PGP-PR - Banco de Projeto

Tributa em Ação

Ano / Edição: 2024
Município: Guaíra
Função de Governo: Administração

Diagnóstico

O município de Guaíra, localizado no extremo Oeste do Paraná, conta com uma extensão territorial de 563,7km², dos quais 41,36km² são perímetro urbano, sendo formado por 16 bairros, composto por diversos loteamentos, um Distrito Municipal e ainda 03 comunidades rurais, organizada em forma de Vila, onde há a incidência do IPTU, totalizando cerca de 16.000 imóveis urbanos.
Apesar de ser um município pequeno, a disposição desses bairros e comunidades rurais chegam a ficar a uma distância de 30 km do núcleo central. Dessa forma proporcionar atendimento a esses munícipes se tornou uma necessidade imperativa para garantir acesso igualitário aos serviços da prefeitura. Com isso nasce o Programa “Tributa em Ação”, cujo primeiro objetivo era de levar atendimento tributário às localidades mais distantes, sendo essa a primeira fase do programa.
Outra dificuldade enfrentada era a distribuição dos carnês pelos Correios. Uma parte considerável do município não é atendida pelos serviços postais, incluindo os bairros criados após os anos 2000, as comunidades rurais, o distrito Dr. Oliveira Castro e o bairro Eletrosul. Nessas áreas, as correspondências são concentradas em um posto de atendimento dos Correios mantido pelo município, onde os munícipes devem buscar suas correspondências pessoalmente. Com isso, o envio das correspondências via correios não estava mais suprindo a necessidade da administração pública, uma vez que muitos carnês eram devolvidos como “Não procurados” e ainda causava longas filas de atendimento, já que os contribuintes preferiam retirar a segunda via diretamente na prefeitura.
Além disso, o tempo desprendido para confecção dos carnes e distribuição pelos correios era superior a 60 dias, o que tornava inviável arrecadar o IPTU nos primeiros meses do ano. Ainda sobre a confecção dos carnes havia o risco do compartilhamento de dados sensíveis, segundo a LGPD, entre o banco de dados do Município e a Gráfica contratada.
Com isso, foi decidido que a partir de 2024 o IPTU passaria a ser digital, sendo os carnes disponibilizados para emissão através da internet. Dessa forma o “Tributa em Ação” ganhou uma segunda fase: Propiciar atendimentos aos munícipes que não possuíam acesso à internet ou que não possuíam afinidade com o mundo digital. Como a Secretaria da Fazenda não possuía efetivo suficiente para toda essa demanda, foi proposto ao Prefeito uma ação intersecretarias. Em uma reunião com a presença dos Secretários Municipais foi apresentado a proposta: Capacitar os servidores das diversas secretarias para que passassem a fazer o atendimento para emissão das guias de pagamento do IPTU em seus locais de atuação. Assim foram criados cerca de 25 postos de atendimento, espalhados por todos os bairros do Município, onde o munícipe tinha à sua disposição, e próximo de sua casa, um ponto de impressão do carnê de IPTU.

Descrição

O Programa Tributa em Ação visa descentralizar o atendimento tributário no município de Guaíra/PR, sobretudo, proporcionando maior acessibilidade e eficiência no processo de emissão e pagamento do IPTU. O programa busca atender as necessidades dos cidadãos residentes em áreas distantes do núcleo central e aqueles com dificuldade de acesso à tecnologia digital.
Situação-Problemática a Ser Enfrentada:
Descentralização do Atendimento: A grande distância entre os bairros periféricos/comunidades rurais e o centro urbano dificultava o acesso aos serviços da Secretaria da Fazenda.
Distribuição Inadequada dos Carnês de IPTU: A falta de cobertura postal em diversas áreas do município obrigava os cidadãos a buscar suas correspondências em locais distantes.
Inclusão Digital: A transição para o IPTU Digital necessitava de medidas para assegurar que todos os contribuintes pudessem cumprir com sua obrigação fiscal, mesmo aqueles que não dispunham de acesso a internet.
Principais Ações Desenvolvidas:

Atendimento Itinerante: Realização de atendimentos especiais em localidades distantes, como Bela Vista do Oeste, para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços fiscais.
Capacitação de Servidores: Foi realizado o Treinamento de servidores de todas as Secretarias para fornecer atendimento ao cidadão em diversos prédios públicos municipais, para emissão das guias para pagamento do IPTU.
Pontos de Impressão: Estabelecer pontos de impressão de carnês de IPTU em prédios públicos municipais, facilitando o acesso aos documentos necessários.
Atendimento Digital: Implementar atendimento via WhatsApp para tirar dúvidas, solicitar informações e resolver pendências de forma remota e conveniente.
Os Recursos Materiais e Financeiros envolvem a aquisição de equipamentos de informática (Notebooks) para uso nos atendimentos itinerantes, Materiais de escritório para suporte ao atendimento, Custos de treinamento e capacitação dos servidores, Despesas com o desenvolvimento de um Portal de Tributos, Recursos para o atendimento itinerante, incluindo transporte e logística dos servidores e despesas com materiais de divulgação e publicidade.
Abrangência:
O programa abrange todo o município de Guaíra, com foco especial nas áreas periféricas e comunidades rurais distantes do núcleo urbano. Potencialmente, pode atender os 16.000 imóveis urbanos, mas está voltado especificamente às áreas mais periféricas, onde se concentram cerca de 2.300 imóveis nas localidades de Bela Vista, Oliveira Castro e Eletrosul.

Beneficiários:
Os principais beneficiários do programa são os cidadãos de Guaíra, especialmente aqueles que residem em áreas distantes do núcleo central e aqueles com dificuldades de acesso à tecnologia digital. O programa visa proporcionar a esses cidadãos um atendimento tributário mais acessível, eficiente e inclusivo, facilitando o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Conclusão:
O Programa Tributa em Ação é uma iniciativa crucial para modernizar e descentralizar os serviços tributários em Guaíra, promovendo maior acessibilidade e eficiência no atendimento ao cidadão. Com a implementação das ações propostas, espera-se melhorar significativamente a experiência dos contribuintes, aumentar a adesão ao pagamento adimplente do IPTU e fortalecer a gestão fiscal municipal.

Objetivos

Gerais:

O objetivo geral do Programa Tributa em Ação é descentralizar e modernizar o atendimento tributário no município de Guaíra, proporcionando acesso facilitado e eficiente aos serviços da Secretaria da Fazenda, especialmente para os cidadãos em áreas periféricas e comunidades rurais. Isso inclui a transição para o IPTU Digital, garantindo que todos os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais de maneira prática e inclusiva, superando as limitações de infraestrutura postal e acesso à tecnologia digital.

Específicos:

Atendimento Itinerante: Implementar atendimento itinerante em localidades distantes, como Bela Vista, Oliveira Castro e Eletrosul, para assegurar o acesso aos serviços fiscais.
Capacitação de Servidores: Treinar servidores de todas as Secretarias para fornecer atendimento tributário e suporte aos cidadãos em diversos prédios públicos municipais.
Pontos de Impressão: Estabelecer pontos de impressão de carnês de IPTU em prédios públicos municipais para facilitar o acesso dos contribuintes.
Atendimento Digital: Implementar canais digitais, como WhatsApp, para atendimento remoto, permitindo que os contribuintes possam resolver pendências e tirar dúvidas sem precisar se deslocar.

Metas a atingir:

As metas a serem atingidas pelo Programa "Tributa em Ação" são as seguintes:

● Realizar atendimentos itinerantes mensais nas localidades de Bela Vista, Oliveira Castro e Eletrosul.
● Capacitar os servidores das Secretarias que realizam atendimento ao público para acesso ao Portal de Tributos.
● Realizar treinamentos contínuos para garantir atualização e aprimoramento das habilidades dos servidores em atendimento ao contribuinte.
● Estabelecer pontos de impressão de carnês de IPTU em todos os prédios públicos municipais onde há atendimento ao público.
● Garantir que todos os pontos de impressão estejam funcionando corretamente e acessíveis aos cidadãos.
● Implementar atendimento via WhatsApp para resolver pendências e tirar dúvidas dos contribuintes.
● Adquirir a licença de uso de um software de chatbot para concentrar todos os atendimentos via WhatsApp em um único número e fila, possibilitando o acesso de múltiplos atendentes e com registros estatísticos dos atendimentos.
● Realizar campanhas de conscientização e fornecer suporte técnico para facilitar a adoção do IPTU Digital.
● Manter o índice de arrecadação do ano anterior em 2024, ano da implementação do IPTU Digital.
● Aumentar a arrecadação de IPTU em pelo menos 5% em relação ao ano anterior, com a implementação do IPTU Digital, pelos próximos 3 anos.
● Reduzir o número de inadimplentes através de facilitação no acesso e pagamento do IPTU.
● Diminuir em 50% a demanda por atendimento presencial na sede da Secretaria da Fazenda até o final de 2025.
● Reduzir o tempo de espera para atendimento presencial para menos de 10 minutos nos períodos de maior fluxo.
● Atingir um índice de satisfação do contribuinte de pelo menos 85% em relação aos serviços prestados pelo Programa Tributa em Ação.
● Realizar pesquisas periódicas para avaliar e melhorar a qualidade do atendimento prestado aos contribuintes.
Essas metas garantem a continuidade e eficácia do Programa Tributa em Ação, promovendo a modernização da arrecadação tributária, a inclusão digital dos contribuintes, e a melhoria contínua dos serviços oferecidos pela administração pública municipal.

Cronograma

Físico:

O programa “Tributa em Ação” foi implementado incialmente com estrutura para atendimento itinerante, sendo adquirido 2 notebooks, materiais de escritórios e desenvolvida a identidade visual (arte) do programa, sendo confeccionados banners e camisetas par divulgação. Os atendimentos foram concentrados nas localidades de Oliveira Castro, Bela Vista e Eletrosul, no período de outubro e novembro de 2023, mesmo período em que ocorreu o REFIG.
Posteriormente com a mudança do IPTU para Digital, entendeu-se necessário a ampliação dos atendimentos, de forma a descentralizar o fluxo de contribuintes. Foi então proposto ao Prefeito a iniciativa de tornar os prédios públicos existente em locais de atendimento para impressão de guias de IPTU. Em janeiro de 2024 foi realizada uma reunião com todo secretariado onde foi apresentado a proposta, reforçando que o esforço comum das secretarias era indispensável para tornar a mudança do IPTU digital o menos impactante possível para o cidadão, e ainda para garantir a manutenção dos recursos públicos necessários para as atividades das secretarias.
Dessa forma foi realizado um chamamento para uma capacitação presencial a todos os servidores que atuavam com atendimento ao público, sendo solicitada a presença de no mínimo um de cada setor. No dia xx de março foi realizado o treinamento para 36 atendentes das diversas secretarias do município, onde foi apresentado uma breve introdução à legislação fiscal, passando pela importância da arrecadação para manutenção das atividades públicas e por fim o acesso e uso do sistema para emissão das guias de IPTU.
Foram disponibilizados ao todo 25 postos de atendimento para emissão do IPTU, distribuídos pelos diversos bairros e localidades do Município. Após foram confeccionados os materiais gráficos(adesivos) de identificação dos locais e iniciada a campanha de divulgação do IPTU com ênfase no auto-atendimento pela internet ou a busca por atendimento presencial nos locais disponibilizados.

Financeiro:

O programa “Tributa em Ação” demandou de poucos recursos financeiros para implantação pelo motivo de ser utilizado em grande parte os recursos físicos e de pessoal já existentes.
A seguir dispomos uma síntese dos recursos financeiros aplicados:
Planejamento e elaboração do Programa: R$ 1.680,00, sendo 60 horas trabalhadas a um custo de R$ 28,00 cada hora;
Equipamentos de Informática: R$ 19.996,00, sendo 02 Notebooks para uso nos atendimentos itinerantes;
Desenvolvimento da Logomarca e demais artes para divulgação: R$ 1.500,00;
Confecção de camisetas promocionais: R$ 1.283,40, sendo 60 camisetas ao custo de R$ 21,39 cada;
Confecção de Banners: R$ 120,00, sendo 2 banners para uso nos locais de atendimento itinerantes.
Atendimentos Itinerantes: R$ 5.364,00 dos quais R$ 4.704,00 correspondentes a um total de 84 horas de atendimentos, realizado por 2 atendentes, totalizando 168 horas trabalhadas ao custo de R$ 28,00 cada e R$ 660,00 correspondentes ao custo do deslocamento, sendo o total de 1.200 km rodados a um custo de R$ 0,55 por km;
Desenvolvimento do Portal de Tributos: R$ 600,00 correspondente ao custo da programação, realizada pela Secretaria de Tecnologia em Informática, sendo 16 horas trabalhadas a um custo de R$ 37,50 cada.
Treinamento: R$ 250,00 sendo esse o custo estimado do gasto com energia, já que o mesmo foi realizado em local próprio do Município.
Material Gráfico: R$ 480,00 em adesivos impressos usados para identificação dos locais de atendimento para emissão das guias de IPTU.
Total Geral: R$ 31.273,34

Orçamento:

Pessoal: R$ 5.364,00
Material: R$ 23.579,40
Serviço: R$ 2.850,00
Total: R$ 31.793,40

Beneficiários Diretos:

Os beneficiários diretos do Programa "Tributa em Ação" são os proprietários de imóveis nas localidades periféricas de Guaíra, que agora têm acesso facilitado aos serviços tributários, eliminando a necessidade de longos deslocamentos. Potencialmente, pode atender os 16.000 imóveis urbanos, mas está voltado especificamente às áreas mais periféricas, onde se concentram cerca de 2.300 imóveis nas localidades de Bela Vista, Oliveira Castro e Eletrosul.

Beneficiários Indiretos:

Indiretamente, toda a população do município será beneficiada pela maior regularidade fiscal e pela melhoria no índice de arrecadação. Com o aumento na eficiência e na eficácia da coleta de tributos, os recursos obtidos poderão ser melhor empregados em serviços e infraestrutura pública, promovendo um ambiente urbano e rural mais organizado e com melhores condições de vida para todos os cidadãos.

Resultados:

• Realização de atendimentos nas localidades mais distantes (Bela Vista, Oliveira Castro, Eletrosul). Número de contribuintes atendidos: 100;
• Capacitação dos servidores das Secretarias que realizam atendimento ao público, e criação de 25 postos de atendimento para emissão de guias de IPTU. Número de contribuintes atendidos: 500;
• Implementação de atendimento via WhatsApp e criação do Portal de Tributos, com boa adesão inicial. Número de atendimentos (média diária): 20;
• Manutenção do índice de arrecadação do ano anterior;
• Eliminação de custos com impressão e distribuição dos carnês. Cerca de R$ 52.238,00 ao ano;
• Possibilidade de trabalhar com vencimentos antecipados;
• Redução de filas no atendimento da Tributação localizado na Prefeitura.