O projeto foi implementado tendo em vista o desafio da inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mundo do trabalho, a falta de oportunidades e de processos formativos, tendo como princípio norteador o conceito de aprendizagem ao longo da vida, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - Decreto nº 6.949/2009 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015.
Foi realizada busca por vagas de emprego nos meses de fevereiro a maio de 2024, na Agência do Trabalhador, CIEE, empresas de médio e grande porte do município de Pinhais, onde percebeu-se a escassez de vagas para pessoas com PcD, alta procura por candidatos às vagas com foco na área da deficiência física (que requer menos apoio por parte do empregador), jornadas de trabalho de 40 a 44 horas semanais, impossibilitando a formação continuada e o esquema de emprego apoiado.
Outro destaque se refere aos processos formativos voltados à inserção no mundo do trabalho, os quais não atendem às necessidades e especificidades de pessoas com deficiência intelectual, que requerem apoio mais intenso e contínuo para permanecerem no contexto laboral e exercerem suas atividades de forma mais autônoma.
Ademais, o Plano Municipal de Educação de Pinhais tem como uma de suas metas a empregabilidade da pessoa com deficiência, a qual tem sido respondida anualmente de maneira incipiente. Desta forma, este projeto foi elaborado visando a implementação de esquema de emprego apoiado, para jovens e adultos com deficiência intelectual, que frequentam a Educação de Jovens e Adultos na escola de educação básica na modalidade de educação especial.
Assim, diante das lacunas elencadas, foi realizada reunião com a Prefeita e os Secretários Municipais de Pinhais, na primeira quinzena de maio de 2024, que se prontificaram a dispor de vagas PcD nos diversos equipamentos públicos, a fim de implementar o projeto Emprego PcD Apoiado, inicialmente para 10 estudantes jovens e adultos com deficiência intelectual, para que futuramente sejam estabelecidas políticas públicas que possam abranger um maior número de PcD.
Por meio do projeto, garante-se não somente a inclusão da PcD no mundo do trabalho, mas principalmente, sua permanência, tendo em vista que o diferencial do projeto apresentado é a formação para o trabalho e o suporte no contexto laboral.

A deficiência intelectual é caracterizada por restrições no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que estão relacionados à aprendizagem formal, às habilidades interpessoais e de autogerenciamento. Precisa ser entendida numa perspectiva multidimensional, onde a intensidade de apoio varia de pessoa a pessoa, em todos os contextos da vida, ou seja, na escola, na família, nas atividades de vida diária, no uso do sistema monetário, na utilização do transporte público, no estabelecimento das relações interpessoais, na empregabilidade, dentre outros aspectos.
Desta forma, o programa Emprego PcD Apoiado, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Pinhais/PR, por meio da Gerência de Educação Especial e Inclusão Educacional, é direcionado inicialmente, a 10 estudantes jovens e adultos com deficiência intelectual, matriculados na escola que atende na modalidade de educação especial.
Trata-se de um conjunto de ações que têm como objetivo principal incluir os estudantes no mundo do trabalho, com base nas necessidades de apoio e por meio da oferta de formação profissional contínua, acompanhamento e orientação nos contextos da escola e trabalho.
O Emprego apoiado é uma abordagem de colocação no mundo do trabalho, destinada a dar o suporte necessário para que as pessoas com deficiências ou outras necessidades especiais encontrem e se mantenham em empregos que correspondam às suas habilidades e interesses.
Com base no levantamento das necessidades de apoio e por meio da implementação do Programa de Ensino Aplicado ao Trabalho e do Plano de Apoio Pessoal, eles têm a oportunidade de desenvolverem seus potenciais, bem como, contarem com o suporte necessário para permanecerem nas atividades laborais, propiciando assim a aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento da autonomia e independência, para o pleno exercício da cidadania.
Apesar de todo o aporte legal acerca da empregabilidade da pessoa com deficiência, ainda não se tem alcançado de fato a inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mundo do trabalho. Assim, observando as lacunas e contradições existentes no processo de inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mundo do trabalho e, com vistas à implementação de políticas públicas, a Prefeitura Municipal de Pinhais iniciou a proposta, ofertando oportunidades de emprego nos postos de trabalho nas diferentes secretarias municipais. Ou seja, a partir da realização de reunião com a Prefeita e os Secretários Municipais, ficou estabelecido que os estudantes inicialmente serão incluídos nos equipamentos públicos, para que se tenha a vivência inicial da proposta e, desta forma, possam ser realizados ajustes futuros, que subsidiem o estabelecimento de políticas públicas e o incentivo às contratações no mundo de trabalho formal.
Realizada a fase de articulação com os diferentes postos de trabalho, iniciou-se o processo de formação profissional, que consiste na execução do Plano de Ensino Aplicado ao Trabalho e dos Planos de Apoio Pessoal, bem como no acompanhamento e orientação ao estudante no contexto do trabalho.
O Plano de Ensino Aplicado ao Trabalho é composto por 5 módulos, sendo: proteção e defesa; comportamento no contexto do trabalho; uso do transporte público; cumprimento aos horários e uso do sistema monetário. Estão sendo realizados encontros semanais com os estudantes, tanto no contexto educacional como no âmbito profissional.
Paralelo a isso, considerando as especificidades de cada estudante, no que se refere às necessidades de apoio, foram elaborados os Planos de Apoio Pessoal, onde constam as adaptações necessárias para o desempenho laboral (ex: um dos estudantes está atuando na recepção da Secretaria Municipal de Educação, tendo como uma das atribuições separar os malotes que serão encaminhados para as unidades. Devido à dificuldade que o estudante apresentava na organização destes malotes, foram organizadas caixas com os nomes das unidades de ensino, para auxiliá-lo neste processo).
Nos momentos de apoio nos postos de trabalho, vem sendo realizadas orientações aos estudantes, mas também aos empregadores e suas equipes, com vistas à minimização ou até mesmo eliminação das barreiras presentes no processo, bem como para o máximo aproveitamento das habilidades do estudante.
Para a realização deste projeto, estão sendo investidos R$ 25.000,00, sendo R$ 17.000,00 para implantação e R$ 8.000,00 para manutenção.

