PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO COMO INCREMENTO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO
Ano / Edição: 2024
Município: Pinhais
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
Tendo em vista a pujante necessidade de recursos financeiros por parte da Administração Pública uma vez que há o aumento da demanda dos serviços públicos para atender aos anseios sociais e a busca de justiça fiscal foi criado através do decreto 146 de fevereiro de 2023 o Plano Anual de Fiscalização Tributário(PAF) com a finalidade de orientar o contribuinte no cumprimento de suas obrigações ficais principais e acessórios, migrando de uma fiscalização coercitiva para uma fiscalização orientativa e sustentável
Descrição
O PAF - Plano Anual de Fiscalização visa a utilização das melhores ferramentas de trabalho, adequações no sistema e de legislação fomentando a informatização a disponibilização de serviços "on line" sem deixar de ofertar atendimento qualificado diferenciado, com o fim de beneficiar e orientar os contribuintes em suas questões fiscais tributárias. Essas ações forma focadas na redução do custo direto e indireto, redução da burocracia, facilitando o crescimento econômico das empresas no nosso Município
Objetivos
Gerais:
Seguindo a tendência da Fiscalização Federal e Estadual pela autorregularização Fiscal, o Município de Pinhais na vanguarda de sua gestão fiscal entendeu que o novo momento social pós pandemia exigia uma atuação fiscal menos burocrática e mais assertiva para obtenção de um melhor resultado arrecadatório para melhoria e manutenção dos serviços públicos .
Específicos:
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) aponta os setores empresarias e urbanísticos com a finalidade de alcançar maior arrecadação e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, conforme previsão legislativa do Decreto Municipal 146/2023
Metas a atingir:
A meta a ser atingida prevista no Plano Anual de Fiscalização é de 40% do total dos bairros e tem como prioridade de fiscalização e recadastramento imobiliário em 2024 os Bairros Alphaville, Alto Tarumã, Atuba, Emiliano Perneta, Jardim Claudia e Pineville para o Departamento de Rendas Imobiliárias (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento) do total 103.174 Cadastros Imobiliários
Quanto ao Departamento de Rendas Mobiliárias houve incremento de arrecadação de 41,29% (2023 - 2022) do monitoramento e fiscalizações especiais em Instituições Financeiras, laboratórios, Pet Shop, Academia e Construção civil, com foco na fiscalização "em massa" na autorregularização, notificações eletrônicas, compliance fiscal por meio do cruzamento de dados com as informações Estado e RFB, identificando os maiores sonegadores
Cronograma
Físico:
O cronograma físico é realizado mensalmente, com a emissão do relatório de atividades mensais em que constam todas as ações realizadas no sentindo de cumprimento do Plano Anual de Fiscalização - Protocolos, processos fiscais - Plantão fiscal e demais atendimento ao público
Financeiro:
As despesas com a execução deste programa, quando necessárias, se darão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e pela Secretaria Municipal de Administração. Em caso de necessidade, outras Secretarias Municipais poderão ser instadas a contribuir com o desenvolvimento dos objetivos do PAF- Plano Anual de Fiscalização
Orçamento:
Orçamento proveniente de recursos próprios. A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento é uma secretaria meio com a finalidade de obtenção de recursos para manutenção dos serviços públicos municipais. Os custos e insumos para realização do projeto são fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração.
Beneficiários Diretos:
São 103.174 cadastros imobiliários, sendo 54.153 edificações ( 46.810 residenciais e 7.343 não residenciais) e 14.716 cadastros econômicos ativos.
Beneficiários Indiretos:
Os beneficiários são 134.788 habitantes segundo censo do IBGE 2021, divididas em15 bairros que se distribuem no território municipal de 61,137 quilômetros quadrados e as 14.500 empresas sediadas em Pinhais, bem como os fiscos de outros municípios.
Resultados:
No caso do Município de Pinhais ao compararmos os resultados do período de 2020 e 2022 podemos evidenciar uma evolução bastante significativa em comparação com a média dos maiores Municípios. Em 2020 ocupava a 11 º posição no nível de arrecadação do ISSQN no Estado do Paraná essa passou para 9º posição considerando os valores de 2022. Houve um acréscimo de 80% no período, sendo o segundo município entre os 40 maiores do Estado, que mais teve êxito na ampliação arrecadatória.
Outro indicador importante foi a comparação do percentual de crescimento obtido pelo município em relação a média dos municípios destacados, que foi de 45 % Fonte Tesouro Nacional - SICONFI Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro :https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf;jsessionid=icvHruhvsoTmMRQXFuUGBCp2.node2
Estudo elaborado utilizando os valores das receitas orçamentárias (Anexo I-C), conta contábil1.1.1.8.02.3.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e 1.1.1.4.51.1.0 - Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.