Banco de Projetos

Certificado de Reconhecimento

INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Ano / Edição: 2014
Município: Campo Largo
Função de Governo: Gestão Ambiental

Diagnóstico

Campo Largo está localizado no Sudeste do Paraná com altitude de 956 metros acima do nível do mar, na coordenada geográfica 25º 27’ 31” S, 49º 31’ 42” O (IPARDES, 2013). O município está inserido na Região Metropolitana de Curitiba - RMC, criada através da Lei Complementar Federal Nº 14/1973, alterada pelas Leis Estaduais Nº 11.027/1995, Nº 11.096/95, Nº 12.125/1998, Nº 13.512/2002 e Nº 139/2011. Atualmente a RMC é constituída por 29 municípios. A Região Metropolitana de Curitiba é a oitava região metropolitana mais populosa do Brasil, com 30,86% da população do Estado do Paraná (3.223.835 hab.). A RMC é o principal polo industrial e financeiro do Estado, possuindo grande importância para a economia do país, em virtude da proximidade com os principais mercados produtores e consumidores do Brasil.
O município possui um plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos – PGIRS, elaborado nos anos de 2006 a 2007, onde foram definidas as ações a curto, médio e longo prazo para o correto gerenciamento dos resíduos, e o atendimento à legislação ambiental. Neste plano, na etapa de amostragem, observou-se a presença de diversos materiais que não deveriam ser destinados juntamente com os resíduos domésticos ao aterro sanitário, devido às suas características de periculosidade, como seringas, medicamentos, lâmpadas, pilhas, baterias e materiais oleosos ou mesmo a mistura de resíduos recicláveis com não-recicláveis. Havia necessidade de implantação de coleta seletiva de materiais recicláveis.
Em 15 de Agosto de 2006 foi dado início à coleta oficial municipal dos resíduos recicláveis, sendo o recolhimento feito porta-a-porta, semanalmente, nas escolas e atendendo os bairros da cidade conforme roteiro estabelecido pela antiga Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Os materiais recicláveis recolhidos começaram a ser inteiramente doados ao CIME – Centro de Integração do Menor, uma ONG onde já se realizava a segregação dos materiais para posterior venda.
Nesse mesmo ano (2006), a administração pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contratou a Oscip – Ecologia Urbana para realizar diagnóstico das pessoas que tinham como atividade de trabalho a coleta e a separação de materiais recicláveis (especificamente os carrinheiros). Nesta época foram cadastrados 57 catadores, oriundos dos mais diversos bairros do município. O objetivo desse diagnóstico era facilitar as discussões em torno das políticas públicas e ações destinadas a esta parcela da população, e verificar formas de envolvê-los na coleta seletiva.
No dia 24 de março de 2007 foi lançada a campanha Vamos Reciclar Campo Largo. O objetivo era conscientizar a população sobre a importância de sua participação e responsabilidade na gestão dos resíduos recicláveis e orgânicos, promovendo ações fundamentadas na gestão compartilhada relativas às questões ambientais, por meio da sensibilização e da difusão de conhecimentos. A campanha superou as expectativas, sendo recolhidas mais de 298 toneladas de materiais recicláveis, fazendo com que a Secretaria colocasse em outubro do mesmo ano, mais um caminhão em circulação, ampliando a área e freqüência de coleta nos bairros, o que demonstrou de imediato um crescimento na coleta de recicláveis com o total apoio e colaboração da população.
Motivados pelos resultados obtidos, o grupo de catadores cadastrados iniciou o processo de formação de uma associação e em 27 de março de 2007 foi fundada a ASSUR - Associação Unidos da Reciclagem, que resultou na associação de 57 catadores. A ASSUR passou a ocupar um barracão alugado situado na BR 277, nº 607 - km 125, Bairro Bom Jesus, Campo Largo, Paraná.
Com o passar dos anos, houve uma redução do número de trabalhadores, em 2009 a ASSUR contava apenas com 13 associados, em 2011 contava com 08 associados. No início do projeto, (referência: setembro/ 2012), o número de catadores associados era de 7 pessoas. A renda média era de R$ 400,00. Nesse mês, a associação processou apenas 10,7% dos materiais recicláveis coletados no município, não atendendo a demanda. Foram 19,92 toneladas processadas de um total de 185,83 toneladas coletadas.
Além disso, o espaço tornou-se insuficiente para a triagem dos materiais recicláveis. A associação passou a armazenar resíduos a céu aberto no pátio externo. Além disso, a infra-estrutura do barracão alugado era precária. Havia apenas um banheiro, não havia espaço para que os membros da associação realizassem suas refeições, o barracão era constantemente invadido por vândalos, havia goteiras, infestação de ratos, a fiação elétrica era precária, entre outras situações de risco para os catadores.
A partir da realização de trabalhos de diagnóstico social e observação foram identificados como outros problemas/ dificuldades:
• Maioria dos catadores vinculados à associação não advinham da atividade de catação e desconheciam as pautas relacionadas a essa ocupação, devido à falta de identidade como catador e à ausência de referencial histórico da luta traçada por esse grupo;
• Catadores que faziam parte da associação a consideravam um espaço temporário de trabalho, não tendo clareza do grau de comprometimento necessário, bem como por não compreendendo o formato da organização;
• Descrédito pessoal, ou seja, os catadores se viam desqualificados para se apoderarem da associação e tomar frente da mesma. Esse item tem relação com o grau de escolaridade e repertório de vida de cada sujeito, através dos quais se constroem suas relações e seu modo de vida como um todo;
• Número de faltas excessivo, rotatividade, falta de interesse, de participação e de comprometimento por parte dos catadores vinculados à associação;
• Grande volume de rejeito enviado pela população à coleta seletiva (resíduos orgânicos, papel higiênico, tecidos, entre outros);
• Grande volume de resíduos potencialmente recicláveis que são destinados ao aterro sanitário por parte da associação por não ter viabilidade econômica, sistemas de logística reversa e tecnologias para o escoamento sustentável;
• Informalidade de outros grupos de catadores, o que dificultava a busca de recursos, integração na coleta seletiva e condições de comercialização;
• Falta de dados sobre os catadores que coletavam nas ruas. Estes estão suscetíveis a condições precárias e insalubres, à exploração por parte de atravessadores, à baixa renda, ao depósito domiciliar e à falta de cobertura pelas políticas públicas.
Outro problema apontado está relacionado com a educação ambiental. Existiam projetos pontuais realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, entretanto, havia necessidade de trabalhos contínuos e permanentes de educação ambiental junto a todas as escolas (municipais, estaduais e particulares) e residências.
Diante disso, o Projeto de Trabalho Técnico Social para Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis veio de encontro à problemática levantada. Trata-se de um projeto com diversas vertentes: social, ambiental, educacional e administrativa, e que promove a interlocução entre poder público, sociedade civil e setor privado. O projeto atingiu diretamente 53 famílias de catadores da Associação Unidos da Reciclagem, da Associação de Reciclagem Campolarguense, e da Associação de Reciclagem Lutar e Vencer; e 25 catadores de rua. Indiretamente, o projeto atingiu cerca de 9.000 alunos e cerca de 10.000 moradores.

Descrição

O Projeto de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis possui duas vertentes: 1) infraestrutura física, e 2) Projeto de Trabalho Técnico Social para Inclusão de Catadores. O objetivo é otimizar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Campo Largo, com ênfase nos materiais recicláveis possibilitando a diminuição do volume de resíduos enviados ao aterro, promovendo a emancipação social e econômica dos catadores de forma sustentável, e buscando o reconhecimento do catador como um elo importante na cadeia produtiva da reciclagem.
A 1ª vertente previa a construção de uma Central de Triagem de 765,85m², com recursos na ordem de R$ 474.812,72 do Ministério das Cidades. Além disso, foram feitos investimentos de empresas parceiras para aquisição de mobiliário e construção da cerca.
A Central de Triagem é composta por uma área de produção e uma área administrativa, subdivididas em:
1. Área de produção (663m²), equipado com 2 esteiras, 2 prensas com capacidade para 300 kg, 1 moedor de cacos; 1 elevador; 1 elevador manual e 1 paleteira.
2. Escritório equipado com armários, mesas, cadeiras, computadores e impressora;
3. Banheiros feminino, masculino e adaptado para pessoas com deficiência;
4. Refeitório equipado com mesas e cadeiras;
5. Cozinha equipada com fogão, geladeira e armários;
6. Despensa para armazenamento de alimentos com armários;

Na 2ª vertente, estava incluso o Projeto de Trabalho Técnico Social de Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis (PTTS), com recursos na ordem de R$ 53.750,00 do Ministério das Cidades. O PTTS previa ações, conforme exemplos a seguir:
1) Ampliação do roteiro da coleta seletiva na área urbana, possibilitando o acesso do caminhão de coleta e ou do carrinheiro em todos os bairros do município;
2) Cadastramento dos catadores que trabalham nas ruas de forma individual, fomentando e incentivando a criação e/ou inserção em organizações coletivas de catadores;
3) Desenvolvimento do Programa para a Coleta do Óleo de Fritura para ser comercializado com indústrias recicladoras e revertido em renda para os catadores;
4) Ampliação da campanha VAMOS RECICLAR CAMPO LARGO através de entrevistas educativas nas rádios locais, distribuição de folders e realização de ações sócio educativas nas escolas, associações de bairro, domicílios, empresas e outras entidades;
5) Viabilização da presença do catador na realização das palestras em diversos espaços e da participação dos catadores nos fóruns, encontros e demais eventos relacionados ao tema reciclagem;
6) Realização de parcerias para capacitação e assessoramento aos catadores com órgãos públicos, organizações não-governamentais, instituições privadas e escolas técnicas e/ou faculdades;
7) Articulação para realização de visitas a outras associações de catadores exitosas no processo de gerenciamento de uma central de triagem para troca de experiências sobre o funcionamento;
8) Apoio técnico na organização das questões administrativas (controle de produção, registro de pagamentos e vendas, regularização documental para funcionamento da associação);
10) Realização de trabalho de grupo para mediação de conflitos e encaminhamentos para melhoria do espaço de trabalho;
11) Articulação para realização de espaços de integração entre catadores, familiares e comunidade;
12) Elaboração de projetos para angariar recursos para a compra de equipamentos e veículos para a associação;
13) Realização de ações junto aos órgãos federais do município para o cumprimento do Decreto Federal Nº 5940;
14) Apoio técnico para orientar os catadores sobre formas de otimizar a separação, prensagem, enfardamento e armazenamento dos materiais recicláveis coletados.
15) Acompanhamento social, dando orientações e encaminhamentos para demandas individuais e familiares através da inserção nos serviços, programas e projetos das políticas públicas de assistência social, saúde, educação, trabalho e renda, habitação, previdência social, e outras que forem necessários.

O projeto abrange a área urbana do Município de Campo Largo e tem como beneficiários diretos os membros da Associação Unidos da Reciclagem (ASSUR) e os catadores de rua, e indiretos os membros de outras associações de catadores.
O trabalho está sendo executado de forma horizontal, partindo do princípio de construção coletiva. Enfatiza a tomada de decisão em grupo, promovendo espaços de diálogo e troca de idéias através de reuniões periódicas. Os catadores são incentivados a participar de eventos e fóruns de discussão externos para terem subsídio teórico e prático para a melhora do trabalho no barracão. Aproximação dos catadores com: organizações de apoio aos catadores (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis); comunidade, através da participação ativa em palestras, em panfletagens porta-a-porta e em eventos de empresas e de escolas, e através da abertura da associação para visitação.
O projeto é bastante capilarizado, prevendo ações que necessitam estar articuladas com diversas áreas para sua efetivação, entre as principais estão:
• Meio Ambiente: Programa Vamos Reciclar Campo Largo através do serviço de coleta seletiva que destina os resíduos para a associação de catadores; Contrato de Prestação de Serviços entre prefeitura e associação para triagem e destinação dos materiais recicláveis; Programa de Educação Ambiental que visa a sensibilizar a população com foco inicial em três instâncias estratégicas: comunidade escolar, domicílios e empresas; Programa Paraná Sem Lixões por meio da articulação com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente;
• Assistência Social: acompanhamento das famílias; recepção e encaminhamentos para acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios desta política pública, entre os mais demandados estão: inserção no Cadastro Único, benefício Bolsa Família e de Prestação Contínuada, documentação básica, inserção de crianças, adolescentes para ações soioeducativas e de convivência ;
• Saúde: ações de cuidado com a saúde dos catadores, ofertando serviços como a vacinação, exames preventivos, consultas períodicas, encaminhamentos para odontologia, entre outros; articulação com as agentes de saúde para disseminar informações porta-a-porta quanto à separação correta dos resíduos sólidos e para cadastramento dos catadores; capacitação pela vigilância sanitária sobre vetores e Projeto Cuide do Seu Animal; campanha para destinação dos resíduos de saúde domiciliares (remédios vencidos, seringas) às Unidades de Saúde e integração com o Programa de Prevenção da Dengue;
• Educação: projeto de educação ambiental nas escolas municipais, estaduais e privadas através da visitação de técnicos às salas de aula para palestra e entrega de material informativo ; visitação de alunos ao Departamento de Educação Ambiental, localizado no Parque Newton Puppi e na central de triagem da associação; parcerias com escola técnica e faculdade para desenvolvimento de projeto de pesquisa e extensão;
• Previdência Social: palestras com técnicos do INSS para esclarecimento dos direitos previdenciários, enfatizando a importância da contribuição dos catadores para garantias como aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade e outros; orientações e encaminhamentos para os serviços do INSS e fornecimento de informações para o devido acompanhamento;
• Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos que repassa da agricultura familiar alimentos aos catadores, promovendo acesso ao direito a alimentação de qualidade.

Objetivos

Gerais:

Otimizar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Campo Largo, com ênfase nos materiais recicláveis possibilitando a diminuição do volume de resíduos enviado aos aterros, promovendo a emancipação social e econômica dos catadores de forma sustentável, buscando o reconhecimento do catador como um elo importante na cadeia produtiva da reciclagem.

Específicos:

•? Consolidar a coleta seletiva na área urbana do município, elevando o volume de resíduo reciclável coletado, diminuindo desta forma os rejeitos gerados e enviados ao aterro sanitário;
•?Ampliar a consciência ambiental junto à comunidade, provocando mudança de hábitos de consumo, reduzindo a geração de resíduos;
•?Viabilizar capacitação continuada aos catadores abrangendo noções de ecologia, meio ambiente, procedimentos específicos no manejo dos materiais recicláveis, comercialização dos produtos, operação de equipamentos e outros pertinentes ao trabalho;
•?Propiciar aos catadores conhecimentos sobre empreendedorismo, autogestão, trabalho coletivo e tomada de decisões, visando a melhorar o funcionamento e gerenciamento da central de triagem;
•?Aplicar ao grupo de catadores, dinâmicas relacionadas a auto estima, identidade pessoal e profissional, buscando melhorar o relacionamento interpessoal entre os mesmos;
•?Incentivar e apoiar a ASSUR - Associação Unidos da Reciclagem no sentido de ampliar o quadro de associados e seu funcionamento;
•?Realizar acompanhamento técnico ambiental no galpão de triagem, procurando sanar as dificuldades encontradas pelo grupo de trabalhadores quanto à separação, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização do material, bem como na limpeza e organização do espaço interno do galpão;
•?Inserir e acompanhar os catadores e seus familiares nos programas comunitários oficiais, assegurando-lhes os direitos fundamentais do cidadão: acesso à escola, moradia, alimentação, saúde e lazer.

Metas a atingir:

1) Ampliar o roteiro da coleta seletiva na área urbana, possibilitando o acesso do caminhão de coleta e ou do carrinheiro em todos os bairros do município;
2) Organizar através de cadastro e por setores os carrinheiros que desejarem continuar o trabalho como catadores na rua, de porta em porta;
3) Oferecer aos carrinheiros cadastrados, coletes de identificação do programa;
4) Inserir na coleta seletiva, a coleta do óleo de fritura usado para ser comercializado e revertido em renda para os catadores;
5) Oportunizar ao catador o galpão de triagem;
6) Ampliar a campanha VAMOS RECICLAR CAMPO LARGO através de entrevistas educativas nas rádios locais;
7) Distribuir panfletos sobre como melhorar a qualidade na coleta dos resíduos recicláveis, visando agregar maior valor nos materiais enviados ao galpão de triagem;
8) Dar continuidade à realização de ações sócio educativas nas escolas, associações de bairro e outras entidades que solicitarem sobre o processo de redução e reutilização do lixo reciclável;
9) Possibilitar a presença do catador na realização das palestras, tornando-o o ator principal na cadeia da reciclagem;
10) Buscar parcerias junto a órgãos competentes para realização de capacitação continuada aos catadores envolvendo os temas sobre o meio ambiente, procedimentos específicos no manejo dos materiais, emprendedorismo e autogestão.
11) Viabilizar a participação dos catadores nos fóruns, encontros e demais eventos relacionados ao tema reciclagem;
12) Dar continuidade à participação dos catadores nos encontros do Fórum do Lixo e Cidadania;
13) Promover visitas a outras associações de catadores exitosas no processo de gerenciamento de central de triagem para troca de experiências sobre o funcionamento;
14) Viabilizar parceria com escolas técnicas e ou faculdades para inserção de estagiários no processo da administração e gerenciamento do galpão;
15) Implantação de Livro de controle diário de produção, do registro de pagamentos e vendas efetuadas e controle do estoque de fardos existentes. Elaborar rotina diária de trabalho, otimizando a jornada de trabalho dos catadores.
16) Realizar dinâmicas de relacionamento interpessoal para superação de conflitos no trabalho melhorando a convivência;
17) Promover gincanas e brincadeiras com os catadores e familiares para que através do lúdico haja melhor conhecimento entre os mesmos;
18) Buscar recursos através de projetos de seleção para a compra de equipamentos e veículos para a associação;
19) Buscar junto aos órgãos federais do município a viabilidade do atendimento ao decreto federal 5940;
20) Viabilizar palestras com profissionais da Vigilância em Saúde sobre as normas de proteção pessoal e coletiva no galpão de triagem;
21) Informar os catadores através de palestras e folders sobre a importância do uso dos EPIs - Equipamentos de Proteção Individual durante o trabalho;
22) Regularizar junto aos órgãos competentes os procedimentos necessários para a segurança do galpão (extintor de incêndio, saída de emergência)
23) Orientar sobre a separação, prensagem, enfardamento e armazenamento dos materiais recicláveis coletados, durante a rotina de trabalho.
24) Inserir os catadores e familiares no CADUNICO- Cadastro Único dos programas do governo federal;
25) Encaminhar para reinserção escolar as crianças e adolescentes, filhos de catadores que estiverem em situação de evasão escolar;
26) Inserir as crianças e adolescentes em programas municipais de contra turno social;
27) Encaminhar os catadores e familiares para regularização e ou aquisição dos documentos pessoais (C.N.,C.C., R.G., CPF, T.E., C.T.);
28) Encaminhar os catadores e familiares para acompanhamento periódico de saúde nas UBS do município conforme o seu domicílio;
29) Encaminhar os familiares dos catadores para outros programas de geração de renda (adolescente aprendiz, aprendiz legal, artes manuais, etc);
30) Inserir os catadores no cadastro dos Programas de Habitação e Interesse Social;

Cronograma

Físico:

1) Ampliar o roteiro da coleta seletiva na área urbana, possibilitando o acesso do caminhão de coleta e ou do carrinheiro em todos os bairros do município - 09/2012 a 12/2014;
2) Organizar através de cadastro e por setores os carrinheiros que desejarem continuar o trabalho como catadores na rua, de porta em porta – 09/2012 a 04/2013; e 09/2014 a 12/2014;
3) Oferecer aos carrinheiros cadastrados, coletes de identificação do programa - 09/2014 a 12/2014;
4) Inserir na coleta seletiva, a coleta do óleo de fritura usado para ser comercializado e revertido em renda para os catadores - 09/2012 a 12/2014;
5) Oportunizar ao catador o galpão de triagem – a partir de 12/2012;
6) Ampliar a campanha VAMOS RECICLAR CAMPO LARGO através de entrevistas educativas nas rádios locais – 05/2013 a 08/2013, e 05/2014 a 08/2014;
7) Distribuir panfletos sobre como melhorar a qualidade na coleta dos resíduos recicláveis, visando agregar maior valor nos materiais enviados ao galpão de triagem – 09/2013 a 12/2014;
8) Dar continuidade à realização de ações sócio educativas nas escolas, associações de bairro e outras entidades que solicitarem sobre o processo de redução e reutilização do lixo reciclável - 09/2012 a 12/2014;
9) Possibilitar a presença do catador na realização das palestras, tornando-o o ator principal na cadeia da reciclagem – 09/2012 a 12/2013;
10) Buscar parcerias junto a órgãos competentes para realização de capacitação continuada aos catadores envolvendo os temas sobre o meio ambiente, procedimentos específicos no manejo dos materiais, emprendedorismo e autogestão – 09/2012 a 04/2013, e 09/2013 a 12/2013;
11) Viabilizar a participação dos catadores nos fóruns, encontros e demais eventos relacionados ao tema reciclagem – 09/2012 a 08/2014;
12) Dar continuidade à participação dos catadores nos encontros do Fórum do Lixo e Cidadania - 09/2012 a 12/2014;
13) Promover visitas a outras associações de catadores exitosas no processo de gerenciamento de central de triagem para troca de experiências sobre o funcionamento – 09/2013 a 12/2013;
14) Viabilizar parceria com escolas técnicas e ou faculdades para inserção de estagiários no processo da administração e gerenciamento do galpão – 01/2013 a 08/2014;
15) Implantação de Livro de controle diário de produção, do registro de pagamentos e vendas efetuadas e controle do estoque de fardos existentes. Elaborar rotina diária de trabalho, otimizando a jornada de trabalho dos catadores - 09/2012 a 12/2014;
16) Realizar dinâmicas de relacionamento interpessoal para superação de conflitos no trabalho melhorando a convivência - 09/2012 a 12/2014;
17) Promover gincanas e brincadeiras com os catadores e familiares para que através do lúdico haja melhor conhecimento entre os mesmos – 09/2013 a 12/2013;
18) Buscar recursos através de projetos de seleção para a compra de equipamentos e veículos para a associação - 09/2012 a 12/2014;
19) Buscar junto aos órgãos federais do município a viabilidade do atendimento ao decreto federal 5940 - 09/2012 a 12/2014;
20) Viabilizar palestras com profissionais da Vigilância em Saúde sobre as normas de proteção pessoal e coletiva no galpão de triagem -09/2013 a 12/2013;
21) Informar os catadores através de palestras e folders sobre a importância do uso dos EPIs - Equipamentos de Proteção Individual durante o trabalho – 09/2012 a 04/2013;
22) Regularizar junto aos órgãos competentes os procedimentos necessários para a segurança do galpão (extintor de incêndio, saída de emergência) - 09/2012 a 08/2014;
23) Orientar sobre a separação, prensagem, enfardamento e armazenamento dos materiais recicláveis coletados, durante a rotina de trabalho – 01/2013 a 08/2013
24) Inserir os catadores e familiares no CADUNICO- Cadastro Único dos programas do governo federal - 09/2012 a 12/2014;
25) Encaminhar para reinserção escolar as crianças e adolescentes, filhos de catadores que estiverem em situação de evasão escolar - 09/2012 a 12/2014;
26) Inserir as crianças e adolescentes em programas municipais de contra turno social - 09/2012 a 12/2014;
27) Encaminhar os catadores e familiares para regularização e ou aquisição dos documentos pessoais (C.N.,C.C., R.G., CPF, T.E., C.T.) - 09/2012 a 12/2014;
28) Encaminhar os catadores e familiares para acompanhamento periódico de saúde nas UBS do município conforme o seu domicílio - 09/2012 a 12/2014;
29) Encaminhar os familiares dos catadores para outros programas de geração de renda (adolescente aprendiz, aprendiz legal, artes manuais, etc.) - 09/2012 a 12/2014;
30) Inserir os catadores no cadastro dos Programas de Habitação e Interesse Social - 09/2012 a 12/2014.

Financeiro:

Coletes Refletivos - 09/2014 a 12/2014;
Uniformes (calça e camisa) – 12/2012
Capacitações para catadores - 09/2013 a 12/2013
Aquisição de Folders - 1º remessa – 05/2013 a 08/2013
Aquisição de EPIS's (Equipamentos de Proteção Individual) – 09/2014 a 12/2014
Aquisição de câmera fotográfica digital – 09/2013 a 12/2013
Aquisição de Coffe-break para reuniões com catadores e para atividades com comunidade e familiares – 09/2013 a 12/2013
Aquisição de Folders (2ª remessa) – 09/2014 a 12/2014
Cadastramento de Catadores – 09/2014 a 12/2014
Aquisição de Placa de identificação da ASSUR (1,5m x 2,5m) – 09/2014 a 12/2014
Aquisição de Placa de identificação da ASSUR (1m x 0,60m) – 09/2014 a 12/2014
Relógio Ponto – 09/2013 a 12/2013

Orçamento:

Coletes Refletivos - R$ 575,40 - OGU
Uniformes (calça e camisa) - R$ 2.899,80 - OGU
Capacitações para catadores - R$ 12.000,00 – Contrapartida física do município
Aquisição de Folders - 1º remessa - R$ 2.799,00 - OGU
Aquisição de EPIS's (Equipamentos de Proteção Individual) – R$ 11.464,64- OGU
Aquisição de câmera fotográfica digital - R$ 360,00 – Contrapartida física do município
Aquisição de Coffe-break para reuniões com catadores e para atividades com comunidade e familiares - R$ 1.350,10 – Contrapartida física do município
Aquisição de Folders (2ª remessa) – R$ 5.000,00 - OGU
Cadastramento de Catadores – R$ 23.551,16 - OGU
Aquisição de Placa de identificação da ASSUR (1,5m x 2,5m) – R$ 1.500,00 - OGU
Aquisição de Placa de identificação da ASSUR (1m x 0,60m) – R$ 110,00 - OGU
Relógio ponto – R$ 2.400,00 - OGU

Beneficiários Diretos:

25 catadores de materiais recicláveis da Associação Unidos da Reciclagem e catadores de rua (até o momento existem 29 cadastrados).

Beneficiários Indiretos:

28 catadores de materiais recicláveis de dois grupos informais (hoje, já formalizados: Associação de Reciclagem Campolarguense – ARC, e Associação de Reciclagem Lutar e Vencer – ARLeV). Os membros das 53 famílias de catadores das 3 associações também são beneficiados indiretamente. Além disso, as ações socioambientais já atingiram 23.073 munícipes.

Resultados:

? A área urbana está sendo 100% atendida pela coleta seletiva. Há falhas na coleta, as quais estão sendo corrigidas das seguintes formas: a população informa, através do 0800-645-0506, as ruas onde a coleta não foi feita ou que apresentam problemas de coleta. A Secretaria de Meio Ambiente realiza a fiscalização das rotas por meio de um sistema de rastreamento online e através de um fiscal que vai até o local da denúncia.
? Em dezembro de 2012, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Assistência Social e a rádio Ágape, foi realizada campanha de chamamento dos catadores de rua. Foram feitos anúncios na rádio e nos jornais chamando-os a comparecerem na Rádio Ágape para preenchimento de cadastro. Como incentivo foram ofertadas cestas básicas aos que compareceram.
? Em janeiro de 2013, houve um segundo processo de cadastramento. Foi elaborada a ficha de cadastro de catadores. A partir disso, a equipe responsável por esta atividade (assistente social de referência do PTTS, assistente social e estagiárias de Serviço Social do CEFURIA - instituição parceira) considerando o diagnóstico prévio definiu roteiro prioritário para o trabalho de campo. As ações ocorreram 2 vezes por semana em período integral. No decorrer do processo, foram analisadas as fichas de cadastro a fim de estudar possibilidades de apoio a esses catadores e em paralelo foram feitas orientações para que os catadores conheçam a associação existente no município.
? Foi feito processo licitatório para contratar uma empresa para percorrer o município e finalizar o cadastramento dos catadores de rua.
? Foi realizada licitação para a compra de 60 (sessenta) coletes refletivos com previsão de entrega para o 7º quadrimestre do projeto. A distribuição para os catadores acompanhará o processo de cadastramento e a inserção desses no projeto.
? O Programa para coleta do óleo de fritura usado foi lançado em 05 de junho de 2011. Foi feita uma parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica para disponibilização de banners indicativos dos pontos de entrega voluntária - PEVs. Também foi feita parceria com a empresa Lubeco Indústria Comércio de Lubrificantes Vegetais Ltda. para a destinação do óleo de fritura coletado, a qual o transforma em produtos 100% biodegradáveis, e para a disponibilização de tambores plásticos para os PEVs. Foram instalados PEVs em supermercados e outros locais. O lucro da venda do óleo é revertido à Associação Unidos da Reciclagem e à Associação dos Deficientes Físicos de Campo Largo.
? Com a inauguração da nova Central de Triagem localizada na Rua João Ceccatto, nº 23 – Loteamento Industrial Rivabem, Campo Largo-PR, a Associação Unidos da Reciclagem (ASSUR) passou a realizar seus trabalhos nessa nova sede, deixando de pagar o aluguel do antigo barracão.
? Foram realizadas entrevistas nas rádios locais com os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, Secretário de Meio Ambiente e presidente da Associação Unidos da Reciclagem.
? Nos 28 meses de projeto, 19.965 pessoas receberam panfletos. A Secretaria de Meio Ambiente distribuiu um kit com 4 panfletos. (1) Sobre a coleta seletiva, a coleta de resíduos comuns, os resíduos especiais, como pneus e medicamentos, a coleta verde, a coleta de móveis e a compostagem. (2) Sobre a Associação Unidos da Reciclagem e a importância do catador. (3) Sobre descarte de óleo de fritura. (4) Sobre a logística reversa de embalagens de óleo lubrificante. A distribuição não se deu de forma isolada. Os materiais educativos foram entregues durante palestras, visitas domiciliares e eventos orientadores. O público alvo foram alunos, moradores e funcionários de empresas.
? Foram feitas palestras sobre a correta separação de resíduos, objetivando à redução da geração e ampliando os conhecimentos quanto a importância da participação dos catadores no aproveitamento dos materiais. Foram dadas instruções a fim da melhorar a qualidade de separação de materiais orgânicos e dos recicláveis reduzindo o envio de rejeito para o aterro sanitário e como conseqüência beneficiando os catadores de materiais que atuam no município para que recebem os recicláveis com melhor qualidade possível. Foram distribuídos folderes durante algumas palestras. A campanha de separação dos materiais recicláveis sempre foi voltada para grupos formais, informais (alunos, funcionários municipais, privados, professores, agentes comunitários de saúde e comunidade em geral) a fim de ampliar a inclusão social dos catadores.
? A partir da parceria com empresa privada SIG COMBIBLOC, instalada no município, os catadores vinculados à ASSUR receberam em 2012 e 2013 capacitações referentes a segurança e saúde no trabalho, aplicadas em 9 encontros, cujos temas foram: uso de equipamento de proteção individual; descarte, limpeza, organização e manutenção; postura adequada de trabalho, qualidade de vida; proteção contra incêndio; atos inseguros; sinalização de segurança; maquinas e equipamentos e motivação no trabalho.
? No fim de 2013, foi realizado um Plano de Formação para Catadores através de uma entidade contratada para a sua execução.
? A Prefeitura disponibilizou veículos, motoristas para que servidores municipais e catadores participassem de fóruns, encontros e demais eventos.
? A Prefeitura disponibilizou veículos para que servidores municipais e catadores participassem das reuniões do Fórum do Lixo e Cidadania, realizado mensalmente na sede da Procuradoria do Trabalho da 9ª Região, Curitiba-PR. Para participação democrática os associados da ASSUR definiram participar no formato de rodízio entre si.
? Foi realizada uma visita a Usina de Valorização de Recicláveis de Campo Magro-PR com membros da ASSUR, professores da Facecla, a bióloga e a assistente social da SMMA. A visita foi acompanhada por uma técnica da usina que, inicialmente, fez uma apresentação de educação ambiental e depois conduziu a visitação aos espaços de produção. A visita foi muito interessante para troca de experiências e alternativas de melhorar e aprimorar os resultados obtidos pela associação. Posteriormente, foi realizada reunião com membros da ASSUR onde foram repassadas fotos e vídeo da visita e algumas sugestões de melhoria.
? Iniciou-se uma parceria entre a ASSUR, a Secretaria de Meio Ambiente e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná para a execução de um projeto de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental.

