PGP-PR - Banco de Projeto

Programa Vereador Mirim

Ano / Edição: 2024
Município: Sarandi
Função de Governo: Legislativa

Diagnóstico

Conforme pesquisa realizada pelo DataSenado, em 2023, poucas pessoas conhecem a Constituição Federal de 1988. A pesquisa, realizada com 811 pessoas maiores de 16 anos, de todo o país, entre os dias 18 e 30 de setembro de 2023, demonstraram que 7,8% da amostra não têm conhecimento algum da Constituição, e 35,1% têm baixo conhecimento. Esses dados revelam o conhecimento precário que a população possui não apenas do texto constituinte, mas, especialmente, do processo legislativo como um todo e do trabalho dos agentes políticos. Esse foi um dos motivos que levou a Câmara Municipal de Sarandi a promulgar, no ano de 2019, a Resolução nº 5, de 2 de dezembro de 2019, que cria o Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná.

Além da falta de conhecimento sobre o processo legislativo, infelizmente, na sociedade atual, muitas pessoas ainda não têm acesso aos meios de comunicação e aos veículos onde são divulgados os projetos de lei que tramitam na Câmara. Do mesmo modo, percebe-se, nos mais diversos meios, a falta de informações sobre o trabalho dos vereadores e sobre o funcionamento do Poder Legislativo, o que, muitas vezes, acarreta pensamentos negativos por parte da população, que acredita que a máquina pública não funciona em prol da sociedade, mas tão somente a fim de beneficiar os agentes políticos. Ademais, é sabido que tanto as escolas públicas quanto as escolas privadas não possuem uma matéria específica que trate sobre os três poderes, especialmente sobre o Poder Legislativo. Infelizmente, o que se aprende na escola em matérias como, por exemplo, história e geografia, não é suficiente para desenvolver o real significado de cidadania e política para as crianças e adolescentes que crescem com uma percepção distorcida do que é a política e com uma visão negativa dos agentes políticos.

Desse modo, o Programa Vereador Mirim foi criado com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino fundamental e, consequentemente, seus pais, familiares e demais interessados, sobre o papel do Poder Legislativo e sobre o que realmente os vereadores podem e não podem fazer. Outrossim, o Programa também visa a colaborar no processo de cidadania e a disseminar os conceitos de política, democracia e poder. Por fim, levando em consideração a escassez de conhecimento e acesso aos projetos divulgados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, da Câmara Municipal de Sarandi, o Programa Vereador Mirim também foi criado pela necessidade diagnosticada de ser dada transparência às atividades legislativas, estreitando, dessa forma, a interação entre a comunidade e o Poder Legislativo.

Descrição

O Programa Vereador Mirim foi criado pela Câmara Municipal de Sarandi através da Resolução nº 5, de 2 de dezembro de 2019 com o objetivo primordial de permitir aos estudantes do município de Sarandi compreenderem a função do Poder Legislativo no desenvolvimento da sociedade, colaborando, deste modo, na introdução das crianças e dos adolescentes à cidadania.

O Programa envolve a participação dos alunos dos 4º e 5º anos das escolas públicas e privadas do município de Sarandi, que podem se candidatar ao cargo de vereador mirim, dos alunos dos 3º anos, que participam das visitas e são eleitores, podendo votar nos candidatos ao cargo, dos familiares e servidores das escolas, do Fórum Eleitoral de Sarandi e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e, também, da comunidade sarandiense em geral, visto que todos podem se beneficiar com as melhorias impostas pelo Poder Público que são de autoria dos vereadores mirins.

O Programa também é um meio de contribuir para a formação de cidadãos e cidadãs conscientes de seus direitos e deveres na sociedade, capazes de compreenderem o processo legislativo e buscarem soluções para os problemas existentes na comunidade em que estão inseridos. O Vereador Mirim possibilita, ainda, que os alunos tenham a experiência de como funciona e qual a importância de um trabalho parlamentar e o interesse em conhecerem mais sobre a política não apenas do município, como também de todo o país. A importância do Programa Vereador Mirim respalda-se, principalmente, na insuficiência de conhecimentos que a população possui sobre o Poder Legislativo e sobre o papel da vereança. Isto porque, é sabido que poucas pessoas se interessam pela política, o que é reflexo de situações cotidianas que se tornaram comuns no país desde a antiguidade.

Quanto às ações a serem desenvolvidas, o Programa objetiva a permitir a participação das crianças e dos adolescentes matriculados em escolas públicas e privadas do município de Sarandi em sessões ordinárias e outros eventos promovidos pela Câmara, a fim de que eles aprendam na prática seus direitos, deveres e o papel de um vereador. Ademais, é importante frisar, ainda, que a Câmara Mirim de Sarandi conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e do Fórum Eleitoral de Sarandi. Isto possibilita que as eleições dos candidatos ao cargo de vereador mirim sejam realizadas mediante a utilização de urna eletrônica, o que favorece a aproximação da comunidade com o processo eleitoral. Além disso, durante o processo eleitoral são escolhidos, dentre os alunos dos 3º anos das escolas participantes do projeto, 4 (quatro) mesários que recebem treinamento prévio dos servidores da Fórum Eleitoral de Sarandi para que possam exercer suas atribuições no dia das eleições.

Ou seja, os alunos, os familiares e toda a comunidade escolar são envolvidas no processo eleitoral desde o início dos trâmites para a inauguração das legislaturas. Isso pois, já na primeira fase, os alunos precisam se filiar a um dos 5 (cinco) partidos políticos fictícios disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral e, em seguida, são realizadas as Convenções Partidárias em que os próprios alunos das escolas escolhem os candidatos que serão lançados ao cargo por cada um dos partidos. Os procedimentos mencionados são realizados, ainda, com o uso de títulos de eleitores, disponibilizados também pelo Tribunal Regional Eleitoral e segue todo o rito de uma eleição convencional.

No ano de 2024, além da participação em atividades internas da Câmara e em Sessões Ordinárias Mirins, a Coordenadoria do Programa Vereador Mirim organizará outros eventos, como visitas em outros órgãos públicos. O objetivo é apresentar aos alunos, na prática, o funcionamento e as atribuições dos demais poderes, como o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Além disso, também estão previstas visitas de servidores de áreas específicas (por exemplo: conselheiro tutelar), e previamente definidas, durante as Sessões Ordinárias Mirins, a fim de que haja a integração e a troca de conhecimento de experiências e informações.

Em relação aos recursos materiais envolvidos, na 1ª (primeira) e na 2ª (segunda) legislatura não houve recursos específicos para o Programa Vereador Mirim. As impressões utilizadas para a execução do programa foram feitas em materiais pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Sarandi, de uso comum dos servidores do Poder Legislativo, como papel sulfite (utilizado para a impressão de santinhos eleitorais, dos Regimentos Internos da Câmara Mirim, que foram entregues aos vereadores mirins eleitos, de documentos a serem utilizados durantes as Sessões Ordinárias Mirins, etc.), tinta para impressões, entre outros. Já o banner para divulgação do Programa Vereador Mirim foi fabricado mediante recursos internos, externos à Câmara Municipal de Sarandi. Para a 2ª (segunda) legislatura dos vereadores mirins estava prevista no PCA (Plano de Contratação Anual) a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos para serem utilizados nas atividades do Programa Vereador Mirim. Entretanto, por motivos operacionais, e, levando em consideração o ano eleitoral, a contratação da empresa será realizada apenas no ano de 2025 para a 3ª (terceira) legislatura dos vereadores mirins.

Em virtude dos fatos acima mencionados, não se há de olvidar a importância que o Programa Vereador Mirim exerce no desenvolvimento cidadão, democrático e político das crianças, jovens e adolescentes sarandienses e de outros municípios que venham a ter conhecimento do projeto. Isto porque, com a integração dos estudantes ao Poder Legislativo, há maior possibilidade daqueles se tornarem cidadãos conscientes de qual o real papel dos vereadores e, principalmente, de quais são os seus deveres e os seus direitos frente ao Poder Público. Ademais, a partir do momento em que as crianças da atualidade se engajam nas causas políticas e buscam melhorias para a comunidade em que vivem, no futuro há maior perspectiva de que venham a se candidatar a cargos políticos cidadãos que compreendem que o interesse público deve ser o interesse primário da máquina pública.

Objetivos

Gerais:

Conforme consta na Resolução nº 5, de 2 de dezembro de 2019, são objetivos gerais do Programa Vereador Mirim:
Art. 2º São objetivos gerais do programa:
I – promover a integração entre as escolas e a Câmara Municipal de Sarandi;
II – permitir que os estudantes compreendam a função do Poder Legislativo Municipal tem no desenvolvimento da sociedade em que vive; e
III – colaborar no desenvolvimento da cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira aos estudantes.

Específicos:

Conforme consta na Resolução nº 5, de 2 de dezembro de 2019, são objetivos específicos do Programa Vereador Mirim:
Art. 4º São objetivos específicos do programa:
I – proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis, assuntos e atividades realizados na Câmara Municipal de Sarandi;
II – possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, assim como das propostas apresentadas no Poder Legislativo, em prol da comunidade;
III – favorecer atividades de discussão e reflexão sobre problemas da cidade de Sarandi que mais afetam a população;
IV – proporcionar situações em que os alunos, representando a figura dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes demandas da cidade, da comunidade onde mora ou de determinados grupos sociais; e
V – sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos a participarem do Programa Vereador Mirim e apresentarem sugestões para seu aperfeiçoamento.

Metas a atingir:

São almejadas as seguintes metas temporais e quantitativas:
a) para os próximos 6 (seis) meses, busca-se que, ao menos, 8 (oito) turmas dos 3º anos das escolas participantes do Programa Vereador Mirim 2024, além de familiares dos vereadores mirins eleitos e suplentes, servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e demais munícipes possam participar das Sessões Ordinárias Mirins, a fim de que haja a circulação de informações sobre projetos, leis e demais matérias e normas legislativas;

b) a apresentação de, pelo menos, 180 (cento e oitenta) requerimentos ou indicações de autoria dos vereadores mirins e o protocolo de 3 (três) projetos de lei de autoria de todos os vereadores mirins;

c) 100% (cem por cento) de resposta do Poder Executivo aos requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores mirins na 2ª (segunda) legislatura (2024); e

d) realização, nos próximos 6 (seis) meses, de visita em, ao menos, 2 (duas) secretarias, no Paço Municipal e na Autarquia Águas de Sarandi, a fim de que os vereadores mirins eleitos e suplentes possam ter conhecimento das atividades realizadas por outros órgãos da Administração Pública Municipal.

Cronograma

Físico:

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2023

31/07/2023 - Data limite para que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe à Câmara Municipal de Sarandi a lista dos alunos matriculados nos 3º, 4º e 5º anos da escola participante do projeto.
02/08/2023 a 16/08/2023 - Período para inscrições.
10/08/2023 - Visita dos alunos dos 4º e 5º anos à Câmara Municipal de Sarandi para assistirem a uma sessão solene, bem como para conhecerem a Câmara Municipal e seu funcionamento interno.
14/08/2023 - Expedição dos títulos de eleitores para os alunos dos 3º, 4º e 5º anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná.
17/08/2023 - Data para os interessados ao cargo se filiarem a um dos Partidos Políticos fictícios.
18/08/2023 - Realização das Convenções Partidárias para escolha dos candidatos ao cargo de Vereador Mirim.
19/08/2023 - Data de apresentação, nas dependências da Câmara Municipal de Sarandi, por candidato, dos motivos que o levaram a se candidatar ao cargo de Vereador Mirim.
31/08/2023 - Definição e treinamento dos mesários.
03/09/2023 - Alimentação das urnas eletrônicas.
15/09/2023 - Data das eleições e divulgação dos eleitos.
18/09/2023 - Expedição dos diplomas dos suplentes e eleitos.
22/09/2023 - Visita dos candidatos eleitos ao cargo de Vereador Mirim à Câmara Municipal de Sarandi. Nesta ocasião, os eleitos receberam um treinamento a respeito de como se procedem as atividades da Câmara, de como funcionam as sessões plenárias, sobre o que são requerimentos e indicações, e sobre outras informações essenciais.
02/10/2023 - Sessão Solene de Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins eleitos e suplentes, e eleição da Mesa Diretora.
11/12/2023 - Sessão Solene de Encerramento do Mandato dos Vereadores Mirins eleitos para a 1ª Legislatura.

SESSÕES PLENÁRIAS MIRINS 2023

17/10/2023
23/10/2023
06/11/2023
20/11/2023

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2024

12/02/2024 - Data limite para que a Secretaria de Educação encaminhe à Câmara Municipal de Sarandi a lista dos alunos matriculados nos 3º, 4º e 5º anos das escolas participantes do Projeto.
23/02/2024 - Visita dos alunos dos 4º e 5º anos das escolas participantes do Programa Vereador Mirim na Casa da Cultura de Sarandi.
23/02/2024 - Expedição dos títulos de eleitores para os alunos dos 3º, 4º e 5º anos.
26/02/2024 a 07/03/2024 - Período para inscrições.
11/03/2024 - Realização das Convenções Partidárias para escolha dos candidatos ao cargo de Vereador Mirim.
13/03/2024 - Definição e treinamento dos mesários.
18/03/2024 - Data de apresentação, nas dependências da Câmara Municipal de Sarandi, por candidato, dos motivos que o levaram a se candidatar ao cargo de Vereador Mirim.
20/03/2024 - Alimentação das urnas eletrônicas.
22/03/2024 - Data das eleições e divulgação dos eleitos.
25/03/2024 - Expedição de diplomas dos Vereadores Mirins eleitos e suplentes.
26/03/2024 - Visita dos candidatos eleitos ao cargo de Vereador Mirim à Câmara Municipal de Sarandi. Nesta ocasião, os eleitos receberam um treinamento a respeito de como se procedem as atividades da Câmara, de como funcionam as sessões plenárias, sobre o que são requerimentos e indicações, e sobre outras informações essenciais.
01/04/2024 - Sessão Solene de Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins eleitos e suplentes, e eleição da Mesa Diretora.
13/12/2024- Sessão Solene de Encerramento do Mandato dos Vereadores Mirins eleitos para a 2ª Legislatura.

SESSÕES PLENÁRIAS MIRINS 2024

30/04/2024
14/05/2024
28/05/2024
11/06/2024
25/06/2024
30/07/2024
13/08/2024
03/09/2024
17/09/2024
01/10/2024
05/11/2024
19/11/2024

Financeiro:

Não há cronograma financeiro.

Orçamento:

Não há orçamento específico para o Programa Vereador Mirim.

Entretanto, para a implantação do projeto, o servidor ocupante do cargo efetivo de operador de áudio e webdesigner, que foi responsável pela criação de um campo específico para o Programa Vereador Mirim no site oficial da Câmara Municipal de Sarandi, bem como um canal de notícias, trabalhou uma média de 7 horas semanais, totalizando 28 horas mensais. Assim, sendo: R$ 1.725,45 (Salário bruto R$ 7.394,80).

Já os custos de manutenção se referem ao salário do coordenador do Programa Vereador Mirim, a seguir discriminado:
Horas trabalhadas: 12 horas mensais
Salário bruto: R$ 6.980,57
Salário proporcional às horas trabalhadas: R$ 698,57

Beneficiários Diretos:

Alunos das escolas municipais públicas e privadas do município de Sarandi, devidamente matriculados nos 4º e 5º anos do ensino fundamental.
Até o presente momento (2ª Legislatura) do Programa Vereador Mirim, foram diretamente beneficiados um total de 40 (quarenta) alunos, sendo 20 (vinte) Vereadores Mirins eleitos e 20 (vinte) suplentes de Vereador Mirim.
Foram eleitos na 1ª legislatura 10 (dez) Vereadores Mirins e, na 2ª legislatura, o mesmo quantitativo.

Beneficiários Indiretos:

São beneficiários indiretos do Programa Vereador Mirim os alunos dos 3º anos das escolas participantes, os familiares, professores e demais servidores das escolas e da Secretaria Municipal de Educação e a comunidade em geral que passa a ser beneficiária das ações tomadas pelo Poder Público através das indicações, dos requerimentos e dos projetos de lei apresentados, discutidos e votados pelos Vereadores Mirins.
É importante frisar que os alunos dos 3º anos têm participação significativa no projeto, uma vez que os mesmos recebem títulos de eleitores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná para votarem nas eleições, bem como trabalham como mesários nas eleições, aprendendo, desde já, o papel de um cidadão na sociedade em que está inserida.

Resultados:

Em 2023, foram apresentados 59 (cinquenta e nove) indicações e 21 (vinte e um) requerimentos. Já no ano de 2024, na 2ª (segunda) legislatura estimam-se que sejam apresentados, entre requerimentos e indicações, 240 (duzentos e quarenta) matérias legislativas. Até o presente momento (maio de 2024), foram apresentados 60 (sessenta) matérias.

No ano de 2023, foi apresentado 1 (um) projeto de lei e 1 (um) projeto de resolução. Ambos os projetos foram convertidos em lei, sendo elas: Lei Ordinária nº 2994, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Dia do Vereador Mirim no Município de Sarandi” e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2024, que “Institui o Sistema de coleta seletiva, reciclagem e destinação final do lixo no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências”. Na 2ª (segunda) legislatura (2024) está previsto o protocolo de, pelo menos 3 (três) projetos de lei, cujos temas serão definidos pelos vereadores mirins de cada uma das 3 (três) escolas participantes do Programa Vereador Mirim.

Quanto ao número de escolas participantes do Programa, no ano de 2023, por se tratar do primeiro ano de execução do projeto, tratando-se, assim, de um projeto-piloto, participou 1 (uma) escola municipal, a Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, que foi eleita pela Secretaria Municipal de Educação por critérios objetivos. Já no ano de 2024, em razão do sucesso obtido pelo projeto-piloto, o número de escolas participantes aumentou para 3 (três), sendo que as escolas indicadas a participarem contavam com todos os requisitos legais para tanto. Entretanto, os diretores das demais escolas públicas do município de Sarandi manifestaram interesse em participarem nas próximas legislaturas do Programa.

No ano de 2023, foram recebidas um total de 42 (quarenta e duas) inscrições. No ano de 2024, foram recebidas 100 (cem) inscrições dentre os alunos matriculados nos 4º e 5º anos das escolas participantes. Houve, portanto, um aumento percentual de mais de 100% (cem por cento) em relação a um ano e outro. Destes, 10 (dez) candidatos foram eleitos vereadores mirins e 10 (dez) candidatos foram eleitos suplentes de vereadores, participando assiduamente das sessões e demais atividades promovidas pela Câmara Municipal de Sarandi.

Todas as sessões foram gravadas e disponibilizadas no canal da Câmara Municipal de Sarandi do YouTube. Ademais, as atividades realizadas pela Câmara Mirim de Sarandi são noticiadas no site oficial da Câmara Municipal de Sarandi e podem ser acompanhadas através do link: https://cms.pr.gov.br/category/vereador-mirim/