PGP-PR - Banco de Projeto

RIO NEGRO CIDADE SEGURA - RNCS

Ano / Edição: 2024
Município: Rio Negro
Função de Governo: Segurança Pública

Diagnóstico

A comunidade rio-negrense, assim como os demais municípios do país, enfrenta desafios de segurança pública, uma vez que essa competência não se encontra nas atribuições do Poder Público Municipal, sendo obrigação do Estado e da União, se deparando assim com limitações de atuação na vigilância e prevenção de delitos e crimes. A demanda social do município por proteção resultou na junção de uma Patrulha Patrimonial e uma Central de Videomonitoramento, criando assim o Programa Rio Negro Cidade Segura, que além da vigilância, faz atendimento empático ao cidadão utilizando três motos, três carros e duas caminhonetes caracterizadas. Somente No ano de 2023, foram mais de 12 veículos recuperados e obteve redução de furtos de 179 para 79 boletins de ocorrência, sem considerar a utilização de imagens ao cidadão na resolução dos conflitos de acidente de trânsito, comprovando a eficácia do programa. A necessidade de maior eficiência na proteção do patrimônio público e no atendimento ao cidadão motiva a integração das ações do RNCS, beneficiando diretamente a comunidade com medidas de segurança e prestação de suporte necessário.
Com o videomonitoramento de todas as unidades escolares, unidades básicas de saúde, praças e ruas urbanas, através de convênio com as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal é possível o auxilio direto na conclusão dos inquéritos policiais, ganhando tempo e segurança para possíveis condenações, além de permitir que as investigações sejam realizadas com uma atribuição a menos para as Polícias.
Permitiu ainda a utilização dos sistema pelo cidadão, quando necessária a solicitação de imagens para a conclusão de um acidente de trânsito, por exemplo.
Além disso foi criada uma Política Pública com a participação dos atores políticos, comprovando que a inovação depende da ação humana na execução, pois, além de monitorar a central, entrega imagens e integra a comunidade com um carro plotado e visualizado tornando-se partícipe do dia a dia dos cidadãos.

Descrição

O Programa Rio Negro Cidade Segura é uma iniciativa preventiva que mantém uma Central de Videomonitoramento para coleta, armazenamento e entrega de imagens, auxiliando as polícias locais na investigação de delitos. O município de Rio Negro fortaleceu o relacionamento com as Polícias Militar, Civil e Rodoviária, para a entrega das imagens e o auxílio com a rota do patrimônio público, com o maior interesse na colaboração com os inquéritos para que ações mais rápidas e eficazes, pudessem contribuir em condenação com provas seguras. Através de convênio com as polícias locais, o município conta aproximadamente 400 câmeras de segurança instaladas em prédios públicos e ruas, e a solicitação das imagens é facilitada aos cidadãos via processo digital. A equipe do programa é composta pela reestruturação de servidores lotados na Secretaria de Administração, e assegurada pelo comprometimento e a coragem de fazer de forma diferente. O Programa Rio Negro Cidade Segura consiste na integração da Central de Videomonitoramento com a Patrulha Patrimonial, que além de mobilizar vigilantes do patrimônio público em rondas fixas contribuindo para a prevenção de delitos, oferece atendimento empático aos cidadãos, através de veículos caracterizados.

Objetivos

Gerais:

Aperfeiçoar e expandir o alcance do videomonitoramento por câmeras no Município, a fiscalização e ronda do patrimônio público, a prevenção e o auxílio na conclusão de inquéritos policiais.

Específicos:

I - Buscar constantemente avanços tecnológicos a partir da implementação de uma Central de Videomonitoramento para coleta, armazenamento e entrega ágil de imagens;

II - Integrar mais de 400 câmeras através de convênios com a PMPR, PRF e Polícia Civil para ampliar a cobertura de monitoramento;

III - Facilitar o acesso das polícias às imagens para auxiliar na conclusão de inquéritos e agilizar processos investigativos;

IV -Desenvolver um processo digital para que cidadãos possam solicitar imagens mediante critérios como BO e Identificação, promovendo a participação da comunidade na segurança pública;

V -Implementar a Patrulha Patrimonial, mobilizando vigilantes do patrimônio público em rondas fixas para prevenir ações criminosas.

Metas a atingir:

I - Garantir que 90% das solicitações de acesso às imagens sejam atendidas em menos de 24 horas;

II - Fortalecer a eficácia da Rota Patrimonial através de treinamentos periódicos e análise de dados para identificar áreas de maior vulnerabilidade;

III - Implementar medidas de segurança adicionais, como a instalação de iluminação pública em áreas estratégicas monitoradas, visando aumentar a eficácia do programa de vigilância;

IV - Promover programas de educação e conscientização sobre segurança pública em escolas e comunidades, capacitando os cidadãos a reconhecer e relatar atividades suspeitas e promovendo uma cultura de segurança compartilhada;

V - Desenvolver parcerias com instituições de pesquisa e acadêmicas para explorar novas tecnologias e metodologias de videomonitoramento, buscando inovações que possam aprimorar ainda mais a eficácia do programa e contribuir para a segurança pública de longo prazo.

Cronograma

Físico:

No ano de 2022 foi inaugurada a nova Central de Videomonitoramento em Rio Negro. O programa Rio Negro Cidade Segura surge considerando a necessidade de otimizar e maximizar o alcance da rede de videomonitoramento do município, que atualmente conta com aproximadamente 400 câmeras de segurança integradas através de convênio com a PMPR, PRF e Polícia Civil, e também considerando a Lei Municipal nº 3050, de 12 de junho de 2020, que institui o Programa Vigia Cidadã no Município de Rio Negro. O programa iniciou com a utilização da Central de Videomonitoramento e rotas através de veículos caracterizados, nomeados como Patrulha Patrimonial. Recentemente a Prefeitura investiu com recursos próprios na compra de duas motos para reforçar ainda mais a Patrulha, e recebeu também como doação da Receita Federal duas caminhonetes para compor a frota, sendo veículos importantes ferramentas de auxílio para a segurança pública, além de uma equipe composta por profissionais dedicados e capacitados com o objetivo de auxiliar as Polícias na conclusão de inquéritos de maneira mais ágil ao cidadão.

Financeiro:

Os valores despendidos para a implantação do programa RNCS concentram-se basicamente nos gastos para criação da infraestrutura necessária, visto que para os demais componentes essenciais foram utilizados recursos já disponíveis no município, como as instalações físicas já existentes, os veículos disponíveis e o pessoal que foi reestruturado da Secretaria de Administração para integrar a patrulha. O município de Rio Negro não possui uma guarda municipal, e com isso optou por inovar utilizando recursos já disponíveis, priorizando o benefício direto da população em relação a segurança. Portanto, para a implantação do programa fez-se necessário apenas a compra e instalação de equipamentos específicos para o monitoramento de imagens, como o videowall e a tela de imagens com mosaico de 9 monitores de 43". Esses valores totalizam cerca de R$ 35.751,00.

Orçamento:

Para manutenção da Central de Videomonitoramento é necessário cobrir os custos relacionados à energia das câmeras e da central, contas de água, telefone, celulares e internet, totalizando aproximadamente R$ 2.350,00.
Além da manutenção dos veículos com combustível, peças e mão de obra, que giram em torno de R$5.000,00.

Beneficiários Diretos:

O programa RNCS, com sua Central de Videomonitoramento e a implementação da Patrulha Patrimonial, tem impactado diretamente os mais de 34 mil habitantes de Rio Negro-PR. Com aproximadamente 400 câmeras distribuídas estrategicamente e uma equipe de vigilância móvel, o projeto abrange uma extensa área, servindo não apenas como uma rede de proteção ao patrimônio público, mas também como uma medida capaz de prevenir outros delitos e crimes por meio de vigilância. Essa iniciativa também promove um senso de segurança e tranquilidade, visto que a Patrulha Patrimonial age com vigilância para o auxílio e comunicação com a Polícia Militar. A comunidade também pode facilmente solicitar imagens relevantes para investigações policiais através de requerimento digital.

Beneficiários Indiretos:

São beneficiários indiretos do programa RNCS aqueles que transitam ou frequentam as áreas abrangidas pelo sistema de videomonitoramento e Patrulha Patrimonial. Dentre eles trabalhadores, visitantes, turistas e qualquer pessoa que se beneficie da segurança proporcionada pelo programa, mesmo que não seja residente de Rio Negro. Além disso, a redução da criminalidade e a melhoria da segurança tem efeitos positivos que se estendem para as cidades vizinhas, contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor em toda a região.

Resultados:

Redução no número de pequenos furtos;
Agilidade no atendimento de prevenção de danos ao patrimômio público e redução de ocorrências;
Atendimento mais próximo ao cidadão e maior sensação de segurança;
Agilidade na conclusão de inquéritos com a disponibilização de imagens.