PGP-PR - Banco de Projeto

Programa Bem Reciclar

Ano / Edição: 2024
Município: Cascavel
Função de Governo: Administração

Diagnóstico

A Divisão de Gestão do Patrimônio Municipal tem a atribuição de gerir e controlar o patrimônio mobiliário e o imobiliário do Município, bem como, os imóveis a disposição do Município por meio de contratos de locação, assim, cabe à referida Divisão operacionalizar as atividades referentes aos leilões do Município. Nesse sentido, no ano de 2021, foi instituída a Comissão de Avaliação dos lotes de bens considerados inservíveis. A referida comissão analisou e avaliou 52 lotes que estavam armazenados em 16 barracões, num total de 52.816 itens, constando, ainda, 81 itens pertencentes à Frota Municipal. Este processo de leilão dos inservíveis gerou o valor de R$ 1.065.355,00.
No ano de 2022 iniciaram-se os trâmites para novo processo de leilão, sendo que por decisão do Prefeito Municipal, foi determinado que deveriam ser reanalisados todos os itens considerados até então “inservíveis”, uma vez que, após visita da equipe técnica do Patrimônio Municipal aos barracões, constatou-se que muitos dos itens estavam em bom estado e, que ainda poderiam ser reutilizados.
Assim, iniciou-se um trabalho de vistorias aos lotes de bens separados pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação ocorrido no período de março a maio de 2023, realizado pela equipe da Divisão de Gestão do Patrimônio Municipal – SEPLAG em conjunto com o responsável pela Oficina Social – Programa Bem Reciclar, acompanhados pelos representantes das referidas Secretarias, com a finalidade de identificar bens que poderiam ser reaproveitados a partir do conserto e/ou recuperação.
Foram visitados 07 barracões, com 14 lotes de itens, sendo analisados aproximadamente 9.677 itens.
Conforme análise dos bens e identificação daqueles que apresentaram condições de uso ou que poderiam ser restaurados, os mesmos foram separados e direcionados para a Oficina Social - Programa Bem Reciclar, para os devidos reparos, limpeza e posterior destinação.
O projeto visa atender todas as unidades administrativas da Administração Direta que tenham necessidade de adquirir móveis e equipe, os quais até então seriam comprados novos utilizando-se de seus respectivos recursos financeiros. Por meio da Oficina Social - Programa Bem Reciclar, essas necessidades foram supridas pelos itens advindos dos lotes já recuperados pela Oficina Social, gerando, assim, uma economia circular na Administração Municipal.
Os beneficiários correspondem a todas as unidades administrativas da Administração Direta do Município de Cascavel e todos os seus Departamentos, Divisões e Setores vinculados. Também se incluem como beneficiários desse Programa, os munícipes de Cascavel em decorrência dos recursos economizados que poderão ser aplicados para outras finalidades.

Importante destacar ainda, que além da restauração dos móveis que compõem o patrimônio municipal, são consertados equipamentos descartados pela população. Nesse caso, após a reforma, os itens são destinados às famílias atendidas pelos programas da Secretaria de Assistência Social, beneficiando aqueles que necessitam desses equipamentos para uso doméstico.
A iniciativa, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental e a economia do município, estabelece parcerias com o sistema prisional. Nesse sistema, a cada três dias de trabalho realizado pelo apenado resultam na redução de um dia de sua pena, promovendo sua reintegração à sociedade. A iniciativa proporciona além de um trabalho remunerado, profissionalização, aumento da autoestima e a inclusão e reinserção desse cidadão na sociedade.

Descrição

A Oficina Social – Programa Bem Reciclar é uma iniciativa que visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis contribuindo para o fortalecimento da cultura e da prática do reaproveitamento dos bens considerados “inservíveis”, minimizando, com isso, o desperdício e ao mesmo tempo, promovendo o uso eficiente dos bens municipais, gerando valor e estendendo sua vida útil.
As unidades administrativas destinam à Oficina Social, móveis que necessitem de pequenos consertos ou reparos, a qual avaliará e sendo possível realizá-lo, fará os reparos necessários para dar novas condições de uso ao móvel, sendo retirado posteriormente pela mesma Secretaria demandante ou alocado em outra unidade que necessitar.
Outra possibilidade, refere-se aos bens acondicionados nos barracões, já em desuso que até então eram classificados como “inservíveis” e após vistoriados pela Divisão de Gestão de Patrimônio Municipal- SEPLAG foram inseridos no Programa.
Depois do móvel consertado a Oficina Social fará o lançamento dos dados do bem com as respectivas fotos no sistema de gestão para que as unidades administrativas manifestem seu interesse. A manifestação dos interessados seguirá a ordem cronológica dentro do sistema, do mais antigo para o mais recente.
Os móveis, depois de consertados pela Oficina Social, receberão etiqueta específica visando identificar que os mesmos passaram pelo Programa.
O projeto visa atender todas as unidades administrativas da Administração Direta que tenham necessidade de adquirir móveis e equipamentos, os quais até então seriam comprados novos utilizando-se de seus respectivos recursos financeiros. Por meio da Oficina Social - Programa Bem Reciclar, essas necessidades foram supridas pelos itens advindos dos lotes já recuperados pela Oficina Social, gerando, assim, uma economia circular na Administração Municipal.
Os beneficiários correspondem a todas as unidades administrativas da Administração Direta do Município de Cascavel e todos os seus Departamentos, Divisões e Setores vinculados. Ainda, são beneficiários desse Programa, os munícipes de Cascavel em decorrência dos recursos economizados que poderão ser aplicados para outras finalidades e da restauração de móveis descartados pela população. Isso porque após o conserto, estes são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa abordagem sustentável promove a reutilização de móveis que, de outra forma, seriam desperdiçados, contribuindo também para a redução do impacto ambiental. Com isso, fortalece a cultura do reaproveitamento na comunidade, incentivando os cidadãos a adotarem uma postura mais consciente.
Vale destacar ainda que o programa promove parceria com o sistema prisional, contando com 3 colaboradores apenados na oficina. A partir dessa iniciativa, os apenados tem suas penas reduzidas na proporção de 1 dia de pena a menos para cada 3 dias de trabalho, proporcionando, além de um trabalho remunerado que contribui para o orçamento familiar, profissionalização, aumento da autoestima e a inclusão e reinserção desse cidadão na sociedade.
O Programa, portanto, possibilitou uma melhoria substancial na qualidade dos serviços públicos, causando o bem quatro vezes: Através da sustentabilidade ao restaurar itens que iriam para descarte, na reinserção dos apenados à sociedade, na doação de mobiliários e equipamentos para famílias em situação de vulnerabilidade e na economia gerada ao município.
Para a operacionalização do Programa foram adquiridas ferramentas e insumos diversos, dentre eles alicates, chaves, brocas, furadeira, serras, parafusos, lixas, pincéis, tintas, banner, entre outros, os quais totalizaram R$ 7.586,76 (sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), além das etiquetas específicas para identificação dos bens recuperados pelo Programa, com um investimento de R$ 812,90 (oitocentos e doze reais e noventa centavos).
Além disso, no fim de 2023, foi inaugurado um local especifico para atender a este programa, fortalecendo e institucionalizando-o.
O investimento mensal para manutenção da Oficina Social é de R$ 15.896,59 (quinze mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) necessários para o pagamento de mão de obra, sendo utilizados os serviços de apenados provenientes de acordo de cooperação técnica com entidades prisionais penais. Também está incluído o valor da contratação de 01 (um) estagiário para auxiliar na parte administrativa do Programa.

Objetivos

Gerais:

Incentivar a adoção de práticas sustentáveis contribuindo para o fortalecimento da cultura e da prática do reaproveitamento dos bens considerados “inservíveis”, minimizando, com isso, o desperdício e ao mesmo tempo, promovendo o uso eficiente dos bens municipais, gerando valor e estendendo sua vida útil.

Específicos:

I. Executar a responsabilidade compartilhada pelo cidadão e o Município quanto à sustentabilidade ambiental e social por meio do aumento do ciclo de vida de bens móveis em condição de reutilização;
II. Reconhecer o móvel reutilizável como um bem econômico e de valor social gerador de trabalho e promotor de cidadania;
III. Realizar ação sustentável, visto que o reaproveitamento de móveis é uma maneira de ser consciente com o meio ambiente, evitando o descarte de itens ainda em condições de uso;
IV. Reduzir o descarte de itens classificados como inservíveis, porém ainda com possibilidade de reuso;
V. Diminuir os gastos do Município com aquisição de novos móveis, gerando economia.

Metas a atingir:

Recuperar e destinar todos os 2.259 itens enviados pelas Secretarias à Oficina Social até 31/12/2024.

Cronograma

Físico:

03/2023 - Lançamento do Programa – 22/03 e Vistoria em 01 barracão.
04/2023 - Vistoria em 04 barracões e 500 móveis recuperados
05/2023 - Vistoria em 02 barracões e 653 móveis recuperados
06/2023 - 27 móveis recuperados
07/2023 - 91 móveis a recuperar + contratação de estagiário
08/2023 - 91 móveis a recuperar
09/2023 - 91 móveis a recuperar
10/2023 - 91 móveis a recuperar
11/2023 - 91 móveis a recuperar
12/2023 - 91 móveis a recuperar
01/2024 - restauração de móveis e equipamentos
02/2024 - restauração de móveis e equipamentos
03/2024 - restauração de móveis e equipamentos
04/2024 - restauração de móveis e equipamentos
05/2024 - restauração de móveis e equipamentos

Financeiro:

03/2023 - R$ 15.262,09
04/2023 - R$ 15.262,09
05/2023 - R$ 23.661,75
06/2023 - R$ 15.262,09
07/2023 - R$ 15.896,59
08/2023 - R$ 15.896,59
09/2023 - R$ 15.896,59
10/2023 - R$ 15.896,59
11/2023 - R$ 15.896,59
12/2023 - R$ 15.896,59
01/2024 - R$ 15.896,59
02/2024 - R$ 15.896,59
03/2024 - R$ 15.896,59
04/2024 - R$ 15.896,59
05/2024 - R$ 15.896,59

Orçamento:

Orçamento para implantação do Programa:
- Materiais de insumo: R$ 6.714,55
- Etiquetas de identificação dos materiais que passaram pelo Programa: R$ 812,90
- Banner: R$ 872,21
Total: R$ 8.399,66

Orçamento dos custos fixos mensais
• Gerente do Programa: R$ 7.981,49
• Contribuição Patronal: R$ 1.676,11
• Apenados: R$ 3.906,00
• Marmitas: R$ 800,55
• Estagiário: R$ 634,50
• Combustível 2 veículos (média): R$ 897,94
TOTAL: R$ 15.896,59

Beneficiários Diretos:

Unidades administrativas da Administração Direta do Município de Cascavel e todos seus Departamentos, Divisões e Setores vinculados.

Beneficiários Indiretos:

Os moradores de Cascavel se beneficiam com a otimização do orçamento público, pois os recursos economizados podem ser aplicados em outras áreas. Além disso, são favorecidos pelo recolhimento e conserto de móveis e equipamentos volumosos descartados pela população que ainda estão em condições de uso. Essa iniciativa não só fortalece a cultura do reaproveitamento, incentivando uma postura mais consciente dos cidadãos, mas também ajuda famílias em situação de vulnerabilidade, que recebem esses móveis como doação.

Também são beneficiários indiretos os apenados que colaboram na execução dos serviços da oficina. Eles têm suas penas reduzidas na proporção de 1 dia a menos para cada 3 dias de trabalho, o que proporciona, além de um trabalho remunerado que contribui para o orçamento familiar, a oportunidade de profissionalização, aumento da autoestima, inclusão e reintegração na sociedade.

Resultados:

Durante o período de 22/03/2023 a 31/12/2023, foram encaminhados para a Oficina Social 2.259 itens, dos quais, 1.973 já foram restaurados e/ou recuperados.
Do ponto de vista financeiro os itens encaminhados para a Oficina Social, resultaram em uma economia aproximada de R$830.678,26, levando-se em consideração os valores de mercado/pregões realizados pelo Município.
O Programa incentiva a adoção de práticas sustentáveis contribuindo para o fortalecimento da cultura e da prática do reaproveitamento dos bens considerados “inservíveis”, minimizando, com isso, o desperdício e ao mesmo tempo, promovendo o uso eficiente dos bens municipais, gerando valor e estendendo sua vida útil.
Após um ano de atividade, em março de 2024, a oficina ganhou espaço mais amplo para restaurar os móveis e equipamentos, garantindo um espaço mais confortável e adequado para os servidores executarem seus trabalhos.
Além desses resultados, a Oficina Social – Programa Bem Reciclar conta com equipe de 3 colaboradores apenados, oriundos do sistema prisional, que têm suas penas reduzidas na proporção de 1 dia de pena a menos para cada 3 dias de trabalho, proporcionando, além de um trabalho remunerado que contribui para o orçamento familiar, a oportunidade de profissionalização, aumento da auto estima e a inclusão e reinserção desse cidadão na sociedade.
Vale destacar também, que os bens não passíveis de conserto são encaminhados a leilão. O processo, feito de forma transparente, ocorreu em janeiro de 2024, onde a Prefeitura de Cascavel arrecadou o total de R$ 2.123.326,32, que estão sendo utilizados em equipamentos para a administração e em investimentos da Prefeitura.