PGP-PR - Banco de Projeto

Projeto TEAjudando Matelândia

Ano / Edição: 2024
Município: Matelândia
Função de Governo: Educação

Diagnóstico

Como percebido no cenário mundial, o número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem se tornado mais evidente e tal realidade traz a necessidade de ações para atendimento a este público. O presente projeto tem a finalidade de ofertar visibilidade às pessoas com TEA, tendo como base, principalmente, o contexto da infância, haja vista a importância da estimulação desde os primeiros anos de vida. Atualmente, o município de Matelândia tem em torno de 70 alunos com diagnóstico de TEA matriculados nas Escolas e Cmeis municipais e com necessidades específicas de atendimentos. Há também o contexto de outras instituições como a Escola Especial, que atende alunos com deficiência intelectual, desses, 30 alunos, com Transtorno do Espectro Autista ou em Programa de Estimulação Essencial; a Rede Estadual, que conta com aproximadamente 20 alunos e a Rede Privada, que soma outros 20 alunos. Portanto, o Projeto TEAjudando, de forma inicial, abrange cerca de 150 pessoas com TEA. Percebe-se a necessidade de estabelecer maior articulação entre os serviços prestados à população TEA, garantindo maior celeridade no processo diagnóstico e encaminhamentos para análise e obtenção de benefícios legalmente garantidos. Atualmente uma parcela desta população (70 alunos) é assistida pelo Centro de Apoio Pedagógico Especializado - CEAPE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação que realiza um trabalho voltado à inclusão dos alunos, atendimentos clínicos e educacionais de Psicologia e Fonoaudiologia, assessoria do Serviço Social na garantia de direitos, encaminhamentos aos especialistas, formação continuada dos profissionais da Educação, palestras aos pais e alunos, acompanhamento nutricional dos alunos e formação dos profissionais responsáveis pela alimentação escolar. Tal espaço de atendimento encontra-se sobrecarregado e necessita de ampliação física e de recursos humanos para melhor atender à população, além do incremento da intersetorialidade para tornar o processo mais célere e funcional.

Descrição

O projeto TEAjudando Matelândia iniciou a partir da percepção do aumento da procura pelos serviços de Educação, Saúde e Assistência Social em decorrência da maior incidência de casos de TEA no município. Em 2021, junto à Câmara Municipal de Vereadores, iniciou-se o movimento de criação de uma Lei municipal no intuito de garantir direitos e acessibilidade aos serviços à população TEA. Ainda em 2021, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Matelândia (ACIMA), foram realizadas ações como o acréscimo do símbolo do autismo em adesivos destacando o atendimento prioritário. Também iniciou-se o estímulo à emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), sendo esta uma necessidade primordial para garantia de direitos. Para melhoria dos atendimentos, foram realizadas ações de conscientização com a introdução de um fluxo de atendimento a esta parcela da população, utilizando-se os próprios equipamentos já existentes na gestão municipal. Um dos parceiros neste projeto tem sido o Centro de Apoio Pedagógico Especializado - CEAPE que não tem poupado esforços em promover a inclusão e a redução das desigualdades ao público alvo do projeto. Este Centro é vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e tem como objetivo principal o assessoramento às escolas e cmeis municipais no que se refere às alterações na aprendizagem e ao processo inclusivo. Atualmente conta com 2 psicólogas, 1 fonoaudióloga, 1 assistente social, 1 nutricionista e 1 professora especialista que conduzem os processos legais para garantia de acesso e permanência dos alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Objetivos

Gerais:

Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista com garantia ao diagnóstico precoce, estimulação às áreas do desenvolvimento, acesso à tratamento de saúde, promoção de inclusão educacional, social, cultural e esportiva, assim como no mercado de trabalho.

Específicos:

- Garantir o atendimento à população autista de forma intersetorial;
- Investir em melhorias dos serviços já prestados como o Centro de Apoio Pedagógico Especializado - CEAPE, articulando com os demais setores do município para que haja garantia de acesso da população;
- Garantir o diagnóstico precoce das crianças, observando-se a importância da estimulação já nos primeiros anos de vida;
- Estimular e promover a Formação Continuada aos servidores públicos municipais para garantia de um atendimento seguro à pessoas com TEA;
- Ofertar capacitações aos servidores da educação no intuito de fomentar o processo inclusivo e garantir atendimento humanizado;
- Estimular ações específicas de conscientização e mobilização da sociedade no mês de abril, alusivo à Conscientização sobre o TEA;

Metas a atingir:

Até o final do projeto espera-se:
- atingir atendimento de forma igualitária e isonômica a 100% das pessoas com TEA que buscam o sistema público (educação, saúde, social, lazer, esporte e cidadania);
- ações específicas voltadas à Conscientização da comunidade, em destaque ao mês da Conscientização do Autismo (abril);
- garantia de acesso à 100% das pessoas que buscam o serviço de obtenção CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista);
- garantia de atendimento multidisciplinar a 100% das pessoas que buscarem o serviço público na saúde e na educação;
- Ampliação do Centro de Apoio Pedagógico Especializado-CEAPE (hoje lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura), com a perspectiva do atendimento multidisciplinar e intersetorial em um único espaço com facilidade de acesso e igualdade de atendimento a todos os usuários do serviço;
- Maior visibilidade ao diagnóstico precoce, intervenção e ações inclusivas no ambiente escolar, inclusive com apoio das Salas de Recursos Multifuncionais;
- apoio financeiro, com verbas específicas, principalmente na Educação Especial, para a melhoria do atendimento ao alunado com TEA;

Cronograma

Físico:

Dados ainda não levantados, pois está sendo realizado Estudo Técnico de Viabilidade para implantação de um espaço multidisciplinar e intersetorial para atendimento a este público.

Financeiro:

A princípio, não há necessidade de investimentos robustos, pois a ideia do projeto é otimizar os serviços já prestados por cada equipamento do município, e em 2 anos, pretende-se estabelecer um Centro/espaço de atendimento (no momento está sendo realizado Estudo Técnico de Viabilidade para implantação futura e aguardam-se dados sobre investimentos e recursos).

Orçamento:

A ideia do projeto é utilizar os recursos já existentes no próprio município, otimizando o atendimento ao público alvo desta iniciativa. Neste interim, no momento, cada secretaria dispõe de recursos próprios e direcionados às ações necessárias ao atendimento do público alvo. Com relação à educação há o investimento em recursos humanos com a manutenção do Centro de Apoio Pedagógico Especializado - CEAPE e sua equipe multidisciplinar (2 psicólogas, 1 fonoaudióloga, 1 assistente social, e nutricionista e 1 Professora Especialista) e com o Atendimento Educacional Especializado - AEE que contempla os professores de Salas de Recurso Multifuncionais e os Professores de Atendimento Educacional Especializado - PAEEs, (atualmente temos 37 professores em sala acompanhando alunos com TEA). A Secretaria Municipal de Saúde realiza o atendimento das pessoas com TEA em clínicas terceirizadas ofertando os serviços de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, além do acompanhamento pediátrico e outros serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde. Para os próximos passos do projeto, conforme estudo de viabilidade, serão necessários investimentos ainda a ser analisados.

Beneficiários Diretos:

Matelândia conta com 18.450 habitantes, segundo o censo de 2022 . Destes, aproximadamente 150 pessoas têm diagnóstico de TEA e são contempladas pelas ações do projeto (estimativa a partir de matrículas nas escolas municipais, estaduais, de Educação Especial e privadas).

Beneficiários Indiretos:

Indiretamente são contempladas as famílias dos usuários dos serviços (CEAPE, CRAS, CAPS, UBS), a comunidade escolar (familiares, professores, servidores e alunos) de todas as instituições de ensino do município (14 instituições municipais, 3 estaduais, 2 privadas, 1 especial), o programa de convivência em contraturno escolar (PROFAM) e as empresas e estabelecimentos comerciais parceiros na inclusão das pessoas com TEA.

Resultados:

A partir da implantação (2021) e da expansão do Projeto TEAjudando foi possível perceber:
- o aumento do número de diagnósticos precoces de crianças até 5 anos (em 2021 estimavam-se 20 crianças na Rede Municipal e, atualmente, contamos com aproximadamente 70 alunos diagnosticados - estimativa do quadro das escolas municipais);
- maior visibilidade sobre o Transtorno do Espectro Autista tendo sido realizados dois Seminários referentes à semana da Conscientização sobre o Autismo;
- aumento considerável na emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), atualmente atingindo cerca de 80% das pessoas já diagnosticadas;
- ação conjunta entre Legislativo, Executivo e Acima (Associação do Comércio e Indústria de Matelândia) com conscientização sobre atendimento aos Autistas com ênfase ao uso de adesivos prioritários;
- fortalecimento das ações estratégicas com o incentivo à criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência cuja participação de pais de autistas na equipe diretiva se fez expressiva;