PGP-PR - Banco de Projeto

Certificado de Reconhecimento

EDUCAÍ

Ano / Edição: 2024
Município: Floraí
Função de Governo: Agricultura

Diagnóstico

O municipio de Florái está situado na porção noroeste do estado do Paraná e possui uma área de 191,3 km², ou 19.130 mil ha, sendo que a área utilizada na produção agrícola é 18.289 ha. Somos um municipio com tipicidade agrícola.
Atualmente, a produção rural participa com 65,00% da arrecadação total do Município de Florai no ICMS, (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviço) o que corresponde a aproximadamente um valor de R$ 4.260.341,45 de retorno da atividade.
No ranking nacional o municÍpio está na posição 313/399 na distribuição do ICMS, sendo que no ranking da Associação dos MunicÍpios do Setentrião Paranaense (AMUSEP), o muncÍpio se encontra 17ª posição entre os 30 municípios da cota parte do ICMS.
Ao analisar a produção agropecuária no ano base 2022 fechou em uma comercialização total de 223.861.123,12, temos que o VBP (Valor Bruto de Produção) mostra que entre todas as culturas desenvolvidas pelo municipio, podemos destacar as 3 (três) maiores que são:
FRANGO DE CORTE: com uma movimentação de R$ 71.785.731,16 representando 32,06% do valor total de produção do Municipio.
MILHO (2ª SAFRA): com uma movimentação de R$ 68.378.167,80 representando 30,54% do valor total de produção do Municipio.
SOJA (1ª SAFRA): com uma movimentação de R$ 39.732.662,64 representando 17,75% do valor total de produção do Municipio.
Observa-se então a forte vocação agrícola do município, sendo que alguns produtos agropecuários destacam-se como a principal fonte de riqueza. Daí ser necessário levar conhecimento aos agricultores sobre as questões formais que envolvem as atividades de agricultura e comercialização e as mudanças tecnológicas que vêm ocorrendo em relação às obrigações fiscais, sendo que muitos produtores são poucos familiarizados com elas ou possuem resistência à mudanças. Outra questão cara à gestão municipal é a continuidade da agricultura familiar através da permanência do homem no campo, e o processo sucessório dos pais para os filhos. Para tanto é preciso levar conhecimento sobre os direitos assegurados ao homem do campo e deveres a cumprir, sobre a formalização da produção, as mudanças tecnológicas que estão acontecendo. Desta forma foi criado o projeto EDUCAÍ no município de Floraí, o qual será detalhado abaixo.

Descrição

Diante da forte vocação agrícola de Floraí, destacando-se a agricultura familiar, a Prefeitura Municipal achou importante desenvolver ações que assistissem a população do campo em diversos quesitos, os quais são objetos do projeto EDUCAÍ:

PRIMEIRA AÇÃO:
Capacitação para emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica (exigência do fisco a partir de 2025), inclusive através de smartphone, mesmo estando no meio da roça no momento do transporte, facilitando sobremaneira para o produtor rural; esta capacitação inclui conhecimentos em tecnologia para adequação à legislação pertinente que obriga a emissão de notas fiscais de produtor rural eletrônica na comercialização da produção;
Atender a todos os produtores com informações e orientações quanto as mudanças tecnológicas em suas áreas de atuação, bem como, palestras, cursos e aprimoramento de informática básica e Excel básico, como ferramentas que podem ser utilizadas na gestão de suas propriedades.

SEGUNDA AÇÃO: reuniões denominadas “BATE PAPO COM PRODUTORES RURAIS”, onde são abordados assuntos de educação fiscal, dentre eles:
- Importância de documentar com Nota Fiscal de Produtor, a venda das colheitas das propriedades;
- Os benefícios da emissão da nota fiscal de produtor para o Municipio de Floraí, na composição do valor adicionado IPM (Índice de Participação dos Municípios);
- A importância dos tributos arrecadados por conta da atividade rural como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ITR (Imposto Territorial Rural), para a disponibilização dos serviços públicos para toda a coletividade.
- A importância das transferências governamentais através do IPM (Índice de Participação dos Municípios), pois trazem benefícios como: Preservação das estradas rurais, programas de combate às erosões e às degradações do solo, transporte escolar rural e outros.
- A importância do FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) que é uma contribuição social rural de caráter previdenciário, paga pelo produtor rural com base no valor bruto da sua comercialização e que garante ao homem do campo benefícios previdenciários como: auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria rural e pensão.

TERCEIRA AÇÃO: Atendimento presencial na SALA DO PRODUTOR RURAL na Prefeitura; Para que o projeto pudesse acontecer, o Municipio fez toda a adequação da SALA DO PRODUTOR, espaço esse que passou por algumas mudanças para atender melhor essa classe. Foi disponibilizado nessa sala um espaço mais aconchegante com computadores à disposição dos produtores rurais, internet e funcionários municipais para ensinar e auxiliar na emissão da nota fiscal de produtor eletrônica.
Acreditando que tudo começa pela educação o Projeto EDUCAÍ, pretende portanto levar conhecimento à população do campo, sobre as diversas questões correlacionadas ao seu dia a dia, à função social dos tributos em suas vidas e do município de maneira geral.

Objetivos

Gerais:

Levar educação fiscal ao homem do campo para que saibam de seus deveres tributários e dos seus direitos sociais, se familiarizem com as novas tecnologias fiscais, vençam as resistências e dificuldades tecnológicas, formalizem suas atividades, podendo assim exercer plenamente sua cidadania.

Específicos:

- Desenvolver o conhecimento para acesso às novas práticas tecnológicas e obrigações fiscais.
- Conscientizar os produtores rurais da importância da emissão das notas fiscais ao comercializar as colheitas e do recolhimento dos tributos devidos;
- Prestar assistência e dar treinamento ao produtor rural, no acesso às novas tecnologias para a emissão da nota fiscal do produtor rural eletrônica;
-Levar ao conhecimento do homem do campo todos os benefícios sociais decorrentes do pagamento dos tributos rurais e da proteção social oferecida pelo Estado.
-Auxiliar os produtores que detenham maior resistência quanto as mudanças tecnológicas, no gerenciamento de suas obrigações fiscais.
-Proporcionar um ambiente receptivo ao produtor para sanar as duvidas com informações pertinentes, mediante disponibilização da Sala do Produtor Rural e de funcionários municipais para orientá-los.
-Promover ações no municipio e no distrito de Nova Bilac quanto a nova obrigatoriedade da emissão pelo produtor rural.

Metas a atingir:

Capacitar todos os 500 produtores rurais do município de Floraí de acordo com os objetivos do projeto EDUCAÍ, até 31/12/2024;
Realizar todo ano 5 encontros com produtores rurais para orientação/sensibilização sobre educação fiscal;
Finalizar o ano de 2024 com mais de 1.000 atendimentos realizados na SALA DO PRODUTOR RURAL
Envolver grupo familiar (pais, filhos e agregados) no projeto, possibilitando a sucessão e a manutenção do jovem no campo e o conhecimento de seus direitos e deveres para o exercício da cidadania;
Zerar as emissões de notas fiscais em blocos de papel, economizando recursos nos cofres públicos com papel.

Cronograma

Físico:

O Projeto funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:00h e das 13:00h as 17:00h na SALA DO PRODUTOR RURAL.

Financeiro:

Valores despendidos são recursos prorprio do municipio mensal para manutenção no valor de 1.515,78

Orçamento:

Custo com balcão de gesso no atendimento a produtores, balcão de gesso para guarda das pastas dos produtores, armário para arquivos e notas, painel para os mapas urbano e rural e pinturas na sala e cortinas

Beneficiários Diretos:

Aproximadamente 500 produtores rurais do Município de Floraí e distrito.

Beneficiários Indiretos:

As famílias dos produtores rurais, trabalhadores empregados pela atividade rural e uma parte da população que chega a 65% do municipio, devido a relevância da agricultura.
Toda a população de Floraí de forma indireta.

Resultados:

Adesão de 40% do público alvo já emitindo nota fiscal eletrônica.
Quebra da resistência às novas tecnologias
Otimização do tempo, pois a nota fiscal pode ser emitida de qualquer lugar, sem precisar se dirigir-se ao setor de produtor rural do municipio.
Maior conhecimento dos direitos sociais e previdenciários a partir da correta formalização na emissão de notas fiscais rurais e do recolhimento dos tributos devidos;
Menor resistência ao recolhimento dos tributos.
Redução de erros de escrituração contábil e fiscal
Redução da inadimplência documental junto ao fisco estadual
Adesão a praticas ambientais, pela não utilização do papel.