O município enfrenta desafios significativos em relação à conscientização tributária e ao entendimento da importância dos tributos municipais, especialmente o IPTU, além de uma sensação frágil de pertencimento à cidade. A baixa conscientização sobre a função dos impostos, aliada à falta de conhecimento da história e de reconhecimento dos espaços da cidade, resulta em uma arrecadação reduzida e uma cidadania enfraquecida. A lacuna educacional impacta negativamente o cuidado com a cidade, a qualidade e a satisfação com os serviços públicos, impedindo que as futuras gerações compreendam a importância do cumprimento de suas obrigações fiscais e se distanciem cada vez mais da sensação de pertencimento e cuidado pela cidade.
Com o bicentenário da cidade em 2023, iniciou-se o projeto “Educação Fiscal nas Escolas”, com as primeiras ações estruturadas pelos servidores da Secretaria Municipal de Finanças. O projeto se apoia em atividades lúdicas direcionadas ao público escolar do 5º ano, definidas junto à equipe de educação para alinhamento ao currículo e à BNCC. Em 2023, o público impactado foi de 418 alunos, divididos em 21 turmas, 20 professores e 9 coordenadoras. Já em 2024, foram 421 alunos, distribuídos em 23 turmas, com 20 professores e 10 coordenadoras pedagógicas.

Com base no diagnóstico, criou-se um grupo de trabalho composto por agentes públicos de diversos setores das secretarias de Finanças e Educação, que se dividiram entre várias tarefas para a organização das ações, como a criação de folhetos, roteiro do vídeo educativo, alinhamento das falas dos servidores da Secretaria de Finanças para o lançamento, coleta de informações sobre a cidade com o apoio da Cultura e Turismo para a confecção do álbum, entre outras atividades. Houve um período de sensibilização para adesão das escolas e capacitação de educadores de forma prévia ao projeto. A criação do álbum de figurinhas e a escolha das fotos da cidade foram realizadas no primeiro ano de implantação, em comemoração ao bicentenário da cidade. Devido ao seu custo elevado, em 2024, a ação foi descontinuada e substituída por uma cartilha ilustrada específica de Educação Fiscal, como ferramenta complementar ao vídeo educativo e ao álbum de figurinhas.
Foi criada uma comissão para acompanhamento das ações, seleção dos desenhos do concurso e organização dos eventos e premiações, sempre acompanhados do mascote Jaguarzinho. As premiações para os três finalistas foram celulares para os alunos e mil reais para cada respectivo professor. Nos dois exercícios, os carnês de IPTU da cidade passaram a receber os desenhos escolhidos no concurso, com base nos conceitos de educação fiscal.
Em 2024, foi editado o Decreto Nº 265/2024, que instituiu e regulamentou o Projeto de Educação Fiscal nas Escolas.
Um ponto de destaque que surpreendeu foi a utilização dos nomes e funções dos servidores que atuam nos referidos cargos da Secretaria de Finanças no roteiro do vídeo. No lançamento, esses servidores participaram, contando sobre seu dia a dia e respondendo a perguntas em uma rodada de interação. Isso gerou muita conexão, pois vários alunos incentivaram seus pais e professores a visitarem esses servidores com perguntas mais individuais e pertinentes às suas funções, carreiras, salários e possíveis melhorias. As iniciativas espontâneas levaram a comissão do projeto a estruturar novas estratégias.

Gerais:

Promover a compreensão sobre a importância dos tributos para a sociedade por meio de práticas lúdicas e artísticas, estimulando a reflexão sobre a aplicação dos recursos públicos na manutenção de serviços essenciais e fortalecendo o sentimento de pertencimento à cidade.

Específicos:

Fortalecer a cidadania e a participação social, permitindo que a comunidade reconheça e se envolva ativamente na gestão pública, através de ações educativas.
Ensinar de forma lúdica os conceitos de receita pública, licitação, impostos e outros relacionados.
Sensibilizar os estudantes sobre a importância do pagamento de impostos e seu reflexo direto no dia a dia, garantindo a qualidade e sustentabilidade dos serviços públicos por meio do fortalecimento da arrecadação tributária, beneficiando toda a população.
Incentivar os jovens a se sentirem parte integrante da sociedade, percebendo que suas ações, assim como as de seus pais e responsáveis, podem contribuir para o bem comum.

Metas a atingir:

Atingir 100% dos alunos matriculados no 5º ano do ensino fundamental;
Incluir conceitos de receita pública e demais mecanismos comuns a dinamica da gestão publica permanetemente nos currículos escolares dos alunos de 5º ano do ensino fundamental;
Evitar redução de arrecadação dos principais impostos municipais e estimular a emissão de notas fiscais no município.

Físico:

Elaboração do projeto: Mês de dezembro de 2022
Sensibilização das equipes de finanças e educação: Mês de janeiro de 2023
Desenvolvimento do projeto nas escolas: Meses de fevereiro e março de 2023
Trocar de figurinhas por Notas Fiscais: Meses de março a novembro de 2023
Premiação Anual: Abril de 2023
Impressão de carnê: Abril/maio de 2023
Revisão e Elaboração do cartilha: Fevereiro de 2024
Desenvolvimento do projeto nas escolas: Março de 2024
Premiação Anual: Abril de 2024
Impressão de carnê: Abril/maio de 2024

Financeiro:

Elaboração do projeto:
Sensibilização das equipes de finanças e educação: Mês de janeiro de 2023
Desenvolvimento do projeto nas escolas: Meses de fevereiro e março de 2023
Trocar de figurinhas por Notas Fiscais: Meses de março a novembro de 2023
Premiação Anual: Abril de 2023
Impressão de carnê: Abril/maio de 2023
Revisão e Elaboração do cartilha: Fevereiro de 2024
Desenvolvimento do projeto nas escolas: Março de 2024
Premiação Anual: Abril de 2024
Impressão de carnê: Abril/maio de 2024

Orçamento:

Confecção de vídeo: R$ 8.000,00
Confecção dos álbuns e figurinhas: R$ 120.000,00 (parte da educação fiscal)
Premiação dos professores anual: R$ 3.000,00
Premiação dos alunos 2023: R$ 7.194,00
Premiação dos alunos 2024: R$ 5.007,00

Beneficiários Diretos:

839 Estudantes do 5º ano da Rede Pública Municipal de Ensino;
103 Professores e coordenadores pedagógicos envolvidos no projeto

Beneficiários Indiretos:

Aproximadamente 1600 Pais e responsáveis dos estudantes
5000 pessoas da comunidade local de Jaguariaíva.

Resultados:

Participação e engajamento dos alunos no projeto.
Qualidade e criatividade dos desenhos apresentados.
Feedback dos professores e coordenadores sobre a eficácia das atividades desenvolvidas.
Feedback da comunidade envolvida indiretamente no projeto;
Feedback dos profissionais do setor tributário e de finanças;

Documentos Anexados:

- FOTOS Jaguariaiva Educ Fiscal.pdf