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São Miguel do Iguaçu, Nota Fiscal Premiada

Ano / Edição: 2024
Município: São Miguel do Iguaçu
Função de Governo: Administração

Diagnóstico

O município enfrenta um sério problema de sonegação fiscal no comércio local, resultando em uma significativa redução da arrecadação pública. Esta prática não apenas compromete os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais.
Além disso, identificamos uma lacuna preocupante tanto no ensino escolar quanto na educação familiar no que diz respeito à cidadania fiscal. A falta de compreensão e valorização do papel dos tributos no desenvolvimento social e econômico contribui para a perpetuação da sonegação fiscal.

Descrição

O programa é desenvolvido da seguinte forma: a Secretaria de Assuntos Comunitários, Segurança e Trânsito distribui uma quantidade de cupons do sorteio e cartazes de divulgação para cada escola municipal e CMEI do município. As escolas são responsáveis por distribuir esses cupons entre as crianças e seus familiares que apresentarem notas fiscais de estabelecimentos comerciais locais. Quando os cupons se esgotam, as escolas podem buscar mais na secretaria.
Essa iniciativa, em parceria com as escolas municipais e CMEIs, complementa a didática já existente sobre cidadania fiscal, ensinando a combater a sonegação fiscal e incentivando os munícipes a solicitarem a emissão de notas fiscais no comércio local.
Ao final de cada ano, são sorteados prêmios para os munícipes que apresentaram notas fiscais nas escolas ou na Secretaria de Assuntos Comunitários. Além disso, as escolas indicadas nos cupons sorteados também recebem prêmios, e há uma premiação especial para as escolas que arrecadaram o maior número de cupons ao longo do ano.
Sobre os recursos: são recursos próprios da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu.
E os beneficiários diretos serão os 42 ganhadores dos prêmios do sorteio, e os beneficiários indiretos é toda a população sãomiguelense que se beneficia de uma comércio que crescerá e será mais regular, bem como se beneficia da aprendizagem sobre a cidadania fiscal.

Objetivos

Gerais:

O programa "SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, NOTA FISCAL PREMIADA", tem como objetivos: combater a sonegação dos impostos devidos, ampliar e resguardar o comércio local, ampliar a arrecadação tributária municipal e fomentar a cidadania fiscal.

Específicos:

Ensinar a cidadania fiscal as crianças munícipes em idade escolar, e assim influenciar suas famílias a combater a sonegação tributária.

Metas a atingir:

Diminuição da sonegação fiscal no município, incentivar e ampliar o comércio local e aumento da arrecadação tributária municipal.

Cronograma

Físico:

Em fevereiro, fazemos a reunião da Comissão Municipal que confecciona o regulamento anual da campanha do programa "SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, NOTA FISCAL PREMIADA". Após fazemos o pedido de impressão dos cupons e cartazes do programa.
Em março/abril, após o recebimento dos cupons do programa confeccionados levamos estes às escolas municipais e Cmeis e explicamos as regras sobre como funcionará o programa no ano.
Em dezembro, na segunda ou terceira semana do mês recebemos todos os cupons preenchidos para que se possa a contagem do cupons e a final o sorteio. E na terceira e quarta semana do mês fazemos o sorteio.
Em Janeiro do ano seguinte, fazemos o pagamento do sorteio para as pessoas e escolas sorteadas.

Financeiro:

R$ 34.119,00 reais por ano (R$ 30.000,00 reais em prêmios; R$ 4.000,00 reais para a confecção de cupons; R$ 119,00 reais para a confecção de cartazes/folders para publicidade do programa). Sendo que, todo esse orçamento tem origem em recursos próprios da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu.

Orçamento:

Beneficiários Diretos:

Os 42 ganhadores dos prêmios, sendo estes: 17 prêmios de R$ 1.000,00; 1 prêmio de R$ 2.000,00; 1 prêmio de R$ 3.300,00. 19 prêmios de R$ 300,00 para as escola indicadas nos cupons sorteados. 4 prêmios para as escolas que mais arrecadarem cupons, de 1° Lugar – R$ 900,00, 2º Lugar – R$ 600,00, 3º Lugar – R$ 300,00, 4º Lugar – R$200,00.

Beneficiários Indiretos:

Toda a população do município será beneficiada pelo projeto, por que este visa à incentivar o comércio local, o que o torna mais rico e diverso. A ampliação da arrecadação tributária traz a melhoria na infraestrutura municipal. E ao fomentar a cidadania fiscal tanto das crianças como os adultos, ensina a saber e poder cobrar seus direitos civis.

Resultados:

Os resultados do programa são expressivos, cabe salientar que o município de São Miguel do Iguaçu tem atualmente 29.122 habitantes, podemos ver os resultados através do cupons distribuídos aos munícipes durante as campanhas anuais: No primeiro ano (2021) foi mais de 80 mil cupons distribuídos, no segundo ano (2022) foram distribuídos quase 150 mil cupons (houve essa queda em virtude das mudança de regras no regulamento do ano e algumas escolas não participarão de forma significativa, mas já ajustamos o regulamento esse e espera-se um aumento substancial na distribuição de cupons esse ano), no terceiro ano (2023) foi distribuídos mais de 80 mil cupons distribuídos, e esse ano (2024) a campanha ainda está em desenvolvimento.
Bem como através da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM podemos mensurar o aumento da arrecadação fiscal do município,
No ano de 2020 (anterior ao programa) a arrecadação foi de R$ 16.459.770,84, já no ano de 2021 (primeiro ano do programa) a arrecadação foi de R$ 22.136.263,41, em 2022 foi de R$ 27.558.366,83, e no ano de 2023 foi de R$ 28.225.965,26, e a arrecadação de 2024 (até o mês de abril) foi de R$ 10.350.934,23.
Certamente, há outros elementos envolvidos nesse crescimento da arrecadação, mas não podemos negar que parte responsável por esse aumento foi o Programa "São Miguel do Iguaçu, Nota Fiscal Premiada".