Certificado de Reconhecimento 
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Ano / Edição: 2024
Município: Cascavel
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
A motivação e valorização do servidor público sempre foi um desafio na Administração Pública, em virtude do engessamento oriundo das legislações. Na esfera privada, há mais flexibilidade para recompensar os funcionários, seja financeiramente ou por outros meios. Já no setor público, o orçamento limitado muitas vezes dificulta a implementação de ações nesse sentido.
A ausência de ações voltadas à valorização dos servidores traz consequências negativas que se espalham por diversos âmbitos, afetando tanto a motivação dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a alta rotatividade de funcionários, um dos principais sintomas dessa problemática, gera um ciclo vicioso de ineficiência. A constante perda de profissionais experientes resulta em desorganização, perda de conhecimento institucional e na necessidade contínua de treinamento de novos funcionários, consumindo tempo e recursos que poderiam ser direcionados a atividades mais produtivas.
Diante disso, e entendendo que a motivação e o reconhecimento não dependem exclusivamente de incentivos financeiros, mas também de ações que promovam um ambiente de trabalho mais positivo, participativo e gratificante, em 2018, a Prefeitura assumiu um compromisso com a Valorização dos Servidores.
Um dos principais desafios foi desenvolver ações que não envolvessem custos adicionais. Para isso, foram criadas iniciativas focadas em:
• Reconhecimento: Programas de reconhecimento público e individual, valorizando conquistas e contribuições;
• Desenvolvimento profissional: Divulgação e realização de cursos, treinamentos e workshops para aprimorar as habilidades e conhecimentos dos servidores;
• Melhoria do ambiente de trabalho: Investimento em infraestrutura e bem-estar, criando um espaço específico para descanso do servidor (espaço do servidor);
• Estímulo à comunicação: Canais para diálogo e feedback, promovendo a participação e o sentimento de pertencimento (Ouvidoria do servidor, formulário de avaliação das políticas de valorização);
• Qualidade de vida: Programas de saúde ocupacional, ginástica laboral e atividades de lazer, visando o bem-estar físico e mental dos servidores.
Neste sentido, o decreto 14.065/2018 que institui as políticas de valorização demonstra o compromisso da Prefeitura Municipal com a excelência na Gestão Pública. Representa um passo importante na busca do bem-estar, da motivação e do reconhecimento dos quase 9.500 mil servidores da Prefeitura de Cascavel, reconhecendo-os como peças chave para a efetividade e qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Descrição
Descrição:
O projeto de valorização do servidor público municipal, instituído em 2018 por meio do decreto 14.065/2018, desenvolve uma série de ações destinadas a aumentar a motivação, a satisfação e a eficiência dos servidores públicos no município. O foco principal é melhorar as condições de trabalho, promover o desenvolvimento profissional e reconhecer o desempenho dos servidores, aprimorando, consequentemente, os serviços prestados à população.
Situação-Problema:
A falta de reconhecimento e a desmotivação dos servidores públicos resultam em alta rotatividade e dificultam a atração e retenção de talentos, além disso, prejudicam a eficiência dos serviços prestados à população.
