PGP-PR - Banco de Projeto

Juro Zero - Fase I

Ano / Edição: 2024
Município: São Miguel do Iguaçu
Função de Governo: Comércio e Serviços

Diagnóstico

O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu é composto pelos mais diversos ramos de empreendimentos de pequenos a grandes portes, sendo que constatou-se a necessidades de fortalecer estes comércios, com a disponibilidade de financiamentos a juros zero, para proporcionar seu crescimento, consequentemente aquecer toda economia local, sendo que essa medida também foi criada para enfrentar os desafios econômicos causados pela pandemia de COVID-19. Através da lei 3.578/2022, foi implementado o Programa 'São Miguel Juro Zero', com o objetivo claro de fortalecer e impulsionar o desenvolvimento local. Com a injeção de aproximadamente 14 milhões de reais na primeira fase do projeto, o programa oferece empréstimos sem juros para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e “Demais”. Essa iniciativa visa estimular investimentos produtivos, gerar empregos e renda, além de promover o desenvolvimento econômico e social da região. Ao subsidiar os juros ordinários das operações de crédito, o município demonstra seu compromisso em apoiar e auxiliar os empresários, criando um ambiente favorável para o crescimento econômico e a superação dos desafios enfrentados.

Descrição

O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu implementou o Programa 'São Miguel Juro Zero', movimentando aproximadamente R$ 14 milhões no comércio. O programa oferece empréstimos de até R$ 12.000 para MEIs e R$ 50.000 para empresas, com pagamento em até 24 vezes e sem juros subsidiados pelo município. Seu objetivo é impulsionar investimentos, empregos e promover o desenvolvimento econômico e social da cidade. Na primeira fase, 74 empresas MEI e 215 outras empresas foram contempladas.
Item Descrição Período Valor Unit.R$
1 Para MEIs, Microempreendedores Até 24 meses/parcelas Até 12.000,00
2 Para ME Microempresas, EPP, Empresas de Pequeno Porte “Demais” Até 24 meses/parcelas Até 50.000,00

Objetivos

Gerais:

Incentivar o Empreendedorismo de todas as Empresas com natureza Jurídica Empresarial apoiando a base da economia em concessões de crédito.

Específicos:

- Crescimento econômico e incentivo ao desenvolvimento das empresas;
- Melhorias da estrutura física e de competitividade;
- Projetos de energia renovável e sistemas de iluminação para empresas;
- Ajuda no momento de retomada econômica pós pandemia;
- Geração e manutenção de empregos.

Metas a atingir:

Atender maior número de empresas;
Gerar mais empregos;
Expandir/gerar mais condições de trabalhos

Cronograma

Físico:

Protocolo junto a prefeitura para análise da comissão municipal com intuito de verificar se a empresa esta enquadrada no programa, conforme lei específica;
Após deferimento da comissão a empresa deve ir até a Instituição financeira ficando a mercê da aprovação da mesma;
Após aprovada pela Instituição financeira a empresa tem prazo de 24 meses (24 parcelas) para quitação do saldo constante em contrato;
Devendo posterior a isto voltar a Prefeitura Municipal para comprovar como foi investido o dinheiro, conforme programa.

Financeiro:

Durante a vigência da Fase I, estão sendo disponibilizados aproximadamente R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) sendo estes operacionalizado pelas Instituições Financeiras: SICREDI, SICOOB E CRESOL.
Destes até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) correspondem aos juros pagos pelo município.

Orçamento:

Está sendo disponibilizado aproximadamente R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) sendo este operacionalizado pelas Instituições Financeiras: SICREDI, SICOOB E CRESOL. Destes até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) correspondem aos juros pagos pelo município.

Beneficiários Diretos:

Pessoas Jurídicas com sede no Município por um período mínimo de 02 (dois) anos.
Microempreendedores Individuais – MEIs;
Microempresas - ME;
Empresas de Pequeno Porte – EPP;
Empresas do porte “Demais”.

Beneficiários Indiretos:

População em geral, investidores e empreendedores, que poderão ser destinados para novos investimentos produtivos e na geração de novas oportunidades de empregos;
Colaboradores das empresas, que terão os empregos mantidos e consequentemente a manutenção da renda.

Resultados:

Até data de hoje o programa movimentou aproximadamente R$11.800.000,00 ( onze milhões e oitocentos mil reais)
na economia local. Foram atendidas ao todo 74 empresas do tipo MEI com valores de empréstimo de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e 215 empresas dos demais portes (ME, EPP e "Demais") com valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais).