PGP-PR - Banco de Projeto

PGP-PR Educação - 2º lugar

Legislar o futuro, cultivando lideranças

Ano / Edição: 2025
Município: Maringá
Função de Governo: Legislativa

Diagnóstico

No início da 15ª Legislatura (2013/2016), percebeu-se a carência de iniciativas permanentes que aproximassem a sociedade civil do Poder Legislativo e fortalecessem capacidades políticas nas novas gerações de maringaenses. Além disso havia a falta de uma melhor estrutura para capacitação do quadro funcional.

Observou-se também que os mais novos, não mostravam interesse pelo espaço público e mostravam apatia pela política. Nesse sentido, não surgiam novas lideranças e quando isso acontecia, via de regra eram filhos de políticos que herdavam a herança eleitoral dos pais.

Tentativas isoladas de programas como Vereador Mirim e Parlamento Jovem antes da existência da Escola Legislativa não avançaram de forma sustentável. Havia também lacunas na formação continuada de agentes públicos e na promoção de educação fiscal, controle social e participação democrática. Diante desse contexto, a Mesa Executiva da Câmara optou pela criação da Escola Legislativa de Maringá, garantindo uma estrutura dedicada às demandas de formação e participação cidadã, aproximando a comunidade do Legislativo Municipal.

JUSTIFICATIVA

Por que investir em cidadania, liderança e capacitação de servidores?

Este projeto visa a responder ao anseio por uma política pública que una teoria e prática em educação para a cidadania, preparando a comunidade para o exercício consciente de direitos e deveres. Ao articular programas anuais e promover parcerias internas e externas, a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Maringá fortalece o tecido social e inspira novas gerações de lideranças locais. Por exemplo, a participação dos pais no Programa Vereador Mirim reforça o vínculo família-escola-Poder Legislativo e estimula uma cultura de diálogo político desde a infância. Outro exemplo é que temos vereador eleito na atual legislatura, que foi egresso dos projetos que serão aqui tratados.

Descrição

O projeto LEGISLAR O FUTURO CULTIVANDO LIDERANÇAS engloba várias ações voltadas à capacitação e formação cidadã, à educação política e à promoção de lideranças juvenis conscientes, críticas e atuantes. Seu propósito é criar oportunidades contínuas e estruturadas para que crianças, adolescentes, jovens e funcionários vivenciem e contribuam ativamente com os processos sociais e políticos locais.

A situação-problema enfrentada é a atual apatia da população mais jovem em relação ao espaço público e à política. A falta de conhecimento sobre o funcionamento do Estado e a ausência de espaços de escuta e participação formativa enfraquecem o engajamento cidadão e inibem o surgimento de novas lideranças comprometidas com o bem público. Também havia carência de projetos permanentes que unissem formação teórica e prática legislativa, especialmente para o público em idade escolar.

Para transformar esse cenário, o projeto desenvolve várias ações, mas 6 delas são permanentes, sendo programas educativos interativos e democráticos: Vereador Mirim, Parlamento Jovem, Estágio-Conhecimento, Visitas Guiadas à Câmara, Participação nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias e cursos de capacitação para servidores. Cada um é voltado a grupos distintos, permitindo ampla inclusão e abordagem pedagógica adequada. As ações envolvem desde simulações de atividades parlamentares até imersões reais na rotina da Câmara, visitas monitoradas e oficinas externas. Também há participação ativa de pais e responsáveis, especialmente no programa Vereador Mirim, fortalecendo o vínculo entre escola, família e Poder Legislativo. Para os vereadores e servidores são oportunizados cursos, palestras e workshops.

A execução dos seis projetos aqui citados ocorre com uso da estrutura já existente na Câmara e com recursos humanos da equipe técnica da Escola Legislativa e recursos financeiros correntes da instituição. Os Materiais como impressos e informativos são custeados por rubrica interna (3.3.90.39.63.01).

Além disso, a Escola realiza para todos os públicos, concursos, exposições, congressos, semanas cívico-educativas, audiências e reuniões públicas e grupos trabalho.

A abrangência do projeto é municipal, com impacto regional, beneficiando diretamente estudantes do ensino fundamental, médio e superior, famílias, vereadores e servidores efetivos e comissionados. Estima-se o envolvimento direto anual de mais de 2 mil participantes e beneficiários indiretos é toda a comunidade maringaense

Objetivos

Gerais:

Inspirar e formar cidadãos proativos e futuras lideranças sociais e políticas, por meio de ações contínuas de educação para a cidadania, contribuindo para o fortalecimento da participação popular e da qualidade da gestão pública em Maringá.

Específicos:

1. Oferecer experiências práticas em Legislativo para estudantes e jovens, promovendo o entendimento do funcionamento do poder público.
2. Engajar famílias, escolas e comunidade no processo de formação cidadã.
3. Estimular reflexões coletivas sobre temas sociais e democráticos.
4. Fortalecer competências em debate, negociação e elaboração de propostas.
5. Fomentar a cultura do diálogo e do respeito à diversidade.
6. Promover ações de educação fiscal e transparência pública.
7. Ampliar parcerias institucionais para consolidar as iniciativas.
8. Conscientizar sobre a importância do voto.

Metas a atingir:

Para 2025, as metas a serem atingidas serão as seguintes:

1. realização de mais 4 edições do Estágio-Conhecimento, com aproximadamente 15 integrantes em cada turma;

2. concluir em setembro de 2025 mais uma edição do Programa Vereador Mirim, totalizando em 11 edições;

3. realizar mais um processo de seleção do Programa Vereador Mirim em outubro de 2025, com a média de 100 inscritos e 23 eleitos;

4. promover mais 6 sessões do Programa Parlamento Jovem até dezembro de 2025, contando com a participação dos 23 Vereadores eleitos;

5. atendimento de escolas e grupos que agendarem Visita Guiada e Visita à Sessão, durante o ano legislativo; totalizando a média de 350 pessoas e 20 escolas;

6. manter a presença em eventos anuais, dos quais a Câmara Participa, tais como a Expoingá;

7. organização entre julho e dezembro de 2205, aproximadamente 09 exposições artísticas;

8. manutenção da feira permanente de livros no Hall de entrada da Câmara;

9. dar suporte às demandas internas de qualificação e formação de servidores e vereadores.

Cronograma

Físico:

Projeto Período do Ano

Vereador Mirim Fevereiro a dezembro
Parlamento Jovem Abril a dezembro
Estágio do Conhecimento Março a novembro
Visitas Guiadas à Câmara Fevereiro a dezembro
Participação em Sessões Ordinárias Fevereiro a dezembro
Formação e capacitação de Servidores Janeiro a dezembro
Feira de Livros Janeiro a dezembro
Concurso As árvores do passeio público Julho a setembro
Audiências e reuniões públicas Fevereiro a dezembro

Financeiro:

Não há cronograma financeiro específico, pois todos os custos operacionais são absorvidos pela estrutura existente da Câmara Municipal de Maringá. Despesas de impressão e material gráfico são cobertas pela rubrica 3.3.90.39.63.01 – Impressos em Geral de Uso Interno. Lembrando que cada projeto ocorre em períodos específicos.

Orçamento:

As ações utilizam a estrutura corrente da Câmara Municipal de Maringá e recursos humanos já alocados na equipe técnica da Escola Legislativa. Não há dotação orçamentária específica. Despesas de impressão e material gráfico são cobertas pela rubrica 3.3.90.39.63.01 – Impressos em Geral de Uso Interno.

Beneficiários Diretos:

1. Estudantes do ensino fundamental, seus familiares e comunidades escolares, especialmente pais e responsáveis no Programa Vereador Mirim.
2. Adolescentes do ensino médio no Programa Parlamento Jovem.
3. Estudantes de ensino superior e população em geral que participam do Estágio-Conhecimento.
4. Vereadores, servidores efetivos e comissionados que participam dos cursos de formação e capacitação.
5. Estudantes de todos os níveis de ensino que participam das visitas guiadas conforme agendamento.
6. Instituições de ensino parceiras e organizações da sociedade civil envolvidas.
7. População em geral que assistem às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores de Maringá.

Total anual de beneficiários diretos é cerca de 2 mil pessoas.

Beneficiários Indiretos:

1. Comunidade maringaense e da região metropolitana, que acompanha e se beneficia dos projetos.
2. Pessoas beneficiadas com as propostas aprovadas pelos vereadores e que partem de sugestões dos vereadores mirins.
3. Egressos dos programas que atuam em conselhos, assessorias e cargos públicos.

Resultados:

Aqui vamos nos ater aos programas permanentes da Casa (Programa Vereador Mirim, Programa Parlamento Jovem, Programa Estágio-Conhecimento, Programa Visita Guiada e visita à Sessão), todos voltados para a Sociedade Civil.

Programa Vereador Mirim
Ano de implantação - 2013
Total de inscrições em 11 edições - 1.049
Total de participação em 11 edições - 188

Programa Estágio-Conhecimento
Ano de implantação - 2015
Total de edições até junho de 2025 - 74
Total de participação em 74 edições - 940

Programa Parlamento Jovem
Ano de implantação - 2017
Total de edições - 7
Total de inscrição em 7 edições - 161
Total de participação em 7 edições - 161

Ressalte-se que o Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal é citado como exemplo no "Guia Prático para Implantação de Parlamentos Jovens em Câmaras Municipais no Estado do Paraná", publicado em 2024, pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Programa Visita-Guiada
Ano de implantação - 2013
Total de pessoas atendidas - 3.182
Total de escolas visitantes - 124

Programa Visita à Sessão
Ano de implantação - 2013
Total de pessoas atendidas - 1.329
Total de escolas visitantes - 66

Impacto Político-Administrativo

Dos integrantes desses programas:
- 7 se tornaram assessores de gabinete na Câmara Municipal,
- 7 integram a assessoria de deputados estaduais,
- 5 foram instados a participar de conselhos municipais (3 no Conselho Municipal da Juventude, 1 no Conselho Tutelar, 1 no Conselho Municipal de Política sobre drogas),
- 6 participam da Administração Pública municipal, nomeados diretores de Secretaria,
- 1 subprocuradoria;
- 2 secretários municipais.

Resultado em eleições

Dos participantes dos Programas Permanentes da Escola Legislativa de Maringá,

em 2020, houve 11 candidaturas ao cargo de Vereador. Juntas, esses candidatos somaram 6.205 votos. Nenhum foi eleito, porém um deles ficou na primeira suplência do seu partido.

Em 2024, 25 pessoas se candidataram ao cargo de Vereador. Juntos somaram 13.136 votos, resultando em três vereadores eleitos – dois em Maringá e um em Ivatuba – e duas suplências, no Município de Maringá.