitação interna, visita de escolas e a campanha educativa, alinhada à Semana da Pátria.
Nos meses de setembro e outubro de 2025 têm lugar a sessão do Parlamento Jovem e capacitação interna, bem como as visitas escolares. Ainda em outubro ocorre a avaliação semestral dos indicadores. Novembro reserva-se à Semana de Integração, na qual são apresentados ao público os Projetos Cidadãos desenvolvidos, e à consolidação dos relatórios de desempenho de 2025. Em dezembro realiza-se um workshop de boas práticas e inicia-se o planejamento detalhado de 2026.
O segundo ano segue a mesma cadência. Janeiro e fevereiro de 2026 iniciam-se com a revisão dos indicadores do exercício anterior, a primeira campanha educativa e as visitas escolares. Março contempla capacitação interna e o lançamento de Projeto Cidadão; abril, visitas escolares e a manutenção das postagens institucionais semanais. Entre maio e junho repete-se a sessão do Parlamento Jovem, acompanhada de capacitação interna e de visitas escolares. Julho dedica-se ao desenvolvimento de Projeto Cidadão, enquanto agosto contempla a capacitação interna, visitas escolares e a campanha educativa.
Em setembro e outubro de 2026 realizam-se a sessão do Parlamento Jovem, capacitação interna, visitas escolares e a nova avaliação semestral. Novembro traz a Semana de Integração 2026 e a consolidação dos relatórios anuais, ao passo que dezembro fecha o ciclo com novo workshop de boas práticas e o planejamento preliminar de 2027.
Durante todo o biênio, mantém-se o compromisso de publicar pelo menos duas postagens semanais nas redes sociais da Câmara, garantir quatro capacitações internas por ano com participação mínima de 80 % dos servidores, desenvolver dois projetos e duas campanhas educativas a cada exercício, realizar cinco visitas anuais a instituições de ensino e conduzir duas edições anuais do Parlamento Jovem. Esse encadeamento assegura a execução regular das metas de formação interna, engajamento social, educação para a cidadania, fortalecimento do vínculo com a comunidade escolar e promoção da acessibilidade em todas as atividades. As atividades podem sofrer alterações, sempre alinhadas ao objetivo do Programa.

Financeiro:

Não se faz necessário elaborar cronograma financeiro parcelado para o biênio 2025-2026, uma vez que todas as despesas do projeto Escola do Legislativo já se encontram integralmente contempladas nos valores globais de implantação (R$ 25.000,00) e de manutenção anual (R$ 140.000,00) anteriormente discriminados. As atividades planejadas serão executadas majoritariamente com recursos humanos próprios — servidores efetivos ou comissionados da Câmara Municipal, cujos salários já estão previstos na folha orçamentária regular da instituição.
Do mesmo modo, os insumos de apoio (material de expediente, licenças de software, pequenos reparos prediais) serão supridos por rubricas de custeio contínuo da Casa, não demandando liberações financeiras extraordinárias vinculadas a etapas específicas do cronograma físico. Assim, não haverá desembolsos adicionais ou fracionados que justifiquem um fluxo de caixa escalonado: todos os custos já estão absorvidos pelas dotações ordinárias destinadas à implantação e à manutenção da Escola do Legislativo.

Orçamento:

No âmbito das atividades da Escola do Legislativo, tornou-se necessária a execução de reforma em uma sala, com o objetivo de adequar o espaço físico às exigências pedagógicas. Ademais, foram adquiridos móveis apropriados, impressoras, cabeamento de rede e confeccionados materiais didáticos, valendo-se, para tanto, de materiais próprios da Câmara, os quais são empregados nas ações educativas destinadas aos estudantes do município. Tais investimentos revelam-se fundamentais para garantir a infraestrutura adequada e o suporte material indispensável à execução das atividades propostas.

Adicionalmente, contempla-se o pagamento salarial da coordenadora responsável pela Escola do Legislativo, cuja atuação é imprescindível para a organização, condução e supervisão das referidas ações.

No custo de manutenção está sendo considerado o valor total do projeto, incluindo custo salarial, manutenções, material de expediente, material pedagógico, entre outros inerentes às atividades diárias.

Considerando que o projeto encontra-se em fase de reestabelecimento, é razoável prever a necessidade de futuras despesas adicionais, as quais poderão ser imprescindíveis para o aprimoramento e a consolidação das iniciativas institucionais.

Beneficiários Diretos:

Estudantes da rede pública e privada de ensino do município, que participam de visitas guiadas, atividades educativas e programas como o Parlamento Jovem;

Servidores da Câmara Municipal, que são contemplados com ações de formação e capacitação continuada, visando ao aprimoramento profissional e à melhoria dos serviços prestados;

Professores e educadores parceiros, que interagem com os projetos pedagógicos desenvolvidos, ampliando a formação cidadã dos alunos;

Representantes da sociedade civil e cidadãos em geral, que participam de palestras, cursos, oficinas e demais atividades promovidas com foco na educação política e no fortalecimento da cidadania.

Beneficiários Indiretos:

As unidades escolares do município, que se beneficiam do fortalecimento da formação cidadã de seus estudantes e do apoio institucional à educação política;

As famílias dos alunos participantes, impactadas positivamente pelo desenvolvimento de valores de cidadania, ética e participação política entre os jovens;

A sociedade toledana em geral, que se beneficia com o fortalecimento da cultura democrática, o estímulo à participação social e o aperfeiçoamento do serviço público;

Órgãos e instituições parceiras, que estabelecem vínculos cooperativos com a Câmara, promovendo ações integradas voltadas à formação cidadã;

O Poder Legislativo Municipal, que, ao se aproximar da comunidade por meio de ações educativas, fortalece sua legitimidade institucional e seu papel pedagógico na democracia.

Resultados:

O projeto encontra-se em pleno andamento, com início das atividades em maio de 2025. Até o momento, foram atendidos mais de 400 estudantes da rede municipal de ensino, por meio de visitas guiadas e ações educativas voltadas à promoção da cidadania e à compreensão do funcionamento do Poder Legislativo.

Adicionalmente, foram realizadas atividades de formação destinadas a professores da mesma rede, buscando fortalecer a integração entre a Câmara Municipal e a comunidade escolar.

Destaca-se, ainda, a realização de palestras voltadas aos servidores internos da Câmara Municipal de Toledo, com foco no aprimoramento das práticas institucionais.

No âmbito do Parlamento Jovem, foram promovidas sessões e formações específicas com os adolescentes participantes, visando ao desenvolvimento de competências relacionadas à participação política, ao debate democrático e ao exercício da cidadania.

Tais resultados, ainda que parciais, demonstram o alcance e a relevância social das ações implementadas, cujos efeitos estão sendo acompanhados tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, com vistas à futura avaliação de impacto junto ao público beneficiário.

Documentos Anexados:

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