Principais Ações desenvolvidas até 2023:
PILAR I – SERVIDOR EM FOCO
1) Gincana doando calor:
2) Homenagem tempo e trabalho: entrega de medalhas aos servidores que completam 10, 20 e 30 anos de serviço público no Município de Cascavel;
3) Campeonatos esportivos
4) Prêmio Servidor Destaque: Desde 2018, o prêmio Servidor Destaque exalta aos servidores que se destacaram em suas funções com dedicação, iniciativa e conduta exemplar;
5) Semana do servidor: realizada anualmente com eventos artísticos e palestras voltadas ao servidor público;
6) Calendário homenagem às profissões – ação contínua em que são elaboradas artes de homenagem às profissões, conforme calendário anual
PILAR II – QUALIDADE DE VIDA
1) Saúde mental e emocional – desenvolvidos atendimentos de apoio psicológicos e sociais, grupos de apoio emocional e intervenções funcionais e resolução de conflitos
2) Programa pedalar – 1ª edição tiveram 359 servidores inscritos para um total de 140 vagas. A seleção ocorreu através de sorteio;
3) Ginástica Laboral: Produzidos vídeos que serão atualizados semestralmente, possibilitando que todos os servidores consigam participar da atividade;
4) Olimpíadas dos servidores: realizadas competições de esportes variados, como futebol suíço, boliche, corrida, beach tennis, dentre outros;
5) SERSHOW – Festival de talentos do servidor público de Cascavel: Ação realizada em parceria com a Feira do Teatro, possibilitando a divulgação de apresentações artísticas
6) Parcerias com academias; Plano de saúde; Plano odontológico: realizados através de acordos de cooperação
7) Prevenção de riscos e melhoria nas condições do ambiente de trabalho;
PILAR III – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL
1) Treinamento de segurança do trabalho para novos servidores;
2) Adesão à Escola virtual EVG da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, que oferece diversos cursos de capacitação gratuitos, em áreas majoritariamente voltadas ao serviço público;
3) Convênios com instituições de ensino superior que oferecem descontos de no mínimo 30% ou bolsas para cursos, bem como espaço físico para capacitações;
4) Aplicação de formulário pelo setor de valorização com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre o público-alvo de suas iniciativas, os próprios servidores, além de entender suas preferências e desejos para 2024;
5) Capacitações e treinamentos em diversas áreas e temas;
6) Programa formação de lideranças;
7) Formação em curso superior: Realizado através de convênios com instituições de ensino superior, garantindo descontos significativos em diversos cursos.
Vale destacar que, além dessas, algumas ações de cunho financeiro também foram realizadas com o objetivo de valorizar o funcionário público:
• Diversos aumentos na folha de pagamento, destacando o aumento real para os cargos de professor da educação infantil e para os cargos de guarda municipal e guarda civil patrimonial, além do aumento no valor da diária de reforço operacional;
• Cumprimento do piso nacional - agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias; Bonificação por resultado e prêmios por mérito à vida;
• Bonificação por resultados - Lei Municipal 7.448/22:
• Prêmio “Mérito à Vida”: Bônus a servidores que atenderam a população na pandemia: R$1.418.000,00 - 2.226 servidores premiados.
• Pagamento de licença prêmio no valor de R$ 23.641.754,67 pagos a 3.971 servidores
• Abono compensatório (Compensação pela perda da condição de atividade insalubre) – R$ R$ 9.309.271,11 e 449 servidores BENEFICIADOS.
• Auxílio alimentação: Substituição da antiga cesta básica pelo valor em dinheiro (R$ 51.861.608,83 investidos até o presente momento) e valor do auxílio corrigido, sendo atualizado pelo mesmo índice e na mesma época da reposição salarial anual, garantindo a manutenção do benefício.
Recursos Materiais e Financeiros Envolvidos:
Materiais: Equipamentos de informática, móveis, brindes, materiais de escritório, entre outros.
Financeiros: O projeto conta com um orçamento específico alocado pela administração municipal, que inclui recursos para contratação de consultorias, realização de cursos de capacitação, melhorias de infraestrutura e implementação de programas de saúde e bem-estar.
Além disso, a Prefeitura busca parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance e a efetividade das ações da política.
Abrangência:
O projeto de valorização do servidor público abrange todos os servidores da Prefeitura, independentemente da sua locação física, cargo ou função. As ações são implementadas em todas as secretarias, departamentos e órgãos da administração municipal direta e indireta.
Beneficiários:
Os beneficiários diretos do projeto são todos os servidores públicos municipais, que terão melhores condições de trabalho, oportunidades de desenvolvimento profissional e reconhecimento por seu desempenho. Indiretamente, toda a população do município de Cascavel/PR será beneficiada pela melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Assim, a Política de Valorização do Servidor Público em Cascavel tem como missão enfrentar desafios internos, transformando o ambiente de trabalho em um lugar mais positivo e inspirador. Acreditamos que, ao investir na valorização dos nossos servidores, estamos investindo no futuro do nosso município.
Objetivos
Gerais:
O objetivo geral do projeto é promover a qualidade de vida dos servidores, cuidando de sua saúde física e mental, estimulando a adoção de hábitos saudáveis. Também, incentivar programas de reconhecimento e valorização, criando sistemas de reconhecimento para os servidores destacados, criando um ambiente de trabalho positivo.
Além disso oferecer oportunidades de capacitação e treinamento para os servidores, com vistas a valorização e reconhecimento, aumentando a satisfação no trabalho e engajamento. Essas medidas contribuem para aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos, garantindo qualidade e atendimento adequado às demandas da comunidade.
Específicos:
• Divulgar programas de capacitação e treinamento para os servidores, visando melhorar o desempenho no trabalho e atender às demandas do serviço público.
• Incentivar programas de reconhecimento e valorização, criando sistemas de reconhecimento para os servidores destacados, promovendo um ambiente de trabalho positivo.
• Promover a saúde física e mental dos servidores através de programas de promoção da saúde e acesso a serviços de apoio psicológico.
• Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
• Melhorar a infraestrutura e condições de trabalho para garantir um ambiente seguro e confortável.
• Implementar sistemas de avaliação de desempenho transparentes e claros para identificar áreas de melhoria e fornecer feedback construtivo aos servidores.
Metas a atingir:
Atingir 80% de participação de todos os servidores em alguma modalidade até 2024.
Cronograma
Físico:
2018 - Instituição do Programa de Valorização do Servidor (Decreto 14.065/2018)
2019 - Execuções das atividades
2020 - Execuções das atividades
2021 - Execuções das atividades + publicação do Decreto 16.232/2021
2022 - Execuções das atividades
2023 - Execuções das atividades
2024 - Execuções das atividades
Financeiro:
2018 – R$ 12.098,42
2019 – R$ 1.931,98
2020 – R$ 30.000,00
2021 – R$ 957,00
2022 – R$ 36.970,22
2023 – R$ 350,00
2024 – R$ 4.273,00
Orçamento:
86.580,62
Explicamos que este orçamento trata-se do valor investido pela prefeitura e que cada ação envolve um gasto específico e a maioria das iniciativas das políticas de valorização é apoiada por patrocinadores, eliminando assim os custos para a administração, portanto este valor.
Beneficiários Diretos:
Os beneficiários diretos das ações da política de valorização do servidor público são os quase 9.500 servidores públicos municipais de Cascavel. Eles são diretamente impactados pelas medidas destinadas a melhorar suas condições de trabalho, promover sua saúde física e mental, oferecer oportunidades de capacitação e treinamento, bem como reconhecimento e valorização de seu trabalho.
Beneficiários Indiretos:
Os beneficiários indiretos são os cidadãos, os familiares e a comunidade de Cascavel que utilizam os serviços públicos oferecidos pelo município. Ao melhorar as condições de trabalho e o desempenho dos servidores, a política de valorização do servidor público também beneficia indiretamente os usuários desses serviços, garantindo uma melhor qualidade e eficiência nos serviços prestados pela administração municipal.
Resultados:
Para comprovar os resultados das ações da política de valorização do servidor público, usamos uma variedade de critérios de avaliação, dependendo dos objetivos específicos do projeto. Aqui estão alguns exemplos de critérios de avaliação que utilizamos:
• Comprovação do resultado através do registro do número de servidores que participaram dos programas de capacitação e treinamento oferecidos, em comparação com metas estabelecidas. Em relação às liberações de capacitações, houve um aumento significativo nas liberações de capacitação, dobrando o número de vagas de 22 para 44.
• Registro do número de servidores que participaram das ações do programa de valorização. Por exemplo, Realização de pesquisas regulares de satisfação dos servidores para avaliar seu nível de satisfação com as condições de trabalho, oportunidades de desenvolvimento, reconhecimento e valorização.
• Comparação do número de ausências dos servidores antes e depois da implementação das medidas de valorização, demonstrando uma redução no absenteísmo como resultado das melhorias nas condições de trabalho.
• Avaliação do aumento da produtividade dos servidores através de indicadores como volume de trabalho realizado, tempo de resposta a solicitações, entre outros, após a implementação das medidas de valorização.
• Monitoramento da incidência de doenças ocupacionais entre os servidores, demonstrando uma redução como resultado das medidas implementadas para promover a saúde e segurança no local de trabalho.
Esses critérios de avaliação permitem demonstrar e comprovar os resultados das ações da política de valorização do servidor público, fornecendo evidências tangíveis do impacto positivo das ações executadas.
