Supera Rua
Ano / Edição: 2025
Município: Pinhais
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
A população em situação de rua pode ser definida como um grupo populacional heterogêneo, marcado pela pobreza extrema, pela fragilidade ou interrupção dos vínculos familiares e pela ausência de moradia convencional regular. Essas pessoas utilizam os logradouros públicos e áreas degradadas como espaços de moradia e sustento, seja de forma temporária ou permanente, além de recorrerem a unidades de acolhimento para pernoite ou moradia provisória, conforme estabelece a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009).
De acordo com dados mais recentes do Cadastro Único, o Paraná registrou 15.842 pessoas em situação de rua em março de 2025. O estado apresenta uma tendência de estabilidade, contrastando com o aumento nacional observado no mesmo período. Apesar do ligeiro crescimento em relação a dezembro de 2024, o Paraná está entre os estados com retração relativa em suas capitais, reflexo de ações articuladas de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
No âmbito nacional, o Brasil totalizava 335.151 pessoas em situação de rua em março de 2025. Deste contingente, 9.933 são crianças e adolescentes (3%), 294.467 têm entre 18 e 59 anos (88%) e 30.751 são idosos (9%). O perfil é majoritariamente masculino, representando 84% do total. Além disso, 81% dessas pessoas sobrevivem com até R$ 109 por mês — o que corresponde a apenas 7,18% do salário mínimo vigente, revelando o nível extremo de vulnerabilidade social que enfrentam.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada do município de Pinhais em 2024 é de 131.199 pessoas. A densidade demográfica, segundo o Censo de 2022, é de 2.086,76 habitantes por km². Atualmente, o Município de Pinhais conta com 291 pessoas em situação de rua, sinalizadas no Cadastro Único, sendo 261 do sexo masculino e 30 do sexo feminino. Esses dados referem-se ao levantamento realizado até março de 2025.
No Sistema de Informação Municipal, até abril de 2025, consta uma média de 130 (cento e trinta) pessoas em situação de rua ativas, com atendimento nos últimos seis meses no equipamento e acompanhamento realizados pela equipe do CREAS. Essa divergência nos números justifica-se pelo perfil dos usuários, que frequentemente apresentam alta mobilidade, transitando entre diferentes locais e até mesmo outros municípios, além de nem sempre manterem um vínculo contínuo e regular com os serviços socioassistenciais. Essa dinâmica dificulta a atualização constante e precisa dos cadastros, podendo resultar em subnotificações ou em números que não refletem a totalidade de indivíduos que acessam o serviço ao longo de um período mais amplo, mas que podem não estar ativos no sistema em um corte temporal específico de seis meses.
A partir deste estudo , implantou-se o programa Supera Rua , como estratégia de superação da situação de rua, atendendo até 15 indivíduos , com idade entre 18 e 59 anos, a partir de critérios pré estabelecidos. O objetivo é oferecer suporte por um período de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, totalizando até 24 meses de acompanhamento, dependendo da avaliação de cada caso. A partir da desistência ou desligamento do (a) usuário (a) do programa, a equipe substitui essa pessoa para garantir que o número de atendidos seja mantido. É uma iniciativa muito importante para promover a superação e o apoio às pessoas, sobre tudo as que mais precisam
Descrição
O programa tem como escopo a promoção da inclusão social, produtiva e cidadã de pessoas em situação de rua no município, por meio de ações integradas entre as políticas de assistência social, saúde, meio ambiente e obras. Busca enfrentar as situações da vulnerabilidade social,risco social e a extrema exclusão social vivenciada por esse público, caracterizadas pela ausência de acesso aos mínimos sociais além dos vínculos familiares e comunitários rompidos.
A abrangência do projeto contempla toda a população em situação de rua atendida pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), tendo como beneficiários diretos os indivíduos inseridos no programa, de acordo com critérios técnicos estabelecidos.
O planejamento das ações foram desenvolvidas conforme elencadas abaixo:
*A inserção do Programa se dará por meio de:
Comprovação de Documentação
Formulário de Inscrição;
Plano de Acompanhamento do Indivíduo - PIA
Acompanhamento de Saúde a partir indicação técnica do CAPS ;
Participar do Primeiro Encontro das Atividades Dirigidas no CREAS;
*Atividades Práticas: as atividades práticas serão realizadas nas secretarias parceiras conforme as suas finalidades, por período de 4 horas diárias .
*Oficinas Dirigidas: Será realizada uma vez por semana, direcionadas pela equipe de referência da Assistência Social.
*Cursos Profissionalizantes :encaminhamentos para cursos profissionalizantes, à partir de vagas disponíveis pelo município e rede parceira.
*Acompanhamento Social: Será realizado o acompanhamento pela Equipe de referência da Assistência Social. .
*Acompanhamento Saúde: avaliação para necessidade de acompanhamento no CAPS. Se necessário, adesão ao tratamento é condição para permanecer no Programa.
*Transferência de Renda: bolsa auxílio, de até R$700.00 mensais.
