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Conselhos Escolares na Rede Municipal

Ano / Edição: 2024
Município: Cascavel
Função de Governo: Educação

Diagnóstico

A gestão democrática é um princípio constitucional previsto na Carta Cidadã (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) e deve permear o trabalho nas Redes Públicas de Ensino, contudo apenas a implantação legal não viabiliza a participação e o reconhecimento do papel dos sujeitos envolvidos nas instituições de ensino. Visando a gestão democrática e considerando a importância dos Conselhos Escolares como órgãos máximos de gestão democráticas das Escolas Municipais e CMEIs da Rede Pública Municipal de Cascavel, a Secretaria Municipal de Educação proporciona ir além do cumprimento legal e desenvolve ações anuais com o foco de instrumentalizar os membros dos conselhos e fomentar a participação das famílias no âmbito escolar. Desta forma, considerando que atualmente são 120 Conselhos Escolares implantados na Rede Municipal de Cascavel são realizadas ações descentralizadas de formação continuada, seminário dos Conselhos Escolares, concurso de desenho e poema, para ampliar os conhecimentos e conscientizar a comunidade escolar e local sobre a importância dos órgãos colegiados nas atribuições de mobilização, deliberação, fiscalização e consulta no espaço escolar, desenvolvendo-se de maneira social, pessoal e profissional um trabalho conjunto em prol da melhoria da qualidade do ensino.

Descrição

Os Conselhos Escolares são amparados pela Constituição Federal de 1988, Art. 206, inciso VI; LDB nº 9.394/96, Art. 14, 15 e 16; PNE 2014/2024; PME 2015/2025; Leis Municipais nº 6.116/2012 e nº 6.364/2014.
No município de Cascavel, os Conselhos Escolares foram instituídos pela Lei Municipal nº 6.116, de 11 de setembro de 2012 nas Escolas Municipais, e posterior pela Lei nº 6.364, de 3 de junho de 2014.
Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que possuem a representação da comunidade escolar, sendo seus membros eleitos por voto direto e secreto para compor cada segmento (Pais, Mães ou responsáveis legais por alunos regularmente matriculados; Profissionais Docentes; Profissionais não Docentes; Alunos matriculados maiores de 9 anos), possui mandato de três anos, podendo uma vez serem reeleitos.
A atuação do CE passa pelas seguintes funções: deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora, nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da instituição de ensino.
Atualmente, a Rede Pública Municipal de Ensino conta com 120 Conselhos Escolares, sendo 57 nos Centros Municipais de Educação Infantil, 63 nas Escolas Municipais, Centro Paulo Freire e Clínica Escola, sendo direcionado os valores do Programa Fundo Rotativo bimestralmente para as instituições de ensino investirem em materiais de custeio e serviços nas instituições de ensino e os conselheiros acompanham o controle social dos investimentos para a melhoria da qualidade do ensino.
Para tanto, a Secretaria Municipal de Educação de Cascavel considerando a relevância do trabalho com os Conselhos Escolares como atuação da comunidade escolar na fiscalização e acompanhamento das ações das instituições de ensino, promovendo a relação entre família e escola na melhoria da qualidade de ensino, realiza anualmente as seguintes ações que estão em andamento no ano de 2024:
1. promover formação continuada aos Conselheiros Escolares, em conjunto com a formação da APPS, para trabalhar as funções dos conselheiros escolares e legislação que amparam o órgão colegiado, organizando grupos presenciais descentralizados nos territórios para os conselhos escolares dos CMEIs e APPSs;
2. Organizar e promover o XII Seminário dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Cascavel, que terá como público-alvo os conselheiros escolares das Escolas e CMEIs, representantes dos Conselhos de Políticas Públicas da Educação (CME, CACS/FUNDEB, COMAE), representantes das Secretarias de Educação dos municípios do Oeste do Paraná que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio de 2024.
3. Promover o X Concurso de Desenho e Poema para contribuir que as comunidades escolares e alunos discutam e reflitam sobre a importância da gestão democrática e da participação das famílias na escola, contribuindo para a atuação do Diretor Escolar.
4. Organizar, orientar e conferir o processo de eleição dos Conselhos Escolares das Escolas para o mandato de 2025/2027.
5. Organizar e promover a posse dos conselheiros escolares eleitos nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Objetivos

Gerais:

Ampliar os conhecimentos e conscientizar a comunidade escolar e local sobre a importância dos órgãos colegiados nas atribuições de mobilização, deliberação, fiscalização e consulta no espaço escolar, desenvolvendo-se de maneira social, pessoal e profissional um trabalho conjunto em prol da melhoria da qualidade do ensino.

Específicos:

• Promover formação continuada aos Conselheiros Escolares, em conjunto com a formação da APPS, para trabalhar as funções dos conselheiros escolares e legislação que amparam o órgão colegiado, organizando grupos presenciais descentralizados nos territórios para os conselhos escolares dos CMEIs e APPSs;
• Promover o X Concurso de Desenho e Poema para contribuir que as comunidades escolares e alunos discutam e reflitam sobre a importância da gestão democrática e da participação das famílias na escola, contribuindo para a atuação do Diretor Escolar.
• Organizar e promover o XII Seminário dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Cascavel
• Organizar, orientar e conferir o processo de eleição dos Conselhos Escolares das Escolas para o mandato de 2025/2027.
• Organizar e promover a posse dos conselheiros escolares eleitos nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Metas a atingir:

Proporcionar que todos os representantes participem de no mínimo um encontro da formação continuada, do seminário ou ainda do concurso de desenho e poema, contribuindo para a formação dos sujeitos envolvidos nos Conselhos Escolares

Cronograma

Físico:

Conforme atividades

Financeiro:

As instituições de ensino recebem bimestralmente o valor proporcional a quantidade de alunos informados na estatística da Semed o valor para materiais de custeio e serviços na instituição de ensino visando a melhoria da qualidade de ensino. Os valores são destinados da Fonte 25%, nas dotações orçamentárias: 186, 187, 188 e 189, em seis parcelas no ano, sob a gestão do diretor escolar de forma democrática com o Conselho Escolar.

Orçamento:

Valor investido aproximadamente no ano R$ 2.261.000,00 (Programa Fundo Rotativo) investiudo pela direção escolar em conjunto com os conselheiros escolares na aquisição de materiais de custeio e serviços para a melhoria da qualidade de ensino.