Certificado de Reconhecimento 
CRIANÇA SPOPE
Ano / Edição: 2024
Município: Ponta Grossa
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Ponta Grossa preocupa-se em disseminar a cultura empreendedora entre seus estudantes, e desenvolve por meio do currículo ações relacionadas à Educação Financeira. A escola tem a oportunidade de desenvolver diversas ações, entre elas o empreendedorismo com o propósito de proporcionar aos estudantes noções voltadas à cidadania, ensinando-os a empreenderem desde pequenos, tornando-os mais conscientes sobre suas finanças, tanto na vida profissional ou em qualquer outra área em que se disponham a atuar enquanto cidadão.(foto anexo 1,2, 3, 4, 5, 6 e 7)
A cidade de Ponta Grossa-Paraná conta com 358.371 habitantes (Censo de 2022/IBGE) e a Rede Municipal de Ensino atende aproximadamente 33 mil crianças nas 88 escolas municipais e 72 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Dessas 18.506 estão matriculadas no Ensino Fundamental Anos Iniciais com aproximadamente 2.800 professores, que são envolvidas cotidianamente em ações voltadas para a Educação Financeira e Empreendedora. A partir do trabalho desenvolvido sentiu-se a necessidade de abordar também a Educação Fiscal. Por isso, foi realizado um levantamento dos resultados obtidos com a Educação Financeira e Empreendedora na Rede Municipal desde 2022.
No ano de 2022 as ações sobre Educação Financeira foram estendidas para mais escolas, mas somente 10 aderiram parcialmente ao projeto, pois até então somente três unidades escolares participavam do projeto piloto do Banco Central chamado Aprender Valor. No ano de 2023 iniciou-se um trabalho efetivo procurando preparar os profissionais da educação com formações e alinhar todas as escolas a desenvolverem práticas sobre Educação Financeira de acordo com o proposto no Referencial Curricular Municipal. Assim, mobilizou-se todas as escolas para adesão ao programa que contribui com práticas para formação de professores, gestores e estudantes no que se refere à Educação Financeira. Neste mesmo ano tivemos 99% de participação nas avaliações de entrada e saída. O resultado obtido pelos estudantes do 3º ano e 5º ano respectivamente foi:
Na primeira avaliação a participação foi 73% e 72% com desempenho na proficiência foi 526 e 546;
Na segunda avaliação a participação foi 83% e 85% com desempenho na proficiência foi 499 e 563;
Mesmo com ações voltadas para a formação do cidadão consciente e atuante na sociedade, ainda não obteve-se os resultados esperados. (Anexo 8 e 9 gráficos com a participação municipal e nacional e desempenho)
Em pesquisa divulgada pelo periódico da Universidade Estadual de Ponta Grossa/2023 o município aparece como a terceira maior cidade do estado em dívidas no Mapa da inadimplência divulgado pela Serasa. Em agosto, cerca de 140 mil habitantes de Ponta Grossa estão endividados ou com pendências financeiras. Isso corresponde a quase 40% da população. Entre as principais dívidas estão as de bancos e cartões de crédito (24,69%), seguido por contas básicas - água, energia elétrica e gás (22,21%) e serviços (13,68%). Em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa-PR verificamos um total de inadimplência de 29,18% referente aos impostos municipais. Com base nesses dados questiona-se então, o quanto a população sabe sobre a relevância dos impostos e a necessidade de acompanhar sua aplicação no município como por exemplo: que 25% dos impostos são destinados à educação? E que de cada IPVA pago no município 50% fica na cidade? Que a inadimplência impacta diretamente o serviço público do município e o bem estar da população? Que os impostos municipais IPTU, ISS e ITBI, são responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país?
Ao analisar os índices apresentados de inadimplência dos tributos fiscais, em 2024 percebeu-se a necessidade de integrar a Educação Financeira e Empreendedora a um amplo Projeto sobre Educação Fiscal CRIANÇA SPOPE, a criança que sonha, planeja, organiza, poupa e empreende, que visa reconhecer a importância da Educação Fiscal e Financeira para a vida desde os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pois quanto mais cedo a criança conhecer sobre a educação Fiscal e Financeira, saber empreender em sua vida mais cidadã ela será.
Descrição
Como o município já desenvolve alguns projetos de Educação Financeira e Empreendedorismo em parcerias com outras instituições, optou-se pela criação de um projeto maior que agregasse todos com ênfase na Educação Fiscal, o projeto CRIANÇA SPOPE, a criança que sonha, planeja, organiza, poupa e empreende tem o desafio de tratar a temática de planejamento Fiscal e Financeiro com propostas empreendedoras e soluções inovadoras para problemas comuns, como por exemplo, a importância de pedir nota fiscal em toda compra realizada ou serviço prestado. Com esse conhecimento pretende-se que os estudantes reflitam sobre como a educação fiscal está relacionada com ações que beneficiam direta ou indiretamente a comunidade em que se vive, a partir de propostas coletivas ou individuais que promovam a consciência e a reflexão sobre os tributos.
A SME iniciou o projeto com a organização da cartilha, “Sou criança, sou cidadão com sonhos para empreender amanhã”, para uso físico ou digital com práticas e jogos sobre Educação Fiscal e Financeira, a qual foi disponibilizada para todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. Com alguns conceitos básicos de finanças, sistema monetário brasileiro, alguns tributos, reflexões sobre investimentos, sonhos e consumo consciente. Orientar o uso da cartilha e práticas diferenciadas nas escolas, incentivando as crianças a pensar de forma criativa e inovadora ao desenvolverem suas ideias de como lidar com suas finanças, esclarecer sobre tributos e empreender. Material disponível em PDF no endereço:
https://drive.google.com/file/d/1BBHD8HuEgegNXNTAW6rhJPjwb-rRsQqU/view?usp=sharing
(Março/Abril/Maio/2024 - foto anexo 11)
Em seguida, foi realizado o concurso de desenhos para estudantes do 5º ano de todas as escolas municipais, com intuito de definir uma mascote para representar o Projeto CRIANÇA SPOPE. (Abril/Maio/2024, foto anexo 12)
Na premiação da mascote, realizada no dia 16 de maio de 2024, todos os participantes do concurso receberam certificado de participação e um presente. Os três primeiros colocados receberam uma placa de participação e uma camiseta do projeto. (foto anexo 13)
A partir de junho serão realizadas formações para equipes gestoras e/ou professores e palestras para os pais e comunidade sobre Educação Fiscal, inclusive os benefícios para o município com o programa “Nota PG” . Esse programa incentiva o consumidor a exigir documento fiscal no pagamento de serviços prestados, após utilizar qualquer serviço no Município de Ponta Grossa. Quem participa do programa "Nota PG" e exige nota fiscal na prestação de serviços concorre ao sorteio de prêmios no final do ano.
De 20 a 24 de maio de 2024 a Secretaria Municipal da Fazenda realizou a “1ª Semana Municipal de Conscientização sobre a carga tributária” para a população, com a participação de estudantes do 5º ano para conhecer sobre os tributos municipais e seu retorno para o município. (foto anexo 14)
Nesta mesma semana aconteceu a visita de estudantes do 5º ano na Secretaria Municipal da Fazenda, para conhecimento das ações realizadas no município e como ocorre o trabalho interno nesta Secretaria. (foto anexo 15)
O projeto também contempla ações como entrevistas com especialistas na área de Educação Fiscal e visitas de profissionais da área de finanças nas escolas para esclarecimentos de dúvidas dos estudantes quanto aos tributos;
Elaboração da Cartilha CRIANÇA SPOPE específica sobre Educação Fiscal, com conceitos sobre Educação Fiscal de forma lúdica, mostrando exemplos de aplicação dos tributos e incentivando sempre a pedir nota fiscal em qualquer compra ou serviço utilizado pelos pais ou responsáveis e identificar problemas em sua comunidade que poderiam ser evitados com os tributos recolhidos em dia.
Alteração do decreto municipal nº 22.141/2023 acrescentando o Projeto CRIANÇA SPOPE, passando a ser perene no município.
Acompanhamento e suporte às escolas fornecendo orientações e materiais.
O ápice do projeto irá acontecer no Congresso de Educação de Ponta Grossa, no período de 7 a 15 de setembro de 2024 com participação das escolas municipais com propostas sobre Educação Fiscal, Financeira e Empreendedora protagonizados pelos estudantes.
Essas propostas e práticas não apenas ajudam as crianças a desenvolver habilidades fiscais, financeiras e empreendedoras essenciais, mas também as capacitam a se tornarem cidadãos responsáveis e contribuintes ativos para a sociedade.
