Foi com a participação das responsáveis pelo Setor Municipal de ICMS, INCRA e SEAB, da Prefeitura de Guairaçá, em cursos e treinamentos realizados desde 2011, pela Receita Estadual, que iniciaram um trabalho de parceria com a prefeitura municipal objetivando aumentar a participação de cada município no Fundo de Participação do ICMS, administração municipal tomou conhecimento do seu papel para melhorar o valor do repasse do ICMS ao município, uma vez que o valor recebido é revertido para a população. Teve como base o melhoramento do repasse do ICMS para o município, pois esse avanço teve com o trabalho que foi desenvolvido durante ano como mostra as estatísticas de produção.

O município de Guairaçá é extremamente agrícola, sendo que os produtos primários representam 78,44% do Valor Adicionado do município, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda.

De acordo com as funcionárias do setor de nota é feito um contato direto e indiretamente com os produtores rurais colocando em prática o bom trabalho desenvolvido dentro do setor.

O município de Guairaçá possui 6.197 habitantes, sendo 1.238 na área rural, de acordo com o último Censo do IBGE, e 685 cadastros de produtores rurais ativos.

O principais produtos primários são a cana-de-açúcar, eucalipto, aviários, bicho da seca, laranja e mandioca. O valor das saídas entre produtores rurais levantado pelo município foi de R$ 15.276.628,00, com 6.114 notas de produtores autorizadas na prefeitura, com vencimento em 2014.

O trabalho consiste no bom atendimento ao produtor rural, conscientizando-o da importância da emissão da nota fiscal, realizando visitas nos imóveis rurais, seja para conhecer o potencial de produtividade ou para cobrar as notas fiscais emitidas. E conscientizando o produtor dos benefícios que ele pode adquirir que entre eles destaca-se o beneficio da aposentadoria do titular e dos associados à produção, do auxilio a maternidade, auxilio doença. Tendo assim como direito cobrar do Executivo e Legislativo no momento oportuno.

Os deslocamentos, na maioria das vezes, é feito à pé nas residências dentro da cidade e nas propriedades rurais é feito de carro com apoio da Administração Municipal. Mas na maioria dos contatos são feitos quando o produtor comparece no Setor. Outros contatos são feitos por telefone ou através de recados, por vários meios: divulgação na rádio e cartazes fixados no setor ou em outros locais públicos e eventos.

O material de divulgação da Rádio Comunitária de Guairaçá encontra-se anexo em CD;
Divulgação também nas missas como segue anexo oficio pelo Padre da Paróquia;

Fotos de visitas em casas e propriedades rurais em anexos.

Feito também divulgação na seção da Câmara Municipal divulgando aos vereadores o resultado de 2013. E pedindo apoio através do corpo a corpo com os produtores para emissão da nota fiscal de produtor.

Os benefícios são visíveis através dos dados que serão apresentados no decorrer do projeto.

Gerais:

O objetivo geral do projeto é o incremento na participação da cota-parte do ICMS e trazer mais recursos para o município investir na saúde, educação, coleta de lixo, construção de creches, pavimentação asfáltica, salário dos funcionários e conscientizar os produtores da importância da parceria entre Estado, Município e Produtor. Pois nessa parceria todos plantam e todos colhem.

Específicos:

Prestação de contas de 100% das notas fiscais de produtores autorizadas em 2014 com vencimento em 2015.

Metas a atingir:

Aumento do número de notas fiscais de produtores autorizadas em 2014, com vencimento em 2015, sendo 100% inseridas no Sistema Produtor Rural.

Físico:

Até a elaboração deste projeto foram autorizadas 3.918 notas sendo que 2.556 já se encontram devidamente inseridas no Sistema, ou seja 65%.

Financeiro:

O desembolso mensal é o salário das funcionárias do setor.
É ressarcido o valor das despesas com combustível e refeições nos deslocamento para participação nos cursos, treinamentos e palestras.

Orçamento:

O desembolso mensal e o salário das funcionárias do setor e o pagamento das despesas com refeições e combustíveis nos deslocamento para participação nos cursos, treinamentos e palestras.

Beneficiários Diretos:

Com o aumento do repasse estadual todos os munícipes são beneficiados principalmente na área de Educação e Saúde.

Beneficiários Indiretos:

Melhora no atendimento do produtor rural, mais organização e controle no setor para um desenvolvimento eficaz nos trabalhos. E um grande impulso de incentivo para as funcionárias.
Buscando assim cada ano melhoramento nas suas funções que foram incumbidas.

Resultados:

Os resultados alcançados em 2014, além dos benefícios citados direto e indiretamente, foi a prestação de conta de 100% das notas autorizadas, sendo que a média estadual foi de 30,74 conforme informação da Receita Estadual.

O esforço da administração municipal e das servidoras públicas Cathia e Luciana foi sempre reconhecido pela prefeita Municipal, Coordenação Regional do Fundo de Participação dos Municípios e Sistema Produtor Rural, e pelo Delegado Regional da Receita de Maringá.

Documentos Anexados: