Administração Indireta:

Creas - PEMSE Programa Especializado em medidas socioeducativas

O PEMSE, ao receber os adolescentes egressos das medidas socioeducativas de internação (privação de liberdade) e semiliberdade (restrição de liberdade) para o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços Comunitários) comumente encontrava a seguinte realidade:
-desarticulação entre o meio aberto e o meio fechado;
-morosidade na tramitação do processo (espaço de tempo entre a desinternação do adolescente e o início do cumprimento da medida em meio aberto)
-Falta de apoio e orientação ao adolescente e sua família imediatamente após a desinternação.
-Resistência do adolescente em aderir a medida aplicada em meio aberto após se passar tanto tempo da desinternação.
-Dificuldade da equipe técnica em retomar com o adolescente e sua família, o processo de reflexão e encaminhamentos realizados inicialmente pelas equipes dos CENSE's (Centro e Semiliberdade).

Diante das necessidades observadas no contexto do trabalho, a coordenação do PEMSE estabeleceu contato com o CENSE São Francisco a fim de apresentar a proposta “Caminhar Juntos”, que foi aceita com receptividade, sendo posteriormente estendido a semiliberdade feminina de Curitiba e recentemente aceito pelo CENSE Fazenda Rio Grande. As unidades de internação e semiliberdade fazem o contato com o PEMSE quando cogitam a possibilidade de desinternação de um adolescente o qual fixará residência no Município de Colombo, iniciando o diálogo a cerca do caso. Neste momento são repassadas as possibilidades de encaminhamentos disponíveis para atender as necessidades do adolescente, como curso profissionalizante (preferencialmente Programa de Aprendizagem), unidades de ensino próximo a residência dentro da modalidade que melhor se adequar a nova proposta de vida e possíveis encaminhamentos para o mercado de trabalho. Tais possibilidades são repassadas ao adolescente e sua família, os preparando para o novo contexto que irá se estabelecer. Neste processo de transição acontece um movimento com reuniões, com o intuito da equipe do PEMSE conhecer o adolescente que será recebido, bem como conhecer a família, e de os mesmos conhecerem o local e os encaminhamentos possíveis antes e após a desinternação do adolescente, como no caso de participação do adolescente em processo seletivo para programa de aprendizagem, inserção da família em Programa de auxílio. Quando o adolescente recebe a desinternação, a equipe do CENSE ou semiliberdade estabelece contato com o PEMSE informando do fato e agendando uma data, preferencialmente no decorrer da mesma semana, para que o adolescente e sua família compareçam a fim de formalizar o acolhimento e Plano Individual e Atendimento – PIA - então até que corram os trâmites legais o adolescente é assistido pelo programa. Com a articulação entre o meio fechado e o aberto, e a agilidade no atendimento faz com que o tempo entre a saída do sistema de meio fechado e o ingresso no sistema do meio aberto seja minimizado, favorecendo a retomada de vida destes adolescentes, que acabam por encontrar no PEMSE uma segurança para a reinserção. O PEMSE Colombo, por sua vez, ao iniciar o acompanhamento de um adolescente antes mesmo do seu ingresso no programa, acolhe um adolescente mais receptivo e tem aumentado o êxito nos encaminhamentos, possibilitando uma vida regrada e longe da criminalidade, reduzindo assim a reincidência de atos infracionais.

Gerais:

Propiciar ao adolescente, mesmo antes de sua desinternação, e a sua família, a continuidade do trabalho de um novo projeto de vida que já vinha sendo executado enquanto o mesmo estava privado de sua liberdade, minimizando o tempo de espera até que os tramites legais ocorram.

Específicos:

- Apoiar e acompanhar o adolescente quanto a sua reinserção na sociedade;
- Garantir que se faça cumprir os direitos e deveres do adolescente e de sua família;
- Auxiliar o adolescente e sua família nas dificuldades encontradas após o processo de desinternação;
- Realizar encaminhamentos para cursos profissionalizante, escola e demais atividades no menor espaço de tempo possível;
- Acompanhar o adolescente em um processo de reflexão sobre sua história de vida, possibilidades para o futuro e desejo de mudança.
- Propor situações e atividades que estimulem e favoreçam a interação, participação e cooperação em grupo, a reflexão e o exercício da cidadania pelo adolescente, preparando-o para a vida em uma sociedade democrática.
- Valorizar e propiciar ao adolescente o desenvolvimento da percepção do trabalho e educação como meio de transformação social.

Metas a atingir:

A principal meta a ser atingida neste projeto é a maior adesão possível do adolescente e de sua família aos encaminhamentos realizados por parte da equipe técnica, o que consequentemente irá propiciar aos envolvidos uma maior segurança e sucesso.

Físico:

O Projeto é desenvolvido no PEMSE Colombo (rua José Coradim, 313 – Jd. Monza) tendo por variáveis as visitas ao CENSE Piraquara e Fazenda Rio Grande e Semiliberdade Feminina de Curitiba e as residências dos adolescentes e famílias envolvidas, com adolescentes que residem, ou irão fixar residência, no Município de Colombo.

Financeiro:

O Projeto não prevê aporte financeiro, uma vez que trata-se da capacidade de articulação entre as equipes técnicas e as ações realizadas estão previstas no orçamento do PEMSE Colombo, sendo estas apenas antecipadas.

Orçamento:

O Projeto não prevê aporte financeiro, uma vez que se trata da capacidade de articulação entre as equipes técnicas e as ações realizadas estão previstas no orçamento do PEMSE Colombo, sendo estas apenas antecipadas.

Beneficiários Diretos:

Os beneficiários principais deste Projeto foram os 12 adolescentes atendidos, porque ao saírem do meio fechado, onde contavam com um suporte multidisciplinar para resgatar valores, fazer valer o sistema de garantia de direitos, podem encontrar no meio aberto um suporte semelhante que buscou a vinculação com o adolescente antes mesmo de sua desinternação.

Beneficiários Indiretos:

Os beneficiários indiretos foram, principalmente as 12 famílias que também contaram/contam com o atendimento, acompanhamento e orientação; A equipe multidisciplinar do meio aberto, por estar em consonância com o trabalho realizado pela equipe técnica do meio fechado; A sociedade, que antes tinha um sujeito imerso a criminalidade, agora passa a ter um cidadão na condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, a exercer os direitos fundamentais que lhe cabem; As equipes de profissionais envolvidas no processo, também se beneficiam, tendo em vista que a equipe do meio fechado tem dado ao seu trabalho a continuidade através do trabalho exercido pelo meio aberto, e este último beneficia-se com a maior adesão e efetividades nos encaminhamentos realizados.

Resultados:

Este projeto teve início em março de 2013 com o CENSE São Francisco e Casa de Semiliberdade Feminina de Curitiba, recentemente ingressaram ao projeto o CENSE Fazenda Rio Grande e a Casa de Semiliberdade Masculina de Curitiba e até o momento o projeto atendeu cerca de 12 adolescentes. Em comparação com os adolescentes não atendidos pelo Projeto Caminhar Juntos, quando a maioria foram desligados por descumprimento de medida, tendo em vista a difícil compreensão por parte do adolescente e seus familiares, sobre processo de retomada de medida após um longo período de espera, um lapso temporal, pelos tramites legais até a chegada do processo no meio aberto. O referido Projeto tem apresentado resultados exitosos, uma vez que todos os adolescentes que ingressam no meio aberto a partir deste acompanhamento pré inicial, conseguiram levar adiante seus projetos de mudança vida (retomada dos estudos, cursos profissionalizantes, cursos de qualificação profissional, trabalho, outros constituíram família) iniciado dentro das unidades de privação e/ou restrição de liberdade e continuado, imediatamente após o desligamento.

Documentos Anexados: