PGP-PR - Banco de Projeto

Certificado de Reconhecimento

Educação Fiscal: Formando Agentes Mirins

Ano / Edição: 2024
Município: Apucarana
Função de Governo: Educação

Diagnóstico

A Prefeitura Municipal de Apucarana realiza diferentes ações referente a cidadania. Na educação, a Autarquia Municipal de Educação desenvolve o Projeto Educação Fiscal: Formando Agentes Mirins, que busca sensibilizar os estudantes sobre questões contemporâneas relacionadas a ensinar aos estudantes a importância dos tributos, como eles são aplicados e a necessidade de exigir transparência e responsabilidade dos gestores públicos. O projeto engloba os estudantes do 4º ano das 36 escolas da rede municipal de Apucarana, o que revela a participação cerca de 1400 estudantes, suas famílias e aproximadamente 40 profissionais da educação anualmente. Por essa razão, ao partir da premissa que o espaço escolar se comunica com aqueles que o frequenta, entende-se que as ações voltadas à educação fiscal influenciam diretamente na formação cidadã dos estudantes, de modo que uma vez internalizadas, as boas práticas farão parte de sua vida cotidiana.

Descrição

Inicialmente, os professores conduziram uma extensa pesquisa para embasar teoricamente o ensino sobre Educação Fiscal, abrangendo tanto aspectos microeconômicos quanto macroeconômicos. Para introduzir o tema aos alunos, foi sugerida a utilização da cartilha "Agentes Mirins em Ação", seguida da leitura e execução das atividades propostas. Em seguida, os alunos foram convidados a analisar como os gestores públicos utilizam os recursos, começando pela APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) de sua própria escola. Para isso, os estudantes foram convidados a uma conversa com os membros da APMF, visando entender suas responsabilidades e funções. Adicionalmente, foi proposta a leitura da revista "Dona Formiga e o Compadre Tatu", juntamente com a exibição dos vídeos "Tributos: Que História é Essa?" e "Turma do Tributo". Os alunos foram lembrados de que a verba recebida pela escola provém da arrecadação de impostos. Após essas atividades introdutórias, foi solicitado aos alunos, trazer notas fiscais de suas compras para análise em sala de aula. O objetivo era entender quanto de imposto foi pago, o valor total dos tributos e a importância desses documentos para o funcionamento do Estado. Em seguida, os alunos realizaram pesquisas com familiares e vizinhos sobre o hábito de exigir notas fiscais em suas compras, elaborando gráficos com os dados coletados. Organizaram também uma simulação de compras e emissão de notas fiscais em sala de aula, utilizando diversos materiais didáticos. Além disso, criaram desenhos, cartazes explicativos e maquetes representando uma cidade que utiliza adequadamente os tributos e outra que não usa, para exposição na escola. Paralelamente a essas atividades, os alunos do 4º ano foram orientados pelos professores a divulgar o projeto por meio de cartazes e explicações orais em todas as salas de aula. Também foram encarregados de coletar notas fiscais de compras realizadas sem CPF identificado, provenientes de familiares, amigos e colegas. A culminância do projeto foi a doação dessas notas fiscais às instituições filantrópicas sem fins lucrativos, visando seu uso e retorno financeiro para a instituição. Por exemplo, no ano de 2023, as notas foram doadas à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município. Com todas essas ações, foi possível conscientizar a comunidade escolar sobre a importância dos tributos, reconhecendo os diversos impostos pagos e formando estudantes mais participativos e conscientes do seu papel na sociedade.

Objetivos

Gerais:

Conscientizar o estudante da função socioeconômica do tributo a fim de estimular a mudança de valores e atitudes, propiciando às pessoas o pleno exercício da cidadania e contribuindo para a transformação da sociedade.

Específicos:

Analisar notas e cupons fiscais;
Compreender e acompanhar a aplicação e a fiscalização dos tributos;
Conscientizar os futuros cidadãos para a necessidade da emissão de documentos fiscais como forma de arrecadação de tributos necessários para o provimento, conservação e manutenção dos benefícios públicos;
Desenvolver a consciência crítica em relação à aplicação do dinheiro arrecadado pelo governo para o financiamento das políticas públicas, desestimulando atitudes de sonegação de impostos e corrupção;
Sensibilizar os estudantes e suas famílias para a conservação do bem comum, ou seja, do patrimônio público como forma de exercício da cidadania.

Metas a atingir:

Ensinar o que são tributos e sua importância para a sociedade.
Explicar os diferentes tipos de tributos (impostos, taxas, contribuições) e suas finalidades.
Ilustrar com exemplos práticos como os tributos beneficiam a comunidade local.
Ensinar a importância de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Promover a compreensão sobre o papel do cidadão na sociedade, enfatizando a importância do pagamento de tributos e da fiscalização dos gastos públicos.
Desenvolver a capacidade de pensar criticamente sobre a arrecadação e aplicação dos tributos.
Fomentar debates e reflexões sobre a justiça fiscal e a importância de uma distribuição equitativa dos recursos.
Integrar o tema da Educação Fiscal com outras áreas de conhecimento, como Matemática (cálculo de tributos), História (evolução dos sistemas tributários), e Geografia (distribuição dos recursos no território).
Promover a ética e a moral como fundamentos para a cidadania e o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Criar atividades práticas e projetos em que os alunos possam aplicar os conhecimentos adquiridos.
Desenvolver jogos e dinâmicas que facilitem o entendimento dos conceitos de Educação Fiscal.

Cronograma

Físico:

Análise da proposta do projeto para cada ano de estudo, e preparação dos recursos para o início das atividades;
• Explicação para os estudantes sobre os conceitos abordados no projeto;
• Desenvolvimento das atividades referentes a cartilha;
• Realização de campanha, recolhimento das notas/cupons fiscais;
• Momentos de reflexão sobre os hábitos do papel do cidadão na sociedade, enfatizando a importância do pagamento de tributos e da fiscalização dos gastos públicos.

Financeiro:

Sendo esta temática contemplada no currículo, os materiais utilizados fazem parte dos materiais pedagógicos e de uma cartilha confeccionada pela Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, de autoria própria. Os gastos estimados com a cartilha foram incorporados aos materiais utilizados na Autarquia.

Orçamento:

Os recursos para este investimento foram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizando aproximadamente R$ 3.500,00 destinados à produção das cartilhas para os alunos do 4º ano em todas as 36 escolas anualmente.

Beneficiários Diretos:

Estudantes, equipe diretiva, corpo docente e demais funcionários da escola.

Beneficiários Indiretos:

As famílias dos alunos envolvidos no Projeto e a comunidade, em geral.

Resultados:

Anualmente, este projeto alcança cerca de 9 mil estudantes da rede pública municipal. Isso implica diretamente todas as famílias, pois o conhecimento adquirido na escola pode ser aplicado por eles para promover transformações pessoais, sociais e culturais essenciais, capacitando os cidadãos a acompanharem amplamente as ações do Estado.