PGP-PR - Banco de Projeto

Programa Vereador Mirim

Ano / Edição: 2025
Município: Sarandi
Função de Governo: Legislativa

Diagnóstico

Conforme pesquisa realizada pelo DataSenado, em 2023, poucas pessoas conhecem a Constituição Federal de 1988. A pesquisa, realizada com 811 pessoas maiores de 16 anos, de todo o país, entre os dias 18 e 30 de setembro de 2023, demonstraram que 7,8% da amostra não têm conhecimento algum da Constituição, e 35,1% têm baixo conhecimento. Esses dados revelam o conhecimento precário que a população possui não apenas do texto constituinte, mas, especialmente, do processo legislativo como um todo e do trabalho dos agentes políticos. Esse foi um dos motivos que levou a Câmara Municipal de Sarandi a promulgar, no ano de 2019, a Resolução nº 5, de 2 de dezembro de 2019, que cria o Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná.

Além da falta de conhecimento sobre o processo legislativo, infelizmente, na sociedade atual, muitas pessoas ainda não têm acesso aos meios de comunicação e aos veículos onde são divulgados os projetos de lei que tramitam na Câmara. Do mesmo modo, percebe-se, nos mais diversos meios, a falta de informações sobre o trabalho dos vereadores e sobre o funcionamento do Poder Legislativo, o que, muitas vezes, acarreta pensamentos negativos por parte da população, que acredita que a máquina pública não funciona em prol da sociedade, mas tão somente a fim de beneficiar os agentes políticos. Ademais, é sabido que tanto as escolas públicas quanto as escolas privadas não possuem uma matéria específica que trate sobre os três poderes, especialmente sobre o Poder Legislativo. Infelizmente, o que se aprende na escola em matérias como, por exemplo, história e geografia, não é suficiente para desenvolver o real significado de cidadania e política para as crianças e adolescentes que crescem com uma percepção distorcida do que é a política e com uma visão negativa dos agentes políticos.

Desse modo, o Programa Vereador Mirim foi criado com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino fundamental e, consequentemente, seus pais, familiares e demais interessados, sobre o papel do Poder Legislativo e sobre o que realmente os vereadores podem e não podem fazer. Outrossim, o Programa também visa a colaborar no processo de cidadania e a disseminar os conceitos de política, democracia e poder. Por fim, levando em consideração a escassez de conhecimento e acesso aos projetos divulgados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, da Câmara Municipal de Sarandi, o Programa Vereador Mirim também foi criado pela necessidade diagnosticada de ser dada transparência às atividades legislativas, estreitando, dessa forma, a interação entre a comunidade e o Poder Legislativo.

Descrição

O Programa Vereador Mirim foi criado pela Câmara Municipal de Sarandi através da Resolução nº 5, de 2 de dezembro de 2019 com o objetivo de permitir aos estudantes de Sarandi compreenderem a função do Poder Legislativo no desenvolvimento da sociedade.

O Programa envolve a participação dos alunos dos 4º e 5º anos das escolas de Sarandi, que podem se candidatar ao cargo de vereador mirim, dos alunos dos 3º anos, que participam das visitas e são eleitores, dos familiares e servidores das escolas, do Fórum Eleitoral de Sarandi e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e da comunidade sarandiense em geral, pois todos podem se beneficiar com as melhorias impostas pelo Poder Público de autoria dos vereadores mirins.

O Programa também é um meio de contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres na sociedade, capazes de compreenderem o processo legislativo e buscarem soluções para os problemas da comunidade. O Vereador Mirim possibilita que os alunos tenham a experiência de como funciona um trabalho parlamentar e o interesse em conhecerem mais sobre a política do município e de todo o país. A importância do Programa respalda-se, principalmente, na insuficiência de conhecimentos que a população possui sobre o Poder Legislativo e o papel da vereança.

Quanto às ações a serem desenvolvidas, o Programa objetiva a permitir a participação das crianças e dos adolescentes matriculados em escolas de Sarandi em sessões ordinárias e outros eventos promovidos pela Câmara, para que aprendam na prática seus direitos, deveres e o papel de um vereador. Ademais, a Câmara Mirim de Sarandi conta com o apoio do Fórum Eleitoral de Sarandi, possibilitando que as eleições dos candidatos ao cargo sejam realizadas com o uso de urna eletrônica, o que favorece a aproximação da comunidade com o processo eleitoral. Além disso, o Programa possui ampla abrangência, beneficiando alunos, servidores e toda a comunidade do município.

Quanto aos recursos materiais envolvidos, na 1ª e na 2ª Legislaturas (2023 e 2024) não houve recursos específicos. As impressões utilizadas foram feitas em materiais pertencentes ao patrimônio da Câmara, de uso comum dos servidores, como papel sulfite, tinta para impressões, etc. Para a 3ª Legislatura (2025) dos vereadores mirins foi realizada a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos.

Objetivos

Gerais:

Conforme consta na Resolução nº 5, de 2 de dezembro de 2019, são objetivos gerais do Programa Vereador Mirim:
Art. 2º São objetivos gerais do programa:
I – promover a integração entre as escolas e a Câmara Municipal de Sarandi;
II – permitir que os estudantes compreendam a função do Poder Legislativo Municipal tem no desenvolvimento da sociedade em que vive; e
III – colaborar no desenvolvimento da cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira aos estudantes.

Específicos:

Conforme consta na Resolução nº 5, de 2 de dezembro de 2019, são objetivos específicos do Programa Vereador Mirim:
Art. 4º São objetivos específicos do programa:
I – proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis, assuntos e atividades realizados na Câmara Municipal de Sarandi;
II – possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, assim como das propostas apresentadas no Poder Legislativo, em prol da comunidade;
III – favorecer atividades de discussão e reflexão sobre problemas da cidade de Sarandi que mais afetam a população;
IV – proporcionar situações em que os alunos, representando a figura dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes demandas da cidade, da comunidade onde mora ou de determinados grupos sociais; e
V – sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos a participarem do Programa Vereador Mirim e apresentarem sugestões para seu aperfeiçoamento.

Metas a atingir:

São almejadas as seguintes metas temporais e quantitativas:
a) para os próximos 6 (seis) meses, busca-se que, ao menos, 8 (oito) turmas dos 3º anos das escolas participantes do Programa Vereador Mirim 2025, além de familiares dos vereadores mirins eleitos e suplentes, servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e demais munícipes possam participar das Sessões Ordinárias Mirins, a fim de que haja a circulação de informações sobre projetos, leis e demais matérias e normas legislativas;

b) a apresentação de, pelo menos, 150 (cento e cinquenta) requerimentos ou indicações de autoria dos vereadores mirins e o protocolo de 2 (dois) projetos de lei de autoria de todos os vereadores mirins;

c) 100% (cem por cento) de resposta do Poder Executivo aos requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores mirins na 3ª Legislatura (2025); e

d) realização, nos próximos 6 (seis) meses, de visita em, ao menos, 2 (duas) secretarias e na Autarquia Águas de Sarandi, a fim de que os vereadores mirins eleitos e suplentes possam ter conhecimento das atividades realizadas por outros órgãos da Administração Pública Municipal.

Cronograma

Físico:

Período de Execução: junho a Dezembro de 2025 (6 meses)
Planejamento e articulação institucional e seleção das escolas participantes (março de 2025, representando 10% da ação)
Divulgação e mobilização (abril, maio e junho de 2025, representando 15% da ação)
Processo seletivo dos vereadores mirins (julho e agosto de 2025, representando 15% da ação)
Sessões simuladas e atividades legislativas (julho a novembro de 2025, representando 55% da ação)
Avaliação e encerramento do programa (dezembro de 2025, representando 5% da ação)

Financeiro:

Desembolso previsto para execução das metas físicas: R$ 20.820,95.

Orçamento:

Não há orçamento específico para o Programa Vereador Mirim.
Entretanto, para a implantação do projeto, o servidor ocupante do cargo efetivo de operador de áudio e webdesigner, que foi responsável pela
criação de um campo específico para o Programa Vereador Mirim no site oficial da Câmara Municipal de Sarandi, bem como um canal de notícias, trabalhou uma média de 7 horas semanais, totalizando 28 horas mensais. Assim, sendo: R$ 1.725,45 (Salário bruto R$ 7.394,80).
Já os custos de manutenção se referem ao salário do coordenador do Programa Vereador Mirim, a seguir discriminado:
Horas trabalhadas: 12 horas mensais
Salário bruto: R$ 6.980,57
Salário proporcional às horas trabalhadas: R$ 698,57
Além disso, para a 3ª Legislatura do Programa foi realizada a contratação de empresa gráfica, incumbida do fornecimento dos materiais gráficos a serem utilizados durante a sua execução em 2025.

Beneficiários Diretos:

Alunos das escolas municipais públicas e privadas do município de Sarandi, devidamente matriculados nos 4º e 5º anos do ensino fundamental.
Até o presente momento, foram diretamente beneficiados um total de 40 (quarenta) alunos, sendo 20 (vinte) Vereadores Mirins eleitos e 20 (vinte) suplentes de Vereador Mirim.
Foram eleitos na 1ª legislatura 10 (dez) Vereadores Mirins e, na 2ª legislatura, o mesmo quantitativo.

Beneficiários Indiretos:

São beneficiários indiretos do Programa Vereador Mirim os alunos dos 3º anos das escolas participantes, os familiares, professores e demais servidores das escolas e da Secretaria Municipal de Educação e a comunidade em geral que passa a ser beneficiária das ações tomadas pelo Poder Público através das indicações, dos requerimentos e dos projetos de lei apresentados, discutidos e votados pelos Vereadores Mirins.
É importante frisar que os alunos dos 3º anos têm participação significativa no projeto, uma vez que os mesmos recebem títulos de eleitores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná para votarem nas eleições, bem como trabalham como mesários nas eleições, aprendendo, desde já, o papel de um cidadão na sociedade em que está inserida.

Resultados:

Em 2023 (1ª Legislatura) foram apresentadas 59 (cinquenta e nove) indicações e 21 (vinte e um) requerimentos. Já no ano de 2024 (2ª Legislatura) foram apresentadas 140 (cento e quarenta) indicações, 39 (trinta e nove) requerimentos e 1 (uma) moção.

Em 2023, foi apresentado 1 (um) projeto de lei e 1 (um) projeto de resolução. Ambos os projetos foram convertidos em lei, sendo elas: Lei Ordinária nº 2994, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Dia do Vereador Mirim no Município de Sarandi” e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2024, que “Institui o Sistema de coleta seletiva, reciclagem e destinação final do lixo no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências”. Em 2024, foram apresentados 3 (três) projetos de resolução. Ambos também foram convertidos em normas, sendo elas: Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2024, que Cria o diploma Aluno Nota Dez para estudantes da rede municipal de ensino de Sarandi; Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino de Sarandi; e, Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2024, que Institui a solenidade oficial da Câmara Municipal de Sarandi em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Quanto ao número de escolas participantes do Programa, no ano de 2023, por se tratar do primeiro ano de execução do projeto, tratando-se, assim, de um projeto-piloto, participou 1 (uma) escola municipal, a Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, que foi eleita pela Secretaria Municipal de Educação por critérios objetivos. Já no ano de 2024, em razão do sucesso obtido pelo projeto-piloto, o número de escolas participantes aumentou para 3 (três), sendo elas: Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, Escola Municipal Professora Darci Aparecida Pereira Mochi e Escola Municipal Padre José de Anchieta. Já em 2025 (3ª Legislatura), esse número foi ampliado para 4 (quatro), participando todas as escolas participantes de 2023, e também a Escola Municipal Rural Doutor Luiz Gabriel Sampaio.

No ano de 2023, foram recebidas um total de 42 (quarenta e duas) inscrições. No ano de 2024, foram recebidas 100 (cem) inscrições dentre os alunos matriculados nos 4º e 5º anos das escolas participantes. Houve, portanto, um aumento percentual de mais de 100% (cem por cento) em relação a um ano e outro. Destes, 10 (dez) candidatos foram eleitos vereadores mirins e 10 (dez) candidatos foram eleitos suplentes de vereadores, participando assiduamente das sessões e demais atividades promovidas pela Câmara Municipal de Sarandi.

Todas as sessões foram gravadas e disponibilizadas no canal da Câmara Municipal de Sarandi do YouTube. Ademais, as atividades realizadas pela Câmara Mirim de Sarandi são noticiadas no site oficial da Câmara Municipal de Sarandi e podem ser acompanhadas através do link: https://cms.pr.gov.br/category/vereador-mirim/