Certificado de Reconhecimento 
Mulher + Segura PG
Ano / Edição: 2024
Município: Ponta Grossa
Função de Governo: Segurança Pública
Diagnóstico
Os índices de violência contra a mulher em todo o Brasil vem aumentando gravemente refletindo uma preocupação global com a violência de gênero e a vulnerabilidade das mulheres em diversos contextos. Analisando os dados locais e devido à pandemia covid/19, percebemos um aumento nas denúncias de violência doméstica e assédio, revelando a necessidade urgente intensificar as ações que promovam a segurança e o bem-estar das mulheres. Com base nos números das mulheres assistidas de nosso município, percebeu-se a necessidade de uma proximidade maior, levando as informações da rede de apoio, e consequentemente o acesso das mulheres a ela.
Com o histórico positivo da implantação do Departamento Patrulha Maria da Penha, foi identificada a necessidade de abranger mais mulheres no programa, para que tenham acesso às informações e a rede de proteção, contribuindo para a perpetuação da segurança para muitas mulheres.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública criou um programa preventivo, que visa assegurar às mulheres da nossa cidade maior informação, segurança, disponibilizando ferramentas efetivas na prevenção da violência de gênero, bem como na conscientização de todos.
Este programa está sendo gerido em conjunto com a Rede de Enfrentamento à Violência e a comunidade, de forma voluntária e não remunerada.
Descrição
O Projeto Mulher + Segura PG é uma iniciativa abrangente que visa criar um ambiente seguro para as mulheres em Ponta Grossa, utilizando tecnologia, educação e uma rede de apoio robusta. Através de capacitação, prevenção, sensibilização comunitária e fortalecimento das políticas de segurança, o projeto busca proteger as mulheres e reduzir a violência de gênero na cidade.
Objetivos
Gerais:
Promover a autonomia, fortalecer a confiança e a independência das mulheres, prevenir a violência e assédio, fornecer práticas e estratégias de segurança para ajudar as mulheres a evitar situações de risco e saber como responder adequadamente a elas, divulgar a rede de apoio, conectando as mulheres à REDE de Enfrentamento, sensibilizar a comunidade promovendo a conscientização e o engajamento de toda a sociedade, realizar campanhas, eventos e parcerias e fortalecer as políticas de segurança.
Específicos:
Promover a autonomia das mulheres: Capacitando-as e fornecendo-lhes informações e recursos necessários para assegurar sua própria segurança. O programa prevê fortalecer a confiança e a independência das mulheres, para que elas possam tomar decisões, estando informadas e se sentirem mais seguras em suas vidas diárias.
Prevenir a violência e o assédio: Promovendo a prevenção da violência de gênero e do assédio por meio da educação e da conscientização.
O programa deve fornecer práticas e estratégias de segurança para ajudar as mulheres a evitar situações de risco e saber como responder adequadamente a elas.
Divulgar a rede de apoio confiável, onde as mulheres possam recorrer e obter ajuda emergencial em situações de perigo ou nos momentos de maior vulnerabilidade, conectando as mulheres à REDE de enfrentamento.
Sensibilizar a comunidade: Promovendo a conscientização e o engajamento da comunidade em relação à segurança da mulher. O programa prevê a realização campanhas de conscientização, eventos e parcerias com instituições e empresas locais para educar a sociedade sobre a importância de garantir um ambiente seguro e livre de violência para as mulheres.
Fortalecer políticas de segurança: Contribuindo para o fortalecimento das políticas de segurança e dos sistemas de resposta às situações de violência contra as mulheres. O programa deve buscar parcerias com autoridades locais e fornecer dados relevantes para melhorar a eficácia das medidas de segurança existentes.
Metas a atingir:
Criação e implantação da sala acolhimento na Delegacia para as mulheres vítimas de violência doméstica na 13ª SDP
Construção do anexo para a sede da Patrulha maria da Penha junto à Casa da Mulher Pontagrossense
Reduzir em 20% os números dos casos de violência doméstica e assédio das denúncias recebidas em Ponta Grossa nos primeiros dois anos.
Realizar 10 campanhas anuais de conscientização integradas da Rede de Enfrentamento a fim de fortalecimento da rede de apoio
Garantir atendimento 24 horas via aplicativo e linha de telefone.
Garantir a operação contínua e a atualização regular do aplicativo.
Criação de uma linha telefônica específica para atendimento às servidoras municipais
Divulgar para 100% das servidoras mulheres, através do site da prefeitura o acesso à informação sobre a rede de enfrentamento e outras mídias sociais.
Credenciamento e capacitação de 40 bares/ano na cidade de Ponta Grossa, com a ampla divulgação do drink de emergência.
Instalação e capacitação das mulheres assistidas para utilização do aplicativo do botão do pânico.
Cronograma
Físico:
Criação e implantação da sala acolhimento na Delegacia para as mulheres vítimas de violência doméstica na 13ª SDP – em parceria com o Instituto Mundo Melhor (IMM) que arcou com os custos de móveis, decoração, brinquedos entre outros, inaugurada em 24/11/2023 e sua manutenção ficou a cargo da Polícia Civil.
Construção do anexo para a sede da Patrulha maria da Penha junto à Casa da Mulher Pontagrossense, em desenvolvimento durante o ano de 2024.
Instalação e capacitação das mulheres assistidas para utilização do aplicativo do botão do pânico – realizado com 100% das assistidas
Reduzir em 20% os números dos casos de violência doméstica e abuso sexual das denúncias recebidas em Ponta Grossa nos primeiros dois anos – análise em andamento no decorrer de 2024.
Realizar 10 campanhas anuais de conscientização integradas da Rede de Enfrentamento a fim de fortalecimento da rede de apoio – realizadas em 2023 com base nos relatórios do Departamento de Cidadania e Patrulha Maria da Penha.
Garantir atendimento 24 horas via aplicativo e linha de telefone – 100% realizado. Nosso canal de atendimento às emergências (Monitoramento 153) trabalha 24 horas.
Garantir a operação contínua e a atualização regular do aplicativo – garantido via contrato.
Criação de uma linha telefônica específica para atendimento às servidoras municipais – 100% realizado
Divulgar para 100% das servidoras mulheres, através do site da prefeitura o acesso à informação do número telefônico exclusivo sobre a rede de enfrentamento e outras mídias sociais.
Credenciamento e capacitação de 40 bares/ano na cidade de Ponta Grossa até o final de 2024, com a ampla divulgação do drink de emergência.
Financeiro:
Os valores do projeto são mensurados e realizados mensalmente, ou seja, o valor financeiro é o equivalente ao de manutenção do programa (R$ 54.800,00).
O cronograma financeiro do projeto envolve o desenvolvimento do aplicativo móvel, disponível para download gratuito em smartphones para mais de 600 mulheres com medida protetiva, onde as mulheres podem solicitar ajuda imediata em situações de perigo e chamar uma viatura. O aplicativo conta com uma tecnologia avançada, com geolocalização, inteligência artificial e ainda possibilita o envio de vídeos e fotos, facilitando as informações para a equipe que irá realizar o atendimento.
Orçamento:
O orçamento inicial para implantação do aplicativo Ponta Grossa + Segura, incluiu o cadastro ilimitado de acessos, que a princípio está sendo usado para 626 mulheres assistidas + 03 viaturas da Patrulha Maria da Penha (aproximadamente R$2.400,00 mês/combustível), 06 Guardas Civil Municipais + 02 estagiários lotados nesse departamento, sendo o valor médio de salário do GCM R$5.000,00 mês e de cada estagiário aproximadamente R$1.200,00 mês, totalizando$ 32.400,00 mês.
Beneficiários Diretos:
Mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Ponta Grossa, com medida protetiva de urgência.(626 medidas acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha)
Beneficiários Indiretos:
Mulheres da comunidade em geral, combatendo a violência de gênero em todos os seus aspectos.
Resultados:
Resultados Qualitativos
Aumento da autonomia das mulheres pois espera-se que, com o acesso a informações, treinamentos e recursos, as mulheres se sintam mais seguras para tomar decisões. Com maior autoconfiança e independência as mulheres alcançarão uma sensação de segurança e controle sobre suas próprias vidas.
Com a educação e conscientização oferecidas pelo programa, espera-se uma diminuição significativa nos casos de violência e assédio bem como melhoria na qualidade de vida das mulheres, com um ambiente mais seguro e menos ameaçador.
Busca-se a maior integração e fortalecimento da rede de apoio, permitindo que as mulheres obtenham ajuda rápida e eficaz em situações de emergência com respostas mais eficientes às situações de violência, com apoio psicológico e legal, resultando em uma comunidade mais coesa e solidária.
Através das campanhas de conscientização e eventos educacionais aumentarão o conhecimento e o engajamento da comunidade sobre questões de segurança feminina, com o desenvolvimento de uma cultura de respeito e proteção às mulheres, uma sociedade mais vigilante e proativa na prevenção da violência.
O fortalecimento das parcerias com autoridades locais e a contribuição para a formulação de políticas de segurança mais eficazes.
Resultados Quantitativos
Criação e implantação da sala acolhimento na Delegacia para as mulheres vítimas de violência doméstica na 13ª SDP – em parceria com o Instituto Mundo Melhor (IMM) que arcou com os custos de móveis, decoração, brinquedos entre outros, inaugurada em 24/11/2023 e sua manutenção ficou a cargo da Polícia Civil.
Construção do anexo para a sede da Patrulha maria da Penha junto à Casa da Mulher Pontagrossense, em desenvolvimento durante o ano de 2024.
Instalação e capacitação das mulheres assistidas para utilização do aplicativo do botão do pânico – realizado com 100% das assistidas
Reduzir em 20% os números dos casos de violência doméstica e abuso sexual das denúncias recebidas em Ponta Grossa nos primeiros dois anos – análise em andamento no decorrer de 2024.
Realizar 10 campanhas anuais de conscientização integradas da Rede de Enfrentamento a fim de fortalecimento da rede de apoio – realizadas em 2023 com base nos relatórios do Departamento de Cidadania e Patrulha Maria da Penha.
Garantir atendimento 24 horas via aplicativo e linha de telefone – 100% realizado. Nosso canal de atendimento às emergências (Monitoramento 153) trabalha 24 horas.
Garantir a operação contínua e a atualização regular do aplicativo – garantido via contrato.
Criação de uma linha telefônica específica para atendimento às servidoras municipais – 100% realizado
Divulgar para 100% das servidoras mulheres, através do site da prefeitura o acesso à informação do número telefônico exclusivo sobre a rede de enfrentamento e outras mídias sociais.
Credenciamento e capacitação de 40 bares/ano na cidade de Ponta Grossa até o final de 2024, com a ampla divulgação do drink de emergência.
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