PROTOCOLO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE - Etelvina Vieira Ferre
Ano / Edição: 2024
Município: Balsa Nova
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
O Protocolo de Atendimento Educacional Especializado- AEE do Município, construído coletivamente, de maneira interinstitucional e multidisciplinar, com objetivo de orientar e sistematizar o atendimento ao público alvo da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Acreditamos que a inclusão é um princípio fundamental que combate qualquer forma de discriminação, e é sob essa perspectiva que o Grupo de Trabalho (GT), responsável pela elaboração do Protocolo AEE, promoveu discussões abrangentes para reavaliar todos os conceitos que norteiam os atendimentos.
Descrição
Dentre os objetivos do presente protocolo, estão o de subsidiar a equipe gestora e os profissionais de educação das Instituições de Ensino, acerca das
normativas e procedimentos gerais da educação especial na Rede Municipal de Ensino, bem como, publicizar junto às famílias, a dinâmica do atendimento junto ao AEE. No mesmo sentido, pretende-se qualificar o processo de formação dos profissionais da rede de ensino e fortalecer a Interface do atendimento das equipes escolares com as demais secretarias.
Objetivos
Gerais:
Proporcionar às instituições de ensino da Rede Municipal de Educação, o suporte e as orientações necessárias para viabilizar o atendimento integral aos educandos com deficiência e necessidades especiais, com vistas a promover o desenvolvimento de suas potencialidades no âmbito de sua escolarização.
Específicos:
Orientar os profissionais da instituição de ensino acerca dos procedimentos aplicáveis aos casos identificados no âmbito escolar; fomentar a formação de professores e as políticas públicas para área de Educação Especial na perspectiva da inclusão; organizar o Atendimento Educacional Especializado e reordenar o sistema educacional a fim de assegurar o acesso, permanência e condições de aprendizagem para todas as pessoas, sem preconceitos e de forma a valorizar as diferenças; criar ambiente de igualdade com possibilidades e oportunidades, para que todos possam ter acesso a uma educação de qualidade e que considere as particularidades de cada indivíduo; disseminar junto à Rede Municipal de Ensino, práticas pedagógicas democráticas, através da elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas; reorganizar e diversificar os atendimentos aos alunos da Escola Municipal de Educação Básica, na modalidade de Educação Especial; realizar a Avaliação Psicoeducacional com o intuito de avaliar os educandos que apresentem particularidades no desenvolvimento acadêmico, neurológico, psicológico, psicomotor e fonoaudiológico, propondo medidas de intervenção e ações preventivas, visando a melhoria no seu processo de aprendizagem e nas suas relações interpessoais; encaminhar os educandos avaliados para os atendimentos multidisciplinares de habilitação e reabilitação; reordenar os atendimentos dos alunos das Sala de Recursos Multifuncionais e Classes Especiais do Município; organizar e oportunizar o processo de Terminalidade dos estudantes público alvo do EJA Especial nos termos da legislação; organizar o Atendimento Educacional Especializado e adequar o sistema educacional a fim de assegurar o acesso, permanência e condições de aprendizagem para os estudantes.
Metas a atingir:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Cronograma
Físico:
21/03/2022 Contratação Psicólogo e Assistente social na Secretaria de Educação
05/10/2023 Vacância do psicologo Paulo
25/10/2023 Contratação Psicologa Charize Eloize Sávio Jabonski
26/10/2023 Lançamento Oficial do Protocolo Pilar no Forgee.
Financeiro:
Gráfica Sicredi R$ 2.415,25 PRIVADO
FORGEE no mesmo dia ( Café) R$ 4.390,00 RECURSO LIVRE
De onde vem os recursos? Público e Privado
implantaçao
R$ 6.805,25
Manutenção
R$ 12.852,45
Psicóloga 5.040,28
Assistente social R$7.812,45
Orçamento:
Implantação
Gráfica Sicredi R$ 2.415,25 PRIVADO
FORGEE no mesmo dia ( Café) R$ 4.390,00 RECURSO LIVRE
De onde vem os recursos? Público e Privado
implantaçao
R$ 6.805,25
Manutenção
R$ 12.852,45
Psicóloga 5.040,28
Assistente social R$7.812,45
Beneficiários Diretos:
Crianças e adolescentes inseridos na Rede Regular de Ensino Municipal, na Educação Infantil e Ensino Fundamental I, ainda, os inseridos nas Salas de Recursos Multifuncionais, Classes Especiais e Escola da Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
Beneficiários Indiretos:
Docentes, gestoras e equipe pedagógica da Rede Municipal e comunidade escolar.
Resultados:
O Protocolo AEE foi pensado em conjunto com as secretarias (...) o qual foi elaborado com a finalidade de nortear os atendimentos dos educandos com necessidades educacionais inclusos na Rede regular de ensino.
Foi construído durante o período de (6 meses) com profundos debates relacionados a temática tendo como resultado a publicação do Protocolo AEE para que o município então siga independente da gestão ativa, todos os envolvidos direto ou indiretamente sugeriram questões pontuais que deverá perdurar no município garantindo assim os direitos de aprendizagem estabelecidos no país.
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