A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão não tinha um setor responsável exclusivamente para realizar a captação de recursos de forma sistemática. O serviço era descentralizado e realizado por vários departamentos, o que ocasionava morosidade em captar recursos, devido a atrasos ou perda de prazos para adesão dos editais/resoluções e portarias publicadas. Eventualmente, também ocorria o vencimento de propostas cadastradas no Sistema de Implementação e Apoio as Políticas de Saúde (SAIPS), as quais eram inseridas com objetivo de realizar habilitação de serviços especializados, o que impossibilitava ou atrasava os processos de habilitação.
Outro desafio enfrentado era a vagarosidade em resolver problemas de corte de recursos de programas do Governo Federal, causados por problemas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, tais como duplicidade de vínculo profissional, carga horária inadequada, falhas no envio da produção, entre outros.
Todos os problemas elencados ocasionavam prejuízos diretos à população do município, uma vez que recursos para aquisição de equipamentos, financiamentos de equipes, e para investimentos, são primordiais para atender as necessidades de saúde dos cidadãos. Assim, a reestruturação da Divisão de Programas e Projetos buscou beneficiar primeiramente os moradores de Campo Mourão, que pelo censo do IBGE, é cerca de 99.432 habitantes, mas também favoreceu os moradores dos municípios pertencentes a 11º regional de saúde (cerca de 328.863 pessoas) uma vez que muitas habilitações feitas pelo município de Campo Mourão, tem abrangência Regional.

Sabe-se que captação de recursos públicos se torna cada vez mais significativa para aumentar a receita necessária para atender as demandas da população e viabilizar investimentos necessários para aquisição de equipamentos, execução de obras de infraestrutura e financiamento de programas existentes.
A captação de recursos públicos envolve o processo de buscar financiamento proveniente de fontes governamentais, como governos locais, estaduais ou federais, para financiar programas, projetos ou iniciativas específicas. Envolve a identificação de fontes financiadoras, atendimento aos critérios de elegibilidade, desenvolvimento de um projeto estruturado e cumprimento de prazos estabelecidos em editais e portarias.
O município utilizou como estratégia para a otimização da captação de recursos e habilitação e credenciamento de serviços a reestruturação da Divisão de Projetos e Programas já existente na Secretaria Municipal de Saúde, com isso o setor foi desvinculado da Gerência de Atenção Básica, à qual pertencia anteriormente, e passou a responder à Gerência Administrativa, permitindo assim que o trabalho fosse voltado pra Saúde como um todo e não apenas à Atenção Primária. Houve também a transferência de mais uma funcionária para otimizar o serviço.
A Divisão passou a ser responsável pelo monitoramento constante de diários e sites oficiais, com o objetivo de buscar informações sobre as portarias publicadas, além de monitorar sistemas como o SAIPS, InvestSUS, E-Gestor acompanhando propostas inseridas e avaliando a possibilidade de inserção de novas propostas.
Além disso, o setor realiza consultoria para implementação de novos projetos e programas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como a possibilidade de solicitar financiamento estadual e federal para serviços já existentes.
O setor passou também a monitorar a suspensão de recursos em razão de problemas no CNES, conferindo a composição das equipes exigidas em portaria para manutenção das habilitações e credenciamentos realizados.
A Divisão de Projetos e Programas conta com três colaboradores, atuando em diversas frentes, tais como: Programa de Controle de Câncer de Colo do Útero e Mama, Triagem neonatal, Micronutrientes, Bolsa Família, acompanhamento do corte de recursos, apoio na implementação de projetos, habilitação de serviços, captação de recursos e credenciamento de equipes.
Os recursos materiais utilizados para o funcionamento da Divisão são: três computadores, uma impressora, internet, 1 resma de papel sulfite, três mesas, três cadeiras, energia, água.

Gerais:

•Realizar captação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão, com vistas a custear programas existentes, adquirir equipamentos e executar obras.

Específicos:

• Realizar monitoramento de programas de saúde;
• Realizar habilitação de serviços;
• Realizar credenciamento de equipes;
• Identificar as causas de corte de recursos ocasionados por problemas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
• Auxiliar na implantação de Projetos e Programas da Secretaria Municipal de Saúde;
• Buscar financiamento Estadual e Federal para os serviços já existentes;
• Realizar análise técnica de projetos a serem implantados pela Secretaria Municipal de Saúde;
• Compreender portarias e notas técnicas de programas do Governo Estadual e Federal, com vistas a apoiar a execução de programas.

Metas a atingir:

Aumento da captação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Adesão à 100% das Resoluções da SESA com recursos destinados ao município, antes do prazo de finalização das mesmas.

Físico:

Monitoramento diários dos sistemas federais como SAIPS, SISMOB, INVESTSUS, E-GESTOR, TRANSFEREGOV, com vistas a acompanhar as propostas enviadas e realizar novas adesões.
Busca ativa diária por portarias e resoluções publicadas pelo ministério da Saúde e pela Secretaria do Estado de Saúde do Paraná, com a finalidade de identificação de fontes elegíveis de recursos e novos programas lançados pelo Governo Federal ou Estadual.

Financeiro:

A Divisão de recursos tem um custo mensal fixo, financiado por recursos municipais.

Orçamento:

Custos de implantação: Computador, impressoras, internet, mesas, cadeiras e telefone.
Os custos necessários para a manutenção do projeto são:
Salário dos profissionais que atuam no setor: Cerca de R$ 18.000,00
Vale evidenciar que dois funcionários já atuavam no setor, sendo necessária a contratação de apenas mais um.
A divisão funciona dentro da Secretaria Municipal de Saúde, estando o aluguel e demais despesas, já inclusas dentro do orçamento.

Beneficiários Diretos:

Toda a população do município de Campo Mourão, que é cerca de 99.432 habitantes.

Beneficiários Indiretos:

Em alguns casos, também beneficia a população dos 25 municípios da 11º Regional de Saúde de Campo Mourão-PR, com de cerca de 328.863 pessoas, a saber: Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador, Terra Boa, Ubiratã.

Resultados:

O investimento na área da captação de recursos resultou numa ampliação significativa da captação de recursos municipais, perfazendo um valor aproximado de R$ 41.656.012,69.
Entre agosto de 2021 e março de 2024, foram aprovadas 17 propostas por meio do SAIPS, que representam o valor de R$ 18.678.514,60, destes R$ 6.700.000,00 captados pela Portaria GM/MS nº 544 publicada em 3 de maio de 2023. Dentre os serviços habilitados, destacam-se: Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental, Custeio de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar tipo I, 10 leitos de UTI Tipo 2, Equipe de Atenção Primária Prisional Essencial, Habilitação como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia, Unidade de Atenção de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica e Habilitação em Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. Também foram credenciados leitos de retaguarda no valor de R$ 1.861.500,00, foram aprovados recursos para a construção de Centro Especializado em Reabilitação IV, CAPS i, UBS e Oficina Ortopédica, representando o valor de R$ 12.526.000,00. Com o E-Gestor realizou-se o credenciamento de duas equipes eMulti, duas Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada de 20h, uma equipe de Estratégia da Saúde da Família com saúde bucal, ACS, Médicos pelo Brasil, ampliação do Programa de Saúde na Escola, passando de 6 escolas atendidas para 59 escolas, monitoramento do Informatiza APS e do envio de recursos para AP.
Foram feitas as adesões de 100% das Resoluções da SESA, com captação de cerca de R$ R$ 7.837.018,83 em recursos para aquisição de equipamentos, tablets, Ultrassom, carros, ambulâncias, reformas e ampliações de Unidades Básicas de Saúde, entre outros.

Documentos Anexados:

- divisão 1.jpg