PGP-PR Educação - 1º lugar 
CIAC Superação (Centro Integrado de Atendimento à Criança da Educação Especial Inclusiva da Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta Grossa- Pr)
Ano / Edição: 2024
Município: Ponta Grossa
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
Ponta Grossa é um município brasileiro do estado do Paraná, do qual é o quarto mais populoso, com 358 367 habitantes, conforme o censo de 2022. Conta com a nona maior população do Sul do Brasil e a septuagésima sexta do país.
Os resultados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), apontam para o aumento das matrículas na educação especial, principalmente nas classes comuns.
Os dados coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que as matrículas na educação especial em toda a educação básica— da educação infantil ao ensino médio —seguem crescendo. Em cinco anos, o aumento foi de 41,6%, saltando de 1,25 milhão em 2019 para 1,77 milhão em 2023. Como comparação, em 2010, havia cerca de 702 mil matrículas na educação especial.
Outro aspecto é que, em 2023, a grande maioria dos estudantes público-alvo da educação especial na educação básica, 91%, estudava em classes comuns—o que também representa um aumento em relação a cinco anos atrás, quando essa taxa era de 87,2%.
Nesse contexto percebe-se a necessidade de políticas públicas que proporcionem atendimento aos estudantes matriculados nas classes regulares, que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não realizem nenhum tipo de atendimento específico.
A Rede Pública Municipal de Educação é formada por 160 unidades escolares, sendo 72 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 88 Escolas. No município há cerca de 33.000 alunos na Rede Pública Municipal. Fazendo o comparativo de anos anteriores, no que se refere ao público-alvo da Educação Especial Inclusiva (Deficiências, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Distúrbios de Aprendizagem, Transtornos Mentais, Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor- ADNPM, com Altas Habilidades/Superdotação), na Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos - fase I matriculados nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, observa-se que em 2021- eram 834 estudantes, em 2022 eram 1235, e em julho de 2023- 1486 estudantes. Evidenciou-se a ausência de espaço público que oferecesse atendimentos específicos, além da necessidade de trabalho intersetorial para atender as singularidades das crianças neurodivergentes.
Sendo assim, apresenta-se a situação-problema que originou a organização do referido projeto, integrando, inicialmente, as quatro Secretarias e Fundações, bem como a intenção de transformá-lo em Política Pública perene. As crianças elencadas como público-alvo da Educação Especial Inclusiva, precisam ser assistidas de forma contínua e precocemente. Só assim elas podem vencer barreiras devido às suas singularidades, sejam físicas, sensoriais, intelectuais, e desenvolver de forma saudável e autônoma, sendo vistas muito além do seu diagnóstico.
Então, a fim de criar meios de resolução da problemática elencada, com a integração de quatro Fundações e Secretarias, o projeto CIAC é construído, propiciando espaço de atendimento à criança da Educação Especial Inclusiva da Rede Pública Municipal de Educação de Ponta Grossa.
Descrição
Até julho de 2023, atendimentos para o público-alvo da Educação Especial, sendo apenas de cunho pedagógico, eram ofertados pela Secretaria Municipal de Educação, através do CMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado). Com esse projeto o espaço CMAEE se integra às outras Secretarias e Fundações. Na Fundação Municipal de Saúde, o NUPI (Núcleo Pela Infância) que estava em outro local, vêm compor o espaço CIAC, com atendimentos para a demanda dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, e com continuidade de atendimentos a que se destina de crianças de público geral de 0 a 3 anos, ambas com regulação federal obrigatória, via SISREG, Para regulamentar a ampliação de atendimentos dos profissionais do NUPI, ao público-alvo encaminhados pelas unidades escolares, foi emitido Decreto nº 22.931, de 05/02/2024, o qual estabelece o Núcleo Pela Infância-NUPI, serviço da Atenção Primária de Saúde, vinculado à Fundação Municipal de Saúde do Município de Ponta Grossa/PR, serviço vinculado ao CIAC - Superação (Centro Integrado de Atendimento à Criança da Educação Especial Inclusiva)
O CIAC foi criado através do Decreto nº 22.110 de 21/07/2023- DO, com integração das Fundações: Fundação Municipal de Saúde, e Fundação de Assistência Social e Secretarias: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes, para ofertar um espaço que contemple atendimentos pedagógicos e clínicos, esportivos e de assistência social, para estudantes público-alvo da Educação Especial Inclusiva (Deficiências, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Distúrbios de Aprendizagem, Transtornos Mentais, Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor- ADNPM, com Altas Habilidades/Superdotação).
Cada Fundação e Secretaria possui um profissional responsável pela coordenação, acontecendo um trabalho integrado, onde cada setor envolvido segue seu protocolo interno de atendimento, sem haver prejuízo ou desvio de função. Cada profissional lotado no espaço cumpre suas atribuições de acordo com o contido na Lei nº 14.946/2023, que dispõe sobre os Empregos, Funções, Carreira e Remuneração dos Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa.
Sendo assim, cada Fundação e Secretaria segue suas atribuições específicas:
a) São atribuições da Secretaria Municipal de Educação (SME):
I. Realizar mapeamento da demanda com necessidade de atendimento no CIAC;
II. Analisar as demandas, via assessoramento pedagógico da Educação Especial Inclusiva, para encaminhar para o atendimento específico no CIAC;
III. Realizar avaliações psicoeducacionais, através do Serviço de Psicologia Escolar, de alunos que possuem extrema dificuldade de aprendizagem, e após, as intervenções constantes realizadas nas unidades escolares, não houve avanço;
IV. Oportunizar momentos de escuta e rodas de conversa entre famílias e profissionais da Educação, do Serviço de Psicologia Escolar e Serviço Social Escolar, para orientações, esclarecimentos e possíveis encaminhamentos.
V. Ofertar, atendimentos de cunho pedagógico, inicialmente em: Desenvolvimento Motor, Estimulação Cognitiva, Manejo Comportamental Escolar, Xadrez Educacional e Musicalização com profissionais com formação específica para atuar na área, podendo ser ampliado para outros atendimentos específicos, de acordo com a demanda advinda;
VI. Desempenhar outras atividades compatíveis de caráter pedagógico.
b) São atribuições da Fundação Municipal de Saúde (FMS):
I. Realizar triagem inicial e encaminhar para atendimentos clínicos no CIAC;
II. Oportunizar atendimentos de clínica médica especializada vinculados à FMS;
III. Oportunizar atendimentos clínicos que já fazem parte do quadro de serviços prestados, clínica médica e outros disponíveis;
IV. Realizar encaminhamentos para outros serviços e setores que não se encontrem lotados no CIAC, e que sejam vinculados à FMS;
V. Desenvolver ações do Programa Saúde do Escolar, detectando alterações visuais e auditivas em crianças das unidades escolares municipais de Ponta Grossa e encaminhar para exames e consultas;
VI. Desempenhar outras atividades compatíveis de cunho clínico.
c) São atribuições da Fundação de Assistência Social (FASPG):
I. Oportunizar acesso aos encaminhamentos para os serviços, benefícios, programas e projetos de direito dos infantes e famílias, de forma a garantir a sua participação nos atendimentos propostos.
II. Desempenhar outras atividades compatíveis com as atribuições.
d) São atribuições da Secretaria Municipal de Esportes (SMESP):
I. Oportunizar momentos de recreação e estimulação motora para os estudantes;
II. Desenvolver habilidades corporais e atividades esportivas;
III. Fomentar ações que estimulem práticas desportivas e de lazer;
IV. Desempenhar outras atividades compatíveis pertinentes à SMESP.
Para a realização dos atendimentos no CIAC foi organizado o seguinte fluxo:
- A unidade escolar verifica a demanda de alunos público-alvo da Educação Especial Inclusiva (com diagnóstico) e que não realizam atendimentos especializados de acordo com a sua necessidade específica, priorizando situações de vulnerabilidade. Como também, detecta a necessidade de avaliação psicoeducacional, de estudantes que possuem extrema dificuldade de aprendizagem, e não houve avanços, mesmo após as constantes intervenções pedagógicas realizadas, bem como de alunos com desempenho acima da média esperada para sua idade.
1º)- Para os alunos público-alvo da Educação Especial Inclusiva que não realizam atendimentos especializados, a equipe gestora preencherá o protocolo de encaminhamento para atendimentos, através de formulário específico, o qual deve ser preenchido diante da presença do responsável legal, e após demonstração de interesse e sua concordância e compromisso em comparecer com a criança nos atendimentos, em dia e horários estabelecidos. Em seguida, é realizada análise das informações constatadas no formulário, pelas coordenações do CIAC, para fazer a seleção, sendo verificado qual atendimento será realizado, e para qual Secretaria e Fundação será encaminhado.
2º)- Para os alunos que foi verificado a necessidade de avaliação psicoeducacional, a equipe gestora deverá realizar o procedimento de sondagem diagnóstica inicial e aplicação de Instrumento de Sondagem, elaborado pela Equipe de Educação Especial Inclusiva.
A coordenação pedagógica realiza a aplicação do Instrumento de Sondagem e elabora relatório detalhado pós-sondagem. Encaminha as sondagens e relatórios para Assessoramento Pedagógico da Educação Especial Inclusiva e Serviço de Psicologia Escolar.
A Coordenação e Assessoramento da Educação Especial Inclusiva e o Serviço de Psicologia Escolar fazem a análise das sondagens e dos relatórios para confirmar a necessidade de avaliação, e/ou orientações às unidades escolares, caso não seja necessária ser realizada avaliação psicoeducacional.
Sendo necessária avaliação por outros profissionais que atuam no CIAC, poderá ser encaminhado para outra Secretaria ou Fundação (FMS, SMESP, FAS) que exercerão as suas atribuições específicas, seguindo cada uma o seu protocolo interno de atendimento.
Cada Secretaria e Fundação oferece atendimentos, onde os estudantes são inseridos de acordo com a análise realizada após encaminhamento e seleção:
-A Secretaria Municipal de Educação oferta atendimentos realizados por professores com graduação e formação específica, psicóloga educacional e assistente social, em: Estimulação Cognitiva, Manejo Comportamental Escolar, Musicalização, Estimulação Cognitiva Digital, Desenvolvimento Motor, Xadrez Educacional, Serviço Social Escolar, Psicologia Escolar/Educacional.
-A Fundação Municipal de Saúde, através do NUPI, formado por profissionais de Psicologia clínica; Fisioterapia;Terapia Ocupacional; Serviço Social; Nutrição; Pediatria; Neuropediatria; Fonoaudiologia e Musicoterapia, oferece atendimentos às crianças neurodivergentes (diagnosticadas ou não) nas seguintes modalidades: avaliações, intervenção em ABA (abreviação para Applied Behavior Analysis, tradução- Análise do Comportamento Aplicada), oficinas terapêuticas, atendimento individual, treinamento parental (obrigatório para permanência no serviço). Ressalta-se que o NUPI- FMS não oferece atendimento ambulatorial individualizado. A inclusão no serviço, avaliação da criança, definição da intervenção e modalidade de atendimento, bem como manejo do plano terapêutico singular é realizada pela equipe técnica do NUPI. Há duas formas de encaminhamento: 1º) 0 a 3 anos completos- Unidade Básica de Saúde e via Rede Pública Municipal de Educação (UBS e unidades escolares identificam os riscos para o desenvolvimento, encaminha via Sistema de Regulação- SISREG (UBS) e formulário (escolas/CMEIs), e o NUPI realiza o acolhimento para verificar se há critérios para inclusão; 2º) 4 a 12 anos completos- somente via Rede Pública Municipal de Educação (Decreto Municipal 22.110/2023)- Unidade escolar (escola/CMEI) identifica a criança neurodivergente, faz encaminhamento via formulário, a equipe NUPI realiza acolhimento para verificar se há critérios para inclusão). Ressalta-se que se a criança não estiver nos critérios de seleção definidos, será encaminhada para dispositivo competente. Se for inserido no NUPI, passa por avaliação e define-se o plano terapêutico singular. A criança precisa apresentar mais de duas áreas de prejuízos (linguagem e comunicação, emoções e comportamento, nutrição e alimentação, vida prática e funcionalidade, psicomotricidade e corporeidade e brincar social). Os casos que necessitem de intervenção de maior suporte serão encaminhados para os serviços especializados. São critérios para inserção nos atendimentos do NUPI, além dos critérios de não ser atendido em nenhum outro Serviço de Saúde (público ou particular) de acordo com a demanda relatada, e vulnerabilidade social, também a criança atender aos critérios de: Com ou sem diagnóstico; Agitação psicomotora; Atraso na linguagem; Disfunção sensorial; Restrições alimentares importantes; Comportamento agressivo, irritado ou lentificado, inadequados e repetitivos; Auto e hétero agressão; Dificuldade extrema no processo de adaptação escolar; Estereotipias e tiques; Isolamento e pouca interação social; Hiperatividade; Desatenção; Desorganização extrema; Dificuldades no sono; Déficits de aprendizagem; Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e social; Sintomas depressivos e ansiosos. Importante que o encaminhamento para NUPI, venha com máximo de informações sobre a criança, a demanda observada e seu histórico, para otimizar o processo de regulação, senão será necessário devolver solicitando mais informações. Também via Fundação Municipal de Saúde, há o Programa Saúde Escolar, que realiza triagens visuais e auditivas em crianças das unidades escolares municipais de Ponta Grossa, e havendo alterações, encaminha para exames e consultas, via regulação federal exigida, pelo SISREG.
-A Secretaria Municipal de Esportes, com profissionais próprios e em parceria com Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) oferece atendimentos, para crianças de 07 a 12 anos nas modalidades esportivas de: Natação, Parabadminton; Tênis de Mesa; Goalball; Judô; Bocha adaptada; Atletismo; Dança; Balé; Karatê; Recreação (datas específicas). Essas modalidades podem variar de acordo com as demandas de adesão.
-A Fundação de Assistência Social, formada por assistentes sociais, oferta o atendimento aos indivíduos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco social e/ou com laços familiares e comunitários rompidos. Realiza a escuta qualificada, busca ativa, visitas domiciliares, orientações quando necessário e relatórios sociais, promovendo o acesso das famílias aos seus direitos, potencializando a capacidade de proteção. Como também, realiza encaminhamento e acompanhamento dos usuários nos diversos serviços, viabilizando seu acesso às políticas públicas.
Os serviços funcionarão em formato semestral, seguindo calendário da SME, SMESP, FMS e FASPG, sendo realizada a devolutiva às famílias e unidades escolares, e reavaliação da criança a cada final de semestre, o que determinará continuidade ou não, nos atendimentos, encaminhamentos e/ou alta, no caso de atendimento clínico. Havendo assim, possibilidade de mais crianças serem inseridas nos atendimentos.
Os atendimentos da SMESP podem ser continuados, enquanto houver interesse da criança e dos responsáveis legais. Podendo ser estendido à EJA, etapa Fundamental I.
Os atendimentos da FASPG podem ter continuidade, por tempo determinado até idade limite de 12 anos, se o estudante estiver inserido na Rede Pública Municipal de Ensino e para estudantes matriculados na EJA, etapa Fundamental I.
Objetivos
Gerais:
-Propiciar atendimentos especializados de cunho pedagógico, clínico, esportivos e recreativos, de assistência social, para estudantes público-alvo da Especial Inclusiva, da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, com vulnerabilidade e que não estejam recebendo nenhum tipo de atendimento.
Específicos:
-Realizar atendimentos aos estudantes com diagnósticos de Deficiências, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Distúrbios de Aprendizagem, Transtornos Mentais, Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor- ADNPM, com Altas Habilidades/Superdotação, e demais crianças diagnosticadas;
-Oportunizar inserção em serviços vigentes de assistência social para as crianças e famílias;
-Oportunizar atividades esportivas e recreativas para os estudantes e famílias, propiciando bem-estar e qualidade de vida;
-Propiciar avaliação psicoeducacional através do Serviço de Psicologia Escolar, de estudantes que possuem extrema dificuldade de aprendizagem, e após, as intervenções constantes realizadas nas unidades escolares, não houve avanços;
-Propiciar avaliação psicoeducacional para estudantes que apresentam desempenho muito acima da média esperada para sua idade;
-Oportunizar treinamento parental, de forma continuada aos pais e/ou responsáveis sobre desenvolvimento infantil, manejo de situações complexas, rotinas e estímulo lúdico funcional em casa;
-Oportunizar momentos de escuta, rodas de conversas e formação para profissionais das unidades escolares;
-Alinhar e elaborar fluxos de serviços e encaminhamentos, para rede de atendimento, com reuniões e formação de comissões para atuação efetiva.
Metas a atingir:
-Realizar atendimentos a 100% dos estudantes público-alvo da Rede Pública Municipal, selecionados de acordo com análise das coordenações técnicas do CIAC;
-Oportunizar inserção em serviços vigentes de assistência social para 100% das crianças e famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos;
-Oportunizar atividades esportivas e recreativas para 100% dos estudantes e famílias selecionados para atendimento, propiciando bem-estar e qualidade de vida;
-Propiciar avaliação psicoeducacional através do Serviço de Psicologia Escolar, para 100% dos estudantes, selecionados a partir de análise dos instrumentos de sondagens diagnósticas, que possuem extrema dificuldade de aprendizagem, e após, as intervenções constantes realizadas nas escolas, não houve avanços, e com consentimento dos responsáveis legais;
-Propiciar avaliação psicoeducacional para 100% estudantes que apresentam desempenho muito acima da média esperada para sua idade e com consentimento dos responsáveis legais;
-Oportunizar treinamento parental, de forma continuada a 100% dos pais e/ou responsáveis dos estudantes selecionados, sobre desenvolvimento infantil, manejo de situações complexas, rotinas e estímulo lúdico funcional em casa;
-Oportunizar momentos de escuta, rodas de conversas e formação para 100% dos profissionais das unidades escolares.
Cronograma
Físico:
-Elaboração do projeto entre as Fundações e Secretarias envolvidas- abril a junho/2023
-Levantamento de profissionais das Fundações e Secretarias envolvidas- maio/2023
-Levantamento de espaço para funcionamento do projeto- maio a junho/2023
-Adequação dos espaços escolhidos para realizar os atendimentos- abril a novembro/2023
-Elaboração de fluxo de encaminhamentos pelas Fundações e Secretarias envolvidas- abril a junho/2023
-Elaboração de decreto para criação do CIAC- julho/2023
-Solenidade de assinatura do Decreto 22110/2023 que cria o CIAC- 27 de julho de 2023
-Apresentação do CIAC para unidades escolares e instituições públicas municipais- agosto/ 2023
-Apresentação do fluxo de atendimento e critérios de seleção para unidades escolares e instituições públicas municipais-- agosto /2023
-Orientação quanto ao preenchimento de formulário de encaminhamento online, pelas equipes gestoras das unidades escolares com a presença do responsável legal, após confirmação de interesse e compromisso- agosto/2023
-Recebimento dos encaminhamentos via forms- agosto/ 2023 até o momento
-Análise dos encaminhamentos realizados e seleção de acordo com critérios estabelecidos, para realizar atendimentos- agosto/2023 até o momento
-Início dos atendimentos- agosto/2023
Financeiro:
SME-
-Custos com profissionais anual- R$ 951.108,82
-Mobiliário/equipamentos- R$ 110.703,00
-Material limpeza/consumo/expediente- R$ 3.200,00 mensal
-Reforma do prédio- R$ 128.000,00
Total- R$ 1.193.011,82
FMS-
-Custos com profissionais anual- R$ 1.260.000,00
-Materiais, insumos, serviços comprados- R$ 146.000,00
-Formação para profissionais atuantes até o momento- R$ 282.908,00
Total R$ 1.688.908,00
SMESP-
Professores, coordenação, administrativo, limpeza e vigia anual- R$ 240.000,00
Total R$ 240.000,00
FASPG-
-Custos com profissional anual- R$ 60.768,00
Total R$ 60.768,00
Orçamento:
SME-
-Custos com profissionais anual- R$ 951.108,82
-Mobiliário/equipamentos- R$ 110.703,00
-Material limpeza/consumo/expediente- R$ 3.200,00 mensal
-Reforma do prédio- R$ 128.000,00
Total- R$ 1.193.011,82
FMS-
-Custos com profissionais anual- R$ 1.260.000,00
-Materiais, insumos, serviços comprados- R$ 146.000,00
-Formação para profissionais atuantes até o momento- R$ 282.908,00
Total R$ 1.688.908,00
SMESP-
Professores, coordenação, administrativo, limpeza e vigia anual- R$ 240.000,00
Total R$ 240.000,00
FASPG-
-Custos com profissional anual- R$ 60.768,00
Total R$ 60.768,00
Beneficiários Diretos:
-Estudantes da Rede Pública Municipal com diagnósticos de Deficiências, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Distúrbios de Aprendizagem, Transtornos Mentais, Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor- ADNPM, com Altas Habilidades/Superdotação, e demais crianças diagnosticadas.
-Estudantes da Rede Pública Municipal que possuem extrema dificuldade de aprendizagem, sem avanços após intervenção pedagógica.
-Estudantes da Rede Pública Municipal que apresentam desempenho muito acima da média esperada para sua idade.
Beneficiários Indiretos:
-Professores(as) referência, pais e/ou responsáveis legais. comunidade escolar.
Resultados:
Qualitativos
-Acesso aos serviços ofertados pelas Secretarias e Fundações envolvidas;
-Ampliação de atendimentos ofertados para o estudante público-alvo atendido;
-Devolutiva sobre o desenvolvimento das crianças inseridas nos atendimentos;
-Reconhecimento social do projeto pela comunidade, por meio de reportagens acerca do projeto em veículos de comunicação.
Quantitativos (até abril de 2024):
-Antes da criação do CIAC- nº de estudantes atendidos até julho de 2023 - 38
-Após criação do CIAC- nº de estudantes atendidos a partir de agosto de 2023 até abril de 2024- aproximadamente 358
PESQUISA DE OPINIÃO (AMOSTRAGEM, PARTICIPAÇÃO POR INTERESSE): 83 pessoas responderam
89,2% -responsáveis legais pela criança- 74 pessoas
10,8%- outro- 9 pessoas
1- Como avalia a importância da criação do CIAC:
97,6%- Muito importante- 81 pessoas
2,4%- Pouco importante- 2 pessoas
2- Como avalia os atendimentos recebidos pela criança no CIAC:
85,5%- Muito bom- 71 pessoas
10,8%- Bom- 9 pessoas
3,6%- Regular- 3 pessoas
3- Como avalia o desenvolvimento da criança depois que começou a realizar os atendimentos no CIAC:
71,1%- Muito bom- 59 pessoas
24,1%- Bom- 20 pessoas
4,8%- Regular- 4 pessoas