? Foi feita uma parceria com uma faculdade local, a FACECLA, para que alunos e professores se inserissem na realidade das associações, trazendo contribuições e inovações.
? Desenvolvidas planilhas de controle diário de produção com aplicação no inicio de 2013, para o controle de fardos em estoque, controle de faltas com planilhas de presença de todos os associados para pagamento e descontos se for o caso, controle de materiais vendidos em geral e por tipificação de material, com controle mensal de vendas. Foram estabelecidos cadernos de controle diário de material recebido de doações (Banco do Brasil, SIG Combibloc, entre outros), do estoque de fardos; da quantidade de rejeito e de vidro. Existem pastas individuais com controle diário de presenças e horários para fechamento de carga horária e de respectivos ganhos.
? Diante das dificuldades e conflitos manifestados pelo coletivo da ASSUR foram iniciados os trabalhos de grupo semanalmente a partir de 19/09/2012. As atividades foram desenvolvidas no seguinte formato: mística (música, poesia, cartaz, dinâmicas); reflexão sobre a mística; pauta de discussão e encaminhamentos;
? Realizada a Oficina de Integração Comunitária e Familiar
? Buscaram-se diferentes formas para captação de recursos e investimentos na ASSUR e demais organizações de catadores, em processo de formalização. Conseguiu-se firmar parceria com empresas, como a SIG Combibloc e a Tetra Pak, que produzem embalagens longa vida. E também com a Fomento Paraná para o financiamento de recursos. No momento, aguarda-se o resultado do projeto junto à Petrobrás.
? Buscou-se junto aos órgãos federais do município a viabilidade do atendimento ao decreto federal nº 5940, através da parceria da Prefeitura para a realização de coleta periódica dos materiais recicláveis do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Tribunal Regional do Trabalho para posterior doação à ASSUR.
? Duas técnicas da Vigilância em Saúde compareceram à ASSUR para a realização de palestra e entrega de panfletos orientadores.
? Através da parceria com empresa privada SIG COMBIBLOC, os catadores vinculados a ASSUR receberam em 2012 e 2013 capacitações referentes à segurança e saúde no trabalho, aplicadas em 10 encontros. A empresa também doou botas, luvas e protetores auriculares a todos os participantes das capacitações. Complementando essa ação, o técnico em segurança do trabalho da Prefeitura também fez um encontro com os catadores.
? A Central de Triagem possui projeto de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e está equipada com os extintores e sinalizadores previstos no projeto.
? A Secretaia Municipal de Meio Ambiente disponibilizou um Técnico Administrativo para permanecer pelo período de 40h semanais na ASSUR para acompanhamento dos processos de produção, gerenciais e administrativos. O técnico auxiliou na busca de novos compradores, que pagassem melhor preço pelos recicláveis; organizou a dinâmica interna de trabalho; auxiliou a diretoria na execução das tarefas administrativas e na organização das finanças; mostrando-se uma figura chave para a organização do trabalho dos catadores. Os resultados foram positivos, houve aumento na quantidade de resíduos processados, no número de fardos comercializados e, consequentemente, na renda mensal dos catadores.
? A maioria dos associados da ASSUR apresentaram inúmeras demandas, tanto no âmbito de acesso aos direitos via políticas públicas como em aspectos vinculados a fragilidade e conflitos do grupo familiar e comunitário, o que exigiu muita atenção e repetidas intervenções, visto que tais demandas se expressam com grau alto de complexidade.
?A partir das entrevistas sociais realizadas com cada membro da ASSUR foram verificados os seguintes itens:
? Cadastro CADUNICO, para os inseridos foi verificado se o cadastro encontrava-se regularizado, os casos que estavam desatualizados, possuíam condicionalidades ou ainda não tinham cadastro foram encaminhados para o CRAS de referência para as devidas providências;
? Entre os atendimentos sociais realizados aos membros da ASSUR não foram identificadas situações de evasão ou reinserção escolar. Contudo, identificaram-se necessidades de inserir crianças em CMEIs, escolas. Diante disso, as demandas foram encaminhadas para a Secretaria Municipal de Educação;
? Para atividades socioeducativas ou de capacitação profissional foram identificados algumas crianças/adolescentes a serem encaminhadas. Com isso, foram realizados encaminhamentos para o CRAS e Centro da Juventude.
? Para os catadores e familiares com necessidade de regularização ou aquisição dos documentos pessoais foram encaminhados/ orientados para os órgãos responsáveis;
? Para as questões de saúde dos catadores e seus familiares foi realizada articulação com as Unidades de Saúdes para maior agilidade nos agendamentos e acompanhamento dos casos;
? As famílias que apresentavam problemas ou precarização das condições habitacionais foram encaminhadas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Contudo, o retorno dado foi que não havia previsto projeto habitacional para 2012 para atender as famílias em questão.







Anexos

Documentos Anexados:
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