Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Ipec, 32% das mulheres afirmam ter passado por situação de importunação ou assédio sexual no transporte público, indicando assim que importunação ou assédio sexual é uma experiência comum para muitas meninas e mulheres no transporte público, causando medo e constrangimento. Este ambiente hostil limita a liberdade de movimento e afeta negativamente a qualidade de vida das vítimas.
Muitas vítimas de importunação ou assédio sexual não denunciam os incidentes devido à ausência de canais de denúncia acessíveis e confiáveis, bem como a falta de apoio adequado após a denúncia.
Preocupada com a falta de um mecanismo de denúncia, o municipio de Pinhais, que vem trabalhando incansavelmente no combate à violência contra as mulheres, desenvolveu um aplicativo que permite às vítimas denunciar de forma fácil e anônima o importunação ou assédio sexual no transporte público da cidade.
Todos os indivíduos residentes no município que utilizam o sistema de transporte público local são considerados beneficiários deste projeto. Com base no último censo realizado pelo IBGE em 2022, a população de Pinhais é composta por 127.019 habitantes, sendo 65.944 do sexo feminino, representando 51,92% da população total do município.

Ponto final, este é o nome do programa pioneiro, que visa dar um basta nas situações de assédio e importunação sexual sofridas por meninas e mulheres dentro do transporte coletivo no município de Pinhais.
O programa utiliza um aplicativo que pode ser acessado de maneira prática e segura via QR Code, assim, apenas apontando o celular ao QR Code disponibilizado em cartazes e adesivos nas linhas de ônibus que circulam no Município de Pinhais e região, as mulheres que forem vítimas dessas situações podem registrar denúncias de forma rápida e eficiente através de um formulário online, que serão recebidos, em tempo real, diretamente na central da Guarda Municipal do município. Em resposta, a Guarda Municipal determinará o deslocamento da viatura mais próxima para atender a ocorrência.
Caso esteja em outro município, como existe uma integração com a Polícia Militar, bem como, com as outras guardas através do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (COIN-GM), será informado as outras guardas que poderão também deslocar viaturas ao local.

Como funciona o programa Ponto Final?
O processo de denúncia é simples e direto: ao escanear o QR Code, o denunciante preenche um formulário com os detalhes da ocorrência, incluindo uma descrição do incidente e, se possível, uma foto. A localização é rastreada automaticamente, e a vítima pode indicar se deseja que ela ou o suspeito desembarque.

Gerais:

A implantação do Programa Ponto Final visa combater a violência contra a mulher no transporte público no município de Pinhais, por meio da tecnologia e de uma abordagem integrada e colaborativa.

Específicos:

1. Sensibilização e Conscientização: Promover campanhas de conscientização para passageiros e motoristas sobre o que constitui assédio e importunação sexual, e sobre a importância de denunciar esses comportamentos, criando uma cultura de zero tolerância.
2. Apoio às Vítimas: Encaminhamento das vítimas à assistência psicológica e legal, imediatamente após o ato de violência.
3. Capacitação de Profissionais: Realizar treinamentos regulares para motoristas, cobradores e outros funcionários do transporte público sobre como acionar o aplicativo em casos de assédio sexual. Procedimentos prodronizados dos Guardas Municipais para lidar com casos de assédio sexual, assegurando que todas as denúncias sejam tratadas de maneira séria e eficiente.
4. Melhoria da Segurança: Inibir comportamentos abusivos e facilitar a identificação dos assediadores. Garantir que as punições para comportamentos de assédio sejam aplicadas de forma rigorosa e justa, visto que o assediador será pego em flagrante. Atendimento em tempo real do assédio no transporte coletivo.
5. Engajamento Comunitário: Encorajar a participação ativa da comunidade na prevenção do assédio, incentivando os passageiros a serem vigilantes e a apoiar as vítimas.
6. Integração de Tecnologia: Permitir que as informações registradas e armazenadas de evidências de abuso, possam ser utilizadas para monitorar os indicadores criminais do município.

Metas a atingir:

1. Aumentar a segurança e reduzir a incidência de assédio no transporte público municipal a zero.
2. Criar um ambiente 100% inclusivo e respeitoso no transporte público no município, onde todos os passageiros, independentemente de gênero, possam viajar com dignidade e segurança.
3. Transformar o município de Pinhais em um exemplo de boas práticas no combate ao assédio sexual, inspirando outros municípios a adotarem medidas similares.

Físico:

O conceito do projeto surgiu durante uma conversa entre a Prefeita e o Sr. Celestino Poitevin Neto, CEO da CPN Tecnologia LTDA, empresa especializada na criação e distribuição de sistemas CCO-Net, utilizado na gestão da Muralha Digital no município. Com base nessa ideia, a CPN Tecnologia LTDA manifestou a vontade de desenvolver o aplicativo como um projeto piloto, utilizando a infraestrutura atual, sem quaisquer despesas incorridas pela prefeitura.

Etapas do Projeto:
Junho de 2023 - Concepção e Planejamento: discussão inicial da ideia, alinhamento dos objetivos e metas, e definição das funcionalidades e especificações do aplicativo.
Agosto de 2023 - Desenvolvimento do protótipo: Desenvolvimento do protótipo inicial do aplicativo, integração das funcionalidades básicas e testes internos pela equipe de desenvolvimento da CPN Tecnologia LTDA.
Setembro de 2023 - Testes Internos e Ajustes: Realização de testes internos para identificar e corrigir bugs e ajustes nas funcionalidades.
Novembro de 2023 - Lançamento Público do Projeto Piloto em 21/11/2023.

Financeiro:

A parceria com a CPN Tecnologia LTDA permite que o projeto seja desenvolvido sem custos para a prefeitura, aproveitando a infraestrutura existente e o expertise da empresa.
Trata-se de um projeto piloto, cujo objetivo é testar e aprimorar soluções inovadoras para combater a violência contra a mulher.

Orçamento:

O orçamento inicial para implantação do projeto que envolve a Muralha Digital foi de R$ 10.371.891,76.

Custo da manutenção do projeto: Software Muralha Digital - R$ 27.598,65 mensais

Beneficiários Diretos:

Meninas e mulheres usuárias do transporte público do município.

Beneficiários Indiretos:

Todos os usuários do transporte público do município.

Resultados:

1. Atendimento de 100% das denúncias recebidas pelo aplicativo respondidas e atendidas de forma eficiente e rápida.
2. Redução de 85% no número de casos de assédio e importunação sexual, comparado ao mesmo período do ano anterior, abrangendo todos os casos atendidos pela Guarda Municipal, independentemente de terem ocorrido no transporte público ou em outras áreas.
Dados de Referência:
2023: 20 casos registrados pela Guarda Municipal.
Meta para 2024: 3 casos (85% de redução).

Documentos Anexados:

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