Vale transporte
*Recursos Humanos:
Assistência Social: profissional de nível superior e educador social
Profissional de Referência, no local das atividades práticas.
Saúde : Coordenadores de CAPS
*Monitoramento: contínuo e feito com as secretarias parceiras por meio de formulários, contatos diários, reuniões e atendimentos semanais aos usuários (individuais e coletivos).
*Desligamento: pelo não cumprimento da participação nas atividades previstas no programa ;
A pedido do(a) usuário(a) - desistência e /ou mudança de município
Por Evasão
Por superação da situação de rua - família, trabalho, institucionalização
Falecimento;
Reclusão;
A pedido da Secretaria Parceira
Objetivos
Gerais:
Oportunizar o processo da saída das ruas buscando o desenvolvimento de autonomia, por meio transferência de renda, atividades práticas, acesso ao mundo do trabalho, organização e rotina, com a oferta de ações articuladas e integradas com a rede intersetorial.
Específicos:
*Favorecer o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
*Acompanhar de forma sistemática o usuário , inscrito no Programa;
*Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
*Encaminhar e monitorar os atendimentos para a rede socioassistencial;
*Encaminhar e promover a integração com as Secretarias Municipais e rede parceiras;
*Promover oficinas com temas voltados ao desenvolvimento pessoal;
*Promover parcerias para palestras, rodas de conversas e minicursos;
*Ampliar oportunidades e vivências relacionadas ao mundo do trabalho;
*Propiciar transferência de renda a partir de critérios estabelecidos;
Metas a atingir:
A partir dos indicadores construidos entende-se que mensuramos atingir :
100% dos participantes a partir da necessidade acompanhados pela saúde;
100% dos participantes com presença nas oficinas de acompanhmento social;
100% dos participantes inseridos no mercado de trabalho;
100% dos participantes domiciliados;
80% dos participantes superando a situação de rua
Cronograma
Físico:
A execução das atividades do Programa Supera Rua está descrita cronologicamente conforme segue abaixo:
21/02/2024 - Aprovação do Programa Supera Rua no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
28/02/2024 - Lançamento do Programa Supera Rua
17/04/2024 - Publicação da Lei 2990/2024 - Dispõe sobre a Criação de Lei para pagamento do Benefício do Programa Supera Rua de Pinhais, com vista à atendimento a pessoas em situação de rua de 18 a 59 anos, referenciados na Política Pública de Assistência Social de Pinhais e inseridas no Programa Supera Rua Pinhais.
Ressalta-se que a operacionalização deu-se por meio da organização e planejamento junto às Secretarias Municipais, tais como participação em oficinas , atividades práticas , e acompanhamento de saúde, de acordo com as seguintes etapas:
28/02/2024 à 31/12/2025- Inscrição no Programa, por meio do Formulário de encaminhamento da Equipe de Referência / Apresentação da documentação elencada para inserção no Programa e avaliação técnica.
ATIVIDADES PRÁTICAS
04/03/2024 à 31/12/2025 - Atividades Práticas com as Secretarias Parceiras, de segunda a sexta-feira, dias úteis, num período máximo de quatro horas.
ATIVIDADES DIRIGIDAS - SOCIAL
04/03/2024 à 31/12/2025 - Será realizada uma vez por semana nas sextas-feiras à tarde, no contraturno das atividades práticas não superior ao período de 02 horas, direcionadas pela equipe da Assistência Social do Serviço Especializado de Pessoa em Situação de Rua, sendo que em 2025 passou a contar com equipe exclusiva.
AVALIAÇÃO DA SAÚDE
04/03/2024 à 31/12/2025 - No início será realizada a avaliação (estratificação) do participante a fim de verificar a necessidade de acompanhamento e ou intervenção em saúde pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Havendo necessidade do acompanhamento, a adesão ao tratamento será uma condicionalidade para permanência no Programa, conforme avaliação técnica da saúde.
CURSO PROFISSIONALIZANTE
04/03/2024 à 31/12/2025 - Poderão ser encaminhados para cursos profissionalizantes, com eventual indicação à vagas disponíveis pelo município e rede parceira, durante a participação do Programa no período oposto às atividades práticas.
BOLSA AUXÍLIO / TRANSFERÊNCIA DE RENDA
10/04/2024 à 31/12/2025 - A bolsa auxílio, até R$700.00
O primeiro custeio da bolsa auxílio foi 10/04/2024 fechando um mês de realização das atividades propostas pelo Programa Supera Rua.
Sendo proporcional à frequência do (a) usuário (a) nas atividades propostas, Valor até R$ 700.00
Descrição Participação dia mês Valor Total Frequência 25% 50 % 75% 100%.
A participação é pactuada entre as partes ajustado por escrito, por termo de compromisso, por prazo determinado de no máximo de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação periódica da equipe técnica.
Financeiro:
Considera-se neste item, os valores previstos para execução do Programa Supera Rua
2024:
Vale Transporte 15 / 40 unidades/ usuário (a) Valor Passagem: R$ 5,50 Valor total média/mês R$ 220,00 mês X 15 usuários :R$ 3.300,00 = R$ 39.600, 00
Transferência de Renda /Usuário (a) 15 até R$ 700.00 por usuário (a) R$ 10.500,00 para 15 usuários mêsx15 usuários: R$ 13.800,00 = $126.000,00
-Alimentação 15 R$ 24,79 por usuário (a) dia R$ 7.437,00 média mês mêsx15 usuários: R$ 13.800,00 = R$ 89.244,00
-Material Gráfico 01 01 banner R$ 62,63
-Uniformes R$ 614,00
Valor Total 2024 : R$ 255.520,63
2025
Vale Transporte: 44 unidades/usuário (a) p/ atv. práticas e oficinas;Valor Passagem: R$ 5,50;Valor total por mês R$ 242,00;Mês X 15 usuários :R$ 3.630,00 = R$ 43.560, 00
Transferência de Renda /Usuário (a) 15 até R$ 700.00 por usuário (a) R$ 10.500,00 para 15 usuários mêsx15 usuários: R$ 13.800,00 = $126.000,00
Alimentação 15 R$ 24,79 por usuário (a) dia R$ 7.437,00 média mês usuários: R$ 13.800,00 = R$ 89.244,00
Uniformes R$ 1.642,00
Valor Total 2025: R$ 258.804,00
Orçamento:
O orçamento previsto inicialmente em 2024 para o Programa Supera Rua, para atendimento de 15 beneficiários , foi de R$ 255.520,63.
Sendo que os gastos considerados para implantação referem-se ao primeiro mês do Programa:
IMPLANTAÇÃO
Vale Transporte R$ 3.300,00
Bolsa Auxílio R$ 10.500,00
Alimentação R$ 7.437,00
Uniformes R$ 614,00
Material gráfico: R$ 62,63
Total R$ R$ 21.913,63
Referente a Manutenção foram previstos os valores para custear o restante do período do projeto inicial (12 meses) , ficando assim o período de 11 meses de 2024 e 12 meses de 2025
MANUTENÇÃO 2024
Vale Transporte: R$ 36.300,00
Bolsa Auxílio: R$ 115.500,00
Alimentação: R$ 81.807,00
Total: R$ 233.607,00
MANUTENÇÃO 2025
Vale Transporte: R$ 43,560,00
Bolsa Auxílio: R$ 126,000,00
Alimentação: R$ 89.244,00
Uniformes: R$ 1.642,00
Total: R$ 258.804,00
TOTAL PROJETO
IMPLANTAÇÃO R$ 21.913,63
MANUTENÇÃO 2024 R$ 233.607,00
MANUTENÇÃO 2025 R$ 258.804,00
TOTAL : R$ 514.324,63
Beneficiários Diretos:
No período de execução do Programa foram atingidos 41 Pessoas em Situação de Rua acompanhadas no CREAS , pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, com idade entre 18 e 59 anos.
Beneficiários Indiretos:
Considera-se que o Programa Supera Rua tem grande impacto no Município de Pinhais, podemos citar como beneficiários indiretos :
*Munícipes e Empresários / Comércios de Pinhais;
*Comunidade / Territórios;
*Servidores Públicos Municipais.
*Familiares das Pessoas em Situação de Rua;
*Rede Credenciada: Instituição de Acolhimento.
Resultados:
O Programa Supera Rua atendeu diretamente 41 pessoas em situação de rua, destas 59% construiu uma nova trajetória de vida , das quais 11 permanecem ativas no programa, 13 pessoas superaram a situação de rua, destas 10 foram inseridas no mercado formal, 3 restabeleceram vínculos familiares e conquistaram moradia fixa com suporte psicossocial. . Todos os participantes inseridos efetivamente receberam a transferência de renda, conforme os critérios de frequência e participação definidos no regulamento, assegurando 100% de efetivação do benefício, com 100% de adesão às atividades e cobertura integral em saúde, incluindo encaminhamentos ao CAPS e às unidades de saúde, além dos acompanhamentos sociais. Tais avanços refletem a capacidade do Programa de promover saídas sustentáveis da situação de rua por meio da articulação entre assistência social,trabalho, vínculos afetivos,saúde e moradia.
Para além dos indicadores, o Programa gerou impactos significativos na rotina dos participantes, estimulando o desenvolvimento de autonomia, autocuidado e protagonismo. A participação em oficinas, rodas de conversa e atividades culturais contribuiu para o fortalecimento da cidadania e para o resgate da autoestima. Além disso, alguns dos participantes foram aprovados em concursos públicos, retomaram os estudos e financiaram com recursos próprios, cursos técnicos e carteira de habilitação, o que demosntra o impacto social do programa, na vida dos participantes. Também se observou uma mudança de percepção institucional e comunitária, com maior sensibilização de servidores públicos e da população em geral quanto à realidade das pessoas em situação de rua e ao seu potencial de transformação.
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