Objetivos
Gerais:
Promover o conhecimento sobre a Educação Fiscal e sua relevância na formação da cidadania.
Específicos:
Propiciar formações para professores voltadas para o conhecimento quanto à Educação Fiscal e Financeira.
Desenvolver conceitos básicos de finanças pessoais de forma acessível e lúdica para crianças.
Desenvolver a capacidade empreendedora dos estudantes da Rede Municipal de Ensino para um futura financeiramente sustentável.
Despertar o interesse de professores e estudantes para o tema Educação Fiscal.
Promover a criatividade e o pensamento empreendedor entre as crianças com compreensão do sistema fiscal.
Evidenciar para as crianças a importância de pagar impostos e cumprir obrigações fiscais.
Explicar como os impostos ajudam a financiar serviços públicos e promovem o bem-estar da comunidade.
Oportunizar a comunidade escolar o conhecimento dos tributos e da aplicação dos recursos públicos;
Metas a atingir:
Formações claras e acessíveis para 100% da equipe gestora, professores e estudantes sobre como funciona o sistema tributário, incluindo tipos de impostos, obrigações fiscais e benefícios fiscais disponíveis, incluindo o programa “Nota PG” e seus impactos por meio de cursos oferecidos pelos parceiros e pela própria secretaria.
Disponibilizar a cartilha “Sou criança, sou cidadão com sonhos para empreender amanhã” para 100% das escolas municipais por meio digital com práticas e jogos sobre Educação Fiscal e Financeira, com conceitos básicos de finanças, sistema monetário brasileiro, alguns tributos, reflexões sobre investimentos, sonhos e consumo consciente. Disponível para todas as escolas da Rede Municipal de Ensino em PDF no endereço:
https://drive.google.com/file/d/1BBHD8HuEgegNXNTAW6rhJPjwb-rRsQqU/view?usp=sharing
Organização de cartilha específica sobre Educação fiscal interativa para uso de 100% das escolas públicas municipais para introduzir conceitos sobre tributos, arrecadação e de que maneira retorna para o município. Isso inclui atividades práticas, jogos e simulações para tornar os conceitos mais tangíveis para os estudantes.
A realização de Feiras de Empreendedorismo em 100% das escolas municipais, onde as crianças vendem produtos que criaram. Isso ajuda a desenvolver habilidades de comunicação, negociação e gestão financeira.
Organização e participação de 60% das escolas públicas municipais no Congresso de Educação de 07 a 15/09/2024, com propostas sobre Educação Fiscal, Financeira e Empreendedora protagonizadas pelos estudantes.
Um concurso para 100% dos estudantes dos 5º anos das escolas públicas municipais de Ponta Grossa, para a escolha da mascote para o projeto de Educação Fiscal CRIANÇA SPOPE, para sensibilizar os estudantes para a Educação Fiscal e Financeira.
Envolver a comunidade escolar para palestras sobre Educação Fiscal. Demonstrar como o pagamento de impostos contribui para o funcionamento da sociedade e para a prestação de serviços públicos essenciais em 100% das escolas públicas municipais.
Cronograma
Físico:
Atividades em desenvolvimento conforme o quadro em anexo 16.
Financeiro:
Os investimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa em impressão das avaliações de Letramento Financeiro: R$ 10.125,90
Custo com profissionais anual: R$ 260.000.000,00
Orçamento:
Os investimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa em impressão das avaliações de Letramento Financeiro: R$ 10.125,90
Custo com profissionais anual: R$ 260.000.000,00
Beneficiários Diretos:
Equipes gestoras, professores e estudantes das 88 escolas públicas municipais.
Beneficiários Indiretos:
Comunidade escolar.
Resultados:
Disponibilizada Formações online para 100% da equipe gestora e professores.
Disponibilizada a cartilha “Sou criança, sou cidadão com sonhos para empreender amanhã” para 100% das escolas municipais por meio digital.
Organização de cartilha específica sobre Educação fiscal interativa.
Iniciada a preparação para as Feiras de Empreendedorismo em 100% das escolas municipais e formações.
Reuniões para organização e participação de 60% das escolas públicas municipais no Congresso de Educação.
Um concurso para 100% dos estudantes dos 5º anos das escolas públicas municipais de Ponta Grossa, para a escolha da mascote para o projeto de Educação Fiscal CRIANÇA SPOPE.