Gerais:

Incluir no mundo do trabalho jovens e adultos com deficiência intelectual.

Específicos:

- Mapear as oportunidades de emprego nas diferentes secretarias municipais de Pinhais;
- Desenvolver e implementar programa de emprego apoiado;
- Avaliar necessidades de apoio, ofertando suporte necessário no contexto escolar e laboral;
- Aplicar programa de ensino voltado ao trabalho;
- Avaliar a efetividade do programa.

Metas a atingir:

Incluir no mundo do trabalho 10 jovens e adultos com deficiência intelectual, a partir da metodologia de Emprego Apoiado.

Físico:

- Sistematização do projeto - Janeiro/ 2024;
- Seleção dos participantes (entrevistas com as famílias e os jovens/ adultos com deficiência intelectual) - Fevereiro/ 2024;
- Avaliação das necessidades de apoio - Abril/ 2024;
- Reunião com a Prefeita e Secretários Municipais de Pinhais - Abril/ 2024;
- Elaboração do Plano de Ensino Aplicado ao Trabalho, com base nas necessidades de apoio - Maio/ 2024;
- Definição dos postos de trabalho, nas diferentes secretarias municipais, considerando as habilidades dos estudantes e as necessidades de apoio (reunião com as famílias e os jovens/ adultos com deficiência intelectual; reunião com os empregadores) - Junho e Julho/ 2024;
- Inserção no mundo do trabalho - Agosto/ 2024;
- Elaboração colaborativa do Plano de Apoio Pessoal de cada estudante participante do Programa (em conjunto com as famílias e os jovens/ adultos com deficiência intelectual, bem como - com os professores e empregadores) - Agosto/ 2024;
- Execução do Plano de Ensino Aplicado ao Trabalho e dos Planos de Apoio Pessoal, que será realizado por meio de processo de formação profissional, nos contextos escolar e laboral - Agosto a Dezembro/ 2024;
- Acompanhamento e orientação no contexto laboral - Agosto a Dezembro/ 2024;
- Avaliação dos resultados - Dezembro/ 2024.

Financeiro:

Material de consumo
R$ 500,00
Equipamentos
R$ 4.000,00
Materiais permanentes
R$ 1.000,00
Fotocópias
R$ 500,00
Impressões
R$ 500,00
Traslados
R$ 2.000,00
Material bibliográfico
R$ 2.000,00

Orçamento:

Insumos: R$ 10.000,00/ Recursos humanos: R$ 15.000,00

Beneficiários Diretos:

Estudantes jovens e adultos com Deficiência Intelectual

Beneficiários Indiretos:

Profissionais municipais, famílias dos estudantes com deficiência intelectual, comunidade.

Resultados:

O mapeamento das oportunidades de emprego nas diferentes secretarias municipais de Pinhais já foi totalmente concluído e, embora o projeto esteja ainda em execução, 1 estudante já foi incluído no mundo do trabalho e os outros 9 estão prestes a serem incluídos nos diferentes equipamentos públicos.
Além disso, foi realizada a avaliação das necessidades de apoio dos 10 estudantes participantes do projeto, etapa esta que foi fundamental para a elaboração do Plano de Ensino Aplicado ao Trabalho e dos Planos de Apoio Pessoal.
Os módulos do processo formativo já foram iniciados, obtendo-se aproveitamento satisfatório por parte de todos os estudantes participantes do projeto.
No que se refere ao estudante já incluído, têm sido realizadas orientações no contexto laboral, com a elaboração de estratégias e adaptações para seu máximo desempenho, bem como orientações para os profissionais que atuam diretamente com ele.

Documentos Anexados:

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