Cartilha do Fluxograma da Rede de Proteção e Atendimento a Criança e Adolescente
Ano / Edição: 2025
Município: Roncador
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
O município de Roncador enfrentava dificuldades na articulação e no fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. A ausência de um protocolo claro causava duplicidade de ações, encaminhamentos incorretos, demora nas respostas por parte da rede de proteção e, principalmente, o processo de revitimização, em que a criança ou adolescente precisava relatar o ocorrido diversas vezes a diferentes profissionais.
Além disso, observava-se a falta de uniformidade no atendimento, fragilizando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. A desarticulação entre os órgãos e entidades comprometia a eficácia das medidas de proteção e a responsabilização dos autores das violências. Esse cenário evidenciou a necessidade urgente de estruturação de um fluxo unificado e de um protocolo intersetorial, capaz de orientar os profissionais da rede no atendimento humanizado, ágil e eficaz às vítimas, garantindo seus direitos e minimizando danos.
Diante disso, tornou-se essencial a implantação de um fluxograma padronizado, que orientasse o passo a passo do atendimento e dos encaminhamentos, fortalecendo a atuação intersetorial, promovendo a celeridade nas ações e garantindo que cada órgão atue dentro de sua competência legal. O projeto visa, portanto, assegurar o atendimento integral, articulado e eficiente às crianças e adolescentes, contribuindo para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito municipal.
Descrição
O projeto foi executado a partir da necessidade identificada pela Equipe de Proteção Social Especial, em fortalecer a articulação entre os diversos órgãos da rede de proteção à infância e adolescência, por meio da construção coletiva de um fluxograma padronizado de atendimento.
A primeira etapa consistiu na realização de reuniões intersetoriais, envolvendo representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, escolas, Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde, Educação, Ministério Público e demais atores envolvidos na garantia de direitos. Nessas reuniões, foram levantadas as dificuldades enfrentadas nos atendimentos, os gargalos no encaminhamento de demandas e a sobreposição de atribuições.
Com base nesses diagnósticos práticos, foi iniciada a construção do fluxograma, de forma participativa. Cada órgão contribuiu para a definição de suas responsabilidades e dos procedimentos que deveriam ser adotados em diferentes situações envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos. O objetivo foi estabelecer uma linha clara de ação, com entradas bem definidas (como denúncias, atendimentos espontâneos ou encaminhamentos) e saídas articuladas (encaminhamento para serviços, medidas protetivas, entre outros).
A segunda etapa envolveu a validação coletiva do fluxograma, garantindo que todas as instituições envolvidas estivessem de acordo com os procedimentos estabelecidos. A versão final foi então transformada em uma cartilha ilustrada, de linguagem acessível, que foi amplamente divulgada entre os profissionais da rede, gestores municipais, conselheiros tutelares e conselheiros de direitos.
Para consolidar a aplicação do fluxograma, foram promovidas capacitações e rodas de conversa com os profissionais da rede, explicando o funcionamento do protocolo, tirando dúvidas e reforçando a importância da atuação conjunta e articulada. Também foram firmados protocolos de cooperação institucional, reforçando o compromisso de cada órgão com o fluxo estabelecido.
O projeto se mantém vivo por meio da monitoria contínua, com o CMDCA acompanhando sua aplicação e promovendo ajustes sempre que necessário, garantindo que o fluxograma se mantenha atualizado diante de novas demandas, legislações ou mudanças estruturais na rede de proteção municipal.
Objetivos
Gerais:
Estabelecer um protocolo padronizado e intersetorial de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos no município de Roncador, garantindo a atuação articulada dos órgãos da rede de proteção e promovendo a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Específicos:
Padronizar o fluxo de atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes, evitando duplicidade de ações e encaminhamentos incorretos.
Fortalecer a articulação intersetorial entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção, como CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, saúde, educação, segurança e judiciário.
Aumentar a efetividade e a celeridade nas respostas às situações de violação de direitos, promovendo intervenções mais rápidas e coordenadas.
Promover a capacitação dos profissionais envolvidos na rede de atendimento, garantindo o conhecimento e a correta aplicação do fluxograma.
Ampliar a transparência e a organização institucional, facilitando a compreensão dos procedimentos por parte dos gestores, técnicos e conselheiros.
Assegurar o protagonismo do CMDCA como órgão articulador e controlador da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente no município.
Facilitar o monitoramento e a avaliação das ações executadas, permitindo ajustes constantes no protocolo de atendimento.
Disseminar boas práticas de gestão pública, possibilitando a replicação do modelo em outros municípios ou setores.
Metas a atingir:
Implantar 100% do protocolo de atendimento padronizado em todos os órgãos da rede de proteção (CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, saúde, educação, entre outros) até o final do primeiro ano do projeto.
Reduzir em pelo menos 30% o tempo médio de resposta entre a denúncia de uma situação de violação de direitos e a intervenção da rede, em até 6 meses após a implantação do fluxograma.
Capacitar 100% dos profissionais envolvidos diretamente na rede de atendimento à criança e ao adolescente até o final do ciclo anual do projeto.
Promover, no mínimo, 4 reuniões intersetoriais por ano para monitorar, avaliar e ajustar a aplicação do fluxograma.
Alcançar 80% de satisfação dos profissionais capacitados, conforme aferido por meio de avaliações pós-capacitação e aplicação prática do protocolo.
Reduzir em 50% os encaminhamentos incorretos ou o retrabalho institucional, evidenciando maior clareza nas competências de cada órgão e mais eficiência na resposta.
Publicar e distribuir a cartilha do fluxograma para todos os setores envolvidos, com versão física e digital, garantindo acesso amplo e permanente ao protocolo.
Institucionalizar o fluxograma como política pública municipal, garantindo sua continuidade independentemente de gestões administrativas, por meio de resolução ou portaria do CMDCA ou decreto municipal.
Cronograma
Físico:
Considerando a natureza singular das atividades contempladas neste projeto, as quais foram realizadas de forma concentrada e não parcelada ao longo do tempo, não foi possível elaborar um cronograma físico segmentado por etapas ou períodos. A execução ocorreu em uma única fase, correspondendo à produção e distribuição das cartilhas.
O cronograma de desembolso foi estruturado para acompanhar de maneira simultânea e proporcional à execução das ações, assegurando a conformidade temporal e financeira do projeto, conforme preconizado pelas normas de gestão e controle orçamentário.
Financeiro:
Em virtude da execução concentrada das atividades previstas no projeto, que ocorreram em etapa única, não foi elaborado cronograma financeiro segmentado. Os desembolsos foram realizados de forma integrada e alinhada à execução física das ações, garantindo a compatibilidade entre os recursos financeiros aplicados e o progresso das atividades.
Tal procedimento está em conformidade com as diretrizes de gestão financeira, assegurando o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos destinados ao projeto.
Orçamento:
O principal custo do projeto foi referente à impressão das cartilhas, que foram custeadas com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa destinação permitiu garantir a produção e distribuição do material informativo de forma eficiente, atendendo às demandas do público-alvo e promovendo a conscientização necessária para o sucesso do projeto.
Beneficiários Diretos:
Os beneficiários diretos do projeto são crianças e adolescentes vítimas de violência, público prioritário para as ações propostas no fluxograma. A padronização do fluxo de atendimento visa garantir respostas mais rápidas, eficazes e coordenadas para essas vítimas, evitando duplicidades e encaminhamentos incorretos.
Além disso, o projeto fortalece a articulação intersetorial entre órgãos da rede de proteção — como CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, saúde, educação, segurança e judiciário — assegurando a correta aplicação dos procedimentos previstos e o acesso efetivo aos direitos desses jovens.
Dessa forma, contribui para a proteção integral, o desenvolvimento saudável e o protagonismo institucional na promoção dos direitos da criança e do adolescente no município.
Beneficiários Indiretos:
Os beneficiários indiretos do projeto englobam familiares, comunidade escolar, profissionais das diversas áreas envolvidas na rede de proteção (como saúde, educação, assistência social e segurança pública), além da sociedade em geral. Estes grupos são impactados positivamente por meio do fortalecimento das ações de prevenção, da melhoria na qualidade do atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, e do aprimoramento da articulação intersetorial promovida pelo projeto.
Resultados:
A distribuição da cartilha contribuiu significativamente para a padronização do atendimento aos casos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência, promovendo maior clareza e agilidade nos procedimentos adotados pelos profissionais da rede de proteção.
Observou-se o fortalecimento da articulação intersetorial entre os órgãos responsáveis, facilitando o encaminhamento correto e evitando duplicidade de ações. Além disso, a cartilha serviu como importante instrumento de capacitação e sensibilização, aumentando o conhecimento técnico dos envolvidos e a transparência dos processos institucionais.
Esses avanços resultaram em respostas mais efetivas e coordenadas, melhorando a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes atendidos no município